Good practices in public governance: analysis of disciplinary processes resulting from moral harassment, instituted within the scope of (UTFPR), during the 2018/2019 biennium

Governança pública é compreendida como o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle praticados para fins de avaliação, direcionamento e monitoramento da gestão, com vistas à condução das políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. As instituições de ensino superior (IES) públicas buscam seguir a política de gestão de riscos da administração pública federal com o propósito de resguardar a sua imagem e reputação perante a sociedade, dentre outras regras. O assédio moral, no entanto, é uma conduta perniciosa que pode permear relações de trabalho em universidades públicas, acarretando prejuízos de ordem física, moral e material em desfavor da vítima e da própria instituição. A sindicância e o processo administrativo disciplinar (PAD) são instrumentos usados para apurar responsabilidades de agentes públicos por infrações praticadas no exercício de suas funções. O objetivo do presente estudo é propor o uso de boas práticas de governança pública no combate ao assédio moral em instituições de ensino superior públicas com fundamento na legislação e literatura especializada sobre o tema e análise de sindicâncias e processos administrativos disciplinares decorrentes de assédio moral, instaurados durante o biênio 2018-2019, no âmbito da (UTFPR). Trata-se de análise de conteúdo realizada por meio de pesquisa bibliográfica e documental, classificada como aplicada, exploratória e descritiva, de caráter quantitativo e qualitativo. Os resultados da pesquisa permitiram a identificação de descritores da conduta de assédio moral; o estabelecimento de critérios objetivos para enquadramento legal da conduta de assédio moral como improbidade administrativa; a criação de um checklist de caracterização da conduta de assédio moral. A pesquisa também recomenda boas práticas de governança pública como balizadores a serem aplicados em caráter preventivo contra o assédio moral e outras práticas de caráter repressivo a serem consideradas pelas comissões processantes, julgador e instâncias julgadoras de processos disciplinares, propiciando a apuração de responsabilidades com maior precisão e segurança com vistas ao aperfeiçoamento da gestão de pessoas e da gestão de riscos em instituições de ensino superior públicas. Public governance is understood as the set of mechanisms of leadership, strategy and control practiced for the purposes of assessment, direction and monitoring of management, with a view to conducting public policies and providing services of interest to society. Public higher education institutions (HEIs) seek to follow the risk management policy of the federal public administration in order to protect their image and reputation with society, among other rules. Moral harassment, however, is a pernicious conduct that can permeate work relationships in public universities, causing physical, moral and material damages to the disadvantage of the victim and the institution itself. The investigation and the disciplinary administrative process (PAD) are instruments used to determine responsibilities of public agents for infractions practiced in the exercise of their functions. The aim of this study is to propose the use of good practices in public governance in the fight against moral harassment in public higher education institutions based on legislation and specialized literature on the subject and analysis of investigations and disciplinary administrative processes resulting from moral harassment, established during the 2018-2019 biennium, within the scope of (UTFPR). It is a content analysis carried out through bibliographic and documentary research, classified as applied, exploratory and descriptive, of quantitative and qualitative character. The results of the research allowed the identification of bullying conduct descriptors; the establishment of objective criteria for the legal framework of moral harassment conduct as administrative improbity; the creation of a checklist to characterize the conduct of bullying. The survey also recommends good practices in public governance as guidelines to be applied in a preventive manner against moral harassment and other repressive practices to be considered by the processing commissions, judges and judging bodies of disciplinary processes, enabling the determination of responsibilities with greater precision and security with a view to improving people management and risk management in public higher education institutions.