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18 results on '"Penteado, Jaques de Camargo"'

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1. Improbidade administrativa e a Lei nº 14.230/21: brevíssimas e atualizadas notas = Administrative impropriety and the Law nº 14.230/21: very brief and updated notes

2. Acusação da prática de latrocínio. Condenação. Sistema acusatório. Devido processo legal. Contraditório. Ampla defesa. Direito à prova. Motivação do julgamento [Parecer]

3. Acusação justa: Tribunal do Júri: Processo penal constitucional [Parecer]

4. Denúncia. Redução à condição análoga à de escravo. Perigo para a vida ou saúde de outrem. Frustração de direito assegurado por lei trabalhista. Falsificação de documentos de natureza trabalhista [Parecer]

5. Inimputáveis e medida de segurança = Unimputable and security measure

6. O duplo grau de jurisdição e os recursos no Projeto de Código de Processo Penal e na proposta da Emenda Constitucional dos recursos

7. Reforma processual penal e júri: primeiras impressões

8. Vida, segurança e felicidade

9. A natureza das normas sobre as provas criminais

10. Tempo da prisão: breves apontamentos

11. Reflexos da Lei dos juizados especiais na justiça criminal paulista

12. Drogas: breves linhas sobre a prevenção e o tratamento

13. Juizados especiais criminais: reflexões atuais

14. Júri: legítima defesa putativa e questionário

15. Imputação por julgador

16. Pena hedionda

17. O princípio do promotor natural

18. O dever de punir

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