Direito da inovação e desenvolvimento regional na federação brasileira

Instituto Presbiteriano Mackenzie The phenomenon of development in Brazil has as relevant characteristic regionalism. Certain territorial regions outperform others, obtaining financial and material means and so marking the country with vast underutilized areas, both in human and material resources. The challenge of national development, necessarily pervades by overcoming regional inequalities as enforces the Constitution of 1988. This thesis comes to analyze the issue in Brazil and the instruments that seek to materialize the constitutional commandments aimed at overcoming regional inequalities and the national economic and social development. Especially presents problems of technological innovation as an instrument of attraction to materialize regional development in the Federation, demonstrating the absence of a legal framework capable of effecting the constitutional command that sphere of public policies for overcoming underdevelopment that still is characteristic in peripheral countries like Brazil. O fenômeno do desenvolvimento no Brasil tem como relevante característica o regionalismo. Determinadas regiões territoriais superam outras, obtendo meios materiais e financeiros e assim marcando o país com vastas áreas subutilizadas, tanto em recursos humanos como em materiais. O desafio do desenvolvimento nacional, necessariamente perpassa pela superação das desigualdades regionais como impõe a Constituição de 1988. A presente tese trata de analisar a questão regional no Brasil e os instrumentos que buscam materializar os mandamentos constitucionais visando à superação das desigualdades regionais e o desenvolvimento social e econômico nacional. Especialmente apresenta a problemática da inovação tecnológica como instrumento de catalisação para materializar o desenvolvimento regional na federação, demonstrando a ausência de um arcabouço legal capaz de efetivar o comando constitucional nessa esfera das políticas públicas para a superação do subdesenvolvimento que ainda é característico em países periféricos como o Brasil.