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88 results on '"Delito econômico"'

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2. La justicia penal en Cuba de cara a la corrupción administrativa

3. El aporte de Edwin Sutherland al análisis del crimen económico global

4. Bens jurídicos e direitos: repensando a competência penal nas infrações contra a livre-concorrência = Legal interest and rights: rethinking criminal jurisdiction over acts in unfair competition

5. Criminal compliance como medida de governança corporativa e seu papel na delimitação de responsabilidades penais = Criminal compliance as a measure of corporate governance and its function in the delimitation of criminal responsabilities

6. Retrato da divergência: critérios de proporcionalidade e razoabilidade na rejeição de requerimentos de Termos de Compromisso de Cessação pelo Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica

7. Maxiprocessos criminais, corrupção e mídia: uma análise a partir da Operação Lava Jato = Criminal maxiprocesses, corruption and the media: an analysis from the Operation Car Wash

8. Responsabilidade penal da pessoa jurídica e crimes econômicos = Criminal responsibility of corporations and economic crimes

9. Ciencias del crimen económico

10. El derecho de las víctimas colectivas a participar en encuentros restaurativos: un análisis a partir de algunos delitos económicos = The right of collective victims to participate in restorative encounters. A study on the white-collar crime cases

11. The smuggling linked to informal merchandise trade in the argentine northwest and its relationship with economic development

12. Cooperação jurídica internacional no âmbito de crimes financeiros: uma análise das decisões argumentativas nas decisões dos tribunais = International legal cooperation in the field of financial crimes: an analysis of argumentative court decisions

13. A teoria da cegueira deliberada e sua aplicabilidade aos crimes financeiros = The theory of deliberate blindness and its applicability to financial crimes

14. Los delitos económicos en internet

15. O crime de lavagem de dinheiro no Brasil: 'compliance' criminal corporativo e os métodos de prevenção e combate do Conselho de Controle de Atividades Financeiras = The money laundering crime in Brazil: corporate criminal compliance and the prevention and combating methods of the Financial Activities Control Board

16. A persecução penal da corrupção e dos delitos econômicos nos discursos dos magistrados: uma análise exploratória do sistema de justiça federal = The criminal prosecution of corruption and economic crimes in the judges discourses: an exploratory analysis of the federal justice system

17. El blanqueo de capitales: obligaciones del abogado

18. Eficiência, incentivos à cooperação e o acordo de supervisão no âmbito dos processos administrativos sancionadores na CVM = Efficiency, incentives for cooperation and the supervision agreement in the administrative sanction procedures before the SEC

19. Limites jurídico-penais do acordo de leniência em casos de grupos econômicos = Legal-penal limits of plea agreement in cases of economic groups

20. A obrigação de sigilo do advogado ante a defesa do crime de lavagem de dinheiro praticado pelo seu cliente = The obligation of the lawyer's secrecy to advocate the defense of the money washing crime practiced by his client

21. Geometria da fraude

22. Criminalidad de cuello azul, civilidad, ciudadanía y prevención. Reflexiones en torno a México

23. 'Bitcoin': um estudo sobre a legalidade da criptomoeda no Brasil = Bitcoin: a study on the legality of criptocurrency in Brazil

24. Criminal compliance como instrumento de prevenção dos delitos econômicos = Criminal compliance as an instrument of prevention of financial crimes

25. Práticas anticompetitivas envolvendo meios de pagamento eletrônico = anticopetitive practices involving electronic means of payment

26. Garantias liberais e eficácia repressiva: controvérsias da colaboração premiada na persecução de crimes econômicos no Brasil = Individual guarantees and repressive efficiency: the plea bargaining controversies in the persecution of white collar crimes in Brazil

27. Direito Penal Económico: É legítimo? É necessário? = Economic Criminal Law: Is it legitimate? Is it necessary?

28. Alternativas ao controle de fraudes de valores mobiliários de alto risco: propondo mudanças estruturais na era do expansionismo financeiro e do capital global insustentável = Alternatives to high-risk securities fraud control: proposing structural transformation in an age of financial expansionism and unsustainable global capital

29. O bem jurídico tutelado no crime de lavagem de capitais

30. Delincuencia económica organizada. Tres aproximaciones desde la criminología

31. Protected legal interest in private corruption felony in Colombia. Systematic analysis and connections with the unfair competition law

32. Criminal compliance e lavagem de dinheiro: tendências político-criminais atuais gestadas pelos centros legislativos comunitários = Criminal compliance and money laundering: trends on political and criminal policies by legislative community centers

33. Inteligência do Art. 11 da Lei 13.254/2016 sobre repatriação de valores = Intelligence of Article 11 of Law 13.254/2016 on repatriation of values

34. Notas sobre a investigação e prova da criminalidade econômico-financeira organizada = Notes on investigation and proofing of the organized white-collar crime

35. Legitimidade processual em ações de ressarcimento a acionistas minoritários [Jurisprudência comentada]

36. As fragilidades do programa de leniência brasileiro em comparação ao adotado na União Europeia

37. Acerca de la justificación de la intervención penal en los delitos económicos

38. O 'criminal compliance' como instrumento de prevenção da criminalidade econômica no âmbito das instituições financeiras

39. Os efeitos da guerra fiscal internacional: os paraísos fiscais e a evasão como crime antecedente à lavagem e dinheiro

40. Criminal compliance: prevenção e minimização de riscos na gestão da atividade empresarial = Criminal compliance: preventing and minimizing risks in the management of corporate activities

41. Protected legal interest in private corruption felony in Colombia. Systematic analysis and connections with the unfair competition law

42. Efeitos jurídico-penais das decisões do CADE no Processo Penal = Criminal law effects of economic administrative council’s decision

43. A inconveniência jurídica da inadmissibilidade das provas ilícitas pelo seu mero desentranhamento físico dos autos e pela continuidade do juiz que dela tivera conhecimento à frente do processo: reflexos da questão na persecução penal dos crimes de natureza econômica = The legal inconvenience of the inadmissibility of illegal evidence by your physical removal of the process and the continuity of the judge had her knowledge: reflections about impact of issue in the criminal prosecution of economic crimes

44. A relevância criminal da gestão fraudulenta de instituição financeira = The criminal relevance of mismanagement of financial institutions

45. Processo Penal aplicado à criminalidade econômico-financeira = The criminal procedure applied to white-collar crimes

46. Gestão fraudulenta e operação irregular de instituição financeira: artigos 4º e 16 da Lei n. 7.492/1986: sentido e distinção

47. Corrupção e gestão fraudulenta: o financiamento ilícito de campanha por bancos públicos = Corruption and fraudulent management practices: the illegal financing of electoral campaigns by public banks

48. Crimes de colarinho branco, seletividade sistêmica e modelo sancionatório à luz da análise econômica do Direito Penal

49. Fundamentos para uma parte geral do Direito Penal Econômico = Foundations for a general part of economic criminal law

50. Concurso aparente de normas penais na operação de dólar-cabo: um confronto entre os crimes de evasão e lavagem = Competing rules on illegal wire transfers: a confrontation between the laws that regulate foreign currency drain and money laundering

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Books, media, physical & digital resources