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Nas últimas duas décadas a Economia passou por uma guinda empírica. Teoria econômica e modelos matemáticos, que antes dominavam em termo de publicações e atenção, foram ultrapassados por análises focadas em métodos de inferência causal calcados na exploração de variação exógena e randomização para estabelecer relações causais entre variáveis. Essa mudança coevoluiu com a realização da importância das instituições em análises econômicas. A Nova Economia das Instituições, que há muito tempo vinha enfatizando a importância central de instituições foi incorporada ao maistream da Economia, pois a randomização necessária para estabelecer relações causais muitas vezes depende de detalhes institucionais. No entanto, apesar da nova atenção sobre instituições, muitas vezes elas são tratadas de maneira superficial ou simplificada. Neste artigo eu descrevo em maior detalhe dois conceitos centrais da Nova Economia das Instituições; direitos de propriedade e custos de transação. Juntos, esses conceitos formam a base do Teorema de Coase que é o ponto de partida tanto da Nova Economia das Instituições, como da Economia dos Custos de Transação, como da literatura de Direito e Economia.

Impunity is generally perceived in Political Science as an inability or even opportune unwillingness of State members to apply the law. Little is observed, however, about the trajectory and role of institutions in this context. The choice for more lenient laws, for differentiated procedural treatment for certain agents and a flexible appeal system for judicial decisions, for example, can encourage impunity for selected social groups. In this way, the trajectory of construction of the rules of the game matters. This work proposes two analyses: 1) to describe and discuss: i) the systematic execution of sentences in the history of Brazilian law and ii) the adoption of the forum by prerogative of function by the Brazilian legal system; and 2) empirically observe the dynamics of the Privileged Forum judgment in two Superior Courts (Federal Supreme Court and Superior Court of Justice) in the period after the enactment of the Magna Carta of 1988. The aim is to shed light on how the Brazilian institutional design is capable of to relativize punitive instruments for national elites. Our conclusion points out that these institutes make it extremely difficult to punish members of the political elite in Brazil, favoring impunity and causing changes in the logic of the state punitive system with repercussions on the political system., A impunidade é geralmente percebida na Ciência Política como uma incapacidade ou mesmo oportuna falta de vontade dos membros do Estado em aplicar a lei. Pouco se observa, no entanto, a trajetória e o papel das instituições neste contexto. A escolha por leis mais brandas, por tratamento processual diferenciado a determinados agentes e um sistema recursal de decisões judiciais flexível, por exemplo, podem fomentar a impunidade de grupos sociais seletos. Desse modo, a trajetória de construção das regras do jogo importa. Este trabalho se propõe a duas análises: 1) historiar e discutir: i) a sistemática de execução de pena na história do direito brasileiro e ii) a adoção do foro por prerrogativa de função pelo sistema jurídico brasileiro; e 2) observar empiricamente a dinâmica de julgamento do Foro Privilegiado em dois Tribunais Superiores (Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça) no período posterior à promulgação da Carta Magna de 1988. O intuito é lançar luz sobre como o desenho institucional brasileiro é capaz de relativizar instrumentos punitivos para as elites nacionais. Nossa conclusão aponta que esses institutos dificultam sobremaneira a possibilidade de punição de membros da elite política no Brasil, favorecendo a impunidade e provocando mutações na lógica do sistema punitivo estatal com repercussões no sistema político.

Resumo Este artigo analisa o papel das instituições no avanço das Parcerias Público-Privada em concessões “verticais” de habitação de interesse social. O trabalho, de natureza qualitativa, identifica e compara os modelos institucionais do Brasil e dos Estados Unidos para assim determinar as suas especificidades em diferentes contextos. Ademais, apresenta o estudo de caso da PPP “Casa Paulista”, a primeira experiência do tipo em habitação social no Brasil. A partir da análise do ciclo de vida da PPP, verificou-se como a dinâmica institucional impactou a estruturação do projeto e as possíveis consequências da adoção desse instrumento para a política habitacional. Os resultados apontam que, embora se identifique uma orientação institucional na promoção do modelo, falta maior padronização de modo a consolidá-lo. Abstract This article analyzes the role played by institutions in the advance of Public-Private Partnerships in “vertical” concessions of social housing. This qualitative study identifies and compares the institutional models of Brazil and the United States to determine their specificities in different contexts. Furthermore, it presents the case study of the PPP “Casa Paulista”, the first experience of the kind in the context of social housing in Brazil. From the analysis of the PPP’s life cycle, we learned how the institutional dynamics impacted the structuring of the project and identified the possible consequences of the adoption of this instrument for the housing policy. The results indicate that, although we identified an institutional orientation to promote the model, a greater standardization is needed to consolidate it.

This article discusses how institutions, including the law, can artificially produce trust between people and between people and organizations through the imposition of standards of behavior, procedures and competencies. Building on the rational choice theory, on institutionalism and constructivism, this study systematizes theoretical and empirical findings in three ideal types. The ideal types have been called “calculative trust”, “institutional trust”, and “active trust”. Resumo Este artigo discute como instituições, incluindo o direito, podem produzir artificialmente confiança entre indivíduos e entre indivíduos e organizações por meio da imposição de parâmetros de comportamento, procedimentos e competências. Partindo da teoria da escolha racional, do institucionalismo e do construtivismo, este estudo sistematiza resultados teóricos e empíricos encontrados na literatura em três tipos ideais. Os tipos ideais são chamados de “confiança como cálculo”, “confiança institucional” e “confiança ativa”.

Submitted by Renato Lourenço (renato.lourenco@fjp.mg.gov.br) on 2022-07-05T17:10:48Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) The political economy of the Workers' Party.pdf: 248741 bytes, checksum: 41ec2ea14f70fded13f16d3e3ac7318b (MD5) Approved for entry into archive by Renato Lourenço (renato.lourenco@fjp.mg.gov.br) on 2022-09-15T16:28:51Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) The political economy of the Workers' Party.pdf: 248741 bytes, checksum: 41ec2ea14f70fded13f16d3e3ac7318b (MD5) Made available in DSpace on 2022-09-15T16:28:51Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) The political economy of the Workers' Party.pdf: 248741 bytes, checksum: 41ec2ea14f70fded13f16d3e3ac7318b (MD5) Previous issue date: 2022 Fundação João Pinheiro O artigo procura entender os principais determinantes da trajetória política-econômica seguida pelos governos do Partido dos Trabalhadores no Brasil. O período foi caracterizado por avanços significativos nas condições sociais, mas os governos falharam em avançar reformas sociais estratégicas, em reduzir as altas taxas de juros e em adotar uma política industrial coerente. As políticas adotadas conduziram, ao final do período, a uma profunda crise econômica, um componente central do impasse político subsequente. O artigo adota uma abordagem centrada no institucionalismo histórico, estabelecendo um diálogo com teorias que enfatizam o papel dos constrangimentos internacionais, a institucionalização do sistema partidário e a influência das ideias e dos grupos de interesse. A principal contribuição é oferecer uma interpretação que, integrando fatores econômicos, políticos e institucionais, contribui para o entendimento das principais decisões de política econômica. The article intends to understand key features of the economic policy trajectory followed by the Workers’ Party governments in Brazil. The period was characterized by advances in social conditions, but the governments failed to advance key social reforms, reduce high interest rates or pursue a coherent industrial policy. The policies adopted led to a deep economic crisis, a key component of the subsequent political impasse. The article adopts a historical-institutionalist approach, establishing a dialogue with theories that deal with the role of international constraints, the institutionalization of the party system, economic ideas and the influence of interest groups. The main contribution is to provide an interpretation which, by integrating economic, political and institutional factors, significantly adds to the understanding of key economic policy decisions. Governo e Política

This paper proposes set about the theoretical contributions of sociologists of the New Economic Sociology (NSE) in an attempt to expand the dialogue interdisciplinary with economic theory, also intends to show its contributions to the area of territorial development. First, the origins of NSE are discussed. Then, we present the criticisms of this current to some principles of economic theory. Next, it exposes the main contributions of some authors, such as Mark Granovetter, Neil Fligstein and Paul DiMaggio. Finally, the importance of these studies for the approach to territorial development is discussed. After appreciating the studies discussed here, we see that the topics dealt with by the NSE confirm the importance of the territorial approach in defining a national development project. Este trabalho pretende abordar as contribuições teóricas dos sociólogos da Nova Sociologia Econômica (NSE) na tentativa de ampliar o diálogo interdisciplinar com a teoria econômica, além de suas contribuições para a área do desenvolvimento territorial. Para tanto, inicialmente discute-se as origens da NSE. Em seguida, apresentam as críticas desta corrente a alguns princípios da teoria econômica. Posteriormente, expõe as principais contribuições de alguns autores, como Mark Granovetter, Neil Fligstein e Paul DiMaggio. Por fim, discute-se a importância desses estudos para a abordagem do desenvolvimento territorial. Após apreciarmos os estudos aqui discutidos, vemos que os temas tratados pela NSE confirmam a importância da abordagem territorial na definição de um projeto de desenvolvimento nacional.

Resumo O artigo propõe uma reconstrução histórico-sistemática do conceito de legitimidade no âmbito do pensamento político e sociológico de Max Weber. Na primeira parte (histórica), contrapondo-se à tese de que haveria uma ruptura no pensamento de Weber, argumenta-se que a dimensão estrutural e a dimensão simbólica são variáveis que possuem o mesmo peso analítico na determinação teórica das formas de dominação. Na segunda parte (sistemática), após demonstrar o conteúdo prescritivo e normativo inerente ao conceito de legitimidade, ele será examinado ainda na sua dimensão macrossocial, enquanto “garantia de legitimidade”, e na sua dimensão microssocial, enquanto “fundamento da legitimidade”. Ao separar analiticamente cada um desses aspectos, Weber nos legou os alicerces de um conceito multidimensional de legitimidade que estabelece um elo intrínseco entre as estruturas políticas e seus fundamentos normativos. Abstract The article proposes a historical-systematic reconstruction of the concept of legitimacy in Max Weber’s political and sociological thought. In the first (historical) part, opposing the thesis that there would be a rupture in Weber’s thought, it is argued that the structural dimension and the symbolic dimension are variables that have the same analytical weight in the theoretical determination of forms of domination. In the second (systematic) part, after demonstrating the prescriptive and normative content inherent in the concept of legitimacy, it will also be examined in its macro-social dimension, as a “guarantee of legitimacy”, and in its micro-social dimension, as “the foundation of legitimacy”. By analytically separating each of these aspects, Weber bequeathed us the foundations of a multi-dimensional concept of legitimacy that establishes an intrinsic link between political structures and their normative foundations.

