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O Sistema Tributário Brasileiro padece de problemas cuja solução vem sendo postergada ao longo do tempo, dentre os quais se destaca a complexidade da estrutura tributária e a regressividade. Todos são problemas que dificultam a implantação de uma estrutura fiscal justa. A regressividade propicia uma dilapidação que contribui para o acirramento da concentração de renda e, consequentemente, para o distanciamento do alcance dos objetivos expressos constitucionalmente. Algumas propostas de reforma tributária foram apresentadas ao Congresso Nacional nos últimos vinte e cinco anos, mas não obtiveram sucesso. Contudo, verifica-se que ainda que as propostas fossem ultimadas, a possibilidade de não se alcançar a justiça fiscal era real, pois que o foco não estava voltado para tal. Entende-se necessário a realização de reforma que modifique a estrutura do sistema tributário, inclusive com relação à alta carga vigente sobre os tributos indiretos e à baixa progressividade sobre os tributos diretos.

Purpose: To verify if indirect taxes on the income of taxpayers actually tend to be regressive, increasing the disparity between Brazilian taxpayers. Methodology: The empirical strategy consisted in estimating a simple linear regression model, based on the model developed by Pintos-Payeras (2008). The database was based on the data from the family budget survey (POF / 2002-2003). Results: The results show that indirect taxation tends to be regressive when family income is taken as the basis, since it affects all without distinguishing between its taxable capacity. Contributions of the Study: The study demonstrates that those who are in better economic conditions have less and less to bear with this tax burden, and, therefore, taxes are more heavily burdened on people with lower purchasing power. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

Purpose: To verify if indirect taxes on the income of taxpayers actually tend to be regressive, increasing the disparity between Brazilian taxpayers. Methodology: The empirical strategy consisted in estimating a simple linear regression model, based on the model developed by Pintos-Payeras (2008). The database was based on the data from the family budget survey (POF / 2002-2003). Results: The results show that indirect taxation tends to be regressive, when family income is taken as the basis, since it affects all without distinguishing between its taxable capacity. Contributions of the Study: The study demonstrates that those who are in better economic conditions have less and less to bear with this tax burden, and, therefore, taxes are more heavily burdened on people with lower purchasing power. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

In the present paper, through the interpretation and analysis of the information obtained on the labor market, we seek to find explanations for political and social situations from the implementation of the neoliberal opening model that affects about 60% of Colombian workers. This will allow us to find the answers to the real consequences that emanate from the regressive legislation on labor and social security that has been prevailing in recent years in Colombia. To achieve the objective, it is necessary to go to normative and theoretical sources referring to labor matters and secondary sources such as ILO documents, DANE and the Ministry of Labor, magazines, national and international papers and other documents emanating from different levels With the subject of study that in one way or another affects the Colombian working class, resulting in precariousness in the hiring of labor. According to the study, supported by statistical data that allow to make an empirical reading, it will be possible to find the true causes of a social problem that can be inoculated in Colombia that directly affect the quality of life of the worker and the general welfare. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

Este artigo analisou os aspectos distributivos ligados ao principal tributo sobre o consumo brasileiro, o ICMS, tomando o estado do Rio de Janeiro como foco para a realização do estudo. Tendo por base as informações dos microdados das Pesquisas de Orçamento Familiares de 2002-2003 e 2008-2009, foi possível efetuar o cálculo da carga tributária do ICMS fluminense por grupos de famílias e a análise distributiva do imposto no estado, com o cálculo dos Índices de Kakwani e de Reynolds-Smolensky para os dois períodos. Confirmou-se o fato de que o ICMS do estado do Rio de Janeiro é muito regressivo com peso elevado para as famílias de baixa renda (10,91% da renda total) e relativamente reduzido para as de renda mais elevada (3,66% da renda total). Não se verificou grande diferença entre a tributação no período 2002/2003 e 2008/2009, mas houve melhora na distribuição de renda e menor concentração do ICMS fluminense. Como consequência, os efeitos sobre a regressividade do imposto foram ambíguos, com melhoria no indicador de Kakwani e piora no de Reynolds-Smolensky.

O objetivo deste artigo é estimar a carga tributária indireta sobre os alimentos para dez estratos de renda selecionados, tomando como base a renda e a despesa total das famílias da região Sul do Brasil. Desta forma é possível verificar como os tributos indiretos sobre os alimentos incidem sobre o rendimento monetário e no padrão de consumo das famílias. Para tal será utilizado o modelo desenvolvido por Pintos-Payeras (2008). A base de dados é composta pelos microdados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2008-2009 e pela legislação tributária federal e dos estados do Sul do Brasil. Os resultados mostram que a carga tributária indireta sobre os alimentos na região Sul do Brasil é regressiva quando levada em consideração a renda e a despesa das famílias, ou seja, os mais pobres pagam proporcionalmente mais impostos e têm o seu padrão de consumo mais tributado. O imposto que mais contribui para essa característica da tributação indireta sobre os alimentos é o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).