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A JUDICIALIZAÇÃO DA BIOINVASÃO POR ÁGUA DE LASTRO E POR BIOINCRUSTAÇÃO NO BRASIL: UMA RESPOSTA SUSTENTÁVEL AO COMBATE DA BIOINVASÃO?
- Source :
- Argumentum Journal of Law; v. 20, n. 3 (2019): SET.-DEZ./2019; 1.143-1.159, Revista Argumentum-Argumentum Journal of Law; v. 20, n. 3 (2019): SET.-DEZ./2019; 1.143-1.159, Revista Argumentum (Marília. Online), Universidade de Marília (Unimar), instacron:UNIMAR
- Publication Year :
- 2019
- Publisher :
- Argumentum Journal of Law, 2019.
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Abstract
- Este artigo analisa o mecanismo de judicialização da bioinvasão por água de lastro e por bioincrustação no Brasil, no intuito de verificar se a intervenção do Poder Judiciário é capaz de evitar e diminuir os danos decorrentes da bioinvasão. A relevância do tema consiste na necessidade de reflexão sobre os impactos da bioinvasão no ecossistema, sendo necessário criar mecanismos de precaução e prevenção para a manutenção da biota nativa e conservação da biodiversidade. A pesquisa utilizou a metodologia jurídico-teórica, com raciocínio dedutivo e técnica de pesquisa bibliográfica e em sites governamentais. Para tanto, fez-se inicialmente uma abordagem conceitual do processo de bioinvasão, para então tratar da judicialização da bioinvasão por água de lastro e por bioincrustação no Brasil, no intuito de verificar se a intervenção do Poder Judiciário, responsabilizando solidariamente o poluidor e o Estado é capaz de oferecer uma resposta sustentável ao problema da bioinvasão de modo a combater e prevenir a agressão ao meio ambiente.
Details
- Language :
- Portuguese
- ISSN :
- 23596880 and 1677809X
- Database :
- OpenAIRE
- Journal :
- Argumentum Journal of Law; v. 20, n. 3 (2019): SET.-DEZ./2019; 1.143-1.159, Revista Argumentum-Argumentum Journal of Law; v. 20, n. 3 (2019): SET.-DEZ./2019; 1.143-1.159, Revista Argumentum (Marília. Online), Universidade de Marília (Unimar), instacron:UNIMAR
- Accession number :
- edsair.od......3056..db1874d3cc5b37f13c184deac3e9c1ce