O artigo discute como abordagens institucionalistas têm contribuído para a produção de novos entendimentos acerca das reconfigurações do capitalismo. O foco recai sobre a produção política de mudanças institucionais que ensejaram novas dinâmicas de acumulação em três setores-chave da economia brasileira: agricultura, mineração e transporte aéreo. A partir do exemplo desses setores, demonstra não apenas a coexistência da racionalidade neoliberal com as políticas de cunho neodesenvolvimentista, sugerindo pluralismo institucional, mas também o reforço institucional que vem sendo conferido a lógicas predatórias de acumulação. Finalmente, aponta para a necessidade de as abordagens institucionalistas prestarem mais atenção ao modo como as corporações passaram a atuar como um elemento disruptivo não apenas da regulação estatal e do controle social, mas também do pretenso equilíbrio de mercado. The article discusses how institutionalist approaches have contributed to the production of new understandings about the reconfigurations of capitalism. The focus is on the political production of institutional changes that have given rise to new dynamics of accumulation in three key sectors of the Brazilian economy: agriculture, mining and air transport. Based on the example of these sectors, it demonstrates not only the coexistence of the neoliberal rationality with neo-developmental policies, suggesting institutional pluralism, but also the institutional reinforcement that has been given to predatory logics of accumulation. Finally, it suggests that institutionalist approaches should pay more attention to how corporations have become disruptive elements not only of State regulation and social control, but also of the alleged market equilibrium.

Resumo O artigo analisa o Seminário Internacional “Criação de Novas Cidades”, promovido no Rio de Janeiro, em 1958, pelo Instituto Brasileiro de Educação, Ciência e Cultura, com a colaboração da União Internacional dos Arquitetos, do Instituto de Arquitetos do Brasil e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital. A partir desse evento transnacional, multidisciplinar e interinstitucional, busca-se apreender algumas tensões disciplinares na disputa por legitimidade de modos de pensar e fazer as cidades novas, com foco nas estratégias mobilizadas pelos arquitetos e urbanistas. A análise ancora-se, sobretudo, em registros oficiais do evento e em notícias veiculadas no jornalismo cotidiano carioca, que nos fornecem versões múltiplas sobre os acontecimentos. Abstract This article discusses the International Seminar on the “Creation of New Towns”, held in Rio de Janeiro, in 1958, promoted by the Instituto Brasileiro de Educação, Ciência e Cultura [Brazilian Institute of Education, Science and Culture], with the collaboration of the International Union of Architects, the Instituto de Arquitetos do Brasil [Brazilian Institute of Architects] and the Companhia Urbanizadora da Nova Capital [Urbanization Company of the New Capital]. Through this transnational, multidisciplinary and interinstitutional event, this article seeks to understand some of the disciplinary tensions in the dispute to legitimize the ways of thinking about and creating new cities, focusing on the strategies mobilized by architects and urban planners. The analysis is mainly based on official records of the seminar and on news items published by the daily press in Rio de Janeiro, which provide us with multiple versions of what took place.

The favorable effects of innovation and internationalization on the development of the economies of countries have been prominent factors in multiple management studies. The objective of this document is to make a theoretical review of the studies contained in the ScienceDirect (Elsevier) and ResearchGate databases, to offer an integrating framework of those institutional factors in the countries that favor the positive spillover of these two strategic actions carried out by companies: innovation and internationalization. As a result, we observed that an institutional framework characterized by a simplification of bureaucratic administrative procedures to access the financial resources necessary to undertake growth and innovation in companies, a favorable climate for collaboration between companies and universities or an institutional commitment to favor transparency and technological support for companies, are institutional key elements to address growth strategies by companies. JEL classification: O31; O43. Resumen Los efectos favorables de la innovación y la internacionalización en el desarrollo de la economía de los países han sido factores destacados en múltiples estudios en el área de la administración. El presente documento tiene como objetivo hacer una revisión teórica de dichos estudios contenidos en las bases de datos ScienceDirect (Elsevier) y ResearchGate con el fin de ofrecer un marco integrador de aquellos factores institucionales de los países que favorecen el crecimiento de dos acciones estratégicas llevadas a cabo por las empresas: innovación e internacionalización. Como resultado, se observa que un marco institucional caracterizado por una simplificación de los trámites administrativos burocráticos para acceder a recursos financieros necesarios para fomentar el crecimiento e innovación en las empresas, un clima favorecedor de la colaboración entre empresas y universidades o un claro compromiso institucional para favorecer la transparencia y el apoyo tecnológico a las empresas, constituyen elementos institucionales clave para que aborden estrategias de crecimiento Resumo Os efeitos favoráveis da inovação e da internacionalização sobre o desenvolvimento das economias dos países têm sido fatores de destaque em múltiplos estudos na área de administração. O objetivo deste documento é fazer uma revisão teórica desses estudos contidos nas bases de dados ScienceDirect (Elsevier) e ResearchGate, a fim de oferecer um quadro integrador daqueles fatores institucionais nos países que favorecem o crescimento das duas ações estratégicas realizadas pelas empresas: inovação e internacionalização. Como resultado, observa-se que um quadro institucional caracterizado por uma simplificação dos procedimentos administrativos burocráticos para aceder aos recursos financeiros necessários para promover o crescimento e a inovação nas empresas, um clima favorável da colaboração entre empresas e universidades ou um claro compromisso institucional para favorecer a transparência e o suporte tecnológico às empresas, são elementos institucionais fundamentais para que elas possam enfrentar as estratégias de crescimento.

O objeto deste artigo é o estudo de grandes desastres e sua repercussão a consecução do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável voltado a saúde de qualidade e bem-estar de todos (ODS3). Esta investigação toma as cidades brasileiras de Mariana e Brumadinho, as quais sofreram com os desastres ambientais não naturais que vitimaram um número considerável pessoas, além, de expor a população aos metais pesados oriundos dos rejeitos de mineração contidos nas barragens rompidas. A consecução dos objetivos de desenvolvimento sustentável do milênio tem por proposito resgatar a pessoa humana e ressignificar valores, a fim de garantir a sobrevivência em nosso planeta. É com esse pensamento que este artigo se desenvolve, baseando-se na pesquisa sistematizada bibliográfica, documental, ex-post-facto, de levantamento exploratória e descritiva, com o escopo de identificar o quanto esses desastres comprometeram as metas para se atingir o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável voltado a saúde de qualidade e bem-estar de todos.

Para os institucionalistas, as instituições são fundamentais na interpretação do sistema econômico e para a proposição de políticas. As modernas abordagens de Chang e North apresentam distinções tanto na teoria quanto no receituário sobre as formas institucionais ideais para o desenvolvimento econômico e social das nações. Entretanto, a partir dos escritos de Veblen, o pai da escola institucionalista, é possível identificar lacunas nestas abordagens modernas. O objetivo deste trabalho é, portanto, mostrar que o resgate da teoria dos instintos, além de fornecer as bases para uma teoria institucionalista não teleológica, contrapõe tanto do individualismo metodológico da NEI quanto do reducionismo institucional da EPI.

This work analyzes the performance of stakeholders and advocacy coalitions in processes of gradual institutional change based on the case study of the Belo Monte hydroelectric power plant. The methodology adopts content analysis, using shorthand notes of hearings held in the National Congress, and other publicly available documents. In-depth semi-structured interviews were also conducted, collecting data from individuals involved in the history of the power plant. The study allowed to characterize stakeholders pro or against the enterprise, observing their degree of influence and the role played. In addition, the work used the Advocacy Coalition Framework to verify how stakeholders formed three advocacy coalitions and exerted the strategies of institutional change ‘displacement,’ ‘conversion,’ and ‘layering’ following the gradual and transformative institutional change model. Empirical evidence indicates that the composition of coalition members may determine the type of institutional change and that institutional changes can also result from learning among coalitions, as the incorporation of socio-environmental considerations that have altered the original design of the hydroelectric power plant. Resumo Este trabalho analisou a atuação de stakeholders e coalizões de defesa em processos de mudança institucional gradual e transformativa a partir do estudo de caso da Usina Hidroelétrica de Belo Monte. Para tanto, procedeu-se à análise do conteúdo de notas taquigráficas de audiências realizadas no Congresso Nacional e de outros documentos de acesso público. Também foram realizadas entrevistas em profundidade com roteiro semiestruturado junto a indivíduos envolvidos na história da usina. Logo, foi possível caracterizar os stakeholders contrários e favoráveis ao empreendimento segundo o grau de influência e o papel que desempenharam. Além disso, segundo o Advocacy Coalition Framework , verificou-se como os stakeholders constituíram três coalizões de defesa e empregaram estratégias de mudança institucional dos tipos substituição, conversão e por camadas segundo o Modelo de Mudança Institucional Gradual e Transformativa. As evidências empíricas indicam que a composição das coalizões pode determinar o tipo de mudança institucional e que essas, por sua vez, também podem resultar da aprendizagem entre as coalizões, como a incorporação de considerações socioambientais que alteraram a configuração do projeto original da usina.

Resenha de: ROSA, Hartmut. Aceleracao: a transformacao das estruturas temporais na modernidade . Sao Paulo: Editora Unesp, 2019. Centrado na revisitacao da modernidade a partir de uma perspectiva temporal, Hartmut Rosa sustenta o conceito de aceleracao social como aspecto fundante do projeto moderno. Explorando diferentes variaveis causais para o conceito da aceleracao social, a resenha examina as transformacoes das instituicoes morais, valorativas e politicas ocorridas ao longo do desenvolvimento historico da modernidade como episodios induzidos pela obsolescencia. Sendo esta um produto de campos de acao crescentemente cambiantes e acelerados, o autor mobiliza esse conceito para fundamentar inedita proposta de diferenciacao entre a modernidade e a modernidade tardia como momentos historicos calcados em diferentes niveis de compressao espaco-temporal, estabilidade institucional e temporalizacao de projetos individuais e coletivos de futuro. *** Abstract Centered on revisiting modernity from a temporal perspective, Hartmut Rosa supports the concept of social acceleration as a fundamental aspect of the modern project. Exploring different causal variables for the concept of social acceleration, the review examines the transformations of moral, valuative and political institutions that occurred during the historical development of modernity as episodes induced by obsolescence. As this is a product of increasingly changing and accelerated fields of action, the author mobilizes this concept to substantiate an unprecedented proposal for differentiation between modernity and late modernity as historical moments based on different levels of space-time compression, institutional stability and temporalization of individual and collective future projects.

