An analytical framework of governance in marine protected areas: theoretical and empirical approaches

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) Áreas marinhas protegidas (AMPs) surgiram no mainstream de estratégias para a conservação da biodiversidade em todo o mundo. Elas compreendem espaços geográficos nos quais o uso de recursos naturais é regulado por mecanismos institucionais (centrados no estado ou em outros arranjos, como cogestão adaptativa), a fim de alcançar a manutenção dos serviços ecossistêmicos e também a conservação da sociobiodiversidade. No entanto, os modelos de governança presentes nas AMPs brasileiras são frequentemente baseados em padrões hierárquicos, os quais comprometem uma participação social efetiva, afastando usuários dos recursos de processos de decisão. Esta pesquisa trabalhou com a realidade da pesca artesanal sob a perspectiva da governança interativa e da teoria ator-rede (ANT) no Complexo Estuarino de Paranaguá (CEP), em particular em três AMPs: a Área de Proteção ambiental de Guaraqueçaba, a Estação Ecológica de Guaraqueçaba e o Parque Nacional do Superagui. Essas perspectivas discutem outros modelos de organização, baseados na complexidade dos sistemas socioecológico (SES) e sociotécnico (STS). A tese deste estudo partiu da seguinte leitura: uma análise de governança interativa sustentada em princípios da ANT pode superar o problema de leituras fragmentadas entre o sistema governante e o sistema a ser governado em AMPs. Para testar esta tese, a pesquisa teve como objetivo geral propor um framework para a análise das governanças de AMPs, conectando noções existentes dos SES e STS, a partir desta releitura da governança interativa e tendo como base o estudo do território estuarino da APA de Guaraqueçaba. Ao combinar essas abordagens, a tese pretendeu atribuir a não humanos um tipo de ação mais aberta que a tradicional causalidade natural, considerando que as associações percebidas na descrição da rede modificam as interações governantes. Trabalhando com uma pesquisa exploratória e com métodos mistos de análise, a pesquisa (1) utilizou a análise de conteúdo como ferramenta metodológica para definir atributos de governança (2) utilizou a experiência em outro país (Cuba) para definir vetores de transformação nos modos de governança; (3) descreveu a rede sociotécnica formada no território estuarino da APA de Guaraqueçaba, a partir de análise documental e de participação observante. Como resultados, foi apresentado e discutido um importante compilado de atributos de governança; foram descritos vetores de transformação do modo de governança, em um gradiente de governança hierárquica para autogovernação; e foi utilizada a perspectiva da ANT para descrever a rede nas AMPs. A partir disso, foi possível fazer a junção de elementos socioecológicos e sociotécnicos em um framework para análise de governanças, sendo ainda apresentada uma tipologia de aplicação desta ferramenta. A principal implicação desta estrutura foi unificar, por meio da perspectiva de rede, o sistema de governança e o sistema a ser governado, apresentando vetores de transformação dos modos de governança. Desta maneira, a tese se mostrou factível. Conclui-se, assim, que o framework é capaz de apontar incompatibilidades que existem nos processos de governança, o porquê de algumas dessas incompatibilidades persistirem e quais são as possibilidades de transformação entre modos de governança em uma AMP com pesca artesanal. Marine protected areas have emerged on the mainstream of strategies for biodiversity conservation worldwide. They comprise geographical spaces in which the use of natural resources is regulated by institutional mechanisms (centered on the state or from other arrangements such as adaptive co-management), in order to achieve the maintenance of ecosystem services, resources, and cultural values. The governance models present in Brazilian MPAs are otherwise frequently based on hierarchical standards, which ignore important social variables and compromise effective social participation. This research has worked with the reality of artisanal fishing from the perspective of interactive governance and actor-network theory (ANT) in the Paranaguá Estuarine Complex (CEP), in particular in three MPAs: the Guaraqueçaba Environmental Protection Area, the Ecological Station of Guaraqueçaba and the Superagui National Park. These perspectives discuss other organizational models, based on the complexity of the socioecological (SES) and sociotechnical (STS) systems. The thesis of this study is based on this reading: an analysis of interactive governance based on ANT principles can overcome the problem of fragmented readings between the governing system and the system to be governed in MPAs. To test this thesis, the general objective of the research was to propose a framework for the analysis of MPA governance, connecting existing notions of SES and STS, based on this re-reading of interactive governance and based on the study of the estuarine territory of the APA of Guaraqueçaba. In combining these approaches, the thesis intended to attribute to non-humans a more open sort of action than the traditional natural causality, considering that the associations perceived in the description of the network modify the governing interactions. Working with exploratory research and with mixed methods of analysis, this research (1) used content analysis as a methodological tool to define governance attributes (2) used experience in another country (Cuba) to define transformation vectors in governance; (3) described the sociotechnical network based on documental analysis and participant observation. As results, an important compilation of governance attributes was presented and discussed; vectors of transformation of the mode of governance were described, in a hierarchical governance gradient for self-government; and the ANT perspective was used to describe the network in MPAs. From this, it was possible to join socioecological and sociotechnical elements in a framework for governance analysis. The main implication of this structure was to combine, through the network perspective, the system of governance and the system to be governed, presenting vectors of transformation of the modes of governance. In this way, the thesis proved feasible. It is concluded, then, that the framework is able to point out incompatibilities that exist in the processes of governance, why some of these incompatibilities persist and what are the possibilities of transformation between modes of governance in an MPA with small-scale fisheries.