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A autora analisa a Defensoria Pública da União e a do Distrito Federal para identificar disparidades de gênero em suas composições. Por meio de estudo comparativo, busca delinear a representatividade feminina nessas instituições e examinar normas que promovem a equidade de gênero. Na sequência, enfatiza a importância da implementação de medidas públicas para fomentar a representatividade feminina e combater estereótipos de gênero. Ao final, apresenta as diferenças significativas na representatividade feminina e no engajamento na promoção da equidade de gênero entre as Defensorias. Este estudo é caracterizado por uma abordagem bibliográfica e qualitativa, utilizando o método indutivo como ferramenta analítica.

Referência do artigo comentado: UCHOA, Marcela. Liberalismo e republicanismo: avanços e contradições sobre o espaço público no pensamento de Hannah Arendt. Trans/Form/Ação, v. 47, n. 2, e02400276, 2024, Disponível em: https://revistas.marilia.unesp.br/index.php/transformacao/article/view/16070.

Takayasu’s arteritis (TA) is a granulomatous vasculitis that involves the aortic artery and its branches, resulting in stenosis, occlusion, and aneurysmal dilatation. Cardiovascular involvement is one of the main complications and a major cause of mortality in these patients. Herein, we describe the case of a woman with TA who presented with severe acute heart failure secondary to myocarditis and responded well to immunosuppressive therapy.

Este artículo aporta el diseño de tareas elaboradas para el desarrollo de las competencias fónicas (Cantero, 2014; 2008) de estudiantes brasileños de español como lengua extranjera (E/LE) de nivel intermedio. Se parte de la constatación de la insuficiencia de herramientas en los manuales de E/LE concernientes a la didáctica de la lengua oral (Blanco, 2014; Iruela, 1997) y de la observación de propuestas didácticas que subordinan la lengua oral a la lengua escrita (Bartolí Rigol, 2005; Iruela, 2004). Con el fin de contribuir con la disminución de las carencias identificadas, apoyándose en el enfoque centrado en la acción (Consejo de Europa, 2001; 2021) y el enfoque oral (Cantero, 2020) se propone una secuencia de tareas audiovisuales (previas, capacitadoras, posibilitadoras y final) (Cantero, 2019) diseñadas para el desarrollo de las competencias fónicas y una rúbrica de evaluación de las destrezas orales de forma integrada en el ámbito de la percepción, producción, interacción y mediación de textos orales. Se plantea como tarea final la creación de podcast bajo la temática de la “emergencia climática” considerando el incremento de discusiones a ese respecto en la prensa y la relevancia del tema en el contexto brasileño. Se espera con eso generar espacios de interacción significativa e intentar contribuir para ampliar las bases de la didáctica de la lengua oral. Palabras clave: Competencias fónicas; Didáctica de la lengua oral; Enfoque oral; Enfoque centrado en la acción

A crítica ao ensino jurídico formalista denuncia a reprodução de um saber jurídico que ignora a realidade social, algo especialmente nefasto quando se trata da questão criminal pela intrínseca relação da matéria com o emprego de violência pelo Estado. Como forma de mitigar os problemas verificados, sugere-se o incremento de reflexividade (concepção de Pierre Bourdieu) como um caminho, especificamente, com a introdução de um método pedagógico que tem o questionamento das instituições jurídicas como pressuposto: os ensinos de Marc Galanter. Nesse sentido, após apresentar as ideias do autor, é traçado um breve cenário de aportes críticos no contexto das aulas teóricas.

Editorial del No. 5, Año 3, Enero - Junio 2018

A escola é uma das instituições a quem compete a preparação dos cidadãos de amanhã, promovendo competências para uma cultura democrática e aprendizagens com impacto a nível cívico, ou seja, no relacionamento interpessoal e intercultural. Ao estabelecer parcerias com outras organizações comunitárias de intervenção social, a escola promove a criação de sinergias e recursos, encontrando soluções de complementaridade na preparação de alunos mais conscientes. Nesta linha de orientação, o Agrupamento de Escolas de Marrazes - Leiria é parceiro de várias organizações da sociedade civil, designadamente do projeto Redes na Quint@, que tem como principal objetivo o desenvolvimento de competências intelectuais, pessoais e sociais das crianças e jovens que nele participam. A parceria entre o Agrupamento de Escolas e o projeto Redes na Quint@ demonstra que é possível desenvolver práticas promotoras de democracia, através da participação plural e responsável, onde todos têm um papel determinante na construção de sociedades mais justas e inclusivas, num quadro de respeito pela diversidade.

