Back to Search
Start Over
Reforma processual penal e júri: primeiras impressões
- Source :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Publication Year :
- 2009
- Publisher :
- Revista dos Tribunais, 2009.
-
Abstract
- Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-12-19T17:22:35Z No. of bitstreams: 1 reforma_processual_penal_penteado.pdf: 696318 bytes, checksum: 2efe51d6c25c98575ae6bc517dc61420 (MD5) Made available in DSpace on 2014-12-19T17:22:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 reforma_processual_penal_penteado.pdf: 696318 bytes, checksum: 2efe51d6c25c98575ae6bc517dc61420 (MD5) Previous issue date: 2009
- Subjects :
- Tribunal do júri, competência
Procedimento judicial
Código de processo penal, reforma
Direitos individuais
Direitos e garantias individuais
Direitos do cidadão
Direitos coletivos
Direitos fundamentais
Garantias individuais
Garantias constitucionais
Jurisdição criminal
Garantias dos direitos individuais
Jurisdição penal
Procedimento
Garantias fundamentais
Reforma processual penal
Subjects
Details
- Language :
- Portuguese
- Database :
- OpenAIRE
- Journal :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Accession number :
- edsair.od......3056..8a9407b4bfe4428c6ed5be0c3b2cfe64