Políticas sociais e superação de desigualdades em períodos de crise do setor público: uma revisão teórica

O artigo discute posições analíticas e teóricas sobre o processo de reestruturação e reforma das políticas sociais no Brasil e sua efetividade como indutoras de redução de desigualdades socioeconômicas, avaliado o período compreendido entre a década de 1980 até os presentes dias. A metodologia fundamenta-se na técnica analítica, na qual são avaliados aspectos das teorias voltadas à análise das políticas sociais. O artigo conclui que o neoliberalismo foi enfrentado por um ordenamento jurídico ocupado em impulsionar a cidadania, a democracia e o estado de direito, algo observado pela maioria dos países na América Latina desde meados de 1980.