The article touches upon two problems that arose in the development of semiology in the second half of the twentieth century, namely: (1) the debate over the proper object of semiology: signification or communication? and (2) the problem of how a typology of indices (indications), which underlies the conception of the proper object of semiology, can be established. In order to tackle these problems, the article restricts itself to a treatment of the works by the main representatives of a functional semiology, to wit, Georges Mounin, Eric Buyssens and Luis Prieto. Especially the works of Prieto are used to unravel a typology of indices that ultimately allows to conceive the object of a specific semiology of signification and to clearly present its aims.

RESUMO Neste artigo, ressalto como Arendt mobiliza as noções de compreensão e de sentido de um modo original para orientar sua interpretação acerca dos fenômenos políticos. Cabe perceber que os critérios que a autora pensa para a atividade compreensiva se configuram como uma hermenêutica não elaborada, mas que surge como pano de fundo de seu pensamento. O ponto de partida trata da distinção conceitual que ela faz entre verdade e sentido, este último como objetivo constante e sem fim da atividade compreensiva. Em seguida, resgato dos Diários de pensamento de Arendt as noções de cristalização e desnaturalização como perspectivas hermenêuticas baseadas na noção de sentido, as quais se impõem no lugar do critério da causalidade. Por fim, explicito como o totalitarismo pode ser lido na chave de leitura da hermenêutica.

O presente trabalho tem por objetivo promover a análise das relevantes perspectivas que contornam o tema gravações ambientais clandestinas como meio de prova no Processo Penal Eleitoral. Inicialmente, buscar-se-á examinar o tema especificando os meios de prova audiovisuais e suas diferenças, dando ênfase ao procedimento das gravações clandestinas, objeto do trabalho. Ato contínuo, expõe-se a linha de modificações de entendimento de tal temática ao longo dos anos, até a atual consolidação jurisprudencial pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Logo em seguida, o trabalho toma por foco a oscilação jurisprudencial na seara eleitoral, mesmo diante do posicionamento sedimentado pelo STF no Recurso Extraordinário n° 583.937/RJ, demonstrando os principais pontos de controvérsia na fundamentação na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por fim, o último tópico aborda a alteração do posicionamento do TSE, reconhecendo sobre a licitude da gravação ambiental clandestina.

A semiótica é um campo de estudo frequentemente visitado por outras disciplinas. Um dos pesquisadores que retoma conceitos semióticos e que encontrou mais visibilidade e repercussão nas ciências humanas e sociais é, sem dúvida, Bruno Latour, sociólogo francês responsável, entre outras coisas, por análises do discurso científico e pelo desenvolvimento da teoria ator-rede. O livro Inchiesta sulle reti di senso: Bruno Latour nella svolta semiotica, escrito por Paolo Peverini, propõe justamente evidenciar possíveis correlações entre a teoria semiótica e a produção de Latour. A missão a que se propõe a publicação, na verdade, é dupla: se, de um lado, pretende explicitar como conceitos semióticos elaborados inicialmente por Algirdas Julien Greimas e seus colaboradores foram retomados nas investigações de Latour, reatribuindo a eles seu devido crédito, de outro lado pretende também abrir novas possibilidades investigativas no próprio campo da semiótica, ao imaginar como temas discutidos por Latour podem impactar desenvolvimentos futuros dos trabalhos semióticos.

O debate sobre o exercício da Filosofia no âmbito educacional brasileiro requer, necessariamente, a contextualização deste fato, apresentando os principais problemas que o envolve e, por conseguinte, retomar o processo histórico de como foi, e ainda é, a difícil trajetória do ensino filosófico no Brasil. Essa é a tarefa cuja realização é proposta no presente artigo. O texto científico tem como objetivo – ainda que sucintamente – levantar uma discussão preliminar relativa à questão do papel que a Filosofia desempenhou ao longo da história na educação brasileira e como o pensar crítico e transformador característico da atividade filosófica constituía – e ainda se constitui – uma ameaça ao poder e à ordem vigentes à medida que se propõe a formar consciências que reflitam sobre os problemas reais da sociedade. Apresentar que o ensino da disciplina de Filosofia no Brasil revestiu-se com a roupagem da alienação e do dogmatismo que jamais visou à formação do espírito crítico e a qualquer outro pensamento que se oporia ao status quo. Logo, para chegar ao objetivo deste artigo, daremos ênfase ao processo do ensino de Filosofia que inibe todo e qualquer pensar crítico, assim como o movimento pendular da Filosofia nos currículos educacionais brasileiros, situação que infelizmente persiste desde meados do século XVI até os dias atuais, bem como discutir o importante papel reflexivo que deve ser desempenhado pela disciplina filosófica, principalmente no que remete ao atual momento nevoento e desafiador vivido no Brasil.

