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Resumo Este artigo discute uma das expressões da governança neoliberal que, no caso brasileiro, se manifesta, dentre outras formas, a partir do chamado “investimento social privado”. Trata-se de um conjunto de ações, de caráter gerencial, conduzido por empresas e/ou suas fundações na região onde operam suas atividades, e que visa a ampliar sua hegemonia a partir da valorização de suas imagens, ao mesmo tempo que elas despolitizam e subtraem, das sociedades locais, sua capacidade participativa e transformadora. Com base no conceito de hegemonia de Antonio Gramsci e utilizando os relatórios de sustentabilidade disponibilizados nos sites de empresas minerárias que atuam no vetor sudeste da Região Metropolitana de Belo Horizonte, interessa-nos aqui reunir elementos que permitam identificar mais essa particularidade da “governança neoliberal”. Abstract This paper addresses one of the expressions of neoliberal governance that, in the Brazilian case, manifests itself, among other forms, through the so-called “private social investment”. It is a set of managerial actions conducted by companies and/or their foundations in the region where they operate, aiming to expand their hegemony by improving their image. However, at the same time, this causes depoliticization and decreases the participatory and transformative capacity of the local societies. Based on Antonio Gramsci's concept of hegemony and using sustainability reports available on the websites of mining companies operating in the Southeast vector of the Metropolitan Region of Belo Horizonte, the main goal of this paper is to collect elements that enable to identify this particularity of “neoliberal governance”.

Buscar compreender como Organizações Não Governamentais angolanas gerenciam seus projetos e como a aplicação das boas práticas em gestão pode impulsionar a atuação dessas é fundamental para se alcançar um maior nível de profissionalização e, consequentemente, uma melhor resposta social dessas organizações. O presente trabalho tem por objetivo compreender quais aspectos da gestão de projetos preconizada pelo PMI são incorporados no dia a dia de projetos desenvolvidos por ONGs angolanas. O delineamento da pesquisa fundamentou-se, sobretudo, no estudo de caso, utilizando a análise documental, entrevista e observação, em que se apoiou em uma pesquisa qualitativa/exploratória. As entrevistas foram guiadas e aplicadas por meio de questionário online, enviado via e-mail, para membros de seis ONGs angolanas que desenvolvem projetos em diversos setores sociais na cidade de Luanda. Como resultado, foi analisada a adoção das práticas sugeridas pelo PMBOK no que tange ao Gerenciamento do Escopo, do Tempo, dos Custos e das Partes Interessadas. Observou-se um cenário promissor e receptivo às boas práticas em Gestão de Projetos, mas com uma realidade de aplicação ainda inaugural em boa parte das entidades. Um dos principais desafios apontados pelos entrevistados das ONGs é na captação de recursos, seguida pela falta de pessoal qualificado para gerir os projetos e número reduzido de equipe. Também foram encontradas dificuldades em relação ao gerenciamento dos stakeholders, notando-se uma fraca aplicação da gestão de projetos no que toca à prestação de contas para as partes interessadas, além das divergências entre funcionários em relação à situação de pessoas contratadas pelas ONGs. Seeking to understand how Angolan Non-Governmental Organizations manage their projects and how the application of good management practices can boost their performance is essential to achieve a higher level of professionalization and, consequently, a better social response for these associations. The present work aims to understand which aspects of project management recommended by PMI are incorporated into the day-to-day projects developed by Angolan NGOs. The research design was mainly based on the case study, using document analysis, interview and observation, in which it was supported by a qualitative/exploratory research. The communications were guided and applied through an online questionnaire, sent via e-mail, to six Angolan NGOs that develop projects in various social sectors in the city of Luanda. As a result, the adoption of the practices suggested by the PMBOK with regard to Scope, Time, Cost and Stakeholder Management was analyzed. A promising and receptive scenario to good practices in Project Management was observed, but with a reality of application that is still inaugural in most of the entities. One of the main challenges identified by NGO respondents is in fundraising, followed by the lack of qualified personnel to manage the projects and a reduced number of staff. Difficulties were also encountered in relation to stakeholder management, with a weak solution for project management in terms of accountability for related parties, in addition to differences between employees in relation to the situation of people hired by NGOs.

This study examined the Cão Terapia (Dog Therapy) project, developed by a civil society organization, in order to verify how it generates social innovation based on practices focused on animal welfare. It is a qualitative case study, with an exploratory and descriptive approach. It consists of literature review, documentary research, participant observation, and interviews with volunteers and managers of the Bem-Animal organization. Bem-Animal seeks to promote the welfare of animals rescued by the government after complaints of abuse, being run over, and other serious situations. We found that the initiatives of this organization result in social innovation, above all, by providing social actions contrary to the speciesist, instrumental, and consumerist mentalities. They contribute to an experience of ethical precepts and to the consolidation of rights for non-human animals within the society. Resumo Este estudo analisou o projeto Cão Terapia, desenvolvido por uma organização da sociedade civil, com o objetivo de verificar como ele gera inovação social a partir de práticas voltadas ao bem-estar animal. É um estudo de caso qualitativo, com abordagem exploratória e descritiva. Consiste em revisão de literatura, pesquisa documental, observação participante e entrevistas com voluntários e gestores da Organização Bem-Animal. Essa entidade busca promover o bem-estar de animais resgatados pelo governo após denúncias de abusos, atropelamentos e outras situações graves. Constatamos que as iniciativas dessa organização resultam em inovação social, sobretudo, por proporcionar ações sociais contrárias às mentalidades especista, instrumental e consumista; contribuindo para a vivência de preceitos éticos e para a consolidação dos direitos dos animais não humanos na sociedade.

This article examines how certain Civil Society Organizations (CSOs) from Emerging Economies (EE) are able to raise funds from International Development Agencies (IDAs) while others are not successful in this endeavor. Following a multiple case study involving six Brazilian CSOs, our results suggest that one of the factors that explain the success of CSOs in international fundraising is Entrepreneurial Orientation (EO), which allows some of them to develop innovative approaches aligned with the guidelines of international development agencies. These results contribute to the expansion of the theoretical domain in which the EO construct is important for international fundraising, a field that has been explored little in the literature. From a practical viewpoint, the study suggests that CSOs that wish to raise funds from IDAs should promote EO internally. Resumo Este artigo analisa como certas organizações da sociedade civil, Civil Society Organizations (CSOs, sigla em inglês) de economias emergentes (EE), conseguem captar recursos financeiros de Agências Internacionais de Desenvolvimento, International Development Agencies (IDAs, sigla em inglês) enquanto outras CSOs não são bem-sucedidas nessa tentativa. Por meio de um estudo de caso múltiplo, com seis CSOs brasileiras, nossos resultados sugerem que um fator que explica o desempenho favorável das CSOs na captação de recursos internacionais é a Orientação Empreendedora, Entrepreneurial Orientation (EO, sigla em inglês), a qual permite a algumas desenvolver iniciativas e abordagens inovadoras, alinhadas às orientações contemporâneas das agências de fomento. Esses resultados contribuem para a expansão do domínio teórico no qual o construto de EO mostra relevância, que passa a incluir captação de recursos internacionais de CSOs, campo em que ele tem sido pouco explorado. Do ponto de vista prático, o estudo sugere que CSOs, interessadas em captar fundos de IDAs, devem promover a EO internamente.

