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Resumo Este trabalho visa caracterizar a produção discursiva do Conselho Mundial da Água, criado em 1996 com o objetivo de debater e mobilizar ações internacionais sobre a água. Para tal tarefa, o artigo desenvolve a análise de documentos e relatórios publicados pelo Conselho e da organização dos Fóruns Mundiais da Água realizados no período, articulando o referencial dos estudos pós-coloniais com a analítica do poder de Michel Foucault, além de utilizar a noção de justificação moral da sociologia pragmática, para compreender os imperativos de discurso no debate internacional sobre meio ambiente. Abstract This essay describes the discursive production of the World Water Council, created in 1996 to foster international debate and actions regarding water. To this end, we analyze documents and reports published by the Council and the World Water Forums organization held in the period. To understand the discourse imperatives on the international debate about the environment, the study articulates the framework of post-colonial studies with Michel Foucault’s analysis of power, while also borrowing the notion of moral justification developed by pragmatic sociology.

Resumo O presente artigo propõe uma análise crítica sobre a política de saneamento no município de São Paulo, com enfoque para atuação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI, entre 2011 e 2018. Para tanto, ilustra a relevância do fundo municipal em relação a outras fontes de recursos e detalha sua execução orçamentária nesse período. A proposta metodológica adotada buscou compreender o papel do FMSAI na busca pela universalização do saneamento, considerando duas dimensões essenciais: os investimentos ao longo do tempo e sua distribuição no território. Os resultados apresentados indicam que, apesar de incorporar o caráter intersetorial da política de saneamento ambiental em seu desenho institucional, sua execução levou ao acirramento do conflito distributivo inerente ao orçamento público. Abstract This article proposes a critical analysis of the sanitation policy in the city of São Paulo, focusing on the performance of the Municipal Fund for Environmental Sanitation and Infrastructure (FMSAI) between 2011 and 2018. It illustrates the relevance of the municipal fund in relation to other sources of resources and details its budget execution in this period. The methodological proposal adopted here aimed to understand the role of the FMSAI in the pursuit of universal sanitation considering two essential dimensions: investments over time and their distribution in the territory. The results indicate that, despite incorporating the intersectoral character of the environmental sanitation policy in its institutional design, its execution led to the worsening of the distributive conflict inherent in the public budget.

The current model of water resources management in Brazil must be integrated and decentralized, as established by the National Water Resources Policy. This model proposes a management with the participation of the public authorities, civil society and the users of each basin. The objective of this study was to evaluate water governance, specifically in relation to the decentralization process, with regard to the participation of river basin committees, with a focus on the river basin committee of the rio das Velhas (CBHVelhas). Therefore, to achieve the objectives of this article, secondary data were collected and organized. In this study, it showed that CBHVelhas, despite facing many weaknesses, performs most of the functions assigned to them. However, he realized that the committee needs greater autonomy and greater participation by members and civil society. In addition, it needs to be more involved in decisions referring to the Velhas river basin. Thus, it was found that, for the decentralization process to materialize, it is necessary to strengthen and expand the representation of institutions in the basin committees, with a view to the work to be developed in the technical chambers and the more effective participation of subcommittees in the takeover of decisions. El modelo actual de gestión de los recursos hídricos en Brasil debe ser integrado y descentralizado, como lo establece la Política Nacional de Recursos Hídricos. Este modelo propone una gestión con la participación de las autoridades públicas, la sociedad civil y los usuarios de cada cuenca. El objetivo de este estudio fue evaluar la gobernanza del agua, específicamente en relación con el proceso de descentralización, en lo que respecta a la participación de los comités de agua de río, con un enfoque en el comité de agua de río (CBHVelhas). Por lo tanto, para lograr los objetivos de este artículo, se recopilaron y organizaron datos secundarios. En este estudio, mostré que CBHVelhas, a pesar de enfrentar muchas debilidades, realiza la mayoría de las funciones que se requieren. Sin embargo, se afirma que el comité necesita una mayor autonomía y una mayor participación de los miembros y la sociedad civil. Además, es necesario escuchar más sobre las decisiones relativas a la cuenca del río das Velhas. Así, se encontró que, para que el proceso de descentralización se materialice, es necesario fortalecer y ampliar la representación de las instituciones en los comités de cuenca, con miras al trabajo desarrollar en las cámaras técnicas y la participación más efectiva de las instituciones. subcomités en la toma de decisiones. O modelo atual de gestão de recursos hídricos no Brasil deve ser integrado e descentralizado, conforme estabelece a Política Nacional de Recursos Hídricos. Esse modelo propõe uma gestão com a participação do poder público, da sociedade civil e dos usuários de cada bacia. O objetivo deste estudo foi avaliar a governança da água, especificamente em relação ao processo de descentralização, no que se refere a participação dos comitês de bacia hidrográfica, com foco no comitê da bacia hidrográfica do rio das Velhas (CBHVelhas). Sendo assim, para alcançar os objetivos deste artigo, foram feitas coletas e organização de dados secundários. Neste estudo, evidenciou que a CBHVelhas apesar de enfrentar muitas fragilidades, executa a maioria das funções que lhes são atribuídas. No entanto, percebeu que o comitê necessita de maior autonomia e de uma maior participação dos membros e da sociedade civil. Além disso, precisa de uma maior atuação nas decisões referentes a bacia do rio das Velhas. Assim, verificou-se, para que o processo de descentralização se concretize, são necessários o fortalecimento e a ampliação da representatividade das instituições nos comitês de bacia, com vistas nos trabalhos a serem desenvolvidos nas câmaras técnicas e a participação mais efetiva dos subcomitês na tomada de decisões.

