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O consequencialismo na modulação de efeitos das decisões judiciais e sua aplicação em matéria tributária
- Source :
- Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Iss Publicação antecipada (2023)
- Publication Year :
- 2023
- Publisher :
- Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2023.
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Abstract
- O instituto da modulação de efeitos, antes aplicável apenas às Ações Diretas de Inconstitucionalidade, ganhou novas formas e passou a integrar as decisões judiciais com maior amplitude, especialmente para os processos com formação de precedentes qualificados ou de efeitos vinculantes, nos termos do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015). Assim, conhecer as possibilidades e os efeitos decorrentes da modulação faz do instituto objeto de pesquisa para o presente artigo, com foco em compreender se a modulação temporal de efeitos pode ser realizada em favor do Estado, verificando-se erros e acertos decorrentes das decisões do STF nesse sentido.
Details
- Language :
- Portuguese
- ISSN :
- 21778116
- Issue :
- Publicação antecipada
- Database :
- Directory of Open Access Journals
- Journal :
- Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
- Publication Type :
- Academic Journal
- Accession number :
- edsdoj.03ce67b89ec945eabe4987647b510da3
- Document Type :
- article