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Razões (e práticas) de Estado: os mal-estares entre a liberdade e a segurança jurídica.
- Source :
- Revista de Investigações Constitucionais, ISSN 2359-5639, Vol. 3, Nº. 3, 2016, pags. 167-189
- Publication Year :
- 2016
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Abstract
- Trata-se das práticas contemporâneas do Estado brasileiro, especificamente sobre o conflito entre a liberdade e a segurança jurídica, e de qual modo esta tensão fez-se presente nas orientações político-jurídicas de formação e desenvolvimento do Estado de Polícia, posteriormente, do Estado de Direito, e a repercussão atual junto ao Direito Administrativo, notadamente ao serem atribuídos os papeis entre o Estado e a livre-iniciativa.
Details
- Database :
- OAIster
- Journal :
- Revista de Investigações Constitucionais, ISSN 2359-5639, Vol. 3, Nº. 3, 2016, pags. 167-189
- Notes :
- application/pdf, Revista de Investigações Constitucionais, ISSN 2359-5639, Vol. 3, Nº. 3, 2016, pags. 167-189, Portuguese
- Publication Type :
- Electronic Resource
- Accession number :
- edsoai.on1341951023
- Document Type :
- Electronic Resource