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O posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre o real objeto da ADPF 165: um estudo sobre as decisões judiciais relativas ao pleito dos poupadores brasileiros lesionados pela aplicação retroativa dos Planos Bresser, Verão, Collor 1 e 2
- Source :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Publication Year :
- 2010
- Publisher :
- Revista dos Tribunais, 2010.
-
Abstract
- Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2014-11-28T14:14:09Z No. of bitstreams: 1 posicionamento_supremo_tribunal_gunn.pdf: 637520 bytes, checksum: fb3892e91456b2a55b204d4f98b545cb (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-28T14:14:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 posicionamento_supremo_tribunal_gunn.pdf: 637520 bytes, checksum: fb3892e91456b2a55b204d4f98b545cb (MD5) Previous issue date: 2010
- Subjects :
- Plano Brasil novo
Brasil. [Lei n. 8.177, de 1 de março de 1991]
Brasil. [Decreto-lei n. 2.335, de 12 de junho de 1987]
Brasil. [Plano Brasil Novo (1990)]
Brasil. [Plano Verão (1989)]
Decisão judicial, Brasil
Plano Collor II
Brasil. [Plano Brasil Novo (1991)]
Brasil. Plano Bresser
Plano Collor
Plano Cruzado 3
Plano Bresser
Brasil. [Lei n. 8.024, de 12 de abril de 1990]
Decisão judiciária
Brasil. [Lei n. 7.730, de 31 de janeiro de 1989]
Brasil. [Plano Cruzado 3 (1987)]
Plano verão
Confisco de bens, Brasil
Subjects
Details
- Language :
- Portuguese
- Database :
- OpenAIRE
- Journal :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Accession number :
- edsair.od......3056..82cf0bc8137808d144a65abcb8494dfd