O presente trabalho tem como objetivo geral apresentar os principais princípios e temas relacionados à privacidade, abarcando os aspectos fundamentais da lei de proteção de dados, passando pela corrupção e responsabilidade dos administradores, apresentando alguns exemplos a respeito de vazamento de dados. O objetivo específico consiste em analisar a aplicabilidade do Programa de Compliance que as empresas devem seguir para atendimento dos requisitos impostos na Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709/2018 (“LGPD”). A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica sobre o tema, por meio de artigos científicos, doutrinas, revistas jurídicas, manuais e periódicos, além de legislação específica e jurisprudências.

Nas últimas décadas, diferentes abordagens ligadas à tradição de(s)colonial têm movido o pêndulo da crítica de pretensões de universalidade para relatos e experiências particulares. Contudo, nisso que podemos chamar de virada narrativa, não são sempre evidentes as justificativas morais de perspectivas em primeira pessoa. A questão que se gostaria de explorar neste artigo é se seria possível encontrar relevância epistêmica de relatos e experiências subjetivas na crítica de injustiça. Começa-se por inverter a questão, partindo do problema da objetividade na crítica, diante da particularidade das experiências. A questão, nesse caso, é de onde fala o filósofo ou a filósofa, na sua intenção de descrever experiências de sofrimento de outras pessoas. Se falamos sempre em primeira pessoa, e se existe algum limite cognitivo ou epistêmico de experiências, de onde viria a capacidade de criticar experiências que não são as nossas? Afinal, como podemos compartilhar experiências de injustiça? Em seguida, defende-se que podemos avançar, se distinguirmos duas dimensões de justiça. Seguindo distinções conhecidas de teorias de primeira e segunda ordem, defende-se que reivindicações ligadas à virada narrativa se referem a demandas de justiça de primeira ordem: trata-se de reconhecer moralmente a pretensão epistêmica dos sujeitos, vendo-se ali a possibilidade de confrontar noções falhas de universalidade e pontos cegos em teorias da justiça. Contudo, essas pretensões não possuem em si próprias critérios de justificação, requerendo dependências normativas, as quais são externas às próprias experiências – essas, sim, situadas em justiça de segunda ordem. Propõe-se que esse modelo tem a vantagem de incorporar as vantagens teóricas de teorias de(s)coloniais, sem negligenciar os potenciais da crítica da injustiça.

O artigo explora a possibilidade de se pensar um lugar para a mística do Si-mesmo em consonância com as coordenadas que definem a forma de consciência prevalente na modernidade. Para tanto, toma-se um ideologema comum encontrado no pensamento de tl€s autores que representam o espírito da modernidade — Feuerbach, Nietzsche e Jung — e apresenta-se uma interpretação sob a perspectiva da mística do Si-mesmo. Em seguida, a posição assim estabelecida é utilizada para interpretar a dimensão mística presente em um fragmento concreto de experiência psicológica contemporânea. Consolidando a articulação entre Mística do Si-mesmo e experiência psicológica, abre-se espaço para um fecundo diálogo na zona fronteiriça envolvendo teologia, filosofia e psicologia. PALAVRAS-CHAVE: Modernidade. Mística do si-mesmo. Feuerbach. Nietzsche. Jung.

Background: Magnesium sulphate (MgSO4) is routinely administered to pregnant women as a tocolytic and as a neuroprotective agent against cerebral palsy and motor impairment in preterm neonates. However, concerns have recently been arising regarding its effects in the neonate, including cardiovascular, intestinal, and neurological adverse effects. Our goal is to analyse prenatal MgSO4 administration and neonatal outcomes. Methods: We conducted a retrospective study that included all neonates born under 32 weeks of gestational age admitted to our Neonatal Intensive Care Unit between January 2016 and December 2019. Patients with life-threatening congenital malformations were excluded. Gestational, perinatal and outcome data were collected and statistically analysed. Results: One hundred and eighteen infants were included, of which 61 (51.7%) had been exposed to MgSO4 in utero. Mothers treated with MgSO4 were more likely also to have received corticosteroids for lung maturation and/or perinatal antibiotics. All but 5 (95.8%) infants needed post-natal resuscitation manoeuvres. Neonates that were prenatally exposed to MgSO4 were less likely to require such manoeuvres (p = 0.039), and immediate oxygen therapy (p = 0.015) was less frequently required. The median neonatal serum magnesium was higher in those exposed to MgSO4 (2.51 mEq/L) than in non-exposed (1.87 mEq/L) (p

Editorial N° 14. Julio - Diciembre 2022.