The article sets out to demonstrate the continuing relevance of the concept of embeddedness in economic sociology, juxtaposing it with the question of disembeddedness through an analysis of three time periods. In the first period, the interpretation of the concept introduced by Karl Polanyi was marked by the notion of “social construction of the economy.” In the second period, the debate focused on criticizing the liberalizing agenda of the Washington Consensus, suggesting that its negative effects on economic development and social solidarity would force the state to retake control of the economy, re-embedding it. The third period acknowledges the specificity of the market economy through an analysis of neoliberalism as a political-institutional arrangement and a moral-normative system that produces “embeddedness on disembeddedness.” The article also discusses the re-establishment of social solidarity in an increasingly disembedded economy. Resumo O artigo tem como objetivo demonstrar a permanência da relevância do conceito de embeddedness na sociologia econômica, colocando-o em perspectiva com a questão do disembeddedness por meio de uma análise em três tempos. O conceito introduzido por Karl Polanyi foi marcado, no primeiro tempo, por uma interpretação vinculada à noção de “construção social da economia”. No segundo tempo, o debate se orientou para a crítica da agenda liberalizante do Consenso de Washington, sugerindo que os efeitos negativos dessa agenda para o desenvolvimento econômico e para a solidariedade social deveriam conduzir a uma retomada do controle do estado sobre a economia − o re-embeddedness. O terceiro tempo consiste no reconhecimento da especificidade da economia de mercado por meio de uma análise do neoliberalismo como arranjo político-institucional e sistema moral-normativo que produz “embeddedness no disembeddedness.” O artigo também reflete sobre a possibilidade de restabelecimento da solidariedade social em uma economia crescentemente disembedded.

El 2019 registró la mayor movilización social de los últimos treinta años en Chile. ¿Qué factores condujeron al crecimiento de la abstención electoral y al aumento de movilizaciones en torno a demandas insatisfechas? Argumentamos que el entramado institucional causó y profundizó el malestar. Identificamos los arreglos institucionales responsables y explicamos sus mecanismos. Empíricamente, primero analizamos niveles de participación/abstención y tendencias de movilización asociándolas a la acumulación del descontento con el sistema. En segundo lugar, presentamos los resultados de una encuesta tomada en el epicentro de las movilizaciones a fines de 2019 para sustentar que lo que condujo al estallido no fue apatía sino descontento. La encuesta sugiere que la mayoría de los manifestantes habían votado en las elecciones anteriores y planificaban hacerlo en adelante. Al identificar las raíces institucionales del estallido, el trabajo aporta sentido a la salida que se le dio al conflicto. The year 2019 registered the largest social mobilization of the last thirty years in Chile. What factors led to the growth of electoral abstention and the increase in mobilizations around unsatisfied demands? We argue that the institutional framework caused and deepened the malaise. We identify those institutional arrangements and explain their mechanisms. Empirically, we first analyze participation/abstention levels and mobilization trends, associating them with the accumulation of discontent with the system. Second, we present the results of a survey taken at the epicenter of mobilizations at the end of 2019 to sustain that what led to the outbreak was not apathy but discontent. The poll suggests that the majority of the protesters had voted in previous elections and planned to do so in the future. By identifying the institutional roots of the outbreak, the work provides a rationale for the solution that was given to the conflict. O ano 2019 registrou a maior mobilização social dos últimos trinta anos no Chile. Quais os fatores que levaram ao crescimento da abstenção eleitoral e ao aumento das mobilizações em torno de demandas não satisfeitas? Argumentamos que o quadro institucional causou e aprofundou o mal-estar. Identificamos os arranjos institucionais responsáveis e explicamos seus mecanismos. Empiricamente, primeiro analisamos os níveis de participação/abstenção e as tendências de mobilização, associando-os ao acúmulo de descontentamento com o sistema. Em segundo lugar, apresentamos os resultados de uma pesquisa realizada no epicentro das mobilizações no final de 2019 para sustentar que o que levou ao surto não foi a apatia, mas o descontentamento. A pesquisa sugere que a maioria dos manifestantes votou nas eleições anteriores e planejava fazê-lo no futuro. Ao identificar as raízes institucionais do surto, o trabalho aporta sentido para a solução que foi dada ao conflito.

DOI:10.1590/2179-8966/2020/46738 Resumo Este artigo apresenta uma abordagem sociojuridica para analise da institucionalizacao dos mercados. Sugere-se a importância da dimensao juridica para analise das instituicoes e das disputas politicas em mercados, alem de delinear um framework para futuras pesquisas. Metodologicamente, trata-se de um exercicio de organizar – de modo critico, mas articulado – trabalhos da sociologia dos mercados e da sociologia do direitoe da economia. Palavras-chave: Sociologia economica; Sociologia juridica; Instituicoes; Direito; Mercados. Abstract This paper presents a socio-legal approach to analyze the institutionalization of markets.The paper suggests the relevance of the legal dimension for the analyses of markets institutions and political struggles, as well as outlines a framework for future research. Methodologically, the paper aims to bridge different insights through a – critical but constructive – dialogue of workson the sociology of markets and the sociology of law and the economy. Keywords: Economic sociology; Sociology of law; Institutions; Law; Markets.

espanolEn el presente articulo es realizada una descripcion de las instituciones economicas de la Union Europea, desarrollando algunos de los supuestos en torno a los origenes y devenir de la politica economica en este organismo; tomando como referente inicial la crisis financiera en la Europa comunitaria durante el presente siglo. Asimismo, se aborda el rol desempenado por Alemania a lo largo de la recesion en la zona euro, dando a conocer algunas propuestas para la resolucion de los problemas suscitados desde 2008. Finalmente, son revisadas algunas criticas al sistema de integracion europeo y a su esbozo macroeconomico. EnglishThe aim of this text is to present the existing economic institutions in the European Union, developing some of the major issues surrounding the origins and evolution of European economic policy during this millennium, taking as initial reference the financial crisis the European Community. Also, it will describe the role played by Germany over the crisis in the euro zone presenting some proposals for the resolution of problems arising from 2008. Finally, will be reviewed some criticism to the system of European integration and their macroeconomic outline.

A Construção de uma Civilização Ecológica responde à grave crise ambiental na China e está começando a causar mudanças de paradigma na política ambiental doméstica. No decorrer da pandemia da Covid-19, ficou evidente a ambição geopolítica e importância do país como poder normativo em questões da governança global. Utilizando-se a teoria construtivista, analisa-se a atuação de Pequim em instituições, o estabelecimento de normas nacionais e seu potencial para redefinir a ordem ambiental global. Discutem-se a atuação chinesa em organizações internacionais e eco-compensações para indicar possíveis comportamentos futuros do país na definição de agendas ambientais. Concluímos que a China contribui com visões normativas na área ambiental, principalmente nos países do Sul Global.

Depois de um longo período de exclusão do debate econômico, o estrondoso sucesso da transformação estrutural da China voltou a colocá-la no centro do debate. Na base de tal sucesso, está o processo de reforma econômica, que teve como um dos seus eixos a modernização da governança corporativa das empresas estatais (SOEs). O objetivo do artigo foi discutir as diretrizes de tal modernização e como esta se articula com o Sistema Partido-Estado. Para atingir o objetivo proposto, discutiu-se instituições, governança corporativa moderna e a reforma da governança das SOEs chinesas. Conclui-se que mesmo considerando a opacidade de certas relações informais na governança das SOEs, algumas evidências parecem apontar para efetividade da reforma na melhoria da performance e atração de capitais delas.

this paper criticizes the emphasis placed by contemporary social theory and political philosophy on institutionalism as the basis for the understanding, legitimation and changing of institutions, or social systems, and society as a whole. The more impactful characteristic of institutionalism is its technical-logical structuring, based on an impartial, neutral and formal proceduralism that autonomizes social systems in relation to political praxis and social normativity, depoliticizing these social systems. Here, they are no longer depoliticized, but assume political centrality as the fundamental social subjects of the legitimation and evolution of institutions and society. The paper’s central argument is that it is necessary to re-politicize the institutions and the social subjects or social classes in order to ground and streamline a direct political praxis and the civil society’s social-political subjects as the basis for framing and legitimizing the current process of Western modernization. Recovering the politicity and the carnality of institutions, of social classes and of the evolution of society, is the fundamental task for a contemporary critical social theory that faces the strong institutionalism based on systemic theory. Such politicization is the unforgettable teaching of Karl Marx and Erich Fromm: the institutions have political content and political subjects, they are the result of social struggles for hegemony between opposed social classes which are political. Now, such politicity-carnality must be unveiled and used for an emancipatory democratic political praxis as the route for social analysis and political change, in opposition to the technical-logical understanding both of the institutions and of the social subjects. This paper criticizes the emphasis placed by contemporary social theory and political philosophy on institutionalism as the basis for the understanding, legitimation and changing of institutions, or social systems, and society as a whole. The more impactful characteristic of institutionalism is its technical-logical structuring, based on an impartial, neutral and formal proceduralism that autonomizes social systems in relation to political praxis and social normativity, depoliticizing these social systems. Here, they are no longer depoliticized, but assume political centrality as the fundamental social subjects of the legitimation and evolution of institutions and society. The paper’s central argument is that it is necessary to re-politicize the institutions and the social subjects or social classes in order to ground and streamline a direct political praxis and the civil society’s social-political subjects as the basis for framing and legitimizing the current process of Western modernization. Recovering the politicity and the carnality of institutions, of social classes and of the evolution of society, is the fundamental task for a contemporary critical social theory that faces the strong institutionalism based on systemic theory. Such politicization is the unforgettable teaching of Karl Marx and Erich Fromm: the institutions have political content and political subjects, they are the result of social struggles for hegemony between opposed social classes which are political. Now, such politicity-carnality must be unveiled and used for an emancipatory democratic political praxis as the route for social analysis and political change, in opposition to the technical-logical understanding both of the institutions and of the social subjects. This paper criticizes the emphasis placed by contemporary social theory and political philosophy on institutionalism as the basis for the understanding, legitimation and changing of institutions, or social systems, and society as a whole. The more impactful characteristic of institutionalism is its technical-logical structuring, based on an impartial, neutral and formal proceduralism that autonomizes social systems in relation to political praxis and social normativity, depoliticizing these social systems. Here, they are no longer depoliticized, but assume political centrality as the fundamental social subjects of the legitimation and evolution of institutions and society. The paper’s central argument is that it is necessary to re-politicize the institutions and the social subjects or social classes in order to ground and streamline a direct political praxis and the civil society’s social-political subjects as the basis for framing and legitimizing the current process of Western modernization. Recovering the politicity and the carnality of institutions, of social classes and of the evolution of society, is the fundamental task for a contemporary critical social theory that faces the strong institutionalism based on systemic theory. Such politicization is the unforgettable teaching of Karl Marx and Erich Fromm: the institutions have political content and political subjects, they are the result of social struggles for hegemony between opposed social classes which are political. Now, such politicity-carnality must be unveiled and used for an emancipatory democratic political praxis as the route for social analysis and political change, in opposition to the technical-logical understanding both of the institutions and of the social subjects.

