Search

Resumo A medicina baseada em evidências (MBE) pretende aumentar a eficiência e qualidade dos serviços de saúde prestados à população e diminuir os custos operacionais dos processos de prevenção, tratamento e reabilitação. Busca identificar problemas relevantes do paciente e promover a aplicabilidade social das conclusões. O artigo ressalta a importância da MBE para o ensino e para as práticas clínicas sociais da atualidade a partir da contribuição de Archibald Cochrane e David Sackett no desenvolvimento e na difusão desse paradigma assistencial e pedagógico durante o século XX. A MBE tem contribuído para ampliar a discussão sobre as relações entre ensino e prática da medicina, assumindo papel de destaque em reformas curriculares e modelos de formação no cuidado e práticas em saúde.

O artigo aborda questões relacionadas ao conteúdo da efetividade da colaboração e do resultado útil do processo nos acordos de leniência antitruste. Parte da definição de acordo de leniência, identifica suas fases e pontua as características do Programa de Leniência Antitruste do CADE. Aponta que a perspectiva de um programa de leniência calcado na justa concessão dos benefícios premiais pelo Estado está condicionada ao adimplemento de obrigações assumidas pelo signatário, sem, contudo, descuidar-se dos resultados legais indicados pela norma, tendo como centro a ideia de eficácia e utilidade da colaboração. Nesse cenário, é traçado um paralelo com o acordo de colaboração premiada, cuja experiência brasileira está avançada no Judiciário, inclusive nas Instâncias Superiores. Por fim, analisa as consequências e os efeitos do descumprimento de acordos de leniência por parte dos signatários, destacando o controle formal e material por meio das decisões homologatórias, ou não homologatórias, emanadas do Tribunal do CADE.

Transformar fatalidade em realização, este é o significado de se compreender a liberdade como categoria ontológica. Marcuse confirma em Hegel a fundamentação do sujeito como ser de sua própria existência, logo a subjetividade não é dissociada da compreensão dialética marcuseana do ser.

Nas últimas duas décadas surgiram metodologias e procedimentos técnicos, que visam avaliar o nível de efetividade das áreas protegidas, com o intuito de identificar a real capacidade dessas áreas em planejar e implementar políticas públicas, relacionadas a temática socioeconômica e ambiental. Nesse contexto o presente estudo, surge com a finalidade de analisar as metodologias (WWF (1999), Padovan (2003), Ervin (2003), Stolton et al. (2007), Marinelli (2011) e ICMBIO/WWF (2017), aplicadas e adaptadas à realidade brasileira, considerando estrutura metodológica, aplicação, vantagens e limitações. Dessa forma, intenciona-se avançar nas discussões metodológicas propostas e analisar o seu nível de contribuição para com o planejamento e gestão dessas áreas protegidas.

O presente artigo visa analisar a efetividade e celeridade do SBDC quanto à prevenção/repressão ao abuso do poder econômico e à garantia da livre concorrência, em especial no tocante aos atos de concentração econômica relativos à fusão entre Casas Bahia e Ponto Frio, realizada sob a égide da Lei n. 8.884/94. Estabelece um contraponto com as inovações trazidas pela Lei n. 12529/11, especificamente quanto às alterações referentes à instrução, decorrentes da reestruturação do SBDC, bem como a novidade do caráter prévio do exame dos atos de concentração. São demonstrados dados empíricos dos primeiros anos de vigência da novel legislação. O método de abordagem a ser seguido é o indutivo, uma vez que se partiu de um caso concreto para analisar a viabilidade das alterações. Por fim, observou-se que as inovações implementadas pela nova Lei Antitruste trouxeram maior celeridade, efetividade e segurança jurídica à análise dos atos de concentração econômica.

A alimentação é um direito humano fundamental, de cunho social e político, cabendo ao Estado garantir sua efetividade e executar medidas de combate à omissão a quaisquer violações. O objetivo do presente estudo foi compreender como a efetividade do direito à alimentação é abordada pela literatura científica, tanto na área do direito quanto na da saúde coletiva. Tratou-se de um estudo com abordagem qualitativa, realizado por meio de análise de conteúdo lexical da produção científica nas áreas escolhidas, utilizando-se o software Iramuteq. Concluiu-se que existe uma diferença significativa na abordagem da efetividade do direito à alimentação por pesquisadores do direito e da saúde coletiva. Ainda há muito a se avançar na pesquisa e análise sobre a efetividade desse direito em termos concretos e no alcançar na vida de todos os brasileiros.

Compreender e definir que o tempo é um desafio que alcança amplas áreas do conhecimento humano, podendo ser concebido em duas dimensões: quantitativo e qualitativo. E, por conta da crise da celeridade da prestação da função jurisdicional do Poder Judiciário, a Emenda Constitucional n° 45/2004 positivou o princípio da duração razoável do processo no artigo 5°, inciso LXXVIII da Carta Magna de 1988. Nesse cenário, o Processo Judicial eletrônico, no âmbito da Justiça do Trabalho, estabelece-se como um novo paradigma do acesso à justiça. A informatização do processo judicial apresenta vantagens no que tange à economia e à celeridade processuais, à segurança dos atos praticados, à sustentabilidade. Tal informatização processual, entretanto, necessita resguardar e efetivar os princípios e as garantias fundamentais e processuais já reconhecidos. Neste artigo, a partir do método dedutivo, examina-se de que forma a informatização do processo do trabalho, que acarretou alterações na forma de visualização, tramitação e execução de atos processuais, modificou o acesso à justiça do trabalho, garantindo a tramitação em uma duração razoável.