O presente artigo destaca as mudanças que a Lei 13.655, de 25 de abril de 2018, provocou na LINDB (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, por meio de um recorte epistemológico de seus artigos 20, 21 e 22. Para tanto, discutirá qual o contexto em que surgiu a norma, indo de encontro ao hipercontrole exercido sobre os agentes públicos. Nesse diapasão, discutirá como a administração pública do medo, cenário em que gestores possuem medo de decidirem, foi um dos pilares para a inovação legislativa. A nova hermenêutica, sob um viés consequencialista que a alteração legal trouxe, será objeto de análise. Confrontará teses críticas à lei produzidas por agentes públicos que fazem parte do controle externo, com produções científicas de intérpretes do direito que se mostraram favoráveis à alteração. Concluirá com a defesa de que a mudança de paradigma proposta pela norma, visando segurança jurídica e eficiência dos atos administrativos, vão ao encontro da efetivação das políticas públicas e de direitos fundamentais esculpidos na carta constitucional.

The present study presents some suggestions of Bill of Laws and Rules focused to promote gender equality in the Brazilian Legal Framework, elaborated by the Research Group in Gender Equality in Brazilian Civil Procedure of the Stricto Sensu PostGraduation Course in Law of the Rio de Janeiro State University, in order to surpass the structural inequality between men and women.

Resumo A Cronobiologia estuda os ritmos biológicos, sendo o ciclo vigília/sono um ritmo muito analisado em humanos. Trata-se de uma área multidisciplinar de ensino, que divulga estudos científicos de interesse para educação. Neste artigo, objetiva-se compartilhar uma experiência em ensino de Cronobiologia para educadores. Para isso, foram oferecidos a eles oito cursos de extensão pela Escola de Artes Ciências e Humanidade (EACH/USP), cuja metodologia incluía técnicas expositivas, atividades práticas e seminário. Para avaliação, foram utilizados um questionário e um relato crítico. Dos 73 participantes (54 mulheres), 35,8±13,0 anos, 95,8% recomendaram o curso por trazer uma nova concepção sobre as funções do sono e com aplicações na vida pessoal e profissional. Desse modo, sugere-se que o ensino de Cronobiologia faça parte da formação de educadores.

Neste texto, dedico-me a investigar o conceito de intencionalidade presente no pensamento de Hannah Arendt. Termo proveniente da fenomenologia husserliana, a intencionalidade designa que a consciência sempre se movimenta em direção a um objeto, de modo que para Husserl, trata-se aqui de um atributo do ego transcendental. Arendt, em sua obra póstuma, faz um deslocamento do conceito: a intencionalidade passa a ser compreendida não apenas como algo vinculado a um sujeito, mas, sobretudo às aparências. Deste modo, assim como o sujeito coloca em questão o objeto visado pela consciência, também o fenômeno pressupõe uma subjetividade embutida, isto é, as aparências se doam intencionalmente àqueles que captam suas aparições. Esta relação intencional, todavia, só faz sentido, no pensamento de Arendt, caso coloquemos em questão a pluralidade humana como conjunto de seres capazes de apreender as aparências a partir de uma experiência que só é possível mediante a própria pluralidade. Assim, a pensadora rechaça o sujeito cognoscente isolado como critério de verdade e sentido, proporcionando uma interpretação da relação homens e mundo como perspectiva pela qual se pode chegar a uma compreensão intersubjetiva da realidade.

A Semiótica de linha francesa desenvolvida por A. J. Greimas e seus colaboradores tem como um de seus princípios colocar-se a serviço das outras ciências sociais e humanas. O objetivo deste trabalho é realizar um levantamento e entender como a arquitetura conceitual da teoria semiótica de Greimas é usada nas pesquisas das áreas de Design e Moda no Brasil. Nosso corpus de pesquisa são as teses e dissertações defendidas até o ano de 2019 em 25 programas de pós-graduação dessas áreas, filtradas segundo o uso ou menção de autores do campo da teoria semiótica francesa. O problema foi compreender se e como a Semiótica de Greimas apresenta-se em interdisciplinaridade com as pesquisas desenvolvidas nos programas de pós-graduação em Design e Moda brasileiros. De um universo total de 2.854 teses e dissertações disponíveis nos bancos de dados online, encontramos 90 trabalhos que fazem uso da Semiótica de Greimas. Partindo da oposição entre os modos do fazer científico por triagem ou por mistura, identificamos nos resultados localizados uma tipologia das relações entre disciplinas, que podem se dar tanto como operações de separação ou de comparação (lógicas de triagem), quanto como operações de combinação ou de indiferenciação (lógicas de mistura). No geral, encontramos uma quantidade maior de trabalhos pertencentes à lógica da mistura do que à lógica da triagem, o que evidencia a própria natureza interdisciplinar das áreas de Design, Moda e Semiótica.

