El finalismo como método sintético real-normativo para la construcción de la teoría del delito

Submitted by Adriana dos Santos Santana null (adrianas@stj.gov.br) on 2011-10-10T16:19:58Z No. of bitstreams: 1 finalismo_como_metodo_martin.pdf: 138990 bytes, checksum: a875ca1ac7d5e0c895e0542f4461a303 (MD5) Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2011-11-03T12:23:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 finalismo_como_metodo_martin.pdf: 138990 bytes, checksum: a875ca1ac7d5e0c895e0542f4461a303 (MD5) Made available in DSpace on 2011-11-03T12:23:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 finalismo_como_metodo_martin.pdf: 138990 bytes, checksum: a875ca1ac7d5e0c895e0542f4461a303 (MD5) Previous issue date: 2004 Descreve o alcance da exigência de vinculação do direito às estruturas lógico-objetivas em matéria de regulação de acordo com o postulado fundamental da teoria finalista da ação. Sustenta que o critério valorativo da adequação social constitui um componente axiológico para o finalismo. Expõe sua concepção da teoria finalista no campo do direito penal, descrevendo seus fundamentos com um caráter sintético e procurando alcançar uma fusão entre realidade e valor na imputação de pena.