Submitted by Aline Batista (alinehb.ufpel@gmail.com) on 2021-05-04T12:39:04Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_Marlete_de_Moura_Ribeiro.pdf: 1023547 bytes, checksum: 795ef756226b422e47fd2d845612d505 (MD5) Made available in DSpace on 2021-05-04T22:38:13Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_Marlete_de_Moura_Ribeiro.pdf: 1023547 bytes, checksum: 795ef756226b422e47fd2d845612d505 (MD5) Previous issue date: 2021-03-15 Sem bolsa O presente trabalho identifica se a transparência atua como mediadora da relação entre as capacidades dinâmicas e o desempenho de organizações que atuam na área de saúde e assistência social. A transparência baseia-se em um conceito que envolve acessibilidade à informação nas organizações da sociedade civil, para que se obtenha confiança das partes que a compõem. Essas organizações, mesmo não visando lucro ou estando em competição com outras da mesma área, buscam o desenvolvimento e a eficiência dos processos gerenciais, pois estão em ambientes dinâmicos e competitivos. Por ser um atributo multidimensional, as capacidades dinâmicas podem ser de característica adaptativa, absortiva, inovativa e mobilizadora. Com este contexto, a gestão das capacidades dinâmicas, quando bem direcionadas para que os objetivos estratégicos sejam atingidos para a obtenção de benefícios, melhora o desempenho organizacional, que também terá um olhar sobre as questões financeiras, eficiência social e legitimidade institucional, assim como também pela dimensão dos stakeholders. Assim, o framework teórico desta pesquisa, baseia-se na relação entre transparência, capacidades dinâmicas e desempenho, e utiliza como procedimentos metodológicos as bases do tipo quantitativo, de natureza descritiva a fim de mensurar a transparência, as capacidades dinâmicas e desempenho das organizações abordados por 39 variáveis na totalidade. O instrumento de coleta de dados adotado apresentou 3 construtos analisados. Para a mensuração destas variáveis, foi utilizada a escala do tipo Likert, de sete pontos, e a realização dos testes de confiabilidade das escalas, calculando-se o alfa de cronbach de cada escala, considerando a amostra de 273 respondentes. A coleta dos dados deu-se através da plataforma de crowdsourcing chamada pollfish, e o software survey monkey, para organização e armazenamento das respostas. A análise dos dados baseou-se na análise de regressão multivariada e a realização dos testes estatísticos utilizou o software SPSS (Statistical Package for the Social Sciences). Assim, os resultados reforçaram a relação existente entre capacidades dinâmicas e desempenho nas organizações brasileiras do âmbito da saúde e assistência social, havendo uma relação positiva entre capacidades dinâmicas e desempenho, tanto para o aspecto teórico como prático, pois as competências de uma empresa são aperfeiçoadas pelas capacidades dinâmicas, e estas aprimoram o desempenho, visando o crescimento deste, que poderá gerar, inclusive, vantagem competitiva. The present work identifies whether transparency acts as a mediator of the relationship between dynamic capabilities and the performance of organizations that operate in health and social assistance. Transparency is based on a concept that involves access to information in civil society organizations to obtain the trust of the parties that compose it. Even though they do not aim at a profit or are not in competition with others in the same area, these organizations seek the development and efficiency of management processes because they are dynamic and competitive environments. As a multidimensional attribute, dynamic capabilities can have adaptive, absorptive, innovative, and mobilizing characteristics. With this context, the management of dynamic capabilities, when well directed so that the strategic objectives are achieved to obtain benefits, improves the organizational performance, which will also look at the financial issues, social efficiency and institutional legitimacy, and the stakeholders' dimension. Thus, this research's theoretical framework is based on the relationship between transparency, dynamic capabilities, and performance. It uses as methodological procedures the bases of quantitative type, descriptive nature to measure transparency, dynamic capabilities, and performance of organizations addressed by 39 variables. The data collection instrument adopted presented three analyzed constructs. A seven-point Likert-type scale was used to measure these variables, and the reliability tests of the scales were performed, calculating the Cronbach's alpha of each scale, considering the sample of 273 respondents. The data were collected using the crowdsourcing platform called pollfish, and the software survey monkey, to organize and store the answers. Data analysis was based on multivariate regression analysis, and statistical tests were performed using SPSS (Statistical Package for the Social Sciences) software. Thus, the results reinforced the existing relationship between dynamic capabilities and performance in Brazilian organizations in the health and social assistance field, with a positive relationship between dynamic capabilities and performance, both theoretically and practically, because dynamic capabilities improve the competencies of a company, and these improve performance, aiming at the growth of the latter, which may even generate competitive advantage.

espanolEn este trabajo, se indaga sobre las practicas de resistencia de las organizaciones de la sociedad civil de America Latina en un contexto de da-tificacion y en la forma en que estas se relacionan con las nociones de dominacion simbolica que denuncia la Escuela Latinoamericana de Co-municacion. Si bien la problematica de la datificacion esta aun en expansion como parte de la agenda de las organizaciones de la sociedad civil en el continente, ha demostrado signos de vitalidad a partir de su inclusion en debates mas amplios que incluyen tematicas tales como derechos humanos, desarrollo comunitario y politicas de medios. Este estudio identifica las tematicas principales que integran el trabajo que llevan a cabo las organizaciones de la sociedad civil de America Latina, a la vez que examina como emprenden practicas de resistencia y sus percepciones sobre las asimetrias en las relaciones de poder en este contexto. Mientras que cier-tos patrones pueden inscribirse en conceptualizaciones existentes sobre practicas de resistencia y activismo de datos, esta investigacion identifi-ca nuevos enfoques conceptuales y empiricos para enfrentar los desafios que plantea una sociedad datificada. EnglishThis work examines the evolution of Latin American Civil Society Organi-zations’ (CSOs) resistance practices in the context of datafication and how these relate with the overall notions of symbolic domination denounced by the Latin American School of Communication. Although CSOs in Latin America are still exploring the problems surrounding datafication, signs of vitality are already showing in broader debates around human rights, com-munity development, and media policies. The study identifies the main themes underlying datafication work by Latin American CSOs and assesses how they shape resistance practices and CSOs’ perceptions of asymmetrical power relations. While some patterns can fall into existing conceptualisations surrounding resistance practices and data activism, this paper identifies new conceptual and empirical approaches to face the challenges posed by a datafied society. portuguesNeste trabalho, indagamse as praticas de resistencia das organizacoes da sociedade civil latino-americana num contexto de datificacao e como estas se relacionam com as nocoes de dominacao simbolica denunciadas pela Escola Latino-Americana de Comunicacao. Embora o problema da datificacao ainda esteja em expansao como parte da agenda das organizacoes da sociedade civil no continente, tem mostrado sinais de vitalidade atraves da sua inclusao em debates mais amplos que incluem questoes como os direitos humanos, o desenvolvimento comunitario e a politica dos meios. Neste estudo, identificamse os principais temas que compoem o trabalho dessas organizacoes, examinando a forma como estas empreendem praticas de resistencia e suas percepcoes das assimetrias nas relacoes de poder nesse contexto. Embora certos padroes possam ser inscritos em conceptualizacoes existentes de praticas de resistencia e ativismo de dados, esta pesquisa identifica novas abordagens conceituais e empiricas para enfrentar os desafios que surgem de uma sociedade datificada.

Dissertação apresentada à Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico de Castelo Branco para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Gestão de Empresas. Submitted by iria pinto (iria@ipcb.pt) on 2022-02-02T10:30:40Z No. of bitstreams: 1 TESE FRANCILINA versão final - 05.08.2021.pdf: 3666783 bytes, checksum: d026870f7fce54d0e1a0b09a8a74d5dc (MD5) Approved for entry into archive by Maria Eduarda Pereira Rodrigues (erodrigues@ipcb.pt) on 2022-02-02T11:52:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE FRANCILINA versão final - 05.08.2021.pdf: 3666783 bytes, checksum: d026870f7fce54d0e1a0b09a8a74d5dc (MD5) Made available in DSpace on 2022-02-02T12:13:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE FRANCILINA versão final - 05.08.2021.pdf: 3666783 bytes, checksum: d026870f7fce54d0e1a0b09a8a74d5dc (MD5) Previous issue date: 2021

Act nº 13.019/14 instituted new ways of formalizing partnerships with the Public Administration to achieve purposes of public interest, among them the term of collaboration, the fomentation and the cooperation agreement. The intention is to generate greater effectiveness and control of these partnerships, which, sometimes, were carried out without any standardization. Thus, it will be sought, from the bibliographic research, using the deductive method, to point out the main instruments created by the Regulatory Framework of Civil Society Organizations, as well as if they are sufficient to generate greater effectiveness to the public service., A Lei nº 13.019/14 instituiu novas maneiras de formalização de parcerias com a Administração Pública para a consecução de finalidades de interesse público, dentre elas o termo de colaboração, o de fomento e o acordo de cooperação. A intenção é gerar maior efetividade e controle desses pactos, que, por vezes, eram realizados sem qualquer padronização. Assim, buscar-se-á, a partir da pesquisa bibliográfica, utilizando-se do método dedutivo, apontar os principais instrumentos criados pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, bem como se eles, por si só, são suficientes para gerar maior efetividade ao serviço público.

