Autodeterminação : considerações sobre os aspectos ontológicos da liberdade humana na Ética de B. Espinosa

Orientador: Profª. Drª. Luciana Zaterka Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Filosofia, 2017. A pesquisa tem por objetivo discutir os aspectos ontológicos gerais que fundamentam a liberdade humana no seio da filosofia de B. Espinosa, tendo por objeto de investigação sua obra magna, Ética demonstrada em ordem geométrica. Caracterizado por um determinismo causal absoluto, a filosofia de Espinosa elimina do sistema as noções de contingência, possibilidade e finalidade, impedindo que a liberdade seja entendida como livre-arbítrio (ou como um ato de livre escolha entre alternativas contrárias). No entanto, a filosofia espinosana não abole do sistema a concepção de liberdade; pelo contrário, o que vemos é uma definição de liberdade compatível com sua ontologia determinista, ou seja, que ela não se opõe à determinação interna, mas apenas à determinação externa do ser, possibilitando o uso do termo "autodeterminação" para nos referirmos à liberdade. Com isso, a liberdade se expressa em dois âmbitos: autodeterminação existencial e causal. Todavia, apenas a substância espinosana satisfaz plenamente estes dois âmbitos da autodeterminação, pois, sendo os homens entes finitos cuja existência e ações são determinadas "em outro e por outro", seu ser parece ser duplamente desprovido de autodeterminação. Assim, apresente pesquisa investiga dois problemas: 1) em que medida a determinação da existência e da ação humana "em outro e por outro" não configura um ato coercitivo? 2) como os homens, cujas ações são eventualmente determinadas exteriormente pela relação com os outros seres finitos, podem determinar internamente suas próprias ações, manifestando com isso autodeterminação causal? A pesquisa investiga estas questões reconstruindo e reinterpretando, em três capítulos, alguns conceitos centrais da Ética acerca da liberdade humana em Espinosa, como o de conatus, elucidando como ele é um dos principais conceitos que fundamenta e explica a liberdade humana enquanto autodeterminação causal no seio desta filosofia determinista. This research aims to discuss the general ontological aspects that ground human freedom within the philosophy of B. Spinoza, by investigating his magnum opus, Ethics Demonstrated in Geometrical Order. Characterized by an absolute causal determinism, Spinoza¿s philosophy eliminates from the system the notions of contingency, possibility and finality, preventing freedom to be understood as free-will (or as an act of free choice between opposite alternatives). However, Spinoza¿s philosophy does not abolish from the system the concept of freedom; On the contrary, what we see is a definition of freedom compatible with his deterministic ontology, that is, that freedom does not oppose to internal determination, but only to the being¿s external determination, making possible to use the term "self-determination" to refer to freedom. With this, freedom is expressed in two spheres: existential self-determination and causal self-determination. However, only Spinoza¿s substance fully satisfies these two spheres of self-determination, because since men being finite beings whose existence and actions are determined "in another and by another", their being seems doubly devoid of self-determination. Therefore, this research investigates two problems: 1) at what extent does the determination of human existence and action "in another and by another" does not constitute a coercive act? 2) How can men, whose actions are eventually externally determined by their relation with other finite beings, determine internally their own actions, thus manifesting causal self-determination? The research investigates these questions by reconstructing and reinterpreting, in three chapters, some central concepts of the Ethics about human freedom in Spinoza, such as conatus, elucidating how it is one of the main concepts that grounds and explains human freedom as causal self-determination at the core of this deterministic philosophy.