16 results on '"Unconstitutionality"'
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2. A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA EXIGÊNCIA DE DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL.
3. O ARTIGO 492, I, ALÍNEA "E" DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E SEU DISSONAR À ORDEM CONSTITUCIONAL VIGENTE.
4. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO E O DISCURSO LEGITIMADOR DA VIOLAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CONTRIBUINTE.
5. O PACOTE ANTICRIME E SEUS IMPACTOS NO SISTEMA ACUSATÓRIO BRASILEIRO: A CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 385, DO CPP NA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS.
6. A IMPOSIÇÃO DO REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS AOS NUBENTES SEPTUAGENÁRIOS FACE AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.
7. A PROTEÇÃO CONTRA A DEMISSÃO ARBITRÁRIA NO DIREITO BRASILEIRO: ENTRE A AMBIVALÊNCIA DA CRFB/1988 E OS EFEITOS NEGATIVOS DA DENÚNCIA DA CONVENÇÃO Nº 158 DA OIT.
8. O JULGAMENTO EM ÚNICA INSTÂNCIA PELO TRIBUNAL NAS HIPÓTESES DO §3º DO ARTIGO 1.013 DO CPC E A VIOLAÇÃO DO ACESSO AO RECURSO.
9. UM CASO DE INCONSTITUCIONALIDADE NO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE.
10. ASPECTOS PRÁTICOS DA SUCESSÃO DOS COMPANHEIROS SEPTUAGENÁRIOS APÓS DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1790 DO CÓDIGO CIVIL.
11. A POSSÍVEL INCONSTITUCIONALIDADE DA MEDIDA PROVISÓRIA 873/2019.
12. AS COTAS DE CANDIDATURA POR GÊNERO E A INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 1.256/2019.
13. ASPECTOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE SEM PRONÚNCIA DE NULIDADE.
14. CONSIDERAÇÕES SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE DO §2º DO ART. 414 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DE 2017.
15. A PROTEÇÃO DOS CONSUMIDORES DIANTE DA NÃO OFERTA DE PLANOS DE SAÚDE INDIVIDUAIS PELAS OPERADORAS: INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE DA PREFERÊNCIA PELA MODALIDADE COLETIVA.
16. A INCONSTITUCIONALIDADE DO LIMITE DE DEDUÇÃO DAS DESPESAS EDUCACIONAIS NO IRPF E A TUTELA JURISDICIONAL PARA A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO.
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