Submitted by Vinícius Lauriano Ferreira (vinicius.lauriano@unesp.br) on 2022-01-12T22:01:12Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Vinícius Lauriano Ferreira - VERSÃO FINAL.pdf: 2510518 bytes, checksum: 3db56722d1b6d80028f069de585575e8 (MD5) Approved for entry into archive by Lucilene Cordeiro da Silva Messias null (lubiblio@bauru.unesp.br) on 2022-01-13T10:36:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ferreira_vl_me_bauru.pdf: 2323846 bytes, checksum: ff1f6231c289f10fb78679cb84cd9411 (MD5) Made available in DSpace on 2022-01-13T10:36:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ferreira_vl_me_bauru.pdf: 2323846 bytes, checksum: ff1f6231c289f10fb78679cb84cd9411 (MD5) Previous issue date: 2021-11-22 A gestão integrada dos recursos hídricos busca a inserção de perspectivas plurais na governança das águas e a participação de diferentes atores no seu processo decisório. No Brasil, este modelo inspirou a criação dos Comitês de Bacia Hidrográfica, órgãos que, entre outras atribuições, decidem sobre a utilização e aplicação de recursos relativos ao uso da água. O encontro entre as perspectivas nesses espaços ocorre pela lógica deliberativa, constituída de igualdade e liberdade de participação e que visa atingir consensos acerca dos melhores destinos que devem ser dados aos recursos hídricos partilhados pelo grupo. O conceito de aprendizagem social propõe que os atores participantes possam aprender juntos a decidir juntos, em relação de interdependência. Esta dissertação analisou as relações comunicativas entre os atores envolvidos no percurso de aprendizagem, processo chamado de stakeholding, que trata da necessidade de se formar, reconhecer e aceitar a diversidade de perspectivas, em prol de uma ação conjunta e a formação de autoridade prática. O estudo foi desenvolvido no Comitê de Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema (CBH-MP), órgão de governança hídrica de 42 municípios no centro-sul do Estado de São Paulo. O objetivo foi investigar as práticas de comunicação que intervêm sobre os processos de stakeholding no CBH-MP, de modo a buscar conhecimento sobre suas dinâmicas, desafios, obstáculos e oportunidades de aperfeiçoamento da aprendizagem social e do processo deliberativo. O percurso metodológico realizado abrangeu a construção de seis categorias a partir da literatura, com as quais se elaborou um questionário semiestruturado para realização de entrevistas em profundidade com quinze membros e ex-membros do CBH-MP. A partir das análises das entrevistas foi possível identificar limites e oportunidades de aperfeiçoamento, em vista dos quais se propôs uma matriz de ações comunicativas que podem ser aplicadas por órgãos deliberativos que apresentem desafios semelhantes. The integrated water resources management seeks the insertion of plural perspectives in water governance and the participation of different actors in its decision-making process. In Brazil, this model inspired the creation of the River Basin Committees, institutions that, among other attributions, decide on the use and application of resources related to the use of water. The meeting between the perspectives in these spaces occurs through the deliberative logic, constituted by equality and freedom of participation and which aims to reach consensus about the best destinations that should be given to the water resources shared by the group. The concept of social learning proposes that the participating actors can learn together to decide together, in an interdependent relationship. This dissertation analyzed the communicative relationships between the actors involved in the learning path, a process called stakeholding, which deals with the need to form, recognize and accept the diversity of perspectives, in favor of joint action and the formation of practical authority. The study was developed at the Médio Paranapanema River Basin Committee (CBH-MP), a water governance body for 42 municipalities in the south-central part of the State of São Paulo. The objective was to investigate the communication practices that intervene in the stakeholding processes at CBH-MP, in order to seek knowledge about their dynamics, challenges, obstacles and opportunities for improving social learning and the deliberative process. The methodological path undertaken covered the construction of six categories from the literature, with which a semi-structured questionnaire was designed to conduct in-depth interviews with fifteen members and former members of the CBH-MP. From the analysis of the interviews, it was possible to identify limits and opportunities for improvement, from which a matrix of communicative actions was proposed that can be applied by deliberative bodies that present similar challenges.

RESUMO Entende-se como governança da água um conjunto de processos e estratégias político, organizacionais e administrativos, dentro de estruturas previamente definidas, que conduzem a tomada de decisão. Essas decisões produzem escalas que vão além de unidades de planejamento de gestão e se constituem em redes de poder que articulam diferentes atores, de acordo com os interesses e objetos em negociação. Assim, entende-se que a governança da água extrapola as fronteiras físicas destas unidades de planejamento e assume configurações dinâmicas, flexíveis e multiescalares que refletem relações hidrossociais. Nesse sentido, o conceito de território hidrossocial, constituído a partir de redes multiescalares socioambiental e espacialmente delimitadas e ativadas para garantir o acesso à água, poderia fundamentar novas práticas de governança da água. ABSTRACT Water governance is understood as a set of political, organizational and administrative processes and strategies, within predefined structures, that lead to decision-making. These decisions produce scales that go beyond management planning units and constitute networks of power that articulate different players according to the interests and objects under negotiation. Thus, it is understood that water governance transcends the physical boundaries of the planning units and assumes dynamic, flexible and multiscale configurations that reflect hydro-social relations. In this sense, the concept of hydro-social territory, which comprises socio-environmentally and spatially delimited and activated multiscale networks to ensure access to water, could provide the basis for new water governance practices.

