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Orientador: Rodrigo Lanna Franco da Silveira Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia Resumo: Os processos de criação e destruição de empresas são inerentes aos ciclos econômicos capitalistas. Diariamente, criam-se novas empresas, e se encerram outras. Parte dessas teria condições de continuar operando. O Direito Falimentar brasileiro atua como instrumento de proteção e busca preservar as atividades empresariais, recuperar o empreendimento em crise, salvaguardar os interesses dos credores e maximizar o valor dos ativos da empresa falida. Para cumprir seus objetivos, prevê-se o instrumento da recuperação judicial, abrindo-se também aos trabalhadores (enquanto credores) alternativas distintas para o encaminhamento da situação. O presente trabalho objetiva avaliar se a autogestão dos trabalhadores se constitui em uma alternativa viável à recuperação de empresas falidas ou em processo falimentar no Brasil Abstract: The processes of creation and destruction of firms are inherent to capitalist economic cycles. Every day, new companies are created, while others are terminated. Part of these companies may have conditions to continue in operation. The Brazilian Bankruptcy Law acts as an instrument of protection and seeks to preserve the business activities, recovering the enterprise in crisis, safeguard the interests of lenders and maximize the value of the assets of the bankrupt company. To fulfill its objectives the instrument from bankruptcy, opening up also to workers (as creditors) distinct alternatives for the referral of the situation. This study aims to evaluate if the self-management of workers constitutes a viable alternative to the recovery of failed businesses in Brazil Mestrado Economia Social e do Trabalho Mestre em Desenvolvimento Econômico

When a corporation presents a reorganization plan, it expects its creditors to approve the plan. This paper provides empirical evidence regarding the likelihood of approval based on reorganization plans for creditors in Brazil that require approval by employees; and by secure and unsecure debtholders. This paper involves a descriptive analysis of the main characteristics of reorganization plans by type of vote. Using a sample of 120 reorganization plans proposed by corporations from 2005 to 2014, we find that the labor class of creditors is likely to approve the reorganization plan even when the plan is rejected; plans with more heterogeneous payment for classes are less likely to be accepted; plans are less likely to be accepted when there are more unsecure creditors; and plans with divestment proposals are more likely to be accepted. Finally, as expected given the seniority position of secured debt, plans are less likely to be accepted when the portion of secured debt is higher, and the reverse is true for unsecured debt. Resumo Quando uma empresa apresenta um plano de recuperação judicial, espera-se que o plano seja aprovado por seus credores. Neste artigo, apresenta-se a evidência empírica sobre a votação dos credores trabalhistas, com garantia real e quirografário e a probabilidade de aprovação do plano de recuperação judicial no Brasil. O estudo aborda uma análise descritiva das principais características dos planos de recuperação judicial por classe de voto. Utilizando uma amostra de 120 planos de recuperação judicial apresentados por empresas entre 2005 e 2014, os resultados sugerem que: credores trabalhistas estão propensos a aprovar o plano de recuperação mesmo quando o plano é rejeitado pelas demais classes; planos com propostas de pagamento mais heterogêneas para as três classes de credores possuem menor chance de serem aceitos; a chance de aprovação do plano diminui nos casos em que mais credores quirografários participam da votação; e planos com proposta de venda de ativos possuem maior chance de serem aprovados. Finalmente, maior concentração da dívida na classe com garantia real diminui a chance de aprovação do plano, e o contrário ocorre na classe quirografária.

Quando un’impresa comincia a manifestare segnali di crisi, tutti i soggetticoinvolti cercano di nascondere la polvere sotto il tappeto. Eppure in Italia l’ indice di allertadelle crisi finanziarie delle aziende (soprattutto medio piccole) esiste, funziona, ma nonviene usato. E’ il RATING che le banche attribuiscono a tutte le posizioni di rischio pressodi loro, particolarmente efficiente perche e influenzato da:- struttura dei bilanci dell’aziendariportati nell’archivio elettronico della banca; - elementi negativi ricavabili da banche dati(Centrale dei Rischi, registro delle imprese presso la CCIAA, ecc.); - modo di operarequotidiano dell’azienda cliente presso la banca stessa, dato rilevato “spot”. DOI: 10.12957/redp.2016.26604

A Segurança Social precisa de arrecadar receitas para atribuição das prestações sociais e ao mesmo tempo possa fazer face à sustentabilidade financeira do seu sistema. Essa preocupação contribuí para que esta tenha um papel cada vez mais interventivo nos processos especiais de recuperação de empresas, já que se assume como um dos maiores credores das empresas. Neste trabalho recolheramse dados reais relativos aos processos existentes entre 1997 e 2001 no distrito de Santarém, tendo por base determinados requisitos, podendo o contribuinte devedor adoptar as medidas de recuperação enquadradas no CPEREF, consoante os casos, se tal forem aprovadas em assembleias de credores. Os resultados obtidos são surpreendentes e passíveis de reflexão, podendo-se analisar até que ponto a segurança social está disposta a “ajudar” o contribuinte devedor nos processos especiais de recuperação de empresas, no intuito de arrecadar os seus créditos sem abdicar dos seus direitos. In Portugal, the Social Security Debt has been an increasingly important subject in the last few years. The crucial issue is the need to obtain profits (incomes) that can guarantee both the social payments and the financial sustainability of the system. In order to obtain the necessary incomes, the Social Security - one of the most important creditors, plays a very relevant role in the enterprise special recuperation processes. In this work we analyzed a data compilation regarding the District of Santarém (1997-2001) and made some conclusions.