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Razões (e práticas) de Estado: os mal-estares entre a liberdade e a segurança jurídica.

Authors :
Pires, Manuel
Pires, Manuel
Source :
Revista de Investigações Constitucionais, ISSN 2359-5639, Vol. 3, Nº. 3, 2016, pags. 167-189
Publication Year :
2016

Abstract

Trata-se das práticas contemporâneas do Estado brasileiro, especificamente sobre o conflito entre a liberdade e a segurança jurídica, e de qual modo esta tensão fez-se presente nas orientações político-jurídicas de formação e desenvolvimento do Estado de Polícia, posteriormente, do Estado de Direito, e a repercussão atual junto ao Direito Administrativo, notadamente ao serem atribuídos os papeis entre o Estado e a livre-iniciativa.

Details

Database :
OAIster
Journal :
Revista de Investigações Constitucionais, ISSN 2359-5639, Vol. 3, Nº. 3, 2016, pags. 167-189
Notes :
application/pdf, Revista de Investigações Constitucionais, ISSN 2359-5639, Vol. 3, Nº. 3, 2016, pags. 167-189, Portuguese
Publication Type :
Electronic Resource
Accession number :
edsoai.on1341951023
Document Type :
Electronic Resource