RESUMO O artigo propõe-se a explorar, a partir de uma posição bachelardiana, as relações entre imaginação e horror. Para tanto, examino o campo dos sonhos vividos durante o regime de terror nazista, e em especial o material onírico e a experiência vivida por Jean Cayrol no universo concentracionário, pondo à prova teses fundamentais da concepção bachelardiana acerca da imaginação criadora em sua significação antropológico-existencial.

Editorial del N° 12. Julio - Diciembre 2021.

O objetivo do presente artigo é analisar a crítica garantista à atual configuração do estado constitucional. No seu desenvolvimento, são apresentadas inconsistências das dimensões formal e substancial da democracia, assim como as soluções sugeridas pelo teórico italiano, Luigi Ferrajoli, para debelá-las. Conclui-se pela necessidade de um redimensionamento estrutural do estado de direito, sob as seguintes premissas: a) limitação aos poderes públicos/privados desregulados; b) fortalecimento dos partidos políticos enquanto instâncias independentes de representação; c) reforma da teoria tripartite, de Montesquieu; e d) reforço e ampliação da zona de influência dos quatro postulados garantistas básicos. Para tanto, numa abordagem qualitativa, emprega-se o método bibliográfico, com pesquisas realizadas em livros, teses e artigos acadêmicos publicados em periódicos de prestígio.

Se se parte do princípio de que as sinestesias não implicam necessariamente um dado a priori aos textos, compreende-se que a percepção que elas simulam é uma percepção cujo ponto de partida são, de fato, operações discursivas estrategicamente textualizadas. A questão é definir quais os mecanismos ou os procedimentos acionados no texto que garantem essa compatibilização quando, na canção, letra e melodia projetam misturas de sensações. Este artigo tem como objetivo contribuir com a discussão sobre o impacto dos efeitos sinestésicos na emergência da significação, tendo como foco o estudo de uma canção. A análise, baseada na perspectiva da semiótica francesa, nos permite partir do princípio de que a compreensão dos modos como letra e melodia se entrecruzam revela o intrínseco processo por meio do qual a relação enunciador-enunciatário está no cerne da própria relação entre a dimensão temático-figurativa da letra e sua projeção tensiva na melodia. Concluímos que todo esse jogo relacional é convocado em função do fazer-sentir que a leitura do texto propõe, de modo que a canção seja apresentada como uma experiência a ser sentida, vivenciada pela mistura de sensações.

Este artigo analisa a importância do contrato de trabalho no regime home office, no contexto da pandemia decorrente da disseminação da Covid-19. Examina a disciplina legal desse modelo de contrato, identifica suas principais premissas e características, e analisa ainda as medidas provisórias e leis promulgadas no curso da pandemia que visaram viabilizar e desburocratizar a migração dos contratos de trabalho presenciais para esse modelo remoto. Adota-se o método dedutivo e realiza-se a revisão da doutrina, da jurisprudência, das pesquisas e das notas técnicas emitidas pelo Ministério Público do Trabalho sobre o tema apresentado. O estudo conclui que a tecnologia foi uma importante aliada para a manutenção de atividades econômicas em função da pandemia, mormente pelo uso do home office. A tecnologia permitiu a continuidade da prestação dos serviços respeitando o distanciamento social recomendado como medida de combate à disseminação do vírus.

Editorial del N° 11. Enero - Junio 2021.

Este artigo objetivou identificar os benefícios e dificuldades relacionadas ao acolhimento permanente de pessoas em situação de rua, verificando-se a real possibilidade de se adotar tal sistemática no Brasil. Para compor o estudo, utilizou-se metodologia hipotético-dedutiva, no tocante ao impacto da referida política pública na vida dos indivíduos beneficiados, seguida de método comparativo no âmbito do acolhimento permanente em outros Estados. Conclui-se que caso do Brasil, dentre os inúmeros modelos adotados pelo Mundo, o modelo de acolhimento permanente que mais se adequa às nossas peculiaridades é o CHF (Communal Housing First), por conciliar baixo custo fiscal com eficiência na alocação de serviços públicos.

