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Direito Penal, Constituição e Hermenêutica: pela superação do positivismo jurídico e a possibilidade do acontecer do direito num ambiente de neoconstitucionalismo
- Source :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Publication Year :
- 2011
- Publisher :
- Revista dos Tribunais, 2011.
-
Abstract
- Submitted by Gabriel Silveira Marques null (gmarques@stj.jus.br) on 2014-10-31T15:41:28Z No. of bitstreams: 1 direito_penal_constituicao_lyra.pdf: 1240815 bytes, checksum: 3afe39fdef4fc95e3e762858c734b165 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-31T15:41:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 direito_penal_constituicao_lyra.pdf: 1240815 bytes, checksum: 3afe39fdef4fc95e3e762858c734b165 (MD5) Previous issue date: 2011
- Subjects :
- Ciência jurídica
Direito positivo
Direito criminal
Dogmática jurídica
Hermenêutica jurídica
Direito constitucional
Positivismo jurídico
Princípio da reserva legal
Lei, interpretação
Direito, filosofia
Direito político
Princípio da legalidade
Interpretação jurídica
Neoliberalismo
Interpretação da lei
Direito penal
Exegese
Hermenêutica
Subjects
Details
- Language :
- Portuguese
- Database :
- OpenAIRE
- Journal :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Accession number :
- edsair.od......3056..9bf2601406d36d692acd3dd6eae23b88