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O papel da polícia judiciária no Estado democrático de direito

Authors :
Corrêa, Vanessa Pitrez de Aguiar
Source :
Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
Publication Year :
2009

Abstract

Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-08-19T18:09:51Z No. of bitstreams: 1 papel_policia_judiciaria_estado.pdf: 2742537 bytes, checksum: c62bb8bab46974d39d4aa6ae22ba053c (MD5) Rejected by Arlan Morais de Lima(arlan.lima@stj.jus.br), reason: Substituir arquivo, pois a pasta do v. 21, n. 1, estava com a legenda bibliografica incorreta, constando v. 19, n. 7. on 2009-08-20T13:39:53Z (GMT) Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-08-20T15:21:55Z No. of bitstreams: 1 papel_policia_judiciaria_estado.pdf: 2217851 bytes, checksum: bbfd2b285ac872351193a21be47651c3 (MD5) Approved for entry into archive by Arlan Morais de Lima(arlan.lima@stj.jus.br) on 2009-08-21T11:43:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 papel_policia_judiciaria_estado.pdf: 2217851 bytes, checksum: bbfd2b285ac872351193a21be47651c3 (MD5) Made available in DSpace on 2009-08-21T11:43:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 papel_policia_judiciaria_estado.pdf: 2217851 bytes, checksum: bbfd2b285ac872351193a21be47651c3 (MD5) Previous issue date: 2009-01 Alega que a investigação criminal constitui atribuição exclusiva da polícia judiciária, por disposição expressa da Constituição Federal. Não obstante haver discussões acerca da possibilidade de outros entes estatais praticarem atos de investigação para apuração de crimes, busca demonstrar a dissonância dessas práticas com o conceito de Estado Democrático de Direito. Analisa tal conceito, suas principais características, e a inserção da atividade da polícia judiciária nesse contexto como garantidora de um processo penal condizente com a democracia e princípios que a norteiam

Details

Language :
Portuguese
Database :
OpenAIRE
Journal :
Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
Accession number :
edsair.od......3056..7c0c035e7409b4fdb1e9d66aa6f0eff8