Executividade da sentença de 'improcedência' proferida no processo civil

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 rinaldo_mouzalas_souza_silva.pdf: 1299737 bytes, checksum: ed3fd340b9c6584d7b903fae49a70b57 (MD5) Previous issue date: 2013-12-01 The present work aims to demonstrate, through indirect research (literature and documents), that is possible to execute the judgment of dismissal rendered in civil proceedings when recognized benefit entitlement in favor of the defendant. Therefore, it shows that the defendant may be contemplated by the offer of jurisdiction, even when it has not made a request, and that the negative statement of subjective rights claimed by the author may mean recognition of law in favor of the defendant, enforceable. O presente trabalho tem por objetivo demonstrar, através de pesquisa indireta (bibliográfica e documental), que é possível executar a sentença de improcedência , proferida no processo civil, quando reconhecido o direito à prestação em favor do réu. Mostra que o réu pode ser contemplado pela oferta de jurisdição, mesmo quando não tenha formulado pedido, e que a declaração negativa do direito subjetivo pleiteado pelo autor pode significar reconhecimento de direito, em favor do réu, passível de execução.