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O Direito Penal e a sua concepção simbólica e efetiva em relação à proteção ambiental no âmbito empresarial brasileiro = Criminal Law and its symbolic and effective conception in relation to environmental protection in the context of Brazilian companies
- Source :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Publication Year :
- 2018
- Publisher :
- Magister, 2018.
-
Abstract
- Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-01-11T17:14:20Z No. of bitstreams: 2 direito_penal_concepcao_santos.pdf: 122579 bytes, checksum: ccbdd0bc0bda82fbd274dd6d330bbeb8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2019-01-16T20:10:19Z (GMT) No. of bitstreams: 2 direito_penal_concepcao_santos.pdf: 122579 bytes, checksum: ccbdd0bc0bda82fbd274dd6d330bbeb8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-01-16T20:10:19Z (GMT). No. of bitstreams: 2 direito_penal_concepcao_santos.pdf: 122579 bytes, checksum: ccbdd0bc0bda82fbd274dd6d330bbeb8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018
- Subjects :
- Crime ecológico
Responsabilidade ambiental
Responsabilidade (direito ambiental)
Crime contra o meio ambiente
Crime ambiental
Dano ambiental, responsabilidade penal
Dano ambiental, responsabilidade administrativa
Degradação ambiental, prevenção
Responsabilidade ecológica
Meio ambiente, responsabilidade penal
Proteção ambiental
Dano ao meio ambiente
Recursos naturais, proteção
Dano (direito ambiental)
Meio ambiente, responsabilidade civil
Crime contra a natureza
Sanção administrativa
Dano ambiental, responsabilidade civil
Penalidade administrativa
Dano ambiental
Sanção contratual
Pena administrativa
Dano à natureza
Responsabilidade por dano ambiental
Dano ecológico
Meio ambiente, proteção
Subjects
Details
- Language :
- Portuguese
- Database :
- OpenAIRE
- Journal :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Accession number :
- edsair.od......3056..aba5fe2eeee8d3c83af85fe05861c63b