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Organização e orientação do cuidado em Saúde Mental na Atenção Primária à Saúde: uma análise documental
- Source :
- Revista Enfermagem Atual in Derme, Vol 97, Iss 4 (2023)
- Publication Year :
- 2023
- Publisher :
- Sociedade Brasileira de Enfermagem em Feridas e Estética, 2023.
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Abstract
- Objetivo: Analisar as legislações e normativas que organizam e orientam o cuidado em saúde mental na Rede de Atenção Psicossocial no Sistema Único de Saúde. Métodos: Estudo descritivo e exploratório delineado pela análise documental das legislações e normativas oficiais que versam sobre a saúde mental e que emergiram a partir da Lei 10.216 de 2001 que redireciona o modelo de atenção à saúde mental no Brasil. Os documentos foram coletados nos portais da Secretaria de Atenção Primária à Saúde e no Sistema de Legislação da Saúde do Ministério da Saúde e da Subsecretaria de Promoção, Atenção Primária e Vigilância em Saúde do Município do Rio de Janeiro. Resultados: Foram identificadas 27 publicações que apresentam diferentes formas de organização do cuidado em saúde mental e dispositivos que podem ser utilizados na gestão da atenção e no cuidado integral em saúde mental na Atenção Primária à Saúde. Considerações finais: Os documentos possuem caráter prescritivo, sendo capazes de contribuir para orientação e organização do cuidado em saúde mental. No entanto, na prática permanecem impasses associados ao desmonte das políticas de saúde mental alinhadas com a Reforma Psiquiátrica Brasileira, despreparo do profissional técnico na condução dos casos, a frágil comunicação entre os pontos da rede, o matriciamento incipiente e a intensa medicalização da vida e das pessoas. Palavras-chave: Saúde Mental; Políticas Públicas de Saúde; Atenção Primária à Saúde; Enfermagem.
Details
- Language :
- English, Portuguese
- ISSN :
- 24472034
- Volume :
- 97
- Issue :
- 4
- Database :
- Directory of Open Access Journals
- Journal :
- Revista Enfermagem Atual in Derme
- Publication Type :
- Academic Journal
- Accession number :
- edsdoj.958ff6691b74c229ea6e5adb30273b8
- Document Type :
- article
- Full Text :
- https://doi.org/10.31011/reaid-2023-v.97-n.4-art.1768