A ratificação da apelação após o julgamento dos embargos de declaração: uma exigência nem sempre necessária

Authors :: Souza Netto, José Laurindo de
Cardoso, Cassiana Rufato
Source :: Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
Publication Year :: 2014
Publisher :: Revista dos Tribunais, 2014.
Abstract: Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-09-25T18:53:05Z No. of bitstreams: 1 ratificacao_apelacao_apos_souza_netto.pdf: 1188482 bytes, checksum: cd13ee65ae283ac461e846384ef497bf (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-25T18:53:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ratificacao_apelacao_apos_souza_netto.pdf: 1188482 bytes, checksum: cd13ee65ae283ac461e846384ef497bf (MD5) Previous issue date: 2014

Subjects :: STJ. [Súmulas]
Tutela jurisdicional, Brasil
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmulas]
Embargos de declaração, Brasil
Admissibilidade (processo civil), Brasil
Prestação jurisdicional
Tutela jurídica
Apelação (processo civil), ratificação, Brasil
Devido processo legal, Brasil

Language :: Portuguese
Database :: OpenAIRE
Journal :: Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
Accession number :: edsair.od......3056..b0d377c182fc2868c12a07c361b2cabe

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