Back to Search
Start Over
Teoria da transcendência dos motivos determinantes das decisões do Supremo Tribunal Federal em controle difuso de constitucionalidade: os limites da coisa julgada e o enunciado de súmula vinculante
- Source :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Publication Year :
- 2011
- Publisher :
- Revista dos Tribunais, 2011.
-
Abstract
- Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2014-10-30T15:57:25Z No. of bitstreams: 1 teoria_transcendencia_motivos_mendonca.pdf: 1189630 bytes, checksum: 858fa123bbbb12cdc0bbafb915750579 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-30T15:57:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 teoria_transcendencia_motivos_mendonca.pdf: 1189630 bytes, checksum: 858fa123bbbb12cdc0bbafb915750579 (MD5) Previous issue date: 2011
- Subjects :
- Súmula de efeito vinculante
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Fiscalização da constitucionalidade
Caso julgado
Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973
Motivação da sentença
Res judicata
Súmula vinculante
Brasil. Constituição (1988)
Constituição da República Federativa do Brasil
Brasil. Código de processo civil (1973)
Segurança jurídica
Supremo Tribunal Federal (STF)
Princípio da segurança jurídica
Decisão judicial
Stare decisis
Lei Buzaid (1973)
Uniformização de jurisprudência
Código de processo civil (1973)
Controle da constitucionalidade
Recurso de inconstitucionalidade
Controle de constitucionalidade
Coisa julgada
Fundamentos da sentença
Constituição (1988)
Decisão judiciária
STF
Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973
Devido processo legal
Subjects
Details
- Language :
- Portuguese
- Database :
- OpenAIRE
- Journal :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Accession number :
- edsair.od......3056..78ea5da14df5264a901237944c595f88