Search

Objetivo: estuda-se neste artigo a metamorfose que o mundo passa, o que implica em um alto impacto nos direitos fundamentais sob um viés filosófico, ao discutir a respeito da tecnologia e dos dados como uma nova necessidade e requisito atual de inserção social. Busca-se esclarecer que o Ser Humano, quando não se sente dependente de alguma coisa, é considerado um ser independente, conclusão que mostra a sede de dominação do homem.Metodologia: Utiliza-se o método dedutivo na presente pesquisa, por intermédio de uma abordagem qualitativa para produzir informações aprofundadas; quanto ao procedimento, é uma pesquisa bibliográfica, mediante a revisão de obras e artigos científicos, bem como documental, devido à revisão de textos legislativos. Resultados: a metamorfose do mundo, promovida pela alta tecnologia implica em efeitos colaterais não intencionais, com frequência invisíveis, que formam sujeitos metamorfoseados, isto é, seres humanos digitais que têm as suas vidas como um verdadeiro entrelaçamento entre o on-line e off-lone.Contribuições: A contribuição do tema torna-se visível na medida em que é de extrema relevância para o atual contexto social, além do fato de que a metamorfose do mundo é constante e, conforme tratado neste artigo, trata-se de evento que merece total atenção.Palavras-Chave: Direitos Fundamentais; Tecnologia; Dados; Dependência; Privacidade Contemporânea. ABSTRACTObjective: this article addresses the metamorphosis that the world is experiencing, which implies a great impact on fundamental rights from a philosophical perspective, discussing technology and data as a new need and current requirement for social inclusion. One seeks to clarify that the Human Being, when he does not feel dependent on something, is considered an independent being, a conclusion that shows man's thirst for domination.Methodology: the deductive method is used in the present research, through a qualitative approach to produce in-depth information; as for the procedure, it is bibliographical research, through the review of works and scientific articles, as well as documentary, due to the revision of legislative texts.Results: the metamorphosis of the world, promoted by high technology implies in unintentional collateral feats, often invisible, which form metamorphosed individuals, i.e., digital humans who have their lives as a true intertwining between online and offline.Contributions: The contribution of the theme becomes visible to the extent that it is extremely relevant for the current social context, besides the fact that the metamorphosis of the world is constant and, as treated in this paper, it is an event that deserves full attention.Keywords: Fundamental Rights; Technology; Data; Dependency; Contemporary Privacy.

Objetivo: O presente artigo tem como finalidade abordar os aspectos históricos e normativos da regulação constitucional da tributação e da ordem econômica, como ponto de partida para a análise da função social do ser humano, da empresa, da gestão e da atuação jurisdicional. A problemática está em investigar a aplicabilidade dos ditames constitucionais e da função social na atuação jurisdicional e no desenvolvimento da sociedade.Metodologia: A metodologia utilizada baseia-se em estudo doutrinário, consulta à legislação pertinente e análise de dados.Resultados: Como resultados, tem-se que os princípios constitucionais norteadores da ordem econômica e da tributação reforçam a necessidade de uma atuação com fim social, por meio da empresa, da gestão, da jurisdição e do próprio ser humano, como um compromisso para com a coletividade. Contribuições: O estudo traz uma reflexão da importância de colocar em prática os princípios e objetivos fundamentais expressos no texto constitucional, por meio de uma atuação com função social, a ação individual com pensamento coletivo e a efetivação de práticas voltadas ao bem comum e à justiça social. Palavras-chave: Regulação Constitucional: Ordem econômica; Gestão; Atuação Jurisdicional; Função social. ABSTRACTObjective: This article aims to present the historical and normative aspects of taxing and economic order’s constitutional regulation, as a beginning for the analysis of the social function of the human being, the company, management and the jurisdictional action. The issue is to investigate the applicability of constitutional dictates and social function in jurisdictional activity and in the development of society.Methodology: The methodology used is based in a doctrinal study, legislation consult and data analysis.Results: In conclusion, the guiding constitutional principles of the economic order and taxation reinforce the need for action with a social purpose, through the company, management, jurisdiction and the human being himself, as a commitment to the community.Contributions: The study reflects on the importance of putting into practice the fundamental principles and objectives expressed in the constitutional text, through an action with a social function, an individual action with collective thinking and the implementation of practices aimed at the common good and social justice. Keywords: Constitutional Regulation; Economic order; Management; Jurisdictional Action; Social function.

