Imunidade dos livros eletrônicos: Uma análise dos (des)caminhos do STF sob a perspectiva dos direitos fundamentais à cultura, à liberdade de expressão e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. doi: 10.5007/2177-7055.2011v32n63p377

The main purpose of this paper is to examine the challenges the Federal Supreme Court of Brazil faces regarding the tax immunity of e-books, focusing on the fundamental rights to an ecologically balanced environment, to culture and to freedom of expression. Methodology used is bibliographical, theoretical, descriptive, dialetic and case law-based, being also mainly inductive. The issue of the tax immunity of e-books must be examined taking into account that postpositivism and neoconstitutionalism are basic references in modern Law. Different to the limited and misguided interpretation used by the Federal Supreme Court of Brazil, and based upon systematic and teleological interpretation methods, the juridical notion of book should be the widest possible, rendering legitimate and necessary a constitutional mutation, which would affect Section 150, IV, “d”, of Brazilian Federal Constitution. The author concludes that extending tax immunity to e-books contributes to the protection of a healthier environment, as well as to the diffusion of culture and to the promotion of freedom of expression. Finally, the author expects that the Federal Supreme Court adopts a new position, favourable to Brazilian culture and to a more ecologically correct access to information O objetivo geral deste artigo é investigar os desafios e as perspectivas doSTF no que se refere à temática da imunidade dos livros eletrônicos, tendo como foco os direitos fundamentais ao meio ambiente sadio, à cultura e à liberdade deexpressão. A metodologia utilizada é bibliográfica, teórica, descritiva, exploratória,jurisprudencial e dialética com predominância indutiva. A questão da imunidade doslivros eletrônicos deve ser analisada sob o atual do contexto do pós-positivismo edo neoconstitucionalismo. Diferentemente da interpretação restritiva e equivocadarealizada pelo STF, entende-se que o conceito jurídico de livro deve ser o mais amplopossível, tendo em mente uma interpretação teleológica e sistemática, o que faz legítimae necessária uma mutação constitucional do art. 150, inciso IV, alínea “d”, da CartaMagna. Conclui-se, portanto, que a extensão da imunidade aos livros eletrônicoscontribui para a proteção do direito ao ambiente sadio, bem como para a propagação dacultura e da liberdade de expressão. Espera-se, por fim, um entendimento desta EgrégiaCorte favorável à cultura brasileira e ao acesso mais consciente ecologicamente aosmeios de informação.