OBIETTIVO: introdurre i concetti di base della teoria pura del diritto e discutere i problemi che circondano il tema dell'interpretazione in Kelsen. METODO: la ricerca viene svolta qualitativamente, utilizzando il metodo bibliografico, con indagini svolte su libri e articoli accademici, pubblicati su prestigiose riviste. RILEVANZA / ORIGINALITÀ: lo studio è rilevante, in considerazione dell'influenza espressiva della teoria pura del diritto negli ordinamenti giuridici contemporanei. Inoltre, sono giustificati approcci critici, con l'obiettivo di: a) identificare, nel pensiero kelseniano, possibili inconsistenze; e b) proporre modifiche riguardanti la sua applicabilità pratica. RISULTATI: si conclude che la concessione di un'eccessiva discrezionalità all'interprete costituisce un difetto rilevante per la teoria pura del diritto. CONTRIBUTI TEORICI / METODOLOGICI: la teoria pura del diritto non risponde efficacemente alle richieste presentate agli interpreti / giudici. Pertanto, il contributo teorico sta nella promozione di archetipi giuridici che affrontano in modo più solido i fenomeni di interpretazione / decisione.

A caracterização do pensamento como a reflexão de um sujeito sobre um dado objeto se expressa através de um enunciado de ordem predicativa. A introdução da possibilidade de um tipo de pensamento que não se constitua a partir desse pressuposto traz dificuldades, motivo pelo qual Lloyd (1970) tratou esse tema, a saber, o pensamento não discursivo, como um enigma da filosofia grega. Plotino parece estabelecer uma distinção entre pensamento racional e intelectual tendo como ponto de partida a definição sui generis de um pensamento que pensa o próprio pensamento. A natureza intrigante dessa descrição, isto é, do autopensamento como não discursivo, tem pautado estudos cujos objetivos são, em primeiro lugar, compreender e, depois, esclarecer o que significa adotar tal abordagem. Esse trabalho pretende analisar essa problemática à luz da antepredicatividade de Santos (2018). A hipótese é de que tal conceito pode contribuir para acrescer esclarecimento sobre a distinção entre razão e Intelecto no contexto do tratado V.3 [49] das Enéadas de Plotino. A natureza do pensamento intelectual seria antepredicativa e a do racional predicativa.

Editorial del No. 10. Julio - Diciembre 2020.

O trabalho visa fazer uma análise da aplicação da justiça através do fenômeno conhecido como “Justiça sem Rosto”. Neste sentido, será realizado um exame da Lei nº 12.694/12, que dispõe sobre o processo e julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas, verificando-se os posicionamentos doutrinários sobre o tema. Em seguida, elaborou-se um breve estudo sobre os países que adotaram julgadores anônimos no Sistema Interamericano, que foram Colômbia e Peru, para em sequência analisar a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o tema, em especial dos casos Castillo Petruzzi versus Peru e Cantoral Benavides versus Peru. Ao final, conclui-se que a legislação brasileira sobre o tema (Lei nº 12.694/12) é plenamente compatível com as normas e jurisprudência da Corte Interamericana, diferenciando-se das situações fáticas e normativas dos precedentes já proferidos pelo Tribunal Interamericano.

Este artigo pretende estabelecer uma análise crítica sobre a teoria jurídico-trabalhista clássica, a qual, ao não dialogar com a teoria organizacional crítica, não enfrenta a obsolescência dos argumentos incorporados pela velha doutrina acerca do trabalho subordinado. Do mesmo modo, sem as versões analíticas forjadas pela teoria jurídico-trabalhista crítica, não é possível identificar os rituais do sofrimento a as mortes lentas no contexto do trabalho contemporâneo. Ou sequer é possível saber que o adoecimento decorrente do trabalho forjado no interior das organizações jamais será eliminado, enquanto houver a subordinação da força do trabalho ao capital. Por fim, busca-se aprofundar analiticamente a narrativa proposta, ao apresentar a crítica do trabalho subordinado na crítica filosófica de modernidade.

Este artigo analisa a performance Alla Prima, de Tiago Cadete, um artista português residente entre Portugal e o Brasil. A obra foi apresentada na Bienal de Dança do Sesc de 2017, em Campinas. "Alla Prima" é uma expressão italiana que poderia ser traduzida como "à la primera", ou "de primera". É utilizada para designar uma técnica ou estilo de pintura em que a tinta é aplicada directamente à base cho- sen, sem estudos ou preparação, e o resultado final é alcançado após uma única aplicação, sem tocar no artista. A performance mostra uma dança do desmantelamento de um corpo já dado, impressa na memória colectiva em imagens documentadas em ecrãs e autorizadas ao longo do tempo. Estas imagens foram curiosamente apresentadas pela história como documentos, registos do período colonial. A performance, contudo, desvia o nosso olhar do todo para as partes, para certos detalhes destas imagens, para a forma como são construídas do ponto de vista de cada artista - e neste desvio reside a sua força. Vemos a desconstrução de uma ideia do Brasil num corpo. Será o Brasil um país, ou a imagem construída de um país? Será o corpo brasileiro uma invenção pictórica, textual e sonora?

