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O devido processo legal constitucional e sua aplicação no Processo Penal, sob a ótica interpretativa de Ronald Dworkin = Constitutional due process and its application to Criminal Law from Ronald Dworkin's perspective
- Source :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Publication Year :
- 2018
- Publisher :
- Conselho da Justiça Federal (CJF), 2018.
-
Abstract
- Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2019-04-09T18:08:39Z No. of bitstreams: 2 devido_processo_legal_costa.pdf: 196296 bytes, checksum: 4c96316bae3736ce56b39b6442bada22 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-04-11T14:06:55Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) devido_processo_legal_costa.pdf: 196296 bytes, checksum: 4c96316bae3736ce56b39b6442bada22 (MD5) Made available in DSpace on 2019-04-11T14:06:55Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) devido_processo_legal_costa.pdf: 196296 bytes, checksum: 4c96316bae3736ce56b39b6442bada22 (MD5) Previous issue date: 2018
- Subjects :
- Direito penal adjetivo
Devido processo legal, doutrinas e controvérsias
Liberdade individual
Processo penal, aspectos constitucionais
Sistema penal acusatório
Direito processual penal
Provas (criminologia)
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Sistema acusatório
Devido processo legal, legislação
Devido processo legal, jurisprudência
Prova criminal
Dworkin, Ronald, 1931-2013, crítica e interpretação
Provas (direito judiciário)
Common law
Dworkin, Ronald Myles, 1931-2013
Sistema acusativo
Dworkin, R. M., 1931-2013
Processo criminal
Justiça criminal
Prova (processo penal)
Perseguição penal
Habeas corpus (processo penal)
Justiça penal
Sistema adversarial
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
Direito judiciário penal
Habeas corpus
Persecução penal, aspectos constitucionais
Sistema inquisitório
Subjects
Details
- Language :
- Portuguese
- Database :
- OpenAIRE
- Journal :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Accession number :
- edsair.od......3056..efcbe750dc9d7f16d20014bad216b2ed