O objetivo deste trabalho é traduzir e apresentar as duas primeiras partes da “Filosofia do Espírito” presente nos Esboços de Sistema (1805/06) de Hegel, oriundos da compilação de suas notas para preleções feitas em Jena. Aqui, nessa segunda etapa de minha contribuição, faço uma rápida contextualização de esforço de Hegel contido nesses esboços, no que concerne à “Filosofia do Espírito”, concentrando-me nas intuições fundamentais da dimensão social das formulações neles contidas; e, em seguida, ofereço uma versão em português da segunda parte, intitulada “Espírito Efetivo”.

O presente estudo pretende lançar mão de reflexões doutrinárias principalmente vinculadas à modernidade e ao positivismo jurídico para introduzir questionamentos acerca da relação entre política e direito especialmente na atuação de cortes e tribunais internacionais. A estrutura de coordenação internacional contraposta à subordinação interna convida à análise do direito sob as perspectivas de sua eficácia e efetividade. Poderiam política e direito cooperar garantindo normatividade ao direito internacional? A partir de instrumental teórico selecionado busca-se, dedutivamente, fixar parâmetros ao questionamento para, indutivamente, encontrar propostas que pretendem auxiliar o debate sem esgotar o tema.

Apesar da emergência de iniciativas de cogestão da pesca artesanal, ou ao menos da sua recomendação enquanto uma alternativa aos modelos convencionais de gestão, a sua efetividade é bastante dependente do contexto social, político, econômico e ecológico. Identificar quais condições poderiam facilitar esse processo se configura como uma das vertentes de pesquisa do enfoque da cogestão adaptativa, com implicações tanto para a análise dos processos quanto para subsidiar experiências práticas em curso. Considerando que diferentes arranjos de cogestão da pesca artesanal têm sido criados no Brasil, neste artigo de revisão é apresentada uma sistematização das principais condições para a sua efetividade, a partir da literatura especializada. Conclui-se que um “cenário ideal” para a cogestão da pesca artesanal reforça processos de pequena escala e de menor complexidade socioecológica, em detrimento da alta complexidade de boa parte dos sistemas socioecológicos costeiros em que a pesca artesanal está inserida

DOI: 10.24859/fdv.2017.1010 Este artigo tem como objetivo analisar a evolução dos direitos das mulheres no âmbito social, com base na Igualdade Substancial. Demonstrando as alterações legislativas, pautadas na proteção da mulher, com base no princípio da igualdade substancial. Tornando-se essencial na sociedade o tratamento igual na lei e perante a lei, com fito de desenvolver os agentes de forma consciente em sociedade.

Considering the need for evidence-based information to support the improvement of Environmental Impact Assessment (EIA) practice and given the few papers devoted to this aspect in Brazil, the present paper is focused on the systematic quality review of Environmental Impact Statements (EIS) submitted to the environmental licensing process. The EIA system as implemented in the Espirito Santo state was adopted as a research object, which provided 21 EISs to be reviewed, corresponding to 57% of the EISs submitted to the state environmental agency from 2007 to 2013. The studies include different projects such as oil and gas, thermoelectric power plants, ports, transmission lines, roads, housing and so on. EIS quality review was done by following the Lee and Colley Review Package, which is widely applied and recognized in the international literature. The outcomes reveal some aspects of the state EIA system to be improved, moreover in terms of the identification and assessment of relevant impacts, association between the impact and the environmental baseline, the consideration of cumulative effects, prediction of magnitude and significance assessment of impacts. Positive aspects include the description of environment and baseline, and the organization and presentation of data/information. Although similar to other contexts, the results allow to the conclusion that EIS are delivering information of low quality to support EIA decisions in the state of Espirito Santo, thus contributing to a low effectiveness of the state EIA system.

Reflexões sobre o controle de constitucionalidade por omissão brasileiro à luz de alguns mecanismos utilizados em outros países e de argumentos passíveis de utilização pelo Supremo Tribunal Federal, a fim de expor a necessidade de promover a completa efetividade das normas constitucionais.

A polifonia da lei. O ato interpretativo como ato redefinitório. Os requisitos retóricos do ato interpretativo. O processo como instrumento de produção de conhecimento. Aplicação do direito processual: instrumentalidade, efetividade e acesso à justiça.

O presente trabalho tem por escopo analisar a ação monitória como um meio processual para se alcançar a efetividade do processo, principal escopo do processo civil moderno, analisando, para tanto, a origem e evolução da ação monitória, os conceitos de efetividade, celeridade e segurança jurídica.

This article presents a short study about the Brazilian National Sanitation Policy with an overview of theformer Act 5.318/67 in parallel with the new public policy of the sector, carried by the Act 11.445/2007.Some elements could be extracted from the research that indicates a participative impulse in the new law;however, they are still timid against the real possibilities that were in the hands of the managers of thispublic policy. In a second moment, this work presents some of the national, regional and local sanitarydata, coming to pertinent conclusions that indicate, in general, the precarious level of implementationof the national sanitation policy in Brazil, especially considering the local data obtained in the coastline basin of Paraná.

A exposição a seguir objetiva abordar aspectos do caráter perspectivístico que Nietzsche identifica no processo de construção da filosofia e da ciência. A partir de seu afastamento dos modelos metafísico-racionalista e da inserção da perspectiva psicológica na análise de processos cognitivos e de resultados científicos, é possível para o filósofo não apenas analisar os pressupostos interpretativos de ambas, mas até mesmo a problematizar a capacidade do aparato cognitivo humano, enquanto meio de expressão e de interpretação da Realidade (Realität). Disso resulta não apenas uma concepção outra desta, tomada enquanto fator, mas não produto da capacidade representacional humana (Wirklichkeit), mas também uma reconsideração necessária da própria capacidade humana de perscrutá-la.