Editorial del No. 8, Año 4, Julio - Diciembre 2019

Este estudo, resultado da pesquisa doutoral da primeira autora, buscou investigar em que medida a abordagem CTS no ensino de Astronomia, mediada pela situação-problema “Centro de Lançamento de Alcântara”, contribuiu para uma formação reflexiva, crítica e autônoma de professores de Ciências. Realizada no âmbito de um curso de formação continuada, pautado na concepção do professor reflexivo, focou na reflexão para ação. A pesquisa qualitativa seguiu os preceitos da pesquisa ação, oferecida a professores da rede pública de ensino. Participaram da pesquisa sete professores. Após as discussões, foi possível captar nas falas dos sujeitos perspectivas de ações reflexivas, no sentido de formação para ação. Confluem diferentes sentidos dos sujeitos em torno de valores pessoais e profissionais, necessários à ação profissional consciente e intencional. Os discursos apresentaram as contribuições da abordagem CTS para a formação de professores, tais como: contextualização, ações interdisciplinares, formação coletiva, apropriação teórica sobre CTS, bem como, reflexão crítica, no sentido de favorecer a formação crítica e cidadã de seus estudantes em ações futuras.

O ensino de Ciência, Tecnologia e Sociedade (CTS) emerge como uma possibilidade de superar a forma fragmentada e descontextualizada com que os conteúdos de Química são trabalhados no Ensino Médio, uma vez que busca ampliar a compreensão desses conteúdos, para além de uma educação propedêutica. Desse modo, a pesquisa bibliográfica é essencial para aqueles que desejam um embasamento teórico essencial à realização da prática de ensino adequada na perspectiva CTS. Nesse contexto, este trabalho visa contribuir para o mapeamento do estado da arte das pesquisas e publicações realizadas no Brasil em ensino de Química, no âmbito do ensino CTS, a partir da ferramenta de redes sociais. Para isso, foi construída uma rede a partir de 612 referências bibliográficas contidas em 41 artigos, sobre ensino de Química no CTS, encontrados em 31 revistas brasileiras de Ensino e Educação, indexadas em Qualis A1, A2 e B1, que constam no banco de dados do Grupo CTS e Educação do CEFET/RJ, publicados de 1996 a 2016. Como resultado deste mapeamento, elencamos as oito obras que estabelecem maior comunicação entre si, sendo consideradas relevantes no contexto estudado, além de apresentarmos as suas principais ideias, de modo a contribuir para aqueles que desejam se apropriar dos pressupostos da abordagem CTS aplicada ao ensino de Química.

Este trabalho tem como enfoque uma abordagem em Ciência, Tecnologia e Sociedade (CTS) e objetivou analisar como uma ação pedagógica temática sobre descargas elétricas contribui para a formação cidadã crítica de estudantes de uma escola pública do município de Capitão Poço, Pará – Região Amazônica do Brasil. A metodologia utilizada foi a pesquisa qualitativa e segue os pressupostos da pesquisa ação com a participação de 18 estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental. Percebemos que a pesquisa contribuiu para os estudantes construírem conhecimentos, para a mudança de valores e para o desenvolvimento de uma postura crítica diante do problema abordado.

Em 2010 e 2011, duas tragédias aconteceram no mundo cujas consequências estão todavia presentes: O terremoto no Haiti e a guerra da Síria. Logo após esses eventos o Brasil recebeu milhares de migrantes principalmente desses dois países. Como empatizar, descobrir, se relacionar, compreender esses migrantes que chegaram ao Brasil e também em diversas partes do mundo é uma pergunta aberta. Este artigo busca dar algumas pistas de respostas através do conceito de Telas, desenvolvido pelo núcleo TELAA da Unb. A experiência desses migrantes vem sendo mostrada em diversas telas diferentes (atualmente animações, bandas desenhadas, jogos eletrônicos e, mais tradicionalmente, em ficções, poemas, teatro, obras de arte, que tratamos também como telas). Pretendemos então mostrar diversos exemplos de telas cuja temática coloca em evidência a experiência da migração. Baudrillard em La Guerre du Golfe n’a pas eu lieu (1992) mostra como as telas podem nos afastar da experiência real gerando um simulacro. Esse trabalho quer mostrar que o contrário pode acontecer, um certo tipo de pathos diferente da lassitude descrita por Baudrillard pode aparecer quando artistas vinculam as experiências e sentimentos do migrante através de suas obras.