Resumo O presente trabalho tem por objeto o retorno a Hegel proposto por Axel Honneth, em O direito da liberdade. Ante as concepções de liberdade negativa e reflexiva - segundo ele, “conceitos de liberdade individual que não levam adequadamente em conta a sua dependência em relação à mediação objetiva” -, Honneth se preocupa em oferecer uma compreensão alternativa, mais larga, de liberdade, que ele nomeia, atribuindo-a diretamente a Hegel, de liberdade social. Tal liberdade, ao contrário da liberdade meramente jurídica ou moral, permitiria que se leve em conta o papel exercido pelas instituições e práticas normativas para a sua realização, reconhecendo-as como sua própria condição. Entretanto, apesar da valorização que é feita assim por Honneth às instituições, o autor é criticado por apresentar uma concepção das mesmas que seria demasiado unilateral. O mesmo ocorre com sua definição de “liberdade social”, a qual remeteria, segundo os críticos, a uma liberdade meramente individual, aquém da significação que lhe seria dada por Hegel. A análise da tese hegeliana acerca de uma eticidade imanente à esfera do mercado e às suas práticas, adotada também por Honneth, nos possibilitará avaliar não só os aspectos que os aproximam ou os separam, mas também a pertinência das críticas dirigidas a Honneth. Abstract The aim of the paper is to investigate the return to Hegel proposed by Axel Honneth in his work Freedom’s right. Honneth rejects an approach that conceives of freedom only as negative or reflexive. Hence, he seeks to provide an alternative concept, which he assigns to Hegel using the term “social freedom”. This concept of freedom, in opposite to the merely legal or moral one, should enable the recognition of the role played by the institutions as a condition in the process of its realization. However, despite the importance he gives to the institutions, Honneth is criticized for presenting an apparently too partial comprehension of them. The same happens to his definition of “social freedom”, which, according to the critics, would consist in a merely individualistic conception of freedom, falling short of Hegel’s understanding of this concept. An analysis of Hegel’s thesis about an ethicity that would be immanent to the market sphere, also adopted by Honneth, will allow us to evaluate not just the connecting points or the divergences existing between them, but also the relevance of the criticism directed at Honneth.

This paper discusses the role of the three deep determinants of economic development (geography, institutions and international trade) in BRICS countries (Brazil, Russia, India, China and South Africa) from 1995 to 2015. First of all, we argue that it is difficult to point out whether or not the determinants worksimultaneously, since most authors do not agree with the idea of coordination. Secondly, we raise the viewpoint that institutions are very different among these nations, especially in the case of China, which has improved per capita income without fitting in the standards of the Worldwide Governance Indicators. Third, we briefly present the recent history of the bloc and apply the Hausman and Taylor (1981) method to controls for endogenous as well as time-invariant variables. We conclude that, on the one hand, geography and international trade have been important to explain the economic performance of BRICS countrieswithout challenging the mainstream literature; on the other hand, the influence of institutions, even though relevant, does not correspond with the hypotheses rooted in the literature. China and Russia are countries with particular institutions, so the outcomes do not follow previous results about the role ofinstitutions, suggesting that indicators may be biased toward liberal ideology., Este artigo discute o papel dos três determinantes profundos do desenvolvimento econômico (geografia, instituições e comércio internacional) nos países do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) entre1995 e 2015. Primeiramente, aponta-se a dificuldade de analisar se os determinantes funcionam ou não de forma simultânea, porquanto a maioria dos autores não concorda com a ideia de coordenação. Outrossim, considera-se que as instituições são muito diferentes entre esses países, especialmente no caso da China, que melhorou a renda per capita sem se enquadrar nos padrões dos Indicadores de Governança Mundial. Terceiro, o artigo apresenta brevemente a história recente do BRICS, aplicando o método de Hausman e Taylor (1981) para controlar o efeitodas variáveis endógenas e das invariantes no tempo. Conclui-se assim que, por um lado, a geografia e o comércio internacional têm sido importantes para explicar o desempenho econômico dos países do BRICS sem desafiar a literatura atual e, por outro, a influência das instituições, apesar de relevante, não corresponde às hipóteses enraizadas na literatura. China e Rússia são países com instituições específicas, portanto os resultados não acompanham os resultados anteriores sobre o papel das instituições, sugerindo que os indicadores podem ter tendência para a ideologia liberal.

Our intent is to reinterpret the concept of middle-income trap using the language of the complex system approach to refer to the unpredictability, non-linearity and the enormous range of possible behaviors of economic development in the long-term time series. By redefining the concept of trap in those terms, we propose to shed light on the institutional background of economic development. In order to advance our argument, we conduct a case study of Latin America, a region that has presented an unstable and non-linear economic trajectory across the 20th century. We argue that the combination between the colonial economic legacy and the political fragmentation amid the process of independence shaped the socio-economic structure and institutional capabilities for years to come, restricting the possibilities of overcoming underdevelopment. Resumo O artigo busca reinterpretar o conceito de armadilha da renda média utilizando a linguagem de sistemas complexos para abordar a imprevisibilidade, a não linearidade e a enorme variedade de comportamentos possíveis de desenvolvimento econômico em séries temporais de longo prazo. Ao redefinir o conceito de armadilha nesses termos, propomos lançar luz sobre o contexto institucional do desenvolvimento econômico. Para avançar o argumento, realizamos um estudo de caso da América Latina, uma região que apresentou uma trajetória económica instável e não-linear ao longo do século XX. Argumentamos que a combinação entre o legado econômico colonial e a fragmentação política em meio ao processo de independência, moldou a estrutura socioeconómica e as capacidades institucionais futuras da região, restringindo as possibilidades de superação do subdesenvolvimento.

RESUMO: No presente artigo, questionamos a função exercida por um espaço de acolhimento para crianças de até três anos e seus pais. Após uma breve descrição desse dispositivo inspirado no modelo francês da Maison Verte, criada por Françoise Dolto, discutimos o funcionamento de diferentes instituições da primeira infância e interrogamos o papel do espaço de acolhimento. Defendemos, por fim, que ele ocupa uma função denominada de intervalo, pois permite a introdução de um espaço possível no laço entre pequenas crianças e seus pais, favorecendo, assim, a separação e a emergência do sujeito do desejo.

Este artigo analisa a relação entre a literatura e a vida pública em Portugal em dois autores representativos da literatura portuguesa, Eça de Queirós e Mário de Carvalho. Eça de Queirós é provavelmente o escritor português do século XIX com mais projeção internacional. Mário de Carvalho possui atualmente uma vasta obra de mais de trinta anos que tem merecido a atribuição de vários prémios literários, nacionais e estrangeiros e é um leitor entusiástico de Eça que frequentemente menciona. Têm em comum a intenção formadora e reformadora através de uma ironia impiedosa e crítica acutilante das respetivas sociedades. Este artigo analisa algumas vertentes e instituições da sociedade portuguesa que merecem a sua crítica, nomeadamente o jornalismo, a política, as igrejas e a cultura dominante. A responsabilidade de trazer os cidadãos da apatia em que estão quanto à cultura e à política é evidente nestes dois autores que não apenas dão um testemunho da sociedade portuguesa, mas transmitem a indignação moral contra todas as formas de submissão aos poderes instituídos. Our study aims to present the relation between literature and public life by two outstanding writers of Portuguese literature, Eça de Queirós and Mário de Carvalho. Eça de Queirós is probably the nineteenth century Portuguese writer with the most international projection. Mário de Carvalho currently has a vast work of more than thirty years that has been awarded in Portugal and abroad. They have in common the formative and reforming intention through a merciless irony and sharp criticism of their societies. Mário de Carvalho is also an enthusiastic reader of Eça that he often mentions. This article analyzes some aspects and institutions of Portuguese society that deserve their criticism, namely journalism, politics, churches and the dominant culture. The responsibility to move away citizens from their apathy towards culture and politics is evident in these two authors who not only bear witness to Portuguese society, but convey moral indignation against all forms of submission to the established powers. info:eu-repo/semantics/publishedVersion

In this text, we will discuss the interdependence in processes that influence, directly or indirectly, the conditions of natural resources’ appropriation and list social interactions that will draw corresponding institutional frameworks to which dwellers of the Tapajós-Arapiuns Extractive Reserve will affiliate. The research that supports this paper has a multidisciplinary character, relying on the usage of various toolsfor obtaining information. The analytical notion of institutions (formal and informal rules) has been used to reference the developed interpretations. The considered object of analysis reflects over practices in thedwellers’ way of life, taking into account the alternatives of correlation between social organization and production practices. It is perceived that dwellers’ social frameworks of organization were constructed, not only by traditional institutional apparatus, but also by using coordination instruments and landuse planning, to manage common resources. These principles create an institutional order based on a presumed rationality, with distinct unfoldings and social impacts., Neste texto, discutimos a interdependência de processos que influem, direta ou indiretamente, nas condições de apropriação de recursos naturais e referenciam interações sociais que conformam correspondentes quadros institucionais a que se afiliam moradores da Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns. A pesquisa que subsidia este texto tem caráter multidisciplinar, com utilização de diversas ferramentas para obtenção de informações. Utilizou-se a noção analítica de instituições (regras formais e informais) para referenciar as interpretações desenvolvidas. O objeto de análise considerado incide sobre práticas referenciadoras dos modos de vida dos moradores, compreendidas pelas alternativas de correspondência entre organização social e práticas produtivas. Constata-se que os quadros sociais de organização dos moradores foram construídos não apenas por aparatos institucionais tradicionais, mas por instrumentos de coordenação e ordenamento territorial para gestão de recursos comuns, princípios que criam institucionalidade baseada em pressuposta racionalidade projetada, com distintos desdobramentos e impactos sociais.

