O julgamento liminar de improcedência do pedido sob a perspectiva das garantias fundamentais do processo

Submitted by Raissa da Veiga de Menêses null (rmeneses@stj.jus.br) on 2011-06-30T18:50:41Z No. of bitstreams: 1 julgamento_liminar_bomfim_filho.pdf: 631854 bytes, checksum: cc01296a734affb6176cf030b551c578 (MD5) Rejected by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br), reason: Prezada Raíssa, Quando o PDF possuir numeração de páginas e essa numeração coincidir com a da revista física, devemos incluir essa informação na referência após a informação de número da revista, seguindo o seguinte formato: p. 215-225. Bom trabalho! on 2011-07-06T11:35:10Z (GMT) Submitted by Raissa da Veiga de Menêses null (rmeneses@stj.jus.br) on 2011-07-07T19:07:44Z No. of bitstreams: 1 julgamento_liminar_bomfim_filho.pdf: 631854 bytes, checksum: cc01296a734affb6176cf030b551c578 (MD5) Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2011-07-08T11:14:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 julgamento_liminar_bomfim_filho.pdf: 631854 bytes, checksum: cc01296a734affb6176cf030b551c578 (MD5) Made available in DSpace on 2011-07-08T11:14:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 julgamento_liminar_bomfim_filho.pdf: 631854 bytes, checksum: cc01296a734affb6176cf030b551c578 (MD5) Previous issue date: 2010-08 Discorre sobre o instituto do julgamento liminar de improcedência do pedido, abordando toda a nova sistemática processual de rejeição superantecipada dos pleitos repetitivos. Debate a nova regra do artigo 285-A da Lei 11.277, de 7 de fevereiro de 2006, verificando sua relação com os principais ditames fundamentais do processo.