CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA: OS EFEITOS DA DESONERAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS SOBRE AS TARIFAS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO RIO GRANDE DO SUL

A partir de 2011, por meio do “Plano Brasil Maior”, o Brasil adotou medidas, dentre estas a criação da contribuição previdenciária sobre a receita bruta, em substituição ao INSS patronal sobre a folha de pagamentos, incluindo o transporte público nessa desoneração a partir de 2013. O objetivo foi analisar a influência da desoneração tributária no cálculo das tarifas de transportes intermunicipais, avaliando questões relativas ao equilíbrio econômico dos prestadores de serviços públicos, nos anos de 2013 e 2014. Os dados foram coletados dos relatórios disponibilizados no website da AGERGS, elaborados para tais anos. Os principais resultados da pesquisa apontam que houve redução no valor do coeficiente tarifário de todos os sistemas de transporte regulados pela agência, dando destaque para o sistema da aglomeração urbana do sul. Apurou-se, neste estudo, que os impactos da desoneração nos coeficientes tarifários giram em torno de 2,5% a 4,5%. Essa modificação afetou a estrutura das empresas, influenciando no ponto de equilíbrio contábil e no giro de ativos.