Os equívocos hermenêuticos na aplicação da nova Lei Seca

Authors :: Teotônio, Paulo José Freire
Silva, Bruna Carolina Oliveira e
Ferreira, Gabriel de Lima Jorge
Source :: Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
Publication Year :: 2017
Publisher :: Magister, 2017.
Abstract: Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2017-06-21T11:42:35Z No. of bitstreams: 2 equivocos_hermeneuticos_aplicacao_teotonio.pdf: 209307 bytes, checksum: 9fa2d2177bb3728cda81fba848899a5f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2017-06-22T15:48:11Z (GMT) No. of bitstreams: 2 equivocos_hermeneuticos_aplicacao_teotonio.pdf: 209307 bytes, checksum: 9fa2d2177bb3728cda81fba848899a5f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-06-22T15:48:11Z (GMT). No. of bitstreams: 2 equivocos_hermeneuticos_aplicacao_teotonio.pdf: 209307 bytes, checksum: 9fa2d2177bb3728cda81fba848899a5f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017

Subjects :: Segurança pública, aspectos jurídicos
Autoincriminação
Direitos individuais
Embriaguez ao volante, aspectos constitucionais, direito comparado
Autoacusação
Princípio da razoabilidade
Direitos do cidadão
Acidente de automóvel
Acidente de tráfego
Direitos coletivos
Princípio da proporcionalidade
Auto de infração
Direitos fundamentais
Garantias individuais
Garantias constitucionais
Acidente de trânsito, redução, aspectos jurídicos
Garantias dos direitos individuais
Embriaguez ao volante, aspectos constitucionais, legislação
Trânsito, acidente
Embriaguez ao volante, aspectos constitucionais, jurisprudência
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
Embriaguez ao volante, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias
Garantias fundamentais
Tráfego, acidente
Automóvel, acidente

Language :: Portuguese
Database :: OpenAIRE
Journal :: Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
Accession number :: edsair.od......3056..a0bd2ed91ede41e1312e728124f1a280

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