RESUMO Conflitos hídricos são decorrentes da escassez hídrica, sobretudo da ineficiência da gestão hídrica. O Projeto de Integração do Rio São Francisco com as bacias hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF) vem sendo desenvolvido com o objetivo de transpor água para a região semiárida do Brasil. Contudo, os problemas na execução das obras do PISF trouxeram, com a chegada da água, situações que se caracterizam como conflitos de segunda ordem. Esta pesquisa analisa as consequências da chegada acelerada das águas transpostas para o Eixo Leste do PISF, no estado da Paraíba, a fim de evitar o colapso no Reservatório Epitácio Pessoa (REP), responsável pelo abastecimento da cidade de Campina Grande e região. Usuários de água situados a montante do REP tiveram seu abastecimento prejudicado pelas obras do PISF. Metodologicamente, esta pesquisa adota a Análise da Cadeia Causal para identificar as causas do problema. As soluções apontam para a necessidade de finalização dos reparos nos reservatórios localizados a montante do REP e a proteção da população prejudicada. ABSTRACT Water conflicts are due to water scarcity, especially to the inefficiency of water management. The São Francisco River Basin Integration Project (PISF) has been developed aiming to transfer water to the semiarid region of Brazil. However, the problems in the execution of the PISF works brought, with the arrival of water, second-order conflicts. The research analyzes the consequences of the accelerated arrival of the waters which have been transferred to the East Axis of PISF, in the state of Paraíba, in order to avoid the collapse in the Epitácio Pessoa Reservoir (REP), responsible for supplying the city of Campina Grande and region. Water users upstream of the REP had their supply hampered by the PISF works. Methodologically, the research adopts Causal Chain Analysis to identify the causes of the problem. The solutions point to the need to complete repairs to the reservoirs located upstream of the REP and to protect the affected population.

O trabalho pretende abordar o programa intitulado "Novo Rio Pinheiros", sob responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Governo do Estado de São Paulo (SIMA), que prevê intervenções de saneamento e socioambientais, com estimativas de beneficiar cerca de 3,3 milhões de pessoas que moram em locais abrangidos pela bacia do rio Pinheiros, em área de 271 km² que inclui bairros nos municípios de São Paulo, Embu das Artes e Taboão da Serra. Em meio ao contexto das mudanças climáticas, a recuperação dos recursos hídricos urbanos vai de encontro aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas. No caso do rio Pinheiros, este projeto se torna ainda mais relevante por estabelecer metas até 2022 para um dos principais rios que cortam a maior metrópole do país. Encarar este desafio de melhorar a qualidade de suas águas exige ações acertadas e parcerias que transformem o objetivo do programa em realidade. Além disso, o modelo de governança do programa é parte fundamental para o sucesso, visto que há diversas instituições públicas e privadas envolvidas, além da própria sociedade civil. Neste aspecto de participação social, a literatura em torno da gestão pública tem enfatizado a importância do envolvimento de atores da sociedade civil na elaboração e implantação de políticas públicas para aumentar a eficácia dos resultados. No caso da recuperação de rios, se não houver mecanismos de aprendizagem que promovam o envolvimento da população no sentido de conduzir a uma visão mais consciente da importância da sua preservação, há o risco dos resultados da política não perdurarem ao longo do tempo, mesmo diante de todos os recursos e investimentos despendidos. Pretende-se com este trabalho, ressaltar a importância do programa como iniciativa ao enfrentamento das mudanças climáticas e à perda de biodiversidade nas grandes cidades. Neste sentido, destaca-se o caráter da pesquisa em compreender o modelo de governança implementado pelo estado ao promover uma política de recuperação de corpos hídricos em áreas urbanas, servindo como referência a outros entes federativos brasileiros. O objetivo principal é construir uma proposta de governança para que as ações empreendidas no Programa Rio Pinheiros perdurem ao longo do tempo e que possibilitem novas metas para a limpeza do rio futuramente. Entendemos que o trabalho de recuperação de rios deve ser contínuo e, portanto, serão utilizados casos internacionais como benchmark sobre os rios Tâmisa, no Reino Unido, e Emscher, na Alemanha, que permitirão fornecer aspectos de governança de interesse à SIMA. Além disso, ainda com o intuito de estabelecer uma análise de política pública que possa ser de interesse à SIMA, a pesquisa permite a construção de diretrizes e recomendações ao órgão público estadual no que se refere a potenciais riscos na implantação do programa. The aforementioned project is relevant not only because it promotes the management of urban water resources, in line with the United Nations' Sustainable Development Goals (SDGs), but also because it establishes tangible targets for the restoration of one of São Paulo’s main rivers. Facing the challenge of improving the river’s quality requires strategic actions and partnerships. Another key element of the initiative is its governance model, which involves several public and private institutions, alongside civil society. From a social participation perspective, the literature on public management has emphasized the importance of involving civil society actors in the design and implementation of public policies to increase the effectiveness of their results. In relation to the Pinheiros river, if there are no mechanisms to raise the public’s awareness of the importance of its restoration, there is a risk that the outcomes of the initiative may not continue over time, despite the investments made. The aim of this study is to highlight the importance of the “Novo Rio Pinheiros” project to tackle climate change and the loss of biodiversity in large cities. In this sense, it is important to stress the role of this research in understanding the governance model implemented by the state of Sao Paulo to promote the restoration of water bodies in urban areas, serving as a reference to other Brazilian federative entities. The main goal is to build a governance proposal so that the actions carried out under the “Novo Rio Pinheiros” project can last over time and enable the setting of new goals for cleaning the river in the future. We understand that the river restoration must be a continuous process, and therefore, long-term initiatives such as the cleaning of the rivers Thames, in the United Kingdom, and Emscher, in Germany, will be used as benchmarks for governance aspects that might be of interest to SIMA. Furthermore, this research enables the development of guidelines and recommendations to SIMA regarding potential risks that may arise during the implementation of the program.