Submitted by Núcleo de Pós-Graduação Administração (npgadm@ufba.br) on 2022-07-06T18:29:06Z No. of bitstreams: 1 Laerson Morais Silva Lopes.pdf: 6650339 bytes, checksum: 3f5f5b9a695d53f045dbd3e6285d7937 (MD5) Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2022-07-07T13:28:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Laerson Morais Silva Lopes.pdf: 6650339 bytes, checksum: 3f5f5b9a695d53f045dbd3e6285d7937 (MD5) Made available in DSpace on 2022-07-07T13:28:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Laerson Morais Silva Lopes.pdf: 6650339 bytes, checksum: 3f5f5b9a695d53f045dbd3e6285d7937 (MD5) Previous issue date: 2020-11-26 Iniciativas da sociedade civil buscam promover inserção econômica e outros benefícios à sociedade. No Baixo Sul, um território da Bahia – Brasil, há um exemplo com organizações que estão articuladas num programa de desenvolvimento local chamado Programa de Desenvolvimento e Crescimento Integrado com Sustentabilidade (PDCIS). Elas objetivam melhorar as condições de vida de moradores, contudo, os resultados que esses tipos de organização alcançam é, muitas vezes, uma incógnita (FRANÇA FILHO, 2004). Esses resultados são tratados na literatura por meio de várias terminologias, como efetividade, impacto social, ou ainda o termo utilidade social (GADREY, 2005; SILVA JÚNIOR, 2016), adotado neste trabalho, por considerar que esses resultados são multidimensionais e objetivam reduzir/eliminar desigualdades sociais. Os estudos sobre a avaliação desses resultados ganham destaque (SILVA JUNIOR, 2016), contudo ainda há lacunas práticas e teóricas. Nesse cenário, o objetivo principal deste trabalho foi co-construir, com essas organizações, uma metodologia de avaliação da utilidade social que considere a perspectiva dos beneficiários. Para tanto, buscou-se: (i) desmitificar a ideia de avaliação em organizações da sociedade civil; (ii) analisar as práticas de avaliação utilizadas por elas; (iii) apresentar os estímulos e obstáculos para a realização dessa avaliação; e (iv) co-construir uma metodologia de avaliação da utilidade social junto com tais organizações. A co-construção compreende esse fazer com os sujeitos organizacionais e os beneficiários e, para isso, foram utilizados os seguintes procedimentos: observação, entrevistas individuais e grupos focais, junto a cinco gestores, seis colaboradores e três beneficiários de sete organizações vinculadas ao PDCIS. Além disso, foi realizada a análise documental dos instrumentos e relatórios de avaliações realizadas nessas organizações. Os resultados desta tese são de dois tipos: um teórico-científico, apresentado especialmente nas180 primeiras páginas deste (até as considerações finais). O segundo é um produto técnico, que compreende a metodologia co-construída, apresentadas nos apêndices do mesmo. Este metodologia assume as seguintes premissas: (a) ser multidimensional, (b) considerar que os sujeitos avaliados são atores ativos da construção dessa metodologia e da realização da avaliação, (c) ser flexível para se ajustar aos variados tipos de organizações, pois elas atuam em contextos e com objetivos variados, e (d) ser baseada na perspectiva dos beneficiários. O trabalho teórico-científico demonstra estímulos para a avaliação, relacionados com a busca da compreensão e melhoria dos processos e com legitimação dessas organizações junto a terceiros. Neste, foi desvelado que mesmo organizações estruturadas não possuem uma cultura de avaliação da utilidade social e alguns desafios ajudam a explicar isso: falta de qualificação para a síntese e análise dos dados; dificuldade em mensurar o acance de alguns objetivos; e como direcionar os recursos para a avaliação. Ficou evidenciado que a primeira etapa da avaliação precisa ser de diagnósticos das práticas já desenvolvidas. Porém, embora as organizações consideradas já adotassem alguma prática de avaliação, verificamos que uma consultoria contratada para tal, mesmo incluindo importantes atores no processo, não considerou as rotinas de avaliação já adotadas. Assim, no campo tivemos a confirmação de que procedimentos de avaliação incorrem no erro de não considerar o conhecimento já existente nas organizações sobre a avaliação. In this field, the number of civil society initiatives that propose to create alternatives that, in addition to promoting economic insertion, are intended to provide other benefits for citizens, is significant. In a territory in the state of Bahia - Brazil, there is an example of society organization, to considered as the focus of this study and they are articulated through a local integrated development program – called PDCIS. The first organizations of this program were created from the farmers' initiative, support from institutions, such as the Kellogg Foundation, the Airton Senna Institute, the National Bank for Economic and Social Development (BNDES) and, above all, the Odebrecht Foundation (BAIARDI, 2007), in order to improve the living conditions of residents of this territory. However, despite this role and the existence of numerous organizations, the impact that these effectively have on people's lives is often unknown (FRANÇA FILHO, 2004). These results of these organizations are dealt with in the literature through various terminologies, such as effectiveness (MAURER, 2016), or for example social impact (MITCHELL, 2014; MAZZA et al., 2016; e and FRANÇA, 2017; 2019). Another term uses is "social utility", primarily adopted in this study, and considers that these results are multidimensional and aim to reduce / eliminate social inequalities. the term is an expression of what is understood as the role of civil society organizations that were here studied: of guiding choices by the expected social utility and not under the traditional logic of the market. The use of this term is also a political act, because “the notion of social utility must, therefore, serve to mark territory, demanding specific regulations, legal and fiscal, in essence” (GADREY, 2005, p. 517). The need to demonstrate this social utility led to the accomplishable of evaluation procedures and therefore studies on the topic are highlighted (SILVA JUNIOR, 2016), however, as yet verified by the literature, there is still no filling in the practical and theoretical gaps with regard to the assessment of the social utility of these civil society organizations. In this sense, the main objective is to build, together with the organizational subjects, a methodology for assessing the social utility of civil society organizations that considers the perspective of the beneficiaries. For this purpose, it is intended: (i) demystify the idea of evaluation in civil society organizations; (ii) to present the incentives and obstacles for carrying out the evaluation in these organizations; (iii) to analyze the evaluation practices found in the literature and those used by civil society organizations in a network of organizations located in a territory of Bahia- Brazil; (iv) together with the actors of that network, to build a methodology and submit it to the appreciation of these actors; and, finally, (iv) reassess the proposed methodology and based on the results of its submission to the field analysis, suggest a co-constructed methodology for assessing social utility. Co-construction comprises precisely this process of building together with the organizational subjects and the beneficiaries. To this end, the following investigation procedures were used: observation, individual in-depth interviews and interviews through focus groups, together with five managers, six employees and three beneficiaries of seven civil society organizations formally and informally linked to the PDCIS program. In addition, the following documents were analyzed: instruments and assessment reports that were already or were carried out in these organizations. The result is a proposed methodology that assumes the following assumptions: (a) to be multidimensional, (b) consider that evaluated subjects are actors active construction of this methodology and completion of the evaluation, (c) being flexible to adjust itself to different types of organizations as they work in contexts and with different objectives, and (d) be based, above all , from the perspective of beneficiaries, aiming to reduce the biases of the process assessment. A contribution observed in this research is related to some incentives for the evaluation, mainly related to the search for the understanding and improvement of the processes and interventions, and to legitimation of organizations with investors and society in general. It was also possible to reveal that even organizations that are very structured in terms of resources do not have a culture of evaluation of social utility, although we have seen some practices and advances. Some of the challenges we encounter in the field help to explain this scenario, for example, the lack of qualification for the synthesis and analysis of the data collected in the evaluation; the difficulty in measuring the results of some of the objectives with a good cause-effect relationship; the difficulties with software for the evaluation; and the difficulty in better understanding how to direct the financial, human and material resources that are already used for evaluation. Another contribution of the field is in the proof that the first stage of the evaluation, necessarily, must be the diagnosis of the organizational practices developed to evaluate. In this work, we found that all organizations considered have already adopted some practice of evaluating social utility, considering at least some of the dimensions. Although we found this evidence, during the investigation process we became aware that an external consultancy was hired to carry out an evaluation. However, even including some important actors of the organizations in the process of defining the indicators, this consultancy did not consider the routines that organizations adopted for this evaluation. Thus, also in the field, we had the confirmation that sometimes the evaluations make this mistake of not considering and incorporating the knowledge that the field has about evaluation, in terms of theories and practice.

