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Fundamentação e precedente: dois discursos a partir da decisão judicial
- Source :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Publication Year :
- 2012
- Publisher :
- Revista dos Tribunais, 2012.
-
Abstract
- Submitted by Gabriela Bentes de Mello null (bentes@stj.jus.br) on 2014-10-20T20:01:30Z No. of bitstreams: 1 fundamentacao_precedente_dois_mitidiero.pdf: 1259963 bytes, checksum: 1121ecd9f2947ad44cbb9ac3484d1a54 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-20T20:01:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 fundamentacao_precedente_dois_mitidiero.pdf: 1259963 bytes, checksum: 1121ecd9f2947ad44cbb9ac3484d1a54 (MD5) Previous issue date: 2012
- Subjects :
- Princípio da igualdade
Brasil. [Constituição (1988)]
Decisão judicial, Brasil
Motivação da sentença, Brasil
Constituição, Brasil, 1988
Brasil. [Código de Processo Civil (1973)]
Segurança jurídica, Brasil
Princípio da isonomia
Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
Código de Processo Civil, Brasil, 1973
Fundamentos da sentença
Decisão judiciária
Isonomia
Igualdade civil
Isonomia constitucional, Brasil
Igualdade (Direito Constitucional)
Subjects
Details
- Language :
- Portuguese
- Database :
- OpenAIRE
- Journal :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Accession number :
- edsair.od......3056..99802ff66f33910e62d76238d0681078