Este artigo aborda o crescente interesse disseminado na sociedade pela atividade jurisdicional e como esse impulsionamento pode ser relacionado ao avanço das tecnologias de informática e comunicação. Traçamos um método de abordagem que é composto de um capítulo introdutório, em que se destaca o aumento do interesse da população no acompanhamento de investigações e julgamentos. Nossa pesquisa aponta que o aprimoramento da tecnologia teve importante papel para o aumento desse interesse e que, na atualidade, compreender as posições e rumos da jurisprudência (como produto da função jurisdicional do Estado), constitui preocupação essencial, a fim de que os interessados tenham condições tomar decisões sobre o momento e a estratégia de seus processos, baseados nas orientações fixadas pelas cortes de justiça. Essencial o conhecimento técnico sobre o que representa a jurisprudência. Esse papel foi delimitado no capítulo seguinte, que trata de identificar a jurisprudência como uma das formas de expressão do Direito. delimitado esse conceito, que apresenta os mais importantes estudos da doutrina sobre o conceito de jurisprudência no Brasil, passamos a verificar, no capítulo seguinte, as atuais funções da jurisprudência, pois a legislaçãopassou a prever novas modalidades de uniformização da jurisprudência, permitindo aos cidadãos, antes do ajuizamento de suas ações, conhecerem as probabilidades de sucesso de suas pretensões. A partir dos temas desenvolvidos nesses capítulos, pareceu-nos essencial retomar a discussão sobre a dualidade ou unidade do ordenamento jurídico para concluir que eventuais interpretações do ordenamento, com as novas modalidades de uniformização da jurisprudência, são inevitáveis, a fim de que se garante a segurança jurídica.

“Lisuarte de Grecia y sus libros: 500 años”, Aurelio González, Karla Xiomara Luna Mariscal y Axayácatl Campos García Rojas (eds.), México, El Colegio de México, 2017, 486 pp.

Sob a perspectiva dos direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal brasileira e do sistema de garantias idealizado pelo jusfilósofo italiano Luigi Ferrajoli, o presente trabalho objetivou examinar o papel do magistrado na condução do processo penal que se pretenda hígido, racional e condizente com aquilo que se espera sob a égide de um substancial Estado Democrático de Direito. Para alcançar os fins pretendidos utilizou-se como pano de fundo a Operação Lava Jato, desencadeada pelos órgãos de justiça criminal no ano de 2014, e que é considerada a maior operação anticorrupção da história do país. Metodologicamente explorou-se a incursão do sistema de garantias no processo penal brasileiro e a promessa de efetivação do sistema acusatório penal em detrimento do sistema inquisitório. Na busca pelos resultados, o presente artigo explorou a questão temática da Operação Lava-Jato e a atuação específica do Juiz Sérgio Fernando Moro na instrução processual, colocando-a como pauta de análise para verificação das hipóteses de respeito ou desrespeito ao sistema de garantias vislumbrado por Ferrajoli. Conclusivamente, pôde-se inferir que o modelo processual penal brasileiro persiste sendo conduzido sob os auspícios de um sistema acusatório aparente, hipótese confirmada a partir do incursionamento na atuação do Juiz Sérgio Fernando Moro, que a nosso ver perdeu, há muito, a imparcialidade objetiva e subjetiva e não poderia continuar à frente dos processos relacionados à Operação Lava-Jato.

Este artigo analisa o direito social de acesso à saúde pública, especificamente as políticas públicas municipais de prevenção, tratamento de Aids e saúde mental, desenvolvidas na cidade de Santos, Estado de São Paulo. Foram as primeiras gestões municipais após a criação do Sistema Único de Saúde, período que se reveste de grande relevância, por ser o início da adesão das prefeituras ao novo sistema público de saúde no qual municipalização e descentralização das ações tiveram status central. A pesquisa envolveu levantamento bibliográfico, documental, matérias jornalísticas em mídia impressa no acervo da hemeroteca municipal e realização de entrevistas, com gestores públicos envolvidas com a saúde na cidade, ao longo do período analisado. O processo de municipalização das políticas sociais colocou os prefeitos no centro das decisões sobre o modelo de política que seria oferecido às populações de cada localidade. Foi o que ocorreu em Santos, que conheceu uma experiência atípica de políticas públicas, dentre as quais se destacaram a política de saúde pelo pioneirismo – considerando que o país ainda atravessava o estágio inicial de implantação do SUS – e pela inovação.

Editorial del No. 4. Julio-Diciembre 2017.

No livro VI de suas "Questões sobre a Metafísica", João Duns Escoto desenvolve um complexo estudo sobre a verdade. Para tanto, ele distingue dois modos de verdade: a "verdade na coisa" e a "verdade no intelecto". Pretendo aqui me voltar para a primeira dessas duas noções, interpretando uma curta passagem daquela obra à luz de outros textos do Doutor Sutil – um procedimento sugerido por aquelas próprias questões.

Entrevista

Editorial del No. 2 Julio-Diciembre 2016