Short Scenes: figuras breves, relativamente independentes entre si, livremente dispostas. Um pequeno jogo de armar, digamos. Será necessário, portanto, que a leitura estabeleça sua própria medida. Enquanto combate, a escrita se revela enquanto um pequeno, íntimo e diariamente renovado compromisso de vida, estando, o escritor, ao lado do lutador que estuda (e, portanto: indaga) o adversário: não antes e nem depois, mas durante a luta. Assumindo Roland Barthes como interlocutor, o que comumente chamamos de escrita acadêmica é entendido como um tipo especial de combate e, como tal, capaz de nos oferecer pistas para pensar a própria escrita e o escrever em meio às solicitações institucionais.

RESUMEN: Este artículo estudia el efecto de las instituciones en los emprendimientos por oportunidad en América Latina y el Caribe durante el periodo 2005-2016. Se propone un modelo de emprendimiento, en el que se emplean indicadores de gobernabilidad y un índice de eficiencia gubernamental como proxies institucionales junto con otras variables explicativas. A través de un panel desbalanceado, los resultados muestran la existencia de un efecto positivo y significativo en cada una de las variables institucionales con relación a la actividad emprendedora, confirmando la importancia del papel institucional en el emprendimiento por oportunidad. En conclusión, aquellas naciones que pretendan fomentar este tipo de actividad emprendedora deberán generar y conservar un entorno institucional transparente y diligente, permitiendo a los emprendedores aprovechar las oportunidades de negocio. ABSTRACT: This paper studies the effect of institutions on opportunity entrepreneurship in Latin America and the Caribbean during the period 2005-2016. An entrepreneurial model is proposed, using governance indicators and an index of government efficiency as institutional proxies along with other explanatory variables. Through an unbalanced panel, the results show a positive and significant effect in each institutional variable in relation to the entrepreneurial activity, confirming the importance of the institutional role for opportunity entrepreneurship. In conclusion, the countries that intend to promote this type of entrepreneurial activity should generate and maintain a transparent and diligent institutional environment that allows entrepreneurs to take advantage of business opportunities. RESUMO: Este artigo estuda o efeito das instituições nos empreendimentos por oportunidade na América Latina e no Caribe durante o período 2005-2016. Propõe-se um modelo de empreendimento em que sejam empregados indicadores de governabilidade e um índice de eficiência governamental como proxies institucionais junto com outras variáveis explicativas. Por meio de um painel desbalanceado, os resultados mostram a existência de um efeito positivo e significativo em cada uma das variáveis institucionais quanto à atividade empreendedora, o que confirma a importância do papel institucional no empreendimento por oportunidade. Em conclusão, aquelas nações que pretendam fomentar esse tipo de atividade empreendedora deverão gerar e conservar um ambiente institucional transparente e diligente, que permita aos empreendedores aproveitarem as oportunidades de negócio. RÉSUMÉ: Cet article étudie l'effet des institutions sur les entrepreneuriats par opportunité en Amérique latine et les Caraïbes au cours de la période 2005-2016. On propose un modèle d'entreprise dans lequel on utilise des indicateurs de gouvernance et un indice d'efficacité du gouvernement comme variables de substitution institutionnelles avec d'autres variables explicatives. À travers un panel déséquilibré, les résultats montrent l'existence d'un effet positif et significatif sur chacune des variables institutionnelles en relation avec l'activité entrepreneuriale, en confirmant ainsi l'importance du rôle institutionnel dans l'entrepreneuriat par opportunité. En conclusion, les pays qui entendent promouvoir ce type d'activité entrepreneuriale devraient créer et préserver un environnement institutionnel transparent et diligent, permettant aux entrepreneurs de tirer parti des opportunités commerciales.

RESUMEN Hacer un análisis sobre la opinión que los hogares tienen de la gestión de los residuos sólidos en su ciudad, permite enfocar las estrategias de intervención para lograr los objetivos de política. Este documento presenta los hallazgos sobre la opinión de los hogares localizados en la zona que operaba hasta inicios de 2018 la empresa Aguas de Bogotá S. A. ESP, sobre la gestión de los residuos sólidos domiciliarios. Se utiliza la estadística descriptiva, se aplicaron 384 encuestas. Se concluye que hay una tendencia en la ciudad a la falta de gobernanza ambiental y se hace necesaria una masificación de la sensibilización sobre la importancia de hacer separación en fuente y el uso adecuado de los contenedores y de las bolsas plásticas. CLASIFICACIÓN JEL: Q53, P48, Q01. CONTENIDO: Introducción; 1. Desarrollo sostenible y residuos sólidos; 2. Gestión de los residuos sólidos domiciliarios en Bogotá; 3. Metodología; 4. Resultados; 5. Conclusiones; Bibliografía. ABSTRACT Analyzing the opinion at homes on the management of solid residues in your city allows the narrowing of the intervention strategies for the achieving of political goals. This document presents the findings on the opinion about the management of solid home residues of homes located in the areas in which the company Aguas de Bogotá S. A. ESP operated until the beginnings of 2018. This article concludes that in the city there is a tendency inclined towards the lack of environmental governance and that a massification of the sensitization about the importance of separating in the source is necessary, as well as adequate use of bags and containers. JEL CODE: Q53, P48, Q01. CONTENTS: Introduction; 1. Sustainable development and solid residues; 2. Management of home solid residues in Bogota; 3. Methodology; 4. Results; 5. Conclusions; Bibliography RESUMO A análise da opinião advinda dos lares quanto à gestão dos resíduos sólidos em sua cidade permite elaborar estratégias de intervenção para atingir objetivos de política. Este documento apresenta os achados sobre a opinião da população de moradias localizadas na área que a empresa Aguas de Bogotá S. A. ESP. operava até o início de 2018 sobre a gestão dos resíduos residenciais. É utilizada a estatística descritiva e aplicado questionário a 384 participantes. Conclui-se que há uma tendência na cidade para a falta de governança ambiental e que é necessária uma massificação da sensibilização acerca da importância de fazer a separação do lixo na fonte, além do uso adequado das lixeiras e dos sacos plásticos. CLASSIFICAÇÃO JEL: Q53, P48, Q01. CONTEÚDO: Introdução; 1. Desenvolvimento sustentável e resíduos sólidos; 2. Gestão dos resíduos sólidos residenciais em Bogotá; 3. Metodologia; 4. Resultados; 5. Conclusões; Bibliografia.

Resumen: Esta investigación estima un modelo probit ordenado con datos de la encuesta LAPUP de 2014, para explorar los factores que explican la confianza institucional en Chile. Los resultados indican mayor desconfianza desde los pueblos originarios hacia instituciones de seguridad, probablemente por el conflicto mapuche. Asimismo, se encuentra un efecto positivo de variables de democracia y desempeño, lo que revela diferencias en responsabilidades entre el ejecutivo y las municipalidades. Los resultados también dan soporte a la importancia de la participación ciudadana en los niveles de confianza y una evaluación positiva de las fuerzas armadas ante escenarios de corrupción. Finalmente, se evidencia que las personas a favor del aborto legal poseen niveles de confianza menores en la iglesia evangélica, lo cual puede ser atribuido a una posición más conservadora de esta religión. Abstract: This research estimates an ordered probit model with data from the 2014 LAPOP survey to explore the factors that explain confidence in institutions in Chile. Results show an increased lack of confidence from the original peoples toward security institutions, probably due to the Mapuche Conflict. There is also a positive effect of democracy and performance variables that unveils differences in responsibilities between the executive power and the municipalities. Results also support the importance of citizen participation for levels of confidence and a positive assessment of the armed forces in corruption scenarios. Finally, it is evidenced that people in favor of legal abortion have lower levels of confidence in the evangelical church, which may be attributed to a more conservative stance in this religion. Resumo: Esta pesquisa estima um modelo de probit ordenado com dados da Pesquisa de Opinião Pública da América Latina (LAPOP, na sigla em inglês), de 2014, para explorar os fatores que explicam a confiança institucional no Chile. Os resultados indicam maior desconfiança dos povos originários em relação às instituições de segurança, provavelmente devido ao conflito mapuche. Também há um efeito positivo das variáveis de democracia e desempenho, que revela diferenças de responsabilidades entre o executivo e os municípios. Os resultados também apoiam a importância da participação dos cidadãos nos níveis de confiança e uma avaliação positiva das forças armadas diante dos cenários de corrupção. Finalmente, é evidente que as pessoas a favor do aborto legal têm níveis mais baixos de confiança na igreja evangélica, o que pode ser atribuído a uma posição mais conservadora dessa religião.

