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Improbidade Administrativa Ambiental: análise do julgamento por improbidade administrativa do ex-ministro do meio ambiente do Estado de São Paulo: Ricardo Aquino Salles
- Source :
- Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública; v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO; 56-76; 2526-0073; 2526-0073
- Publication Year :
- 2022
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Abstract
- O estudo aborda a improbidade administrativa, com um recorte para a improbidade administrativa ambiental. Inicialmente, faz-se breves apontamentos acerca da lei de improbidade administrativa, posteriormente, analisa-se a improbidade administrativa ambiental e a ação civil pública ambiental por ato de improbidade administrativa em face do ex-ministro do Meio Ambiente do Estado de São Paulo Ricardo Sales. A relevância do tema se justifica pela crise ambiental que ações humanas estão causando ao planeta, sendo necessários estudos que visem solucionar ou minimizar tal situação. Quanto à metodologia, utilizou-se pesquisas documental, bibliográfica e jurisprudencial, por meio do método dedutivo.
Details
- Database :
- OAIster
- Journal :
- Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública; v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO; 56-76; 2526-0073; 2526-0073
- Notes :
- application/pdf, Portuguese
- Publication Type :
- Electronic Resource
- Accession number :
- edsoai.on1296534623
- Document Type :
- Electronic Resource