Vinho velho em pipa nova: as propostas de Varnhagen para a reformulação da Lei de Terras de 1850

Approved in 1850, the Brazilian Land Law was regulated by Decree number 1318 of 30th January 1854. The implementation began in the same year. This law was the first land legislation in the Brazilian Empire and was sanctioned under the debate about the centralization of the monarchical state and the reception ofEuropean immigration. The law soon showed that it would not achieve its objectives around measuring and selling public land. Access to land was the main incentive in the recruitment of European settlers. Francisco Adolfo Varnhagen had already spoken about this issue in the text entitled Memorial Orgânico of 1849. In that text, he focuses on the use of indigenous labour and of strategies for immigration. He knew the limitations of the 1850 Land Law, thus he presented a “Project of an additional law to public lands”. In this project, he was in favour of charging the forum for the state and boosting sales of public lands. Varnhagen’s project was innovative in the form and “de-bureaucratization” of the application of the Law, but it did not succeed in exceeding the limits of conservative policy regarding the restriction of access to land: the “old wine” of liberalism (the sale of land at high prices) fit the “new barrels” of a more dynamic implementation of the law.
Aprovada em 1850, a Lei de Terras foi regulamentada pelo Decreto número 1318 de trinta de janeiro de 1854, e a sua aplicação foi iniciada nesse mesmo ano. Sancionada em meio às discussões da centralização do Estado monárquico e às expectativas com a imigração europeia, a primeira legislação fundiária do Império logo mostrou que não atingiria os seus objetivos em torno da medição e venda das terras públicas, que seria a principal receita empregada na contratação de colonos europeus. Francisco Adolfo de Varnhagen já havia se manifestado sobre a questão no Memorial Orgânico, em 1849, principalmenteno que dizia respeito à utilização da mão de obra indígena e das estratégias a serem adotadas a respeito da imigração. Ciente dos limites da Lei de 1850, ele apresentou um “Projeto de uma lei adicional a das terras públicas”, cujo cerne residia na cobrança de foro pelo estado e na dinamização do sistema de vendas das terras públicas. Inovador na forma e na “desburocratização” da aplicação da Lei, o projeto de Varnhagen não ultrapassou os limites da política conservadora quanto à restrição ao acesso à terra: o “vinho velho” do liberalismo de então, e a venda de terras a preços altos, adequavam-se à “pipa nova” de uma implementação mais dinâmica da lei.