Resumo A concepção de infância modificou-se de acordo com as estruturas econômicas e de poder da sociedade, assim como os valores que influenciam o cuidado das crianças e dos adolescentes. Com o neoliberalismo, os direitos constitucionais reduziram-se, os valores defendidos na Constituição desvalorizaram-se, e as Organizações da Sociedade Civil tornaram-se as responsáveis pela atenção a essa população. Este trabalho tem como objetivo analisar como os valores e a formação profissional influenciam na promoção da saúde no atendimento a crianças e adolescentes em uma Organização da Sociedade Civil de Florianópolis, Santa Catarina. A pesquisa, realizada em 2018, utilizou abordagem qualitativa com entrevistas semiestruturadas e análise temática. Os resultados foram organizados em duas categorias: Formação profissional: ultrapassando o tecnicismo em busca da promoção à saúde; e Educação moral, valores e cidadania: a promoção da saúde na contramão dos valores neoliberais. É fundamental a discussão sobre a formação profissional em busca de um cuidado mais humanizado na universidade de modo a promover indivíduos críticos e com capacidade de refletir, transformar e recriar o seu trabalho. Além disso, a educação moral e a promoção da saúde buscam elementos para transformação do status quo que vai além das práticas médicas e engloba a promoção da cultura da paz e de direitos humanos e à emancipação do ser humano. Abstract The concept of childhood has changed according to the economic and power structures of society, as well as the values that influence the care of children and adolescents. With neoliberalism, constitutional rights were reduced, the values defended in the Constitution were devalued and Civil Society Organizations became responsible for the care of this population. This study, carried out in 2018, aimed to analyze how values and professional training influence health promotion in the care of children and adolescents in a Civil Society Organization in the city of Florianópolis, Brazil. The research used a qualitative approach with semi-structured interviews and thematic analysis. The results were organized into two categories: Professional training: overcoming technicality in search of health promotion; and Moral education, values and citizenship: health promotion against neoliberal values. It is essential to discuss professional training in search of more humanized care at the university in order to promote critical individuals with the capacity to reflect, transform and recreate their work. In addition, moral education and health promotion seek elements to transform the status quo that goes beyond medical practices and encompasses the promotion of a culture of peace and human rights and the emancipation of human beings. Resumen El concepto de infancia se ha modificado de acuerdo con las estructuras económicas y de poder de la sociedad, así como los valores que influyen en el cuidado de los niños y las niñas y de los adolescentes. Con el neoliberalismo, los derechos constitucionales se redujeron, los valores defendidos en la Constitución, se desvalorizan y las Organizaciones de la Sociedad Civil pasaron a ser las responsables por la atención de este sector de la población. Este trabajo tiene como objetivo analizar como los valores y la formación profesional contribuyen en la promoción de la salud en la atención a niños, niñas y adolescentes en una Organización de la Sociedad Civil de la ciudad Florianópolis, em Brasil. La encuesta, realizada em 2018, utilizó un abordaje cualitativo con entrevistas semiestructuradas y análisis de tema. Los resultados fueron organizados en dos categorías: Formación profesional: superando el tecnicismo en busca de la promoción de la salud; y Educación moral, valores y ciudadanía: la promoción de la salud a contramano de los valores neoliberales. Es fundamental la discusión sobre la formación profesional en busca de un cuidado más humanizado en la universidad de manera que se promuevan individuos críticos y con capacidad de reflexionar, transformar y recrear su trabajo. Además de eso, la educación moral y la promoción de la salud buscan elementos para la transformación del status quo que va más allá de las prácticas médicas y engloba la promoción de la cultura de la paz y de derechos humanos y la emancipación del ser humano.

Resumo A pandemia da COVID-19 é um exemplo de grande emergência que desafia a administração pública ocasionalmente. A despeito da variedade de eventos dessa natureza, recai sobre o governo, majoritariamente, a responsabilidade pelas ações emergenciais nesses momentos. Organizações da Sociedade Civil (OSCs) podem, no entanto, contribuir para uma resposta rápida e adequada a tais ocorrências. Neste artigo, são discutidas as características das OSCs que as habilitam a contribuir para as medidas de emergência adotadas pelos governos. Analisa-se também a possibilidade de ampliação dos arranjos colaborativos entre governos e OSCs. Resumen La pandemia de COVID-19 es un ejemplo de gran emergencia que ocasionalmente desafía a la administración pública. A pesar de la variedad de eventos de esa naturaleza, el gobierno es el principal responsable de las acciones de emergencia en esos momentos. Sin embargo, las organizaciones de la sociedad civil (OSC) pueden contribuir a una respuesta rápida y adecuada a estas emergencias. Este artículo analiza las características de las OSC que las califican para contribuir a las medidas de emergencia adoptadas por los gobiernos. También se analiza la posibilidad de ampliación de los acuerdos de colaboración entre gobiernos y OSC. Abstract The COVID-19 pandemic is an example of a large-scale emergency that defies public administration. There is a variety of large-scale emergency events, and the government is responsible for responding to such situations. Civil Society Organizations (CSOs) can contribute to a fast and appropriate response to these emergencies. This article discusses the characteristics of CSOs that qualify them to contribute to the government’s emergency responses. We also analyze possible collaborative arrangements between governments and CSOs.

The construction of a network of action between the State and civil society is a point that requires a lot of attention when discussing local development strategies. In the Brazilian case, the theme has constitutional importance when observing that the creation of a solidary society is one of the fundamental objectives of the Republic. Despite this, there is still a low Brazilian academic production on the topic of networks between the public power and private non-profit institutions. Thus, in this work, the objective is to identify theoretical works in this field through a bibliographic survey of national literature. For this, an analysis of citations of academic works is made, through which delimitations are made to concentrate on the theme of creating networks between the public and private sectors. As a result, it is indicated in this work that national productions found have a focus on assessing the effects of networks on the development of affected communities, such as the empowerment of the group of direct actors and modification of state actions by the influence of the established partnership relationship, on the other hand, theoretical production on the configuration of these networks is still low La construcción de una red de acción entre el Estado y la sociedad civil es un punto que La construcción de una red de acción entre el Estado y la sociedad civil es un punto que requiere mucha atención cuando se discuten estrategias de desarrollo local. En el caso brasileño, el tema tiene importancia constitucional al observar que la creación de una sociedad solidaria es uno de los objetivos fundamentales de la República. A pesar de esto, todavía hay una baja producción académica brasileña en el tema de redes entre el gobierno e instituciones privadas sin fines de lucro. Así, en este trabajo, el objetivo es identificar trabajos teóricos en este campo a través de una encuesta bibliográfica de literatura nacional. Para ello, se realiza un análisis de citas de trabajos académicos, a través del cual se realizan delimitaciones para concentrarse en el tema de la creación de redes entre los sectores público y privado. Como resultado, en el trabajo se indica que las producciones nacionales se centran en evaluar los efectos de las redes en el desarrollo de las comunidades afectadas, como el empoderamiento del grupo de actores directos y la modificación de las acciones estatales por la influencia de la relación de asociación establecida, por otro lado, la producción teórica sobre la configuración de estas redes sigue siendo baja. A construção de uma rede de atuação entre o Estado e a sociedade civil é um ponto que exige muita atenção quando se discute sobre estratégias de desenvolvimento local. No caso brasileiro, o tema possui importância constitucional ao se observar que a criação de uma sociedade solidária é um dos objetivos fundamentais da República. Apesar disso, ainda se observa uma baixa produção acadêmica brasileira sobre o tema de redes entre o poder público e as instituições privadas sem fins lucrativos. Assim, neste trabalho, objetiva-se identificar os trabalhos teóricos nesse campo através de um levantamento bibliográfico da literatura nacional. Para isso, é feita uma análise de citações dos trabalhos acadêmicos, por meio da qual são feitas delimitações para concentração no tema de criação de redes entre os setores público e privado. Como resultado, indica-se no trabalho que se encontram produções nacionais com foco na avaliação dos efeitos das redes sobre o desenvolvimento das comunidades afetadas, como o empoderamento do grupo de atores diretos e modificação de ações estatais pela influência da relação de parceria estabelecida, por outro lado, ainda é baixa a produção teórica sobre a configuração dessas redes.