Made available in DSpace on 2022-04-29T08:34:50Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2021-01-01 The growing demand for water resources can generate conflicts between different users. To this end, water resources management instruments were implemented, in particular the granting of the right to use, which prioritize the multiple and rational use of water. The work was carried out with the objective of analyzing the profile and the distribution of water uses granted in relation to socioeconomic aspects in the municipalities that make up the Hydrographic Basins Committee of the Aguapeí and Peixe Rivers (CBH-AP). Grant data from 58 municipalities with which descriptive statistics were analysed and prepared for the discussion on the scenario of the multiple uses of water granted. Subsequently, the data were given to the multiple regression statistical analysis, in which the relationship between the number of grants per municipality and its socioeconomic parameters was analyzed. The results demonstrated the grants in the municipalities that comprise an area covered by the Hydrographic Basins Committee of the Aguapeí and Peixe rivers are mainly related to the use of groundwater in rural areas. In the three municipalities (Bastos, Dracena and Tupã) concentrate 26% of the analyzed grants. The increase in MHDI and population, at the same time, stimulates the growth in the number of grants. Thus, there is a need to implement public policies that collaborate directly or indirectly to increa se the regularization of water use. UNESP (Universidade Estadual Júlio de Mesquita Filho)- FCE (Faculdade de Ciências e Engenharia)-Campus de Tupã Curso de Pós-Graduação em Agronegócio e Desenvolvimento, Rua Domingos da Costa Lopes, 780 UNESP (Universidade Estadual Júlio de Mesquita Filho)- FCE (Faculdade de Ciências e Engenharia)-Campus de Tupã Departamento de Administração, Rua Domingos da Costa Lopes, 780 Pesquisador Científico da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios-APTA Regional Alta Paulista UNESP (Universidade Estadual Júlio de Mesquita Filho)- FCE (Faculdade de Ciências e Engenharia)-Campus de Tupã Departamento de Engenharia de Biossistemas, Rua Domingos da Costa Lopes, 780 UNESP (Universidade Estadual Júlio de Mesquita Filho)- FCE (Faculdade de Ciências e Engenharia)-Campus de Tupã Curso de Pós-Graduação em Agronegócio e Desenvolvimento, Rua Domingos da Costa Lopes, 780 UNESP (Universidade Estadual Júlio de Mesquita Filho)- FCE (Faculdade de Ciências e Engenharia)-Campus de Tupã Departamento de Administração, Rua Domingos da Costa Lopes, 780 UNESP (Universidade Estadual Júlio de Mesquita Filho)- FCE (Faculdade de Ciências e Engenharia)-Campus de Tupã Departamento de Engenharia de Biossistemas, Rua Domingos da Costa Lopes, 780

RESUMO Dadas a complexidade da governança da água na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) e a iminência de efeitos cada vez mais fortes das mudanças climáticas, o texto analisa como essas podem agravar ainda mais a situação de escassez crônica de água, seja pelo excesso de chuvas com os consequentes alagamentos e enchentes, seja com severos períodos de seca, que dificulta o abastecimento público e para os demais usos da água, incluindo os serviços ambientais e ecossistêmicos. Concluímos que é necessário aprimorar a governança da água na RMSP com participação do poder público, da população e das empresas de forma a antecipar o planejamento sistêmico necessário para que os impactos das mudanças climáticas sejam minimizados no futuro. ABSTRACT Given the complexity of water governance in the Metropolitan region of São Paulo and the imminence of increasingly stronger effects of climate change, this article analyzes how chronic water scarcity can be further aggravated, either by excessive rainfall with consequent flooding and overflows, or by periods of severe drought, hampering both public supply and other uses of water, including environmental and ecosystemic services. We conclude that water governance must be improved in the metropolitan region of São Paulo with the participation of the government, the population and companies to anticipate the systemic planning necessary to minimize the impacts of climate change in the future.

Orientador: Prof. Dr. Marcos Barcellos de Souza Coorientador: Prof. Dr. Jeroen Johannes Klink Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-graduação em Planejamento e Gestão do Território, São Bernardo do Campo, 2020. Esta dissertação propõe-se a fazer uma análise crítica sobre a política de saneamento no Município de São Paulo, com enfoque para a articulação entre a atuação da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo e o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura - FMSAI. Partindo da contextualização do histórico da política de saneamento no Brasil, considerando seu caráter interfederativo, evidencia-se um processo de neoliberalização do Estado e, por consequência, uma alteração do papel fundo público na garantia dos direitos sociais. No caso de São Paulo, os dispositivos regulatórios da governança corporativa adotados pela SABESP, a partir de sua abertura de capital e reforçados pelo contrato de prestação de serviços entre o Município e o Estado de São Paulo, representam um ponto de inflexão para uma nova forma de penetração de lógicas e métricas financeiras na política pública. A partir de entrevistas e dados orçamentários, a relevância do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura do Município de São Paulo na busca pela universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário foi testada considerando duas dimensões essenciais: os investimentos ao longo do tempo e sua distribuição no território. As contradições presentes nos investimentos realizados pelo FMSAI nos permitem apontar que o fundo municipal, nos últimos anos, distanciou-se do que previa inicialmente o modelo de gestão compartilhada da política de saneamento, comprometendo, em alguma medida, o avanço da universalização do acesso aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Para além de uma contrapartida estadual, os dispositivos regulatórios indicam que a lógica estruturante do FMSAI tende a reforçar o processo de financeirização da SABESP. This dissertation proposes a critical analysis of the sanitation policy in the Municipality of São Paulo, focusing on the articulation between the actions of the Basic Sanitation Company of the State of São Paulo and the Public Fund for Environmental Sanitation and Infrastructure of the Municipality of São Paulo - FMSAI. Starting from historical review of the sanitation policy in Brazil, considering its interfederative governance, a process of neoliberalization of the State and a consecutive change in the role of public funds, in the guarantee of social rights, is evidenced. In São Paulo's case, the corporate governance regulatory provisions adopted by SABESP, starting at the Initial Public Offering and reinforced by the service provision contract between the Municipality and the State of São Paulo, represents a turning point for a new form of penetration of financial logics and metrics in public policy. Based on interviews and budget data, the relevance of the Public Fund for Environmental Sanitation and Infrastructure of the Municipality of São Paulo, seeking universalization of water supply and sanitation services, was tested considering two essential dimensions: investments over time and their territorial distribution. The contradictions allow us to point out that the municipal fund, in recent years, has distanced itself from what was initially foreseen by the shared management model of the sanitation policy, compromising the universalization of access to water supply and sanitation services. In addition to a state counterpart, the regulatory provisions indicate that FMSAI's structure tends to reinforce SABESP's financialisation process.