Objetivo: O objetivo da pesquisa reside na análise do constitucionalismo fraco, proposto por Cólon-Rios, e o papel do povo nas transformações sociais que possam moldar o acesso à justiça rumo à sociedade autocompositiva. A desjudicialização desponta como nova via, que junto ao auxílio de técnicas, como as Alternative Dispute Resolution, servem como um caminho alternativo à via litigiosa judicial. Dessa forma, a pergunta de pesquisa cinge-se em conhecer: de qual forma a concepção de um constitucionalismo fraco permite a constituição de uma sociedade autocompositiva?Metodologia: O artigo pauta-se pela abordagem exploratória, por meio do método dialético, mediante análise bibliográfica de artigos científicos que versam sobre a relação entre o constitucionalismo fraco e seu impacto para a participação democrática, ponderando a criação de uma sociedade autocompositiva para resolução de conflitos.Resultados: Dentre os resultados alcançados destaca-se que o constitucionalismo fraco atua como fundamento para a constituição da sociedade autocompositiva. Compreende-se o empoderamento da sociedade resolutiva, de modo a atuar como protagonista de seus litígios, sob o mesmo vértice da importância do povo para a constituição dos direitos fundamentais no constitucionalismo fraco de Cólon-Rios.Contribuições: O presente artigo tem como contribuição a concepção de novos mecanismos, aos cidadãos, que garantam a celeridade e efetividade quando da resolução de suas demandas, em respeito ao direito fundamental e humano de acesso à justiça. O empoderamento social constitui base para a democracia e para a efetivação dos direitos humanos, concebendo na sociedade autocompositiva um importante mecanismo para alcançar a justiça.Palavras-Chave: Sociedade Autocompositiva; Autocomposição; Direitos Humanos; Constitucionalismo Fraco. ABSTRACTObjective: The objective of the research resides in the analysis of weak constitutionalism, proposed by Cólon-Rios, and the role of the people in social transformations that can shape access to justice towards a self-compositional society. De-judicialization emerges as a new way, which together with the help of techniques, such as Alternative Dispute Resolution, serve as an alternative way to the litigious judicial way. Thus, the research question is limited to knowing: in what way does the conception of a weak constitutionalism allow the constitution of a self-compositional society?Methodology: The article is guided by an exploratory approach, through the dialectical method, through bibliographic analysis of scientific articles that deal with the relationship between weak constitutionalism and its impact on democratic participation, considering the creation of a self-compositional society for the resolution of conflicts.Results: Among the results achieved, the importance of analyzing the weak constitutionalism as a foundation for the constitution of a self-compositional society stands out. It is understood the empowerment of the resolutive society, in order to act as protagonist of its disputes, under the same vertex of the importance of the people for the constitution of fundamental rights in the weak constitutionalism of Cólon-Rios.Contributions: This work contributes to the conception of new mechanisms for citizens, which guarantee the speed and effectiveness when resolving their demands, in respect of the fundamental and human right of access to justice. Social empowerment constitutes the basis for democracy and for the realization of human rights, conceiving in the self-compositional society an important mechanism to achieve justice.Keywords: Self-compositional Society; Self-composition; Human rights; Weak Constitutionalism.