Objetivo/contexto: O trabalho realiza um estudo de caso da democratização paraguaia e debate as hipóteses de uma transição incompleta e de uma democracia estável de baixa qualidade. A transição desde 1989 é apresentada e analisada a partir dos principais modelos analíticos do processo com o desenvolvimento da estrutura institucional, do comportamento dos principais atores políticos do processo e do comportamento cidadão. Metodologia: O estudo de caso faz uma periodização da transição paraguaia e lista os principais eventos e atores centrais. Para examinar a capacidade institucional foram utilizados os dados oferecidos pelo IDD-Lat entre 2002 e 2016, enquanto o comportamento cidadão foi analisado a partir dos dados do Latinobarómetro entre 1995 e 2016. Conclusões: Observa-se que a baixa capacidade institucional, juntamente com o comportamento cidadão negativo a respeito do regime, mantêm uma situação relativamente estável de cultura política autoritária e instituições frágeis que pode ser caracterizada como democrática, mas com baixa qualidade e sem perspectiva de mudança. Originalidade: Os estudos sobre a democracia paraguaia comumente analisam o desenvolvimento da estrutura institucional, a capacidade institucional ou o comportamento cidadão. A proposta deste estudo é considerar precisamente a união das perspectivas a partir da proposta analítica da precarização institucional, juntamente com a tentativa de periodização das etapas da transição democrática paraguaia, relacionando as etapas com o processo de precarização institucional. Objective/context: The work presents a case study of the democratization in Paraguay and debates the hypotheses of an incomplete transition and a stable low-quality democracy. It presents and analyses the transition since 1989, based on the first analytical models of the process, with the development of the institutional structure, the behavior of the main political actors of the process, and citizen behavior. Methodology: The case study undertakes a periodization of the transition in Paraguay, listing the main events and actors. Institutional capacity was examined using the data contributed by the IDD-Lat from 2002 to 2016, whereas citizen behavior was analyzed based on Latin American data from between 1995 and 2016. Conclusions: the low institutional quality and negative citizen behavior towards the regime appear to maintain a relatively stable situation of authoritarian political culture and weak institutions that can be characterized as democratic, but one of low quality that lacks any perspective for change. Originality: Studies on democracy in Paraguay, commonly analyze the development of the institutional structure, institutional capacity or citizen behavior. The proposal of this study is to consider a joining of the perspectives based on the analytical proposals for institutional precarization, together with an attempt at the periodization of the stages of the democratic transition in Paraguay, relating the phases with the process of institutional precarization. Objetivo/contexto: El trabajo realiza un estudio de caso de la democratización paraguaya y debate las hipótesis de una transición incompleta y de una democracia estable de baja calidad. Se presenta y analiza la transición desde 1989, a partir de los principales modelos analíticos del proceso, con el desarrollo de la estructura institucional, el comportamiento de los principales actores políticos del proceso y el comportamiento ciudadano. Metodología: El estudio de caso hace una periodización de la transición paraguaya, listando los principales eventos y actores centrales. Para examinar la capacidad institucional fueron utilizados los datos aportados por el IDD-Lat entre 2002 y 2016, mientras que el comportamiento ciudadano fue analizado a partir de los datos del Latinobarómetro entre 1995 y 2016. Conclusiones: Se observa que la baja capacidad institucional, junto con el comportamiento ciudadano negativo hacia el régimen, mantienen una situación relativamente estable de cultura política autoritaria e instituciones débiles que se puede caracterizar como democrática, pero con baja calidad y sin perspectiva de cambio. Originalidad: Los estudios sobre la democracia paraguaya comúnmente analizan el desarrollo de la estructura institucional, la capacidad institucional o el comportamiento ciudadano. La propuesta de este estudio es precisamente considerar la unión de las perspectivas a partir de la propuesta analítica de la precarización institucional, junto con el intento de periodización de las etapas de la transición democrática paraguaya, relacionando las etapas con el proceso de precarización institucional.

Resumo Este artigo problematiza a prática disciplinar associada aos castigos corporais e morais que perduraram por um longo período na história da educação brasileira. Para a realização do estudo, fizemos pesquisas bibliográficas e documentais, dialogando com autores como Veiga, Elias entre outros, e com a documentação normativa expressa em lei. Objetivando refletir sobre a prática disciplinar utilizada na educação, apontamos contribuições de políticas educacionais em direitos humanos como caminhos para a humanização dos sujeitos. No texto, abordamos o campo dos direitos humanos, a fim de compreendemos políticas públicas de valorização da dignidade de crianças e adolescentes. A história dos castigos físicos aplicados nas instituições escolares e em outras instituições está marcada pelo desrespeito à dignidade do educando, por práticas e posturas autoritárias e por políticas de arbítrio, impondo-se a construção de uma cultura de paz e de solidariedade no espaço educativo. Abstract This article discuss the discipline practices related to body and moral punishments that persisted for a long time in the Brazilian educational history. Bibliographical and documental research was conducted, using authors as Veiga, Elias, and others, and normative documentation expressed in law for analysis. Aiming at reflecting about the discipline practices used in education, we point the contributions of human rights educational policies for humanizing the subjects. We approach the human rights field in this text, seeking to comprehend public policies that value the dignity of young people and children. The history of physical punishments applied at schools and other institutions is marked by the disrespect for students dignity, by authoritarian practices and behaviors and by judgment policies. A culture of peace and solidarity in the educational spaces must be pursued. Resumen Este artículo problematiza la práctica escolar asociada a los castigos corporales y morales que perduraron por un longo periodo en la historia de la educación brasileña. Para la realización del estudio, hicimos pesquisas bibliográficas y documentales, dialogando con autores como Veiga, Elias, entre otros, y con la documentación normativa expresa en ley. Con el objetivo de reflexionar sobre la práctica disciplinar utilizada en la educación, apuntamos contribuciones de políticas educacionales en derechos humanos como caminos para la humanización de los sujetos. En el texto, abordamos el campo de los derechos humanos, con la finalidad de que comprendiéramos políticas públicas de valorización de la dignidad de los niños y jóvenes. La historia de los castigos físicos aplicados en las instituciones escolares y en otras instituciones está marcada por la falta de respeto a la dignidad del educando, por prácticas y posturas autoritarias y por políticas de arbitrio, imponiendo la construcción de una cultura de paz y solidaridad en el espacio educativo.

O estudo dos determinantes do desempenho econômico é recorrente na literatura teórica e empírica. Nas últimas décadas, além de variáveis como capital, trabalho e tecnologia, o impacto das instituições sobre desempenho econômico dos países vem sendo considerado. Em meados da década de 1990, dois indicadores que buscavam sintetizar as características das instituições econômicas foram criados, o Economic Freedom of the Word (EFW), do Instituto Fraser, e o Economic Freedom Index (EFI) da Fundação Heritage, que propunham consolidar, por meio de uma metodologia clara e definida, uma medida do grau de liberdade econômica que refletisse as características institucionais de cada país. Assim, o objetivo do presente trabalho é analisar a relação entre o grau de liberdade econômica, como uma medida de quão inclusivas são as instituições de cada país, e seu desempenho econômico, medido pelo PIB real per capita. Para tanto, realiza-se um painel balanceado de dados para uma amostra de 91 países, observados durante o período de 2000 a 2017, em que o comportamento do PIB real per capita de cada país, no período, depende de uma variável explicativa institucional, medida por um índice de liberdade econômica, e de um conjunto de variáveis explicativas de controle. Os resultados encontrados apontam que a liberdade econômica (quer seja medida pelo índice EFW, quer seja medida pelo índice EFI) tem efeito significativo e positivo para o desempenho econômico dos países.

Apesar da literatura de capacidade estatal defender a importância da Capacidade transformativa para o desenvolvimento econômico, não foram encontrados estudos na literatura de desenvolvimento regional que a diferenciassem das políticas de incentivo produtivo e das Instituições. Esse artigo desenvolve indicadores específicos de instituições e capacidade transformativa e utiliza a análise fatorial para elaborar dois indicadores de incentivo produtivo para 4.359 municípios brasileiros. Ferramentas de correlação e regressões espaciais diferenciam essas capacidades e identificam se elas resultam em maiores taxas de crescimento do PIB per capita. Os resultados mostram que parte significativa dos municípios exibem baixo desenvolvimento dessas capacidades, sendo elas observadas com maior frequência nos municípios das Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do país. A sua presença resulta em taxas mais elevadas de crescimento econômico, inclusive para os municípios vizinhos, o que evidencia a importância das arenas de diálogo definidas pelo Estado em sinergia com a iniciativa privada.

This chapter compares the emergence and development of social enterprise in France, Spain and Portugal, which is linked, to a large extent, to the social-economy tradition. These countries have also experienced the emergence of new initiatives, promoted by citizens willing to democratise society and contribute to its social transformation through solidarity practices that do not always adopt social-economy legal forms or traditions. Most of these initiatives are considered today as part of the solidarity economy. Finally, more recently, these countries have seen the emergence of socially innovative and more market-oriented enterprises, which are often described as social enterprises. The guiding hypothesis of this chapter is that the notion of social enterprise, as initially conceptualised within the EMES International Research Network (Defourny 2004), is scarcely used in the three countries because it does not correspond to a stabilised approach and takes different forms and meanings. Building upon the country reports, we analyse social enterprises as organisations that are located between three poles that coexist in France, Spain and Portugal: the social economy, the solidarity economy and social entrepreneurship.

Reducing the use of fossil fuels and mitigating environmental impacts justifies the generation of electricity from renewable sources. In Brazil, sugarcane is the biomass that most generates electricity, and Mato Grosso do Sul state accounts for 10% of this electricity. Production can be traded in the spot market, long-term contracts regulated by the Federal Government, or free contracts between companies. Despite these options, only half of the sugarcane industries in Mato Grosso do Sul commercialize electricity. Based on Transaction cost economics, the objective of this work is to identify the most suitable governance structures used in the commercialization of electricity produced by the sugarcane plants in the state of Mato Grosso do Sul and to evaluate the institutional environment impact on these structures. A questionnaire was applied to all sugarcane companies in the state, and interviews were conducted with specialists and regulatory agencies. The results indicate that the widespread use of plural forms of governance for the commercialization of energy reduces the risks linked to a weak institutional environment and judicialization of the spot market. The preference for free contracts and a large number of short-term transactions indicate a lack of trust in the existing institutions, with the need to strengthen independent regulatory agencies. resumo: Reduzir o uso de combustíveis fósseis e os impactos ambientais justifica a geração de eletricidade a partir de fontes renováveis. No Brasil, a cana-de-açúcar é a biomassa que gera mais energia elétrica e o estado do Mato Grosso do Sul é responsável pela geração de 10% dessa eletricidade. A produção pode ser negociada no mercado spot em contratos de longo prazo regulados pelo Governo Federal e em contratos livres, entre empresas. Apesar dessas opções, apenas metade das indústrias canavieiras do Mato Grosso do Sul comercializa eletricidade. Com base na Economia dos Custos de Transação, o objetivo desta pesquisa é identificar, dentre as estruturas de governança utilizadas, as mais adequadas para a comercialização da eletricidade produzida pelas usinas de cana-de-açúcar no estado de Mato Grosso do Sul, além de avaliar o impacto do ambiente institucional nessas estruturas. Um questionário foi aplicado a todas as empresas canavieiras do estado e foram realizadas entrevistas com especialistas e agências reguladoras. Os resultados indicam que o uso generalizado de formas plurais de governança reduz os riscos associados a um ambiente institucional fraco e à judicialização do mercado spot. A preferência por contratos livres e transações de curto prazo indica a falta de confiança nas instituições, com a necessidade de fortalecer agências reguladoras independentes.

