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Regulação de resíduos de agrotóxicos em alimentos no MERCOSUL: discussão necessária para vigilância sanitária

Authors :
Maria Pasionaria Blanco Centurión
Frederico Peres
Josino Costa Moreira
Silvana do Couto Jacob
Source :
Revista Panamericana de Salud Pública, Vol 47, Iss 66, Pp 1-9 (2023)
Publication Year :
2023
Publisher :
Pan American Health Organization, 2023.

Abstract

O objetivo deste estudo descritivo e exploratório, de base qualitativa, foi identificar as resoluções do MERCOSUL sobre resíduos de agrotóxicos em alimentos publicadas entre 1991 e 2022, analisando os processos de harmonização regional desses marcos e sua incorporação ao arcabouço regulatório dos Estados Partes fundadores do bloco (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai). A análise identificou pontos importantes para a regulação e o monitoramento de resíduos de agrotóxicos em alimentos no MERCOSUL, como as sinonímias utilizadas na definição de agrotóxicos e a abrangência do sistema regulatório de cada país, as marcadas diferenças no alcance dos principais marcos regulatórios nacionais, a incorporação desigual de regulamentos internacionais e regionais pelos Estados Partes e os desafios para a harmonização da legislação sobre resíduos de agrotóxicos em alimentos no âmbito do MERCOSUL. Para além dos limitados avanços observados na tentativa de harmonizar a legislação pertinente dentro do bloco, observa-se a necessidade de avançar, nacional e regionalmente, nos processos regulatórios sobre resíduos de agrotóxicos em alimentos, garantindo a qualidade dos produtos e serviços ofertados à população e fortalecendo, assim, um comércio de alimentos mais seguros e produzidos a partir de processos menos prejudiciais ao ambiente no MERCOSUL.

Details

Language :
English, Spanish; Castilian, Portuguese
ISSN :
10204989 and 16805348
Volume :
47
Issue :
66
Database :
Directory of Open Access Journals
Journal :
Revista Panamericana de Salud Pública
Publication Type :
Academic Journal
Accession number :
edsdoj.8274d20eab240b7894eac0e7d611080
Document Type :
article
Full Text :
https://doi.org/10.26633/RPSP.2023.66