A governança da água configura o estabelecimento de processos e mecanismos pelos quais distintos grupos sociais articulam seus objetivos e decisões sobre como gerir os recursos hídricos. Essa pesquisa teve o intuito de analisar as contribuições do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (CBHRP) para a governança da água e, elucidar suas fragilidades e potencialidades. Para isso foi realizada uma investigação do processo de implantação, trajetória e atuação do CBHRP e suas implicações no processo de governança multinível da água, além de avaliar o estágio de governança da água no comitê, com base nos princípios norteadores da boa governança de recursos hídricos. A partir dessas ferramentas foi possível evidenciar as seguintes potencialidades: o CBHRP se encontra bem estruturado, com participação plural, transparente e fundamentado sob os dispositivos legais constantes na PNRH, além de realizar autoavaliação de sua gestão. Dentro das fragilidades, podem-se citar: falta de integração entre as políticas estaduais e distrital, fragmentação institucional e falta de recursos humanos e financeiros concedidos para contribuir com a instituição de políticas de recursos hídricos; atendimento parcial dos princípios de equidade e inclusão e prestação de contas. Diante do exposto, conclui-se que o CBHRP, apesar das fragilidades evidenciadas, é um espaço efetivo de mobilização e práticas participativas no que tange as políticas de recursos hídricos. Apresenta boa transparência e efetivos dispositivos legais que compõem uma boa governança de recursos hídricos. Water governance configures the establishment of processes and mechanisms by which different social groups articulate their objectives and decisions on how to manage water resources. This research aimed to analyze the contributions of the Paranaíba River Basin Committee (CBHRP) to water governance and to elucidate its weaknesses and potentialities. To this end, an investigation of the implementation process, trajectory and performance of the CBHRP and its implications for the multilevel water governance process was carried out, as well as to evaluate the water governance stage in the committee, based on the guiding principles of good governance of water resources. . From these tools it was possible to highlight the following potentialities: CBHRP is well structured, with plural, transparent participation and based on the legal provisions contained in PNRH, in addition to conducting self- assessment of its management. Among the weaknesses, we can mention: lack of integration between state and district policies, institutional fragmentation and lack of human and financial resources granted to contribute to the establishment of water resources policies; partial compliance with the principles of equity and inclusion and accountability. Given the above, it is concluded that the CBHRP, despite the weaknesses evidenced, is an effective space for mobilization and participatory practices with regard to water resources policies. It has good transparency and effective legal provisions that make up good governance of water resources. Outro

The article addresses the crises of water governance experienced since 2014 to date in the metropolitan regions of the State of Sao Paulo, Brazil. We highlight the conflict between the use of water as a private good promoted by the water and sanitation utilities and the limitations of the discourse of the right to water. We also consider the socio-environmental vulnerability, inequality and injustice related to the access to water services resulting from the crisis. The paper discusses the appropriation of water in capitalist society, the classification of water as common good, public good, and commodity, and the lack of definition of priority water uses in the relevant urban legislation.

Submitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-07T00:12:48Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao ProfAGUA UERJ Fatima de Lourdes Casarin protegido.pdf: 2463640 bytes, checksum: 504fa6a0c1320165264f28d4d25a23a3 (MD5) Made available in DSpace on 2021-01-07T00:12:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao ProfAGUA UERJ Fatima de Lourdes Casarin protegido.pdf: 2463640 bytes, checksum: 504fa6a0c1320165264f28d4d25a23a3 (MD5) Previous issue date: 2018-12-14 The model of decentralized and participatory management of water resources, advocated by Federal Law No. 9433/97, brought changes to the de cision making processes that develop policies with social participation. Giving legitimacy to this new governance model through the implementation of the main management instrument, the basin plan, and enabling the appropriation of the information containe d therein, is a major challenge for public managers and for the basin committees. This study was inspired by the urgent need for a social mobilization capable of promoting the appropriation of this information by society and initiating the establishment of pacts that make the actions approved in the Plan effective. It is in this context that the present work has as main objective the proposal of a guide to support the process of social mobilization in the participatory planning of water resources. To that e nd, the methodological approach used was qualitative, with a participatory style research, involving the use of interviews and documentary analysis. The case study contemplates the social mobilization project of the Strategic Water Resources Plan for the h ydrographic basins of the Guandu, Guarda and Guandu Mirim rivers approved in 2018 (PERH Guandu 2018). As a result ( ) guidelines and basic concepts were elaborated for the creation of articulation plans and social mobilization projects entitled Basin Committee Citizen s Partnership: A Practical Guide to improve the social mobilization process in the participatory planning of water resources. O modelo de gestão descentralizada e participativa de recursos hídricos, preconizado pela Lei Federal No. 9433/97, trouxe mudanças nos processos decisórios de elaboração de políticas com participação social. Dar legitimidade a este novo modelo de governança através da implementação do principal instrumento de gestão, o plano de bacia, e propiciar a apropriação das informações nele contidas, é um grande desafio para gestores públicos e para os comitês de bacia. Este estudo foi inspirado na necessidade premente de uma mobilização social capaz de propiciar a apropriação dessa informação pela sociedade e dar início a construção de pactos que tornem efetivas as ações aprovadas no Plano É neste contexto que o presente trabalho tem como objetivo principal propor um guia para apoiar o processo de mobilização social no planejamento participativo dos recursos hídricos. Para tal, a abordagem metodológica utilizada foi qualitativa, do tipo pesquisa participante, envolvendo a utilização de entrevistas e análise documental. O estudo de caso contempla o projeto de mobilização social do Plano Estratégico de Re cursos Hídricos das bacias hidrográficas dos rios Guandu, da Guarda e Guandu Mirim aprovado em 2018 (PERH Guandu 2018). Como resultado, foi elaborado um guia de diretrizes e conceitos básicos para criação de planos de articulação e projetos de mobilização social intitulado O cidadão parceiro do Comitê de Bacia: Guia Prático para aprimorar o processo de mobilização social no planejamento participativo de recursos hídricos