This article addresses two questions about purpose in life: what is mature purpose, and how can it be cultivated? We first outline a picture of mature purpose based in part on established purpose research, and point out new frameworks that can resolve missing pieces and tensions in the current paradigms. We contend that above and beyond fulfilling discrete criteria present in operational definitions, mature purpose requires agentic yet flexible commitment to worthy goals rather than simplistic adoption of expected goals. A review of purpose formation beyond the classroom identifies similar roles of parents, post-secondary educational institutions, and extracurricular activities for supporting development of mature purpose in the direction of agentic commitment, namely, encouraging processes of: active exploration, tentative commitment, and support in navigating and sustaining meaningful commitment. Resumo Este artigo aborda duas questões sobre projetos de vida: o que são projetos de vida e como podem ser cultivados? Primeiramente, esboçamos um quadro de projetos de vida maduro baseado em parte na pesquisa de projetos de vida estabelecida e apontamos novas estruturas que podem resolver as peças que faltam e as tensões nos paradigmas atuais. Afirmamos que, acima e além de cumprir critérios discretos presentes nas definições operacionais, projetos de vida maduros requerem um comprometimento agente, porém flexível, com metas dignas, em vez da adoção simplista de metas esperadas. Uma revisão da formação de projetos de vida além da sala de aula identifica papéis semelhantes de pais, universidades e atividades extracurriculares para apoiar o desenvolvimento de projetos de vida maduros na direção do compromisso agente, a saber, processos de incentivo de: exploração ativa, compromisso experimental e apoio em navegar e manter um compromisso significativo.

This paper is a study about industrial policy and its role in development, investigating how it was recently adopted in Brazil. After a decade of neoliberalism, industrial policy returned to the agenda, increasing the interest in its evaluation. Initially, the article explores general matters related to the needs for industrial policy and to the required factors and procedures that contribute to successful implementation. A benchmark is created to interpret the Brazilian experience. Despite its prioritization and the achievement of specific advances, industrial policy in Brazil failed to produce more consistent results. The main reasons include the lack of an appropriate coordination structure, the incapacity to focus on clear productivity and competitiveness targets, the excessive number of sectors contemplated, the lack of any consistent evaluation and the inability to achieve an encompassing negotiation with business representatives. These deficiencies weakened the possibility of addressing the serious shortcomings inherent to Brazilian industry. RESUMO Este artigo é um estudo sobre a política industrial e seu papel no desenvolvimento, investigando como tal política foi adotada recentemente no Brasil. Após uma década de neoliberalismo, a política industrial voltou à pauta, aumentando o interesse pela análise deste tema. Inicialmente, o artigo explora questões gerais relacionadas às necessidades da política industrial e aos fatores e procedimentos necessários para uma implementação bem-sucedida. Uma série de práticas bem sucedidas foram realçadas a fim de guiar a interpretação da experiência brasileira. Apesar de sua priorização e de avanços pontuais, a política industrial no Brasil não produziu resultados mais consistentes. As principais razões incluem: a falta de uma estrutura de coordenação adequada; a incapacidade de se concentrar em metas claras de produtividade e competitividade; o número excessivo de setores contemplados; a falta de uma avaliação consistente; e a incapacidade de alcançar uma negociação abrangente com os representantes da indústria. Esses problemas diminuíram as chances de que as graves deficiências inerentes à indústria brasileira fossem sanadas. RESUMEN Este trabajo es un estudio sobre la política industrial y su papel en el desarrollo, investigando su reciente adopción en Brasil. Tras una década de neoliberalismo, la política industrial volvió a la agenda, aumentando el interés por su evaluación. Inicialmente, el artículo explora cuestiones generales relacionadas con las necesidades de la política industrial y los factores y procedimientos necesarios que contribuyen al éxito de su implementación. Se crea un punto de referencia para interpretar la experiencia brasileña. A pesar de su priorización y de conseguir avances concretos, la política industrial en Brasil no logró resultados más consistentes. Las principales razones son la falta de una estructura de coordinación adecuada; la incapacidad de centrarse en objetivos claros de productividad y competitividad; el excesivo número de sectores contemplados; la falta de una evaluación consistente y la incapacidad de alcanzar una negociación incluyente con los representantes empresariales. Estas deficiencias debilitaron la posibilidad de abordar las graves deficiencias inherentes a la industria brasileña. RÉSUMÉ Cet article est une étude sur la politique industrielle et son rôle dans le développement, examinant comment elle a été récemment adoptée au Brésil. Après une décennie de néolibéralisme, la politique industrielle est revenue à l’ordre du jour, augmentant l’intérêt pour son évaluation. Dans un premier temps, l’article explore les questions générales liées aux besoins de la politique industrielle et aux facteurs et procédures nécessaires qui contribuent à une mise en œuvre réussie. Une référence est créée pour interpréter l’expérience brésilienne. Malgré son hiérarchisation et la réalisation de progrès spécifiques, la politique industrielle brésilienne n’a pas réussi à produire des résultats plus cohérents. Les principales raisons sont l’absence d’une structure de coordination appropriée; l’incapacité de se concentrer sur des objectifs clairs de productivité et de compétitivité; le nombre excessif de secteurs envisagés; l’absence d’évaluation cohérente et l’incapacité de parvenir à une négociation globale avec les représentants des entreprises. Ces lacunes ont affaibli la possibilité de remédier aux graves lacunes inhérentes à l’industrie brésilienne.

This photochronographic essay focuses on works and texts that integrate the artistic and research process entitled Cabaça Cabeça Cabaça, was produced during the weekly virtual meetings of the research group Navisual / PPGAS / UFRGS, during the COVID 19 pandemic. I dialogue with the flow of moving images, their rhythms in intensification and changes in confinement following the path of Cabaça, mobilizing matters through the symbolic web of non-objects inscribed in the candomblé scene., Este ensayo fotocronográfico se centra en obras y textos que integran el proceso artístico y de investigación titulado Cabaça Cabeça Cabaça, y producido durante los encuentros virtuales semanales.grupo de investigación Navisual / PPGAS / UFRGS, durante la pandemia de COVID 19. Dialogo con el fluir de las imágenes en movimiento, sus intensidades, intensificación y cambios en el encierro siguiendo el camino de Cabaça, movilización de materiales a través de la trama simbólica de no objetos inscritos en la escena candomblé., Esse ensaio fotocronográfico focaliza obras e textos que integram o processo artístico e de pesquisa intitulado Cabaça Cabeça Cabaça, foi produzido ao longo dos encontros virtuais semanais do grupo de pesquisa Navisual/PPGAS/UFRGS, durante a pandemia de COVID 19. Nele, dialogo com o fluxo de imagens em movimento, seus ritmos em intensificação e mudanças em confinamento seguindo o trajeto da Cabaça, mobilizando matérias através da teia simbólica de não-objetos inscritos na cena do candomblé.

Este artigo trata do fenômeno enraizamento social em três casos de circuitos voltados ao mercado de produtos orgânicos, estudados comparativamente. Feira Ecológica de Laranjeiras do Sul, Orgânicos Rio de Una e Circuito Sul da Rede Ecovida. Propomos retornar a temática da imersão social sobre as organizações, em relações com agricultores, como o mercado de trabalho para a tese de Mark Granovetter. Percorremos as categorias do embeddedness, refletindo as expressões desde Polanyi, seguido dos casos estudados, pelo método de entrevistas com roteiro semiestruturado, analisadas em núcleos de sentidos. Destacam-se processos decisórios, comunidades e envolvimento dos agricultores. O estudo aponta para a superação de limitações em enquadramentos centrados no mercado, pelo desenvolvimento sociotécnico, ao redefinirem-se canais de acesso, difusão de conhecimento, intercâmbio entre redes, em interações pela força dos vínculos sociais, e na medida em que é preponderante para decisões sobre transição agroecológica. Este artículo aborda el fenómeno enraizamiento social en tres casos de circuitos para comercialización de orgánicos, estudiados comparativamente. Feria Ecológica de Laranjeiras do Sul, Orgánicos Rio de Una y Circuito Sur de la Red Ecovida. Proponemos retomar la inmersión social sobre las organizaciones, relativo a los agricultores, cómo el mercado de trabajo para la tesis de Mark Granovetter. Visitamos las categorías del embeddedness, reflejando las expresiones desde Polanyi, seguido de los casos estudiados, por el método de entrevistas con pautas semiestructuradas, analizadas en núcleos de significados. Se destacan procesos de toma de decisiones, comunidades y participación de los agricultores. Apuntamos la superación de las limitaciones en contextos centrados en el mercado, mediante el desarrollo socio-técnico, al redefinirse canales de acceso, difusión de conocimiento, intercambio entre redes, en interacciones por la fuerza de vínculos sociales y en la medida que es preponderante para decisiones sobre transición agroecológica. This article deals with the phenomenon of social embeddedness in three cases of circuits for commercialization of organic products, studied comparatively. Ecological Fair of Laranjeiras do Sul, Orgânicos Rio de Una and South Circuit of Ecovida Network. We propose to recover the social immersion on the organizations, related to the farmers, as the labor market for the thesis of Mark Granovetter. We visit the categories of embeddedness, reflecting the expressions from Polanyi, followed by the cases studied, by the method of interviews with semi-structured scripts, analyzed in clusters of meanings. Decision-making processes, communities and farmer participation are highlighted. We point out the overcoming of limitations in market-centered frameworks, through socio-technical development, when reestablishing access channels, knowledge dissemination, exchange among networks, in interactions by the force of social links and to the extent that it is preponderant for decisions on agro-ecological transaction.

