A laicidade do estado e a educação confessional no Brasil

Fundo Mackenzie de Pesquisa This paper aims to discuss the choice of the Brazilian State for laicism and its implications in the scope of educational services. The goal is to understand if there is constitutional viability in the performance of confessional education owing the republican choice for the laicism of the State. The justification for this research is given by the apparent impossibility of secularity and confessionality to act harmoniously. It exposes the characteristics of a laic State through the study of its history, showing differences between other forms of relationship between the State and religion, also dealing with the concept and the implications of religious liberty. Then, approaches the relationship between the right of education and religion in constitution, analyzing the Brazilian specificities in the public and private spheres. It seeks to understand how confessional educational institutions work in Brazil, how it relates to society and with the State. Finally, the research is directed to harmonize the laicism and confessional education regarding the constitution. O presente trabalho discorre a respeito da escolha do Estado brasileiro pela laicidade e suas implicações no âmbito da prestação do serviço educacional. Seu objetivo é compreender se há viabilidade constitucional no desempenho da educação confessional diante da escolha republicana pela laicidade do Estado. A justificativa desta pesquisa dá-se pela aparente impossibilidade de laicidade e confessionalidade atuarem harmonicamente. Através de revisão sistemática da literatura, a presente pesquisa expõe as características de um Estado laico através do estudo do seu surgimento histórico, diferenciando a laicidade de outras formas de relação do Estado com a Religião, abordando também o conceito e as implicações decorrentes da liberdade religiosa. Em seguida, aborda a relação do direito à educação com a Religião no texto constitucional brasileiro, analisando suas especificidades no âmbito da educação pública e privada. Busca compreender como atuam as instituições confessionais de ensino no Brasil, sua forma de se relacionar com a sociedade e o Estado. Por fim, a pesquisa se direciona para a abordagem harmônica do texto constitucional para analisar a compatibilidade entre a laicidade e a educação confessional.