21 results on '"Princípio da reserva do possível"'
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2. A supremacia do interesse público e a ponderação de interesses na visão da Administração Pública municipal: a aplicação da reserva do possível na judicialização da saúde = The supremacy of public interest and the weighting of interests in the vision of the municipal Public Administration: the application of the possible reserve in the judicialization of health
3. O princípio da reserva do possível na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
4. A judicialização da saúde no âmbito do mínimo existencial versus o princípio da reserva do = Judicialization of health in the context of the minimum for existence in contrast to the principle of possibility reserve
5. Breves considerações acerca do conceito de constituição econômica e um paralelo com a reserva do possível na efetivação de direitos sociais = Brief considerations concerning the concept of economic constitution and a parallel with the reserve of the possible in effecting of social rights
6. Mediação de conflitos envolvendo direitos fundamentais sociais = Meditation of conflicts involving social fundamental rights
7. O direito fundamental a serviços de saúde no Brasil = The fundamental right to health services in Brazil
8. O direito fundamental de acesso à saúde sob a ótica orçamentária na Constituição Federal de 1988
9. Dignidade humana: garantia do mínimo existencial x reserva do possível no sistema carcerário brasileiro = Human dignity: guarantee of minimum existential x possible reserve in the Brazilian carcerary system
10. Da aplicabilidade da teoria da reserva do possível em prol dos direitos e das garantias fundamentais
11. O Sistema Nacional de Seguridade Social como instrumento de concretização dos direitos fundamentais sociais: reflexões à luz do mínimo existencial social
12. A aplicação da reserva do possível pela administração pública brasileira
13. Judicialização da saúde, ativismo judicial e o consequente desequilíbrio do orçamento público = Judicialization of health, judicial activism and the resulting imbalance of the public budget
14. Teoria da reserva do possível versus direito à saúde: uma reflexão à luz do paradigma da dignidade da pessoa humana
15. Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas = Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas = Sbout stellionate and homicide: reserve of possible inside out
16. Contextualização das microrreformas previdenciárias face ao princípio da vedação de retrocesso social
17. Reserva do possível, direitos fundamentais e autocontenção dos poderes: uma nova perspectiva = The proviso of the possible, basic rights and self-restraint of powers: a new perspective
18. A teoria da reserva do possível e sua utilização pelo judiciário nas demandas de saúde no Brasil = The theory of reserve for contingencies and its use by the judiciary in health’s demands in Brazil
19. Análise crítica do princípio da reserva do Possível à luz do Sistema Único de Saúde (SUS) frente à judicialização do direito fundamental à saúde
20. SOBRE ESTELIONATOS E HOMICÍDIOS: A RESERVA DO POSSÍVEL ÀS AVESSAS / ABOUT STELLIONATE AND HOMICIDE: RESERVE OF POSSIBLE INSIDE OUT
21. A judicialização da saúde pública
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