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O direito fundamental à tutela jurisdicional tempestiva na perspectiva constitucional e o caso problemático da sentença sem eficácia imediata ope legis que tutela direito em risco de dano ou perecimento
- Source :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Publication Year :
- 2014
- Publisher :
- Revista dos Tribunais, 2014.
-
Abstract
- Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-12-11T18:25:27Z No. of bitstreams: 1 direito_fundamental_tutela_macedo.pdf: 645021 bytes, checksum: 71fbc69b0438cd4bfe5e140dd146e825 (MD5) Made available in DSpace on 2014-12-11T18:25:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 direito_fundamental_tutela_macedo.pdf: 645021 bytes, checksum: 71fbc69b0438cd4bfe5e140dd146e825 (MD5) Previous issue date: 2014
- Subjects :
- Código de processo civil, Brasil, 1973
Reparação do dano (Direito Civil), Brasil
Brasil. [Constituição (1988)]
Direitos individuais
Constituição, Brasil, 1988
Brasil. [Código de Processo Civil (1973)]
Direitos do cidadão
Tutela antecipada, Brasil
Direitos coletivos
Tutela jurídica
Devido processo legal, Brasil
Direitos fundamentais
Garantias individuais
Reparação civil
Garantias constitucionais
Tutela jurisdicional, Brasil
Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
Execução (Processo Civil), Brasil
Tutela antecipatória
Garantias dos direitos individuais
Direitos e garantias individuais, Brasil
Prestação jurisdicional
Antecipação de tutela
Garantias fundamentais
Sentença terminativa, Brasil
Subjects
Details
- Language :
- Portuguese
- Database :
- OpenAIRE
- Journal :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Accession number :
- edsair.od......3056..84e9206db036f5198efc40bc3af07d97