The pactum de non petendo in spite of not being a new institute gains a new approach in face of the current procedural approach. As a result of the Criminal Organizations Law and the non-criminal prosecution agreement, the issue has also become relevant to civil proceedings. The objective is to briefly expose the concepts of legal fact and legal transaction, together with specific principles that govern the pactum de non petendo. The problematization is found in the possibility or not of the parties to agree on a promise not to sue as a means of assisting the consensual cooperative perspective of conflict resolution. For this purpose, bibliographic analysis is used as a methodology, especially by the author Alberto Trigo, in addition to the relevant legislation. El pactum de non petendo a pesar de no ser un instituto nuevo adquiere un nuevo enfoque frente al actual enfoque procesal. Como resultado de la Ley de organizaciones criminales y el acuerdo de enjuiciamiento no penal, el tema también se ha vuelto relevante para los procedimientos civiles. El objetivo es exponer brevemente los conceptos de hecho jurídico y negocio jurídico, junto con los principios específicos que rigen el pactum de non petendo. La problematización se encuentra en la posibilidad o no de que las partes se pongan de acuerdo sobre una promesa de no procesar como medio para ayudar a la perspectiva cooperativa consensuada de resolución de conflictos. Para ello, se utiliza como metodología el análisis bibliográfico, especialmente por parte del autor Alberto Trigo, además de la legislación pertinente. O pactum de non petendo a despeito de não ser novo instituto ganha nova abordagem diante da atual tratativa processual. Decorrente da Lei de Organizações Criminosas e do acordo de não persecução penal, o tema tornou-se relevante também ao processo civil. Objetiva-se expor brevemente sobre os conceitos de fato jurídico e negócio jurídico, juntamente com princípios pontuais que regem o pactum de non petendo. A problematização se encontra na possibilidade ou não das partes pactuarem promessa de não processar como meio de auxiliar a perspectiva cooperativa consensual de resolução de conflitos. Para tanto, utiliza-se da análise bibliográfica como metodologia, em especial do autor Alberto Trigo, além da legislação pertinente.

RESUMO As inovações oportunizadas, nos textos legais brasileiros nos últimos anos, possuem o escopo nuclear de se adaptarem as novas práticas que trouxeram uma nova dinâmica às relações sociais. As inovações tecnológicas, a criação de dispositivos e aplicativos a aparelhos cada vez mais eficientes e populares a troca de informações e dados, aliado com o a rapidez com que as redes sociais e os meios cibernéticos de comunicação estão a incrementar as práticas cotidianas comprovam que as relações entre as pessoas mudaram drasticamente nos últimos anos.

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-09-25T18:53:05Z No. of bitstreams: 1 ratificacao_apelacao_apos_souza_netto.pdf: 1188482 bytes, checksum: cd13ee65ae283ac461e846384ef497bf (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-25T18:53:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ratificacao_apelacao_apos_souza_netto.pdf: 1188482 bytes, checksum: cd13ee65ae283ac461e846384ef497bf (MD5) Previous issue date: 2014

Submitted by Priscila dos Santos Madeira null (pmadeira@stj.jus.br) on 2014-02-10T14:27:24Z No. of bitstreams: 1 hipoteses_cabimento_honorarios.pdf: 1211581 bytes, checksum: 425ae88a2e65317f5317918c99fb89eb (MD5) Approved for entry into archive by Jussara Pontes da Cruz(jussara@stj.gov.br) on 2014-02-10T20:41:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 hipoteses_cabimento_honorarios.pdf: 1211581 bytes, checksum: 425ae88a2e65317f5317918c99fb89eb (MD5) Made available in DSpace on 2014-02-10T20:41:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 hipoteses_cabimento_honorarios.pdf: 1211581 bytes, checksum: 425ae88a2e65317f5317918c99fb89eb (MD5) Previous issue date: 2012-06

Submitted by leorodri@stj.jus.br (leorodri@stj.jus.br) on 2015-10-22T19:34:56Z No. of bitstreams: 1 principio_proporcionalidade_fundamento_souza_netto.pdf: 925056 bytes, checksum: 85742828b8687256ae354cc42e9601b4 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-01-20T19:55:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 principio_proporcionalidade_fundamento_souza_netto.pdf: 925056 bytes, checksum: 85742828b8687256ae354cc42e9601b4 (MD5) Made available in DSpace on 2016-01-20T19:55:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 principio_proporcionalidade_fundamento_souza_netto.pdf: 925056 bytes, checksum: 85742828b8687256ae354cc42e9601b4 (MD5) Previous issue date: 2002