The aim of this article is to present a sociological interpretation of the conjuncture of agents and social interests involved in the consolidation of the notion of river basin (hydrographic basin) as a management unit and the ensuing construction ofredevancesas an economic management tool for the French model of water governance. To achieve this goal, the methodology of this study included general bibliographical research, documentary research of the material produced by different Water Commissions, and biographical research of the Commissions’ members. The results show the socio-political network involving agents, groups and social institutions leading to the definition of a new regulatory framework. After several decades, however, this network approach was sidelined by the belief in the strictly physiographic understanding of the basins and by the crystallization of theillusioof the efficiency of the Frenchredevancesas economic tools for environmental management.

WATERLAT-GOBACIT Working Papers (ISSN 2056-4864 - online) Vol. 4 No 2., pp. 144-159 (www.waterlat.org) Water is the fundamental source that allows the reproduction of life on the planet, including human life. Because it is one of the common goods that are vital to humanity, everyone must be allowed access to it in sufficient quantity and quality for their well-being. But this definition is not hegemonic and is rather subject to dispute: on the one hand, the appropriation of water governance by corporations that treat Water as a commodity and, on the other hand, the empowerment of civil society that treats Water as a common good. Knowing the water cycle and the consequences of its disruption is a fundamental step to understand the risks involved in this antagonism. The aggravating factor of this struggle is the inelastic profile of Water as a commodity, since there is no substitute for it, everyone needs their access to meet vital needs. This “market”, because of its profitability, is very attractive to transnational corporations, which are driven by the ethics of profit. Then again, the appropriation of water as a common good places organized civil society at the center of its governance, with responsibility for the perenniality of water, including for future generations, as an ethical precept. The result of this dispute will define the availability of water for society and, consequently, the conditions for dignified social reproduction.

The present research on Water Governance in Suape has paved the way for socio-environmental complexity involving water resources, since the presented reality runs through natural, socioeconomic and cultural issues. The main objective is to understand the actions of the Watershed Committees (GL 2 and Ipojuca) and the Municipal Councils (Environment and Development) in this process of Water Governance bringing a discussion on Territory, Growth and Local Power, concepts and categories that are fundamental for understanding the problem. In order to do so, we monitor these Committees and Councils during the period 2014 – 2016. We participated in various actions, meetings and, through the application of interviews with representatives of the various segments present where we could have a deeper understanding of Water Governance in Suape, identifying Weaknesses and potentialities of this process. Suape designates here the Suape Microregion composed by the municipalities of Cabo de Santo Agostinho and Ipojuca, places that in turn form the Metropolitan Region of Recife (RMR), and which play important role in the Pernambuco economy, mainly due to the installation of the Industrial Port Complex of Suape (CIPS) started in the 1970s. It is a coastal area that presents an interface with the southern forest zone of Pernambuco possessing natural and socioeconomic elements of these two geographical areas. The growth (economic, demographic, urban and industrial) in Suape, has as main engine the CIPS that, since its conception and, especially since 2007, has provoked debates on the socio-environmental impacts verified in the area, mainly with respect to the transformations especially those occurring near the mouth of the Ipojuca and Massangana rivers, with the removal and landfill of areas formerly occupied by mangroves, displacements of traditional populations, etc. This growth, coupled with the very RMR dynamics, for which Suape represents an important source of water supply, contributing with more than 50% of the water supply, increased the demand for this resource. Thus, with the increasing pressure on strategic water resources of Suape, it is necessary to understand, therefore, what role Local Government has played in Water Governance, especially on surface waters since the State of Pernambuco, in general, does not have representative groundwater reserves for water supply. The analysis of the process of Water Governance in Suape is immersed in a context of several Territories that give the theme conflictual relations. The territories of the municipalities of Cabo de Santo Agostinho and Ipojuca, the territories of the Hydrographic Basins (GL 2 and Ipojuca) and the territory of CIPS are present in the area. That is, it is a dynamic that takes place between territories. Thus, it becomes fundamental to understand such relations from the Local Power, considered here as the main element of Water Governance, in the spaces that legally were and are established, that is, the River Basin Committees and the Municipal Councils. A presente pesquisa ao tratar da Governança das Águas em Suape trilhou o caminho da complexidade socioambiental envolvendo os recursos hídricos, pois a realidade apresentada perpassa por questões tanto naturais quanto socioeconômica e culturais. O objetivo principal é compreender a atuação dos Comitês de Bacias Hidrográficas (GL 2 e Ipojuca) e dos Conselhos Municipais (de Meio Ambiente e de Desenvolvimento) neste processo de Governança das Águas trazendo uma discussão sobre o Território, o Crescimento e o Poder Local, conceitos e categorias fundamentais para o entendimento da problemática. Para tanto, acompanhamos estes Comitês e Conselhos durante o período 2014 – 2016, onde participamos de várias ações, reuniões e, através da aplicação de entrevistas com representantes dos diversos segmentos presentes, pudemos ter uma compreensão mais aprofundada da Governança das Águas em Suape, identificando suas fragilidades e potencialidades deste processo. Suape designa aqui a Microrregião de Suape composta pelos municípios do Cabo de Santo e Ipojuca, municípios que por sua vez compõem a Região Metropolitana do Recife – RMR, e que desempenham importante papel na economia pernambucana, principalmente em função da instalação do CIPS - Complexo Industrial e Portuário de Suape iniciada na década de 1970. É uma área litorânea que apresenta interface com a zona da mata sul de Pernambuco possuindo elementos naturais e socioeconômicos destas duas zonas geográficas. O Crescimento (econômico, demográfico, urbano e industrial) em Suape, tem como principal motor o CIPS que, desde sua concepção e, sobretudo a partir de 2007, tem provocado debates em torno dos impactos socioambientais verificado na área, principalmente com relação às transformações ocorridas na paisagem especialmente àquelas ocorridas próximas a foz dos rios Ipojuca e Massangana, com a retirada e aterro de áreas outrora ocupadas por manguezais, deslocamentos de populações tradicionais etc. Este Crescimento, associado à própria dinâmica da RMR, para a qual Suape representa importante manancial de abastecimento de água, contribuindo com mais de 50% da oferta hídrica, fez aumentar a demanda por este recurso. Dessa forma, com o aumento da pressão sobre os recursos hídricos estratégicos de Suape, é preciso entender então, qual o papel que o Poder Local tem tido na Governança das Águas, notadamente sobre as águas superficiais visto que o Estado de Pernambuco, de modo geral, não possui reservas de água subterrânea representativas para o abastecimento. A análise do processo de Governança das Águas em Suape está imersa num contexto de diversos Territórios que conferem ao tema relações conflituosas. Estão presentes na área os Territórios dos Municípios do Cabo de Santo e de Ipojuca, os Territórios das Bacias Hidrográficas (GL 2 e Ipojuca) e o Território do CIPS. Ou seja, trata-se de uma dinâmica que se dá por entre Territórios. Assim, torna-se fundamental entender tais relações a partir do Poder Local, aqui considerado como principal elemento da Governança das Águas, nos espaços que legalmente foram e são estabelecidos juridicamente, ou seja, os Comitês de Bacia Hidrográfica e os Conselhos Municipais.

Submitted by Sandra Pereira (srpereira@ufrrj.br) on 2020-12-17T03:11:54Z No. of bitstreams: 1 2016 - Carolina Fagundes Le?o.pdf: 7642503 bytes, checksum: ee4ac9a760b162de2717361d1ab734ba (MD5) Made available in DSpace on 2020-12-17T03:11:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016 - Carolina Fagundes Le?o.pdf: 7642503 bytes, checksum: ee4ac9a760b162de2717361d1ab734ba (MD5) Previous issue date: 2016-10-26 This research aims to critically discuss the opportunities and limits of performance of Watershed Committees, regarding the promotion of negotiation of environmental conflicts related to water resources, considering the notion of democratic governance, able to recognize multiple territories that affect the ways of use of water and the diversity of users. It is argued that there is an intimate relationship between water governance and environmental conflicts in relation to its multiple uses, and that the current institutional framework presents innovative and participatory trading methods, aimed at incorporating key elements such as democratic management, citizen participation and decentralization of political decisions in order to ensure the involvement of multiple users in river basin management. River basin committees have an important assignment in this process, since they act as spaces to promote the discussion between the different actors involved in water management, providing the necessary inputs for decisionmaking related to water planning. However, in practice, these agencies face enormous challenges because they have strong decision-making powers, but limited implementation capacity. In any case, the assessment of the potential contribution of these instruments to strengthen the power and autonomy of citizens, or if they actually play a role of coercion and consensus, legitimizing the government guidelines, will depend on the analysis of each particular case, considering the specificities of each territory and each Watershed Committee. For this, we selected the case study for the construction of Guapia?u dam, expected to be installed in the municipality of Cachoeiras de Macacu - RJ, in view of the need to define alternatives for the water supply of the eastern portion of the Metropolitan Region of Rio de Janeiro. Essa investiga??o busca discutir criticamente as oportunidades e limites da atua??o dos Comit?s de Bacia Hidrogr?fica, no que tange ? promo??o da negocia??o dos conflitos socioambientais relacionados os recursos h?dricos, considerando a no??o de governan?a democr?tica, capaz de reconhecer as m?ltiplas territorialidades que incidem nos modos de uso das ?guas e a diversidade de usu?rios. Argumenta-se que existe uma ?ntima rela??o entre governan?a da ?gua e conflitos socioambientais no que se refere aos seus m?ltiplos usos, e que o quadro institucional atual apresenta m?todos de negocia??o inovadores e participativos, visando a incorpora??o de elementos fundamentais, como a gest?o democr?tica, a participa??o cidad? e a descentraliza??o das decis?es pol?ticas, de forma a garantir o envolvimento dos diversos usu?rios na gest?o da bacia hidrogr?fica. Os comit?s de bacia hidrogr?fica possuem importante atribui??o neste processo, uma vez que atuam como espa?os para a promo??o do debate entre os diferentes atores envolvidos na gest?o da ?gua, fornecendo os insumos necess?rios para a tomada de decis?o relacionada ao planejamento h?drico. No entanto, na pr?tica, esses ?rg?os enfrentam enormes desafios, pois possuem poderes deliberativos fortes, mas limitada capacidade de implementa??o. De todo modo, a avalia??o sobre o potencial de contribui??o desses instrumentos para o fortalecimento do poder e da autonomia dos cidad?os, ou se estes na verdade cumprem um papel de coer??o e consenso, legitimando as orienta??es governamentais, depender? da an?lise de cada caso espec?fico, considerando as especificidades de cada territ?rio e cada CBH institu?do. Para isso, elegemos o estudo de caso referente ? constru??o da Barragem do Guapia?u, prevista para ser instalada no munic?pio de Cachoeiras de Macacu ? RJ, tendo em vista a necessidade de se definir alternativas para o abastecimento h?drico da por??o leste da Regi?o Metropolitana do Rio de Janeiro.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) This work aims to characterize the discursive production of the World Water Council, an entity created in 1996 in order to set a plataform for the international debate on water. For this task, we will build, from the discourse plan and the socio-historical context, an analysis of the Environment Conferences and Water Conference as well as the documents and reports published by the Council devoted to the subject. Therefore, the methodological procedures adopted are documentary research, literature review and semi-structured interviews. In conceptual level, this research is supported by the post-colonial and decolonial framework. From this perspective, we have as main objective to analyze the possible impacts of colonialism in the discursive production on the environmental issue, especially in arguments built by the Council. We will be guided by the following hypothesis: the contours that characterize the boundaries of environmental issues are guided by a logic of coloniality of being, knowing and power, thus promoting a theme of entrapment in a discriminatory and hierarchical structure of the world. Este trabalho visa caracterizar a produção discursiva do Conselho Mundial da Água, entidade criada em 1996 com o objetivo de abrigar, de maneira ampla, o debate internacional sobre a água. Para tal tarefa, realizaremos, a partir do plano do discurso e do contexto sócio-histórico, uma análise das conferências sobre Meio Ambiente e sobre a água, bem como dos documentos e relatórios publicados pelo Conselho dedicados ao tema. Portanto, como procedimentos metodológicos foram adotados a pesquisa documental, revisão bibliográfica e realização de entrevistas semi-estruturadas. Em nível conceitual a pesquisa estará sustentada pelo referencial pós-colonial e decolonial. Sob esta perspectiva crítica proposta, o objetivo geral foi analisar os possíveis impactos da colonialidade na produção discursiva sobre a questão ambiental, em especial nas argumentações construídas pelo Conselho. A pesquisa é orientada pela seguinte hipótese: os contornos que caracterizam as fronteiras da questão ambiental estão orientados por uma lógica de colonialidade do ser, do saber e do poder, promovendo assim, um enclausuramento do tema em uma estrutura discriminatória e hierarquizada do mundo.

