'From tears we made a law' : the right to catastrophe and the change in legislation with an accident with Cesium 137 in Goiânia − GO

A presente pesquisa se prôpos a análisar a catástrofe com o césio 137 em Goiânia-Go no campo jurídico, especificamente nas mudanças legislativas resultante da catástrofe, o chamado direito catástrofe. O conceito de catástrofe utilizado no trabalho foge de seu uso comum em que considera que a catástrofe produz apenas dor e sofrimento, pois, utilizando a hermenêutica de Gadamer, é possível considerá-la como um evento hermenêutico sujeito a várias interpretação e dentre elas a de que tragédias, infortúnios e catástrofes são capazes de produzir saberes. O trabalho realiza também a inquirição da responsabilidade pelo evento ocorrido em Goiânia nas três esferas de responsabilidade dentro do direito: penal, civil e administrativa. Busca ainda demonstrar o quanto a legislação anterior a catástrofe não era adequada para lidar com a mesma e o quanto estas detêm um poder catalisador de mudanças legislativas. A dissertação encontra-se dividida em três capítulos. O primeiro realiza a construção metodológica e teórica sobre a temática, apresentando os críticos da modernidade e do ideal de progresso, esclarecendo conceitos importantes para o trabalho, tais como “catástrofe como evento hermenêutico” e “direito catástrofe”. O Segundo capítulo se preocupa em analisar a responsabilidade pela catástrofe, utilizando para tal relatórios, inquéritos policiais e ações civis públicas. Já o último capítulo verifica a legislação nuclear e radioativa antes da catástrofe com o césio 137 e após o mesmo. The present research has as its purpose to analyze the catastrophe with the cesium 137 in Goiânia-Go in the legal field, specifically in the legislative changes resulting from the catastrophe, called the catastrophe law. The concept of catastrophe used in the study escapes from its common use in that it considers that catastrophe produces only pain and suffering, because, using the hermeneutics of Gadamer, it is possible to consider it as a hermeneutic event subjected to several interpretations, among them the one which states that tragedies, misfortunes and catastrophes are capable of producing knowledge. This work also conducts the inquiry of responsibility for the event that occurred in Goiânia in the three spheres of responsibility within the law: criminal, civil and administrative. It also seeks to demonstrate how the legislation prior to the catastrophe was not adequate to deal with it and how much they hold a catalyzing power of legislative changes. The dissertation is divided into three chapters. The first carries out methodological and theoretical construction on the subject, presenting the critics of modernity and the ideal of progress, clarifying important concepts to the study, such as "catastrophe as a hermeneutic event" and "catastrophe law". The second chapter consists in analyzing the responsibility for the catastrophe by using police reports and public civil prosecutions.The last chapter checks the nuclear and radioactive legislation before and after the catastrophe with cesium 137. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES