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REPENSANDO O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO NO BRASIL (À LUZ DO DIREITO COMPARADO)
- Source :
- Revista Opinião Jurídica, Vol 3, Iss 5, Pp 281-310 (2005)
- Publication Year :
- 2005
- Publisher :
- Centro Universitário Christus, 2005.
-
Abstract
- Reflexões sobre o controle de constitucionalidade por omissão brasileiro à luz de alguns mecanismos utilizados em outros países e de argumentos passíveis de utilização pelo Supremo Tribunal Federal, a fim de expor a necessidade de promover a completa efetividade das normas constitucionais.
Details
- Language :
- English, Spanish; Castilian, French, Portuguese
- ISSN :
- 18060420 and 24476641
- Volume :
- 3
- Issue :
- 5
- Database :
- Directory of Open Access Journals
- Journal :
- Revista Opinião Jurídica
- Publication Type :
- Academic Journal
- Accession number :
- edsdoj.9dcca057e76450e96996e78194394d1
- Document Type :
- article
- Full Text :
- https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i5.p281-310.2005