Tirando o ensino jurídico do 'armário': posições de estudantes do curso de direito sobre diversidade sexual e de gênero no currículo universitário

The scarce literature on legal education and sexual and gender diversity indicates that universities follow a traditional and technical pattern, without dialogue on social issues necessary for legal professionals. Therefore, the present study aimed to investigate whether future professionals feel prepared to deal with issues related to sexual and gender diversity and what relationships they establish between university degrees and degrees of preparation/competence. For this purpose, an empirical research was carried out with the application of 200 questionnaires, with undergraduate law students from a private university in Recife. The data collected were tabulated and analyzed using a quantitative approach, demonstrating, mainly, that despite a significant portion (40%) of the researchers feel prepared to work with demands on gender and sexuality diversity in their professional practice, only a few of this preparation is attributed to the university, that is, 76.5% points to a university that does not offer (13.5%) or offers little (63%) training in sexual and gender diversity. With that, then, it can be said that Brazilian legal thought carries the roots of the positivist model and, therefore, is often limited to what is laid down in laws and codes. It is necessary to rethink the current legal education model, its resources and the observed teaching performance and, therefore, potentialize law as a science that plays an important role in combating discrimination, prejudice, producing of instruments that effectively guarantee vulnerable population. A escassa literatura sobre ensino jurídico e diversidade sexual e de gênero indica que as faculdades seguem um padrão tradicional e tecnicista, não dialogando com questões sociais, necessárias para profissionais do Direito. Diante disso, o presente trabalho buscou investigar se futuros profissionais se sentem preparados para lidar com questões relacionadas à diversidade sexual e de gênero e quais relações eles estabelecem entre suas formações universitárias e seus graus de preparo/competência. Foi realizada, então, uma pesquisa empírica de cunho exploratório, através da aplicação de 200 questionários com estudantes do último ano da graduação em Direito de uma universidade particular de Recife. Os dados coletados foram tabulados e analisados através de uma abordagem quantitativa, demonstrando, sobretudo, que apesar de uma parcela significativa (40%) dos pesquisados se sentir preparada para trabalhar com demandas de diversidade de gênero e sexualidade na sua prática profissional, poucos deles atribuem essa preparação ao ensino universitário, ou seja, 76,5% apontam que a universidade não ofereceu (13,5%) ou ofereceu pouca (63%) formação em diversidade sexual e de gênero. Com isso, então, pode-se dizer que o pensamento jurídico brasileiro carrega raízes do modelo positivista e, por isso, se limita, muitas vezes, ao que está posto nas leis e códigos. É necessário repensar o modelo de ensino jurídico vigente, suas características e a atuação docente perante o mesmo e, assim, potencializar o Direito enquanto ciência que desempenhe um papel importante no combate à discriminação, ao preconceito, produzindo mecanismos que garantam, efetivamente, direitos fundamentais a populações vulneráveis.