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Mercados de trabalho no controle de estruturas do Cade
- Source :
- Revista de Defesa da Concorrência, Vol 12, Iss 1 (2024)
- Publication Year :
- 2024
- Publisher :
- Conselho administrativo de Defesa Econômica (CADE), 2024.
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Abstract
- Objetivo: este trabalho objetiva estudar de que forma, em uma perspectiva não apenas teórica, mas especialmente prática, mercados de trabalho podem ser considerados na análise de atos de concentração econômica submetidos à aprovação da autoridade antitruste brasileira, o Cade. Método: são apresentados parâmetros a serem adotados, pelo Cade, para a avaliação de efeitos concorrenciais voltados à dimensão trabalho dos mercados relevantes, a partir da análise clássica de operações detalhadas no Guia para Análise de Atos de Concentração Horizontal elaborado pelo Cade e de estudos que abordam aspectos concorrenciais voltados a mercados de trabalho. Ao longo do artigo, são apresentadas propostas relacionadas à avaliação das próprias características das operações (a definição de mercado relevante; os fatores capazes de influenciar a probabilidade do exercício de poder de monopsônio; o debate sobre eventuais eficiências econômicas; e o desenho de remédios a serem considerados para sanar preocupações), como também sugestões que perpassam ajustes à redação da Resolução Cade nº 33/2022, a necessidade de atualização de guias, a regulamentação de cláusulas restritivas à concorrência, a celebração de acordo de cooperação técnica com o MTE e o incentivo à maior participação de sindicatos na análise de operações. Conclusões: não é necessária qualquer modificação na legislação concorrencial brasileira para que aspectos voltados a mercados de trabalho possam ser considerados no âmbito do controle de estruturas do Cade. De todo modo, foram apresentadas ao final propostas a serem implementadas no sentido de facilitar a abordagem do tema nos próximos anos.
Details
- Language :
- English, Spanish; Castilian, French, Portuguese
- ISSN :
- 23182253
- Volume :
- 12
- Issue :
- 1
- Database :
- Directory of Open Access Journals
- Journal :
- Revista de Defesa da Concorrência
- Publication Type :
- Academic Journal
- Accession number :
- edsdoj.281e8ffb9ac64d69a5bb790d31838c1b
- Document Type :
- article
- Full Text :
- https://doi.org/10.52896/rdc.v12i1.1076