Resumen El objetivo de este trabajo es ofrecer una explicación institucional a la acentuada volatilidad del crecimiento económico de América Latina y el Caribe, dada su persistencia en el tiempo y las consecuencias dramáticas en términos de pobreza para la región. La aportación consiste en realizar el primer análisis para 28 países durante 2002-2010, mediante un modelo estático de corte transversal por mínimos cuadrados en dos etapas. Los resultados avalan el impacto sustancial de las instituciones en la reducción de la volatilidad, fundamentalmente las de naturaleza política, y ofrecen indicios de la necesidad de utilización de criterios de homogeneización muestral. JEL: E02, N16, N26, O43. Abstract The aim of this paper is to provide an institutional explanation for the sharp volatility of economic growth in Latin America and the Caribbean, given its persistence over time and the dramatic consequences in terms of poverty for the region. The contribution is to conduct the first analysis for 28 countries during 2002-2010, using a static model of cross section by two-stage least squares. The results support the substantial impact of institutions on reducing volatility, primarily political in nature, and provide evidence of the need for use of sampling criteria homogenization. JEL: E02, N16, N26, O43. Résumé L’objectif de ce travail est d’offrir une explication institutionnelle à la volatilité accentuée de la croissance économique d’Amérique latine et des Caraïbes, étant donnée sa persistance dans le temps et les conséquences spectaculaires en termes de pauvreté dans la région. Notre apport consiste à réaliser la première analyse pour 28 pays pour la période 2002-2010, avec un modèle statique de type transversal de moindres carrés en deux étapes. Les résultats avalisent l’impact substantiel des institutions dans la réduction de la volatilité, fondamentalement celles de nature politique, et offrent des indices du besoin de l’utilisation de critères d’échantillons d’homogénéisation. JEL: E02, N16, N26, O43. Resumo O objetivo de este trabalho é oferecer uma explicação institucional à acentuada volatilidade do crescimento econômico da América Latina e o Caribe, devido a sua persistência no tempo e as consequências dramáticas em termos de pobreza para a região. A contribuição consiste em realizar a primeira análise para 28 países durante 2002-2010, por meio de um modelo estático de corte transversal por mínimos quadrados em duas etapas. Os resultados alavancam o impacto substancial das instituições na redução da volatilidade, fundamentalmente as de natureza política, e oferecem indícios da necessidade de utilização de critérios de homogeneização de amostragem. JEL: E02, N16, N26, O43.

Com este artigo pretende-se identificar os principais problemas e desafios das instituições de apoio a pessoas idosas, no domínio da sustentabilidade, na perspetiva dos seus dirigentes e autoridades públicas locais. Para este efeito utilizou-se uma metodologia mista, assente na aplicação de um questionário e de uma entrevista aos dirigentes das instituições e autoridades públicas locais, apoiando-nos ainda na pesquisa documental. No trabalho desenvolvido identificou-se um conjunto de problemas e desafios no domínio da sustentabilidade das instituições, designadamente: 1) desertificação; 2) falta de utentes; 3) insuficiência de recursos das famílias; 4) construção excessiva de estruturas residenciais e outras de apoio social; 5) necessidade de redução dos custos de funcionamento; 6) supressão do endividamento; e 7) melhoria da satisfação dos trabalhadores., This article aims to identify the main problems and challenges facing support institutions for older people in terms of sustainability, from the point of view of their managers and local public authorities. A mixedmethod approach was used for this purpose, based on a questionnaire and interviews with institution managers and local public authorities, and it was also done an documentary research. During the study, a range of problems and challenges affecting the sustainability of institutions were identified, specifically: 1) depopulation; 2) lack of users; 3) families’ insufficient resources; 4) excessive construction of residential structures and other social support structures; 5) need to reduce operating costs; 6) removal of indebtedness; 7) improved staff satisfaction.

Neste trabalho, realizamos uma retrospectiva sobre a implementação da descentralização do tipo municipalização em Moçambique. Discorremos inicialmente sobre os seus antecedentes e destacamos a configuração e caráter do Estado nacional depois da independência em 1975. Buscamos reconstituir a trajetória dos eventos políticos e identificamos as conjunturas críticas que tiveram papel relevante nas escolhas e decisões político-administrativas dos atores relativamente ao estabelecimento dos municípios, a seguir à democratização em 1990. Baseados em uma perspectiva teórica histórica, descortinamos os efeitos do modelo centralizador e seu legado na conformação do desenho institucional da política de descentralização adotada no país a partir de 1996. Por fim, apresentamos os desdobramentos recentes do processo de municipalização e destacamos existir no contexto em análise, a tendência de as regras introduzidas reproduzirem limitações no processo das políticas públicas e reforçarem as fragilidades estruturais da gestão pública local que podem comprometer o exercício efetivo da autonomia dos municípios.

Resumo: Este trabalho teve o objetivo principal de analisar o efeito da ocorrência de ajustes contratuais não antecipados sobre a eficiência de custo de propriedades citrícolas. Como referencial teórico, utilizou-se a Nova Economia Institucional. Foram coletados dados primários referentes ao ano-safra 2013/14 junto a uma amostra aleatória de 98 propriedades rurais localizadas no estado de São Paulo, Brasil. Os dados foram analisados por meio de um modelo de fronteira estocástica de custo com determinantes de ineficiência, conforme proposto por Battese e Coelli (1995). Verificou-se que a ocorrência de ajustes contratuais nos anos-safra 2011/12, 2012/13 e 2013/14 teve efeito negativo e estatisticamente significativo sobre a eficiência de custo das propriedades. As variáveis de controle utilizadas no modelo econométrico (diversificação da produção e adoção de ferramentas de gestão) também se mostraram importantes para explicar os diferenciais de eficiência de custo das propriedades. Os resultados comprovam as hipóteses estabelecidas em torno das variáveis e têm importantes implicações para a formulação de políticas públicas e estratégias de gestão.

RESUMO Os 13 Conselhos Municipais de Saúde das Mesorregiões de Planejamento em Gestão de Saúde do Estado de Minas Gerais é o foco deste artigo. Optou-se por analisar o desenho institucional dos conselhos municipais de saúde, a fim de verificar as normas que demarcaram a sua criação e o seu funcionamento, além das consequências do desenho institucional sobre o processo deliberativo com o auxílio da Técnica de Análise Documental. Durante as reuniões nos conselhos pesquisados, ocorreu a aplicação de Entrevista Semiestruturada e o levantamento de informações e dados oficiais. Os resultados evidenciam que a maioria dos conselhos estão instituídos legalmente, com previsão normativa quanto à pluralidade da composição, publicidade de suas reuniões e decisões, igualdade de oportunidade. As conclusões relevantes da pesquisa sinalizam que todo este movimento legal e normativo corrobora para garantir o funcionamento mínimo de determinado conselho de saúde, em regiões historicamente com pouco ou nenhum legado de “lutas” coletivas, baixo engajamento cívico e organização estrutural fragilizada em decorrência da baixa participação dos envolvidos e poucas ações efetivas em prol da transparência, fiscalização e controle social, particularmente no âmbito municipal.

O presente artigo jurídico, valendo-se de estudo investigativo histórico, consolidado por meio da análise de todas as Emendas, relativas a todas as Constituições brasileiras, desde a independência do Brasil, procede a um exame comparativo e, de modo bem delimitado e recortado, qualitativo, da Emenda Constitucional nº 91, de 18 de fevereiro de 2016. Para além do já dito, os Autores utilizam método dedutivo, após rigorosos levantamentos de dados e obtenção de resultados para, também com base na Constituição de 1988 e em teorias jurídicas, abordar, já no capítulo primeiro, o processo legislativo brasileiro e sua relação com a referida Emenda nº 91. Por fim, no segundo e último capítulo, a pesquisa histórico-comparativa é diretamente utilizada para que conclusões sejam tiradas e sedimentadas, com base, reforce-se, no objeto de estudo e na escolha temática, ambos direcionados à realidade jurídica, política, constitucional e institucional do país.

Resumo: Este artigo apresenta uma revisão dos estudos produzidos no Brasil, a partir da teoria da rotulação, sobre o funcionamento do sistema da justiça criminal, com destaque para as ações policiais. O balanço da literatura indica que os indivíduos jovens, negros e pobres são os mais suscetíveis ao rótulo de criminoso pelas polícias e pelo Poder Judiciário, institucionalizando a cidadania disjuntiva. Os resultados permitiram concluir que há um descompasso entre o ideal da democracia e a realidade construída por meio das instituições que são encarregadas da produção da justiça no país, contribuindo para a reificação de desigualdades sociais, fato que bloqueia o desenvolvimento da democracia. Resumen Este artículo presenta una revisión de los estudios producidos en Brasil, a partir de la teoría del etiquetamiento, sobre el funcionamiento del sistema de justicia criminal, con énfasis en las acciones policiales. El balance de la literatura indica que los individuos jóvenes, negros y pobres son los más susceptibles etiquetamiento como criminales por las policías y el poder judicial, institucionalizando la ciudadanía disyuntiva. Los resultados permitieron concluir que hay un desequilibrio entre el ideal de la democracia y la realidad construida por medio de las instituciones que se encargan de la producción de la justicia en el país, contribuyendo a la reificación de desigualdades sociales, hecho que bloquea el desarrollo de la democracia en el país. Abstract Through the perspective of the labeling theory, this paper presents a review of the studies produced in Brazil, about the functioning of the criminal justice system, with an emphasis on police actions. The literature review indicates that young, black and poor individuals are the most susceptible to be labeled as criminals by the police and the judiciary, institutionalizing the disjunctive citizenship. The results enabled us to conclude that there is a mismatch between the ideal of democracy and the reality built through the institutions that are in charge of the production of justice in the country, contributing to the reification of social inequalities, a fact that hinders the development of democracy in the country.

The diplomatic mission’s management is an important topic for the understanding of international relations, because it clarifies the mission’s internal operation, as management units of the Ministries of Foreign Affairs. In this sense, this article aims to present the role of institutions in the management of the Colombian diplomatic missions, especially with regards to their financial resources management. This, based on the principles that the missions are management units within their Ministries of Foreign Affairs, which in turn are the State’s multinational organizations that develop their foreign policy. La administración de las misiones diplomáticas es un tema importante para el entendimiento de las relaciones exteriores entre los Estados, ya que esclarece el funcionamiento interno de las misiones como unidades de gestión en el exterior de sus cancillerías. En ese sentido, este artículo busca presentar el papel que tienen las instituciones en la administración de las misiones diplomáticas de Colombia, en especial con relación al manejo de sus recursos financieros. Lo anterior, sobre la base que las misiones son unidades de gestión de sus cancillerías, los cuales a su vez son organizaciones multinacionales de los Estados que desarrollan su política exterior. A administração das missões diplomáticas é um tema importante para o entendimento das relações exteriores entres os Estados, porque esclarece o funcionamento interno das missões como unidades de gestão no exterior de suas chancelarias. Neste sentido, este artigo procura apresentar o papel que desempenham as instituições na administração das missões diplomáticas da Colômbia, especialmente no relacionado com o manejo de seus recursos financeiros. Isso, baseado em que as missões são unidades de gestão de suas chancelarias, as quais, ao mesmo tempo, são organizações multinacionais dos Estados que desenvolvem sua política exterior.