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Liberdade de consciência: aspectos constitucionais e penais ligados à recusa de tratamento médico
- Source :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Publication Year :
- 2005
- Publisher :
- COAD, 2005.
-
Abstract
- Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2020-09-10T20:56:25Z No. of bitstreams: 2 liberdade_consciencia_aspectos_porfirio.pdf: 596836 bytes, checksum: 3e6e96eb7601375431af39676e090ea4 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-10-15T22:35:10Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) liberdade_consciencia_aspectos_porfirio.pdf: 596836 bytes, checksum: 3e6e96eb7601375431af39676e090ea4 (MD5) Made available in DSpace on 2020-10-15T22:35:10Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) liberdade_consciencia_aspectos_porfirio.pdf: 596836 bytes, checksum: 3e6e96eb7601375431af39676e090ea4 (MD5) Previous issue date: 2005
- Subjects :
- Brasil. Decreto-lei n° 2.848, de 07 de dezembro de 1940
Liberdade de consciência, aspectos constitucionais
Direitos e garantias individuais
Brasil. Decreto-lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940
Direito de respeito à vida
Relacionamento médico paciente
Garantias individuais
Assistência médica, aspectos jurídicos
Garantias dos direitos individuais
Relação médico paciente
Assistência médica, aspectos constitucionais
Direito à existência
Testemunhas de Jeová
Direito à vida
Liberdade de consciência, aspectos jurídicos
Código penal, Brasil, 1940
Liberdade pública
Brasil. Código penal (1940)
Brasil. Decreto-lei n. 2.848, de 07 de dezembro de 1940
Direito à saúde
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
Garantias constitucionais
Código penal (1940) Brasil. Código penal (1940) tul
Liberdade de consciência
Direito à proteção da saúde
Garantias fundamentais
Subjects
Details
- Language :
- Portuguese
- Database :
- OpenAIRE
- Journal :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Accession number :
- edsair.od......3056..d6339d30538e46e7a87dc22175734e9a