Transferências voluntárias: aspectos teóricos e práticos no contexto do federalismo fiscal brasileiro

This paper is a theoretical and practical review of voluntary transfers in Brazil. In this sense, the article begins with the presentation of theoretical categories that constitute the background of the Brazilian federation, analyzed from the perspective of the distribution of financial resources among the entities of the federation. In this context, the objective of the study is to present the contextual and practical aspects that underlie the importance and regularity of voluntary transfers in Brazil, based on the topics: federalism, fiscal federalism and intergovernmental transfers. The study is descriptive and uses the bibliographic and documental review techniques. The results show the regularity of the use of voluntary transfers from the federal government in the period 1995-2021, and their relative importance in the years 2019 and 2020, as support for the strengthening of cooperative type federalism. O presente artigo realiza um resgate teórico-prático das transferências voluntárias no Brasil. Neste sentido, o artigo inicia com a apresentação de categorias teóricas que se constituem pano de fundo da federação brasileira, analisadas sob o prisma da repartição de recursos financeiros entre os entes da federação. Neste contexto, o objetivo do estudo é apresentar os aspectos contextuais e práticos que fundamentam a importância e a regularidade das transferências voluntárias no Brasil, a partir dos temas: federalismo, federalismo fiscal e transferências intergovernamentais. O estudo é descritivo e se utiliza das técnicas de revisão bibliográfica e documental. Os resultados mostram a regularidade da utilização das transferências voluntárias do governo federal, no período de 1995-2021, e sua importância relativa nos anos de 2019 e 2020, como suporte ao fortalecimento do federalismo do tipo cooperativo.