Water governance in Brazil, especially in water vulnerability regions (v.g. Semiarid and part of the South), is challenged by the impact of climate change, which stoked the problem of water scarcity. This article aims to analyze and study data related to water vulnerability and impacts of climate change in the regions mentioned before as well as address on the National Plan for Water Security and the organization of public consortium by municipalities in the affected areas. These are two fighting instruments and prevention of water insecurity suggested as proposed implementing good governance of water. A governança da água no Brasil, em especial em regiões de vulnerabilidade hídrica (v.g. Semiárido e parte do Sul), é desafiada pela incidência das mudanças climáticas, as quais acirram o problema da escassez hídrica. Pretende este artigo a análise e estudo de dados referentes à vulnerabilidade hídrica e os impactos do câmbio climático nas regiões antes citadas, bem como abordar sobre o Plano Nacional de Segurança Hídrica e a organização de consórcio público pelos municípios das regiões atingidas. São esses dois instrumentos de combate e prevenção à insegurança hídrica os sugeridos à proposta da implementação de uma boa governança da água.

RESUMO O presente artigo objetivou apresentar uma visão geral sobre o emprego de estratégias focadas em resultados (EFR), tais como a de pagamento por resultados (PPR) e a de pagamento por serviços ambientais (PSA), na redução e no controle da poluição hídrica em áreas urbanas e rurais do país. Para isso, considerando-se sempre o objetivo da Gestão Integrada de Recursos Hídricos (GIRH), duas experiências de alcance nacional foram revisitadas: a do Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas (Prodes) e a do Programa Produtor de Águas, ambos executados pela Agência Nacional de Águas (ANA), o primeiro iniciado há mais de uma década. Esses programas ilustram abordagens bem-sucedidas de aproximação do poder público com os setores usuários de água, nesse caso, os setores de saneamento e agricultura, respectivamente. Por fim, foram discutidas a aplicabilidade e as perspectivas para a implementação de novas iniciativas de EFR para GIRH no Brasil. ABSTRACT This paper presents an overview about the use of goal-oriented strategies, such as output-based aid (OBA) and payment for environmental services (PES), for water pollution abatement and control in urban and rural areas throughout the country. Thus, considering the goal of implementing IWRM, two nation-wide experiences are reviewed: the River Basin Clean-Up Program (PRODES) and the Water Producer Program, both run by the National Water Agency (ANA), the former initiated over a decade ago. They illustrate successful ways to bring public authorities and water users together, in this case, sanitation services and landowners, respectively. Finally, it is discussed the applicability and perspectives for carrying out new goal-oriented initiatives aimed at IWRM in Brazil.

This paper presents the management of water resources in France and Brazil by the similarity in their concepts on the management of water resources, and features the French experience as an important reference in the institutionalization of new management practices and Brazil as the basis for establishing not only the new state management apparatuses, but also the very formulation of the National Water Resources Policy. In France the CLE (Local Commissions of Water) have great importance and participation within the basin committees and, the meeting of municipal governments around a watershed facilitates decision making as to investments in common sanitation to more of a municipality. This would be an important difference between the two terms: in Brazil the "CLE" instance doesn’t exist, and mayors engage very little with the basin committees. Governments, by agreement, may decide to award public services in their territories and alleviate problems and prevent disasters. Este trabalho apresenta a gestão dos recursos hídricos na França e no Brasil salientando a semelhança nos seus conceitos, destacando a experiência francesa como importante referência na institucionalização de novas práticas gestoras, bem como o cenário no Brasil não apenas da constituição dos novos aparatos gestores estaduais, mas também da própria formulação da Política Nacional de Recursos Hídricos. Na França a CLE (Comissão Local de Água) possui um papel de grande importância e participação dentro dos comitês de bacia, e a reunião de governos municipais em torno de uma bacia hidrográfica facilita o processo decisório quanto aos investimentos em saneamento comuns a mais de um município. Esta seria a grande diferença entre os dois modelos de gestão, pois no Brasil não existe a instância de uma comissão local de água, e os municípios se envolvem muito pouco com os comitês de bacia. Os governos, em comum acordo, podem decidir pela concessão dos serviços públicos em seus territórios, amenizar ou mesmo evitar problemas e reduzir o risco de desastres relacionados com a água.