Orientadora: Profª Dra. Vera Schattan Ruas Pereira Coelho Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de PósGraduação em Políticas Públicas, São Bernardo do Campo, 2020. Este trabalho tem por objetivo analisar como a implementação da Lei nº 13.019/2014, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), alterou o processo de contratação e avaliação das Organizações da Sociedade Civil (OSC) que atuam na educação infantil. O estudo de caso analisa a implementação do MROSC no processo de contratação de OSCs que atuam na educação infantil em dois municípios do estado de São Paulo: Santos e Jundiaí. Dada a obrigatoriedade constitucional de universalizar a educação infantil e a incumbência dos municípios de assegurar sua provisão, os municípios podem optar pela colaboração com as Organizações da Sociedade Civil (OSC) para cumprir essa obrigação. Este trabalho analisa o processo de celebração dos contratos, os documentos oficiais divulgados sobre o processo e os instrumentos de monitoramento e avaliação em vigor, destacando as mudanças que foram implementadas com o MROSC. Investiga-se, assim, como a implementação do MROSC alterou o processo de contratação das OSCs pelo o setor público. This work aims to analyze how the implementation of Law No. 13,019 / 2014, the Regulatory Framework for Civil Society Organizations (MROSC), changed the process of hiring and evaluating Civil Society Organizations (CSOs) that work in early childhood education. The case study analyzes the implementation of the MROSC in the hiring process of CSOs that work in early childhood education in two municipalities in the state of São Paulo: Santos and Jundiaí. Given the constitutional obligation to universalize early childhood education and the incumbency of municipalities to ensure its provision, municipalities can choose to collaborate with Civil Society Organizations (CSOs) to fulfill this obligation. This work analyzes the process of signing contracts, the official documents released on the process and the monitoring and evaluation instruments in force, highlighting the changes that were implemented with the MROSC. Thus, it is investigated how the implementation of MROSC changed the process of contracting CSOs by the public sector.

Orientadora: Profª Dra. Gabriela Spanghero Lotta Co-orientadora: Profª Dra. Renata Miranola Bichir Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, São Bernardo do Campo, 2019. A presente dissertação teve como objetivo compreender a governança e implementação da política de assistência social na cidade de São Paulo, ao analisar o médio escalão da burocracia da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), ponto de observação ainda não explorado pela literatura. Olhar para essa camada permite compreender fluxos e interações não só entre atores nos diferentes escalões da burocracia, mas também entre atores estatais e não estatais. Para tal, investiguei a estrutura e as atribuições das 32 Supervisões de Assistência Social (SAS) do município ¿ uma em cada prefeitura regional. Desse modo, foi possível explorar o papel das supervisoras de SAS ¿ burocratas de médio escalão que gerenciam as SAS ¿ na política de assistência social, e as relações que estabelecem com as Organizações da Sociedade Civil (OSC), executoras de serviços socioassistenciais conveniados. Visando atingir esse objetivo, foram definidas três estratégias metodológicas básicas: revisão da literatura sobre assistência social em São Paulo e das lentes teóricas de implementação de políticas públicas, governança e capacidades estatais; análise de dados secundários produzidos pelo Estado; além de 19 entrevistas semiestruturadas realizadas com atrizes estatais e não estatais atuantes no setor. Dentre os principais achados da pesquisa, constatei que as SAS são uma instância fundamental no processo de assinatura de convênios e supervisão dos serviços realizados pelas OSC. Adicionalmente, encontrei distintos perfis de supervisoras de SAS e de OSC na implementação da política, os quais geram efeitos sobre a forma como os serviços são criados e supervisionados. Não obstante, constatei que as supervisoras de SAS são burocratas de médio escalão que não apenas interagem com os extremos da administração pública (alto escalão e nível da rua), como também se relacionam com atores não estatais e políticos nas fronteiras entre Estado e sociedade civil no cotidiano da implementação da política de assistência social. The present dissertation aimed to understand the governance and implementation of the social assistance policy in the city of São Paulo, by means of analyzing the middle layer of the bureaucracy of the Municipal Secretary of Social Assistance and Development (SMADS), a point of observation yet unexplored by literature. To look at this layer allows us to understand flows and interactions not only between actors at different levels of bureaucracy, but also between state and non-state actors. To reach this end, I investigated the structure and attributions of the 32 Social Assistance Supervisors (SAS) of the municipality - one in each boroughs of the city. In this way, it was possible to explore the role of SAS supervisors - mid-level bureaucrats who manage the SAS - in the social assistance policy and the relationships they establish with Civil Society Organizations (CSOs) executing social assistance services by convenant. Aiming to reach this goal, three basic methodological strategies were defined: a literature review on social assistance in São Paulo and the theoretical lenses of implementation of public policies, governance and state capacities; analysis of secondary data produced by the State; as well as 19 semi-structured interviews conducted with state and non-state actors working in the sector. Among the main findings, I found that the SAS are a key instance in the process of signing agreements and supervising the services performed by CSOs. Additionally, I found distinct profiles of SAS and OSC supervisors in policy implementation, which have effects on how services are created and supervised. Nonetheless, I have found that SAS supervisors are mid-level bureaucrats who not only interact with the extremes of public administration (upper echelon and street level) but also relate to non-state actors and politicians at the state-civil society boundaries in the daily implementation of social assistance policy.

This work of thesis has as a study phenomenon the relations of covenants between State and "Civil Society Organizations" (CSOs) in the sphere of public education, having as research universe the agreements of this nature signed by the government of Paraná within the Secretariat of State of Education in the historical cut between 2011 and 2016. Theoretical organic currents favorable to the phenomenon, built especially during the counterreformation of the Brazilian State in the 1990s, defend their positions based on argumentative discourses of liberal and neoliberal origin that express, among others, the inefficiency of the State, the need to consolidate the third socioeconomic sector, the modernity of the model, the greater zeal for public affairs, and the increased participation of civil society in social issues. Theoretical currents critical to the phenomenon expose that these relations embody broad privatization, private interests of the capitalism and specific classes, assistentialism with concession and do not really integrate organized civil society, and its defense is based on undue Gramsci appropriations to mitigate the existence of classes and respective struggles. Under de vison of these currents, under the vision of the premise of the appropriation of the state by dominant classes and under the vision of conceptions about third sector construction, broad privatization and public-private interest, this study, based on covenants of the stipulated universe, analyzed the phenomenon from the identity and profile of the contracting organizations, terms that define agreed objects and duties, inserted public resources and patrimony, implications on the educational modalities achieved by functions carried out by CSOs, and practices and relationships of participating entities and organizations. These analyzes, carried out under a systemic vision that sought to reach all the elements involved and the mediation of these with social, economic and political aspects, objectified and allowed to identify and characterize brands of strategies and precepts encapsulated in the relations of agreement that materialize conceptions of broad privatization and priority to private interests. They are marks that reveal assertions of the critical currents and reveal contradictions between the organic discourse of the counter-reform and the found practice. These brands are materialized in different forms, with emphasis on the maintenance of a historical assistentialist model, subjection of grassroots organizations to government grant, insertion of lucrative purposes, commercial business construction on social and educational issues, disinvestment in public education, outsourcing of educators, precarious salaries, disengagement with the public career, untying of actions with state public policies and reduction of public transparency. They are marks that, like paper watermarks, need light and re-readings to be unveiled and understood._________________________________________________________________________________________ Este trabajo de tesis tiene como fenómeno de estudio las relaciones de convenios entre Estado y "Organizaciones de la Sociedad Civil" (OSC) en la esfera de la educación pública, teniendo como universo de investigación los convenios de esta naturaleza firmados por el gobierno de Paraná en el ámbito de la Secretaría de Estado de la Educación en el recorte histórico entre 2011 y 2016. Las corrientes orgánicas teóricas favorables al fenómeno, construidas sobre todo durante la contrarreforma del Estado brasileño en los años 1990, defienden sus posiciones con base en discursos argumentativos de origen liberal y neoliberal que externan, entre otros, la ineficiencia del Estado, la necesidad de consolidación de un tercer sector socioeconómico, la modernidad del modelo, el mayor celo por la cosa pública y el aumento de la participación de la sociedad civil en las cuestiones sociales. Las corrientes teóricas críticas al fenómeno exponen que estas relaciones embozan privatización amplia, intereses privados del capitalismo y de clases específicas, asistencialismo de concesión y no integran de hecho la sociedad civil organizada, siendo su defensa basada en indebidas apropiaciones gramscianas para mitigar la existencia de clases y sus luchas. A la luz de estas corrientes, a la luz de la premisa de apropiación del Estado por clases dominantes y a la luz de concepciones sobre construcción del tercer sector, privatización amplia e interés público-privado, este estudio, asentado en convenios del universo definido, analizó el fenómeno a partir de la identidad y perfil de las organizaciones convenidas, términos que definen objetos y deberes pactados, recursos y patrimonio públicos insertados, implicaciones sobre modalidades educativas alcanzadas por funciones llevadas a las "OSC" y prácticas y relaciones de los entes y organizaciones partícipes. Estos análisis, realizados bajo visión sistémica que buscó alcanzar la totalidad de los elementos involucrados y la mediación de éstos con aspectos sociales, económicos y políticos, objetivaron y permitieron identificar y caracterizar marcas de estrategias y preceptos encapsulados en las relaciones de convenio que materializan las concepciones de privatización amplia y prioridad a los intereses privados. Son marcas que desvelan aserciones de las corrientes críticas y desvelan contradicciones entre el discurso orgánico de la contrarreforma y la práctica encontrada. Son marcas que se presentan materializadas bajo diferentes formas, con destaque para el mantenimiento de un modelo histórico asistencialista, inclusión de organizaciones de bases al otorgamiento gubernamental, inserción de fines lucrativos, construcción de negocios comerciales sobre las cuestiones sociales y educativas, desinversión en educación pública, tercerización de educadores, precarización salarial, descompromiso con la carrera pública, desvinculación de acciones con políticas públicas y reducción de la transparencia pública. Son marcas que, como las marcas de agua en papel, necesitan luz y relecturas para ser desveladas y comprendidas. Este trabalho de tese tem como fenômeno de estudo as relações entre Estado e “Organizações da Sociedade Civil” (OSCs) na esfera da educação pública, tendo como universo de pesquisa os convênios desta natureza firmados pelo governo do Paraná no âmbito da Secretaria de Estado da Educação no recorte histórico entre 2011 e 2016. Correntes orgânicas teóricas favoráveis ao fenômeno, construídas, sobretudo, durante a contrarreforma do Estado brasileiro nos anos de 1990, defendem suas posições com base em discursos argumentativos de origem liberal e neoliberal que externam, entre outros, a ineficiência do Estado, a necessidade de consolidação de um terceiro setor socioeconômico, a modernidade do modelo, o maior zelo pela coisa pública e o aumento da participação da sociedade civil nas questões sociais. Correntes teóricas críticas ao fenômeno expõem que estas relações embuçam privatização ampla, interesses privados do capital e de classes específicas, assistencialismo de concessão e não integram de fato a sociedade civil organizada, sendo sua defesa alicerçada em indevidas apropriações gramscianas para mitigação da existência de classes e respectivas lutas. À luz destas correntes, à luz da premissa de apropriação do Estado por classes dominantes e à luz de concepções sobre construção do terceiro setor, privatização ampla e interesse público-privado, este estudo, assentado em convênios de amostra do universo lindado, analisou o fenômeno a partir da identidade e perfil das organizações conveniadas, termos que definem objetos e deveres pactuados, recursos e patrimônio públicos insertados, implicações sobre modalidades educacionais alcançadas por funções levadas às “OSCs” e práticas e relacionamentos dos entes e organizações partícipes. Estas análises, realizadas sob visão sistêmica que procurou alcançar a totalidade dos elementos envolvidos e a mediação destes com aspectos sociais, econômicos e políticos, objetivaram e permitiram identificar e caracterizar marcas de estratégias e preceitos encapsulados nas relações de convênio que materializam as concepções de privatização ampla e prioridade aos interesses privados. São marcas que desvelam asserções das correntes críticas e desvelam contradições entre o discurso orgânico da contrarreforma e a prática encontrada. São marcas que se apresentam materializadas sob diferentes formas, com destaque para a manutenção de um modelo histórico assistencialista, sujeição de organizações de bases à outorga governamental, insertação de finalidades lucrativas, construção de negócios comerciais sobre as questões sociais e educacionais, desinvestimento em educação pública, terceirização de educadores, precarização salarial, descompromisso com a carreira pública, desvinculação de ações com políticas públicas de Estado e minoração da transparência pública. São marcas que, como as marcas-d’água em papel, precisam de luz e releituras para serem desveladas e compreendidas. São Cristóvão, SE

Objetivo – As parcerias entre o setor público e as organizações da sociedade civil (OSCs) são um recurso cada vez mais utilizado para a prestação de serviços públicos na área de assistência social. Esta dissertação de mestrado teve como principal objetivo identificar as características das parcerias público-privadas existentes entre o poder executivo municipal e as OSCs para a realização de projetos de assistência social. Metodologia – Foram analisadas 462 parcerias junto a 87 OSCs com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH), no período compreendido entre janeiro de 2009 e maio de 2018. Os dados foram coletados por meio de pesquisa documental, consulta de relatórios e documentos em meio físico e digital que contêm dados sobre as OSCs parceiras, entrevistas com representantes do parceiro público e um Survey dirigido aos dois parceiros. Cumpre destacar a extração de dados do Portal Rio Transparente, do Portal do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Secretaria da Receita Federal (RFB). Os dados coletados foram tratados por meio da análise de conteúdo por método misto. Entre as limitações da metodologia adotada, destaca-se a fragilidade e as dificuldades de coleta de dados, seja entre as OSCs, seja com parceiro público. Apesar de 87% das OSCs pesquisadas possuírem sites, muitos não são atualizados com frequência e não contêm elementos suficientes para a composição de todos os dados da pesquisa. Resultados – Entre os resultados da pesquisa, ressalta-se que as parcerias do poder público com as OSCs trazem resultados favoráveis à população, uma vez que ampliam a malha de atendimento. As ações conjuntas promovem ganho de expertise para ambas as partes quando a missão da OSC está relacionada ao objeto da parceria, havendo sinergia entre os parceiros. Observa-se uma tendência para a contratualização de OSC de natureza mais profissional, caracterizada pela melhor afinidade com os procedimentos burocráticos inerentes ao setor público, nos últimos anos. Limitações – A burocracia da SMASDH em autorizar entrevistas para a pesquisa e o baixo percentual de respostas por parte das OSCs em relação à pesquisa pelo método Survey foram outras dificuldades encontradas. Contribuições práticas – Em termos de contribuições práticas, a pesquisa aponta a necessidade do monitoramento e da avaliação qualitativa das parcerias, passos primordiais para que seja viável uma melhor seleção de organizações da sociedade civil para a troca de conhecimentos com o poder público, ampliando a expertise de ambas as partes. Contribuições Sociais – Em termos de contribuições sociais, a pesquisa facilita o acesso à informação sobre as séries históricas de parcerias entre SMASDH e OSCs, possibilitando o acesso ao público interessado no assunto. Originalidade – Trata-se de uma pesquisa baseada na série histórica de dados relativos à formalização das parcerias públicas com parceiros privados sem fins lucrativos, retratando períodos de diferentes prefeitos. Purpose - Partnerships between the public sector and civil society organizations (CSOs) are increasingly used to provide public services in social assistance. This master's dissertation had as main objective to identify the characteristics of the public-private partnerships existing between the municipal executive power and the CSOs for the realization of social assistance projects. Design/Methodology - There were 462 partnerships with 87 CSOs with the Municipal Department of Social Assistance and Human Rights (SMASDH) from January 2009 to May 2018. Data were collected through documentary research, consultation ofrepmis and physical and digital documents containing data on the CSO partners, interviews with representatives of the public pminer and a Survey directed to the two pminers. It is worth mentioning the extraction of data from the Rio Transparent Portal. The collected data were treated by content analysis by mixed method. Among the limitations o f the adopted methodology is the fragility and difficulties of data collection, either between the CSOs or the public partner. Although 87% of the CSOs surveyed have a website, most of them are not updated frequently and do not contain enough elements to compose ali the research data. Results - Among the results of the research, it is highlighted that public power pminerships with CSOs bring favorable results to the population, once they expand the service network. The joint actions promote gain of expertise for both patiies when the mission of the OSC is related to the object of the partnership, and there is synergy among the pminers. There is a trend towards contracting CSOs of a more professional nature, characterized by the better affinity with the bureaucratic procedures inherent to the public sector in recent years. Limitations - The SMASDH bureaucracy in authorizing interviews for the survey and the low percentage of CSO responses to Survey were other difficulties encountered. Practical contributions - In terms of practical contributions, the research points to the need for monitoring and qualitative evaluation of partnerships, essential steps to ensure a better selection of civil society organizations to exchange knowledge with the public power, increasing the expettise to both pmis. Social Contributions - In terms of social contributions, the research facilitates access to information on the historical series of partnerships between SMASDH and CSOs, allowing access to the public interested in the subject. Originality - lt is a research based on the historical series of data on the formalization of public partnerships with private non-profit partners, pmtraying periods of different mayors.

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La codificación internacional del derecho humano a la paz ha llegado a las Naciones Unidas por impulso de las organizaciones de la sociedad civil. Se ha presentado a los Estados un proyecto de declaración de carácter holístico y profundamente enraizado en el derecho internacional de los derechos humanos, en el que la paz se perfila como ausencia de todo tipo de violencias (Declaración de Santiago sobre el Derecho Humano a la Paz del 10 de diciembre de 2010). Un grupo de trabajo del Consejo de Derechos Humanos de la ONU deberá formular un nuevo texto de consenso que supere las profundas diferencias que también en esta materia separan a los Estados desarrollados de los Estados en desarrollo, siendo estos últimos los más próximos a las tesis defendidas por la sociedad civil. A codificação internacional do direito humano à paz tem chegado às Nações Unidas por impulso das organizações da sociedade civil. Foi apresentado aos Estados um projeto de declaração, de caráter holístico e profundamente enraizado no direito internacional dos direitos humanos, no qual a paz afigurase como a ausência de todo tipo de violência (Declaração de Santiago sobre o Direito Humano à Paz de 10 de dezembro de 2010). Um grupo de trabalho do Conselho de Direitos Humanos da ONU deverá formular um novo texto para consenso que supere as profundas diferenças que, também nesta matéria, separam os Estados desenvolvidos dos Estados em desenvolvimento, sendo estes últimos os que mais se aproximam das teses defendidas pela sociedade civil. The international codification of the human right to peace was brought to the United Nations by civil society organizations. The draft declaration submitted to the States has a holistic nature, is very rooted in the international human rights law, and considers peace as the absence of all forms of violence (Santiago Declaration on the Human Right to Peace of 10 December 2010). A working group appointed by the UN Human Rights Council should achieve a new and consensual text to bridge the existing gap between developed and developing States in this field, the former being more supportive of the thesis maintained by civil society.

Resumo Este artigo se propõe a discutir a participação de organizações da sociedade civil brasileiras no âmbito da cooperação para o desenvolvimento. Trata-se de um artigo teórico que procura problematizar os processos de cooperação para o desenvolvimento e construir um quadro analítico capaz de dar conta da participação de novos atores, de natureza não governamental, nas relações entre países em desenvolvimento − comumente denominada de cooperação Sul/Sul (CSS) − e suas implicações para a ampliação de direitos entre populações em situação de extrema vulnerabilidade. O artigo recorre a fontes bibliográficas de diferentes campos do conhecimento. Destaca as relações internacionais, a sociologia política e a gestão social para entender as possibilidades, perspectivas e armadilhas que se configuram para os processos de cooperação para o desenvolvimento e que são moldadas pela busca de maior horizontalidade entre nações e participação de novos atores, notadamente, da sociedade civil. Abstract This article aims to discuss the participation of Brazilian civil society organizations within the scope of development cooperation. This is a theoretical article that seeks to problematize the processes of development cooperation and to build an analytical framework able to cope with the participation of new actors, of a non-governmental nature, in the relationships between developing countries. This is commonly referred to as South-South Cooperation and the article also looks at the implications of this in terms of extending the rights of extremely vulnerable communities. The article draws on literary sources from many different fields of knowledge, especially international relations, political sociology and social management. The idea is to understand the possibilities, prospects and pitfalls that are involved in the processes of development cooperation, and which are shaped by both the search for greater horizontality among nations and by the participation of new actors, especially those from civil society. Resumen Este artículo tiene como objetivo discutir la participación de las organizaciones de la sociedad civil brasileña en el campo de la cooperación al desarrollo. Este es un artículo teórico que tiene como objetivo discutir los procesos de cooperación para el desarrollo y construir un marco analítico para dar cuenta de la participación de nuevos actores, de naturaleza no gubernamental, en las relaciones entre los países en desarrollo comúnmente llamada cooperación Sur / Sur (CSS) y sus implicaciones para la expansión de los derechos entre las poblaciones extremadamente vulnerables. El documento se basa en las fuentes bibliográficas de diferentes campos del saber. Pone de relieve las relaciones internacionales, sociología política y la gestión social para entender las posibilidades, las perspectivas y las trampas que están configuradas para los procesos de cooperación para el desarrollo y que están moldeadas por la búsqueda de una mayor horizontalidad entre las naciones y la participación de nuevos actores, en particular, la sociedad civil.

Partnerships between CSOs and the state are a phenomenon observed in other countries, and in Brazil they have also become increasingly relevant for the provision of public services. Regulation of these relationships brings about a particular view by the state of civil society, with impacts on the design and implementation of public policies. This paper discusses the limitations and advances of this process, highlights how mobilization occurred to get to the new regulatory framework of partnerships, and systematizes the main points of change in it. It is argued that a new legal framework alone is not enough to change the course of public policy, or the absence of it. What is observed is a cultural background and an institutional and normative legacy that lean excessively towards control and that have been exacerbated in recent years by all levels of public administration. Despite the articulation of CSOs around the MROSC agenda, and a positive result being reached with enactment of Law 13, 204/15, many challenges are still being imposed for the continuity of this process, which can really enable the new legal framework to produce innovation in public management. Las alianzas entre las OSC y el Estado es un fenómeno que se observa en otros países, y Brasil también ha tenido una relevancia cada vez mayor a la prestación de servicios públicos. La regulación de estas relaciones trae consigo una visión particular desde el estado sobre la sociedad civil, con impactos en el diseño e implementación de políticas públicas. Este documento analiza las limitaciones y avances de este proceso, destacando cómo fue el proceso de movilización para llegar al nuevo marco regulatorio, y la realización de una sistematización de los principales puntos de cambio. Se argumenta que un nuevo marco legal por sí solo no es suficiente para cambiar la trayectoria de la política pública, o falta de ella. Lo que se observa es un bagaje cultural y un legado institucional y normativo excesivamente pendiente de control y que se han agravado en los últimos años por todos los niveles de la administración pública. A pesar de la articulación de las OSC en todo el MROSC el orden del día, y un retorno positivo de la promulgación de la Ley 13.204, muchos retos que aún imponen la continuidad de este proceso para que, de hecho, el nuevo marco legal se convierta en una innovación en el ámbito de administración pública. As parcerias entre Estado e Organização da Sociedade Civil (OSC) são um fenômeno observado em vários países. No Brasil, esse evento também tem tido uma relevância crescente para a disponibilização de serviços públicos. A regulação desses relacionamentos traz em si uma visão particular do Estado com relação à sociedade civil, tendo impactos na elaboração e execução de políticas públicas. Este trabalho discute as limitações e os avanços desse processo, com destaque de como foi a mobilização para se chegar ao novo marco regulatório e a realização da sistematização dos principais pontos de mudança. Argumenta-se que um novo marco jurídico não é suficiente para, sozinho, modificar a trajetória de uma política pública. O que se observa é uma bagagem cultural e um legado institucional e normativo que pendem excessivamente para o controle e que têm se exacerbado nos últimos anos por todas as esferas da Administração Pública. Apesar da articulação das OSC em torno da agenda do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) e do retorno positivo a partir da aprovação da Lei 13.204/15, muitos desafios ainda se impõe para a continuidade desse processo, o que via permitir que o marco jurídico se torne uma inovação no âmbito da gestão pública.

Este artigo busca analisar o padrão de relação mantido pelo governo Lula com os movimentos e as organizações da sociedade civil (OSCs) no péríodo de 2003 a 2006. O objetivo é investigar se e quais janelas de oportunidades foram criadas para o estabelecimento de uma "sinergia positiva" entre o Estado e a sociedade civil durante esse mesmo período. A hipótese da qual partimos é de que a criação de novos espaços participativos, embora seja condição importante para assegurar uma dinâmica inclusiva efetiva, não é suficiente. A análise empreendida mostra que apesar de o governo Lula ter construído as bases de um novo pacto com a sociedade civil organizada por meio da criação, ampliação e institucionalização de novos espaços participativos, tal prática não se transformou em uma política de governo majoritariamente sustentada. Desta forma, os esforços empreendidos até aqui para a construção e o aperfeiçoamento da participação das organizações da sociedade civil nas políticas públicas do governo Lula tornam-se marginais e seletivos, comprometendo, assim, as potencialidades inclusivas que estes mesmos esforços poderiam gerar. This article seeks to analyze the relational pattern that the Lula government has maintained with movements and organizations of civil society (OSCs) in the period spanning 2003 to 2006. Its goal is to inquire as to whether and what kind of opportunities were created for the establishment of a "positive synergy" between State and civil society during this period. We start from the hypothesis that the creation of new participatory spaces, although an important condition to guarantee a truly inclusive dynamic, is in and of itself insufficient. Our analysis shows that notwithstanding the fact that the Lula government created a new pact with organized civil society through the creation, widening and institutionalization of new participatory spaces, this practice did not become a government policy that rallied majority support. Thus, the efforts that have been carried out for constructing and perfecting the participation of civil society organizations in Lula administration public policies have become marginal and selective, and thus undermine the inclusive potential that they themselves could be generating. L'article cherche à analyser la structure de relation entretenue par le gouvernement Lula avec les mouvements et les organisations de la société civile (OSCs), entre 2003 et 2006. L'objectif c'est d'enquêter si des opportunités ont été créées et lesquelles, pour qu'une « synergie positive » soit établie entre l'Etat et la société civile pendant la même période. L'hypothèse d'où nous partons, c'est celle où la création de nouveaux espaces participatifs, malgré étant une condition importante pour assurer une dynamique inclusive effective, elle n'est pas suffisante. L'analyse faite montre que même que le gouvernement Lula ait construit les bases d'un nouveau pacte avec la société civile organisée par la création, ampliation et institutionnalisation de nouveaux espaces participatifs, telle pratique n'est pas devenue une politique de gouvernement majoritairement soutenue. De cette façon, les efforts entrepris jusqu'à ici pour la construction et l'amélioration de la participation des organisations de la société civile dans les politiques publiques du gouvernement Lula, deviennent marginaux et sélectifs, compromettant ainsi, les potentialités inclusives que ces mêmes efforts pourraient générer.

Neste artigo, apresentamos os resultados da primeira fase do projeto "Quem é quem na saúde ambiental brasileira". O objetivo deste projeto é identificar e caracterizar grupos de pesquisas e organizações da sociedade civil atuantes no campo da saúde ambiental, em condições de contribuir tanto ao fortalecimento de suas bases técnicas e científicas quanto a facilitar o diálogo com a sociedade civil organizada. A identificação ocorreu através informações disponíveis no CNPq (diretório dos grupos de pesquisas), na Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (ABONG), no Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento Sustentável (FBOMS) e na Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA). Os resultados foram apresentados e discutidos tendo como base a evolução temporal, a distribuição geográfica e as áreas de pesquisa e de atuação. As considerações finais apontam para o grande potencial de diálogo entre especialistas e não especialistas, governamentais e não governamentais, para criar as bases de uma comunidade ampliada de pares capaz de combinar políticas, conhecimentos, tecnologias e ações para a compreensão e busca de soluções para a constituição de uma saúde como pré-requisito e como resultado do bem estar e da vida plena.In this paper we present the results of the first phase of the project Who is Who in Brazilian Environmental Health. The aim of this project is to identify and characterize the Academic Groups and Civil Society Organizations acting on the field of environmental health that are able to contribute both to the strengthening of its technical and scientific basis, and to the dialogue with organized civil society. The identification took place through the data source available at CNPq (Research Groups Directory), ABONG (Brazilian Association of Non-Governmental Organizations), FBOMS (Brazilian Forum of NGOs and Social Movements for Environment and Sustainable Development) and RBJA (Brazilian Network for Environmental Justice). The results were presented and discussed based on time evolution, geographic distribution and areas of research and action. Final considerations point to the great potential for dialogue between experts and non experts, governmental and non-governmental, in order to create the foundation for a extended peer community capable of combining policies, knowledge, technologies and actions, seeking the comprehension and search of solutions to the establishment of health as a prerequisite and X a result of well being and full life.

Neste artigo, apresentamos os resultados da primeira fase do projeto "Quem é quem na saúde ambiental brasileira". O objetivo deste projeto é identificar e caracterizar grupos de pesquisas e organizações da sociedade civil atuantes no campo da saúde ambiental, em condições de contribuir tanto ao fortalecimento de suas bases técnicas e científicas quanto a facilitar o diálogo com a sociedade civil organizada. A identificação ocorreu através informações disponíveis no CNPq (diretório dos grupos de pesquisas), na Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (ABONG), no Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento Sustentável (FBOMS) e na Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA). Os resultados foram apresentados e discutidos tendo como base a evolução temporal, a distribuição geográfica e as áreas de pesquisa e de atuação. As considerações finais apontam para o grande potencial de diálogo entre especialistas e não especialistas, governamentais e não governamentais, para criar as bases de uma comunidade ampliada de pares capaz de combinar políticas, conhecimentos, tecnologias e ações para a compreensão e busca de soluções para a constituição de uma saúde como pré-requisito e como resultado do bem estar e da vida plena. In this paper we present the results of the first phase of the project Who is Who in Brazilian Environmental Health. The aim of this project is to identify and characterize the Academic Groups and Civil Society Organizations acting on the field of environmental health that are able to contribute both to the strengthening of its technical and scientific basis, and to the dialogue with organized civil society. The identification took place through the data source available at CNPq (Research Groups Directory), ABONG (Brazilian Association of Non-Governmental Organizations), FBOMS (Brazilian Forum of NGOs and Social Movements for Environment and Sustainable Development) and RBJA (Brazilian Network for Environmental Justice). The results were presented and discussed based on time evolution, geographic distribution and areas of research and action. Final considerations point to the great potential for dialogue between experts and non experts, governmental and non-governmental, in order to create the foundation for a extended peer community capable of combining policies, knowledge, technologies and actions, seeking the comprehension and search of solutions to the establishment of health as a prerequisite and X a result of well being and full life.

Partnerships between government and civil society organizations are a reality in public administration, and they are regarded as fundamental to the public management model, implemented in the State Reform in 1995, where the focus was to keep the strategic activities and policy-making in the Public Administration, and allocate non-exclusive activities with private partners. The growth of these partnerships and their relevance are significant especially in the areas of Social Rights. Although existing legislation regulates some forms of specific partnerships, a new one has been edited with a larger scope, the Regulatory Framework of Civil Society. This work aims to analyze this legislation, particularly from the aspect of innovation and if existed, and what the contributions introduced by the new law are As parcerias entre o Poder Público e a sociedade civil organizada é uma realidade na Administração Pública e tida como fundamental ao modelo gerencial, implementada na Reforma de Estado em 1995, onde se buscou concentrar as atividades estratégicas e de formulação de políticas no Estado e alocar as atividades não exclusivas em parceiros privados. O crescimento destas parcerias e sua relevância são significativos em especial nas áreas dos Direitos Sociais. Embora já existissem normas disciplinando algumas formas de parcerias específicas foi editada uma nova legislação cuja abrangência é mais ampla, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Este trabalho visa analisar esta legislação, em especial sob o aspecto de inovação e se houve e quais são as contribuições introduzidas pela nova lei

Os serviços Web 2.0 e, especificamente, as redes sociais on-line abrem novas oportunidades das organizações da sociedade civil estabelecerem comunicação com os vários atores desde os cidadãos até aos órgãos governamentais. Este artigo centra-se no estudo de 32 organizações da sociedade civil de Salvador-Bahia-Brasil, no sentido de compreender quais são as estratégias de comunicação utilizadas por estas organizações, consideradas como promotoras da participação política. Em cada uma foi realizada entrevista ao gestor, bem como observação sistemática da informação disponibilizada sobre a Organização, quer no seu espaço on-line (site, blog, perfil em rede social etc.) quer fornecido aquando da entrevista. O uso dos sites de redes sociais pelas organizações da sociedade civil surge como uma estratégia de representatividade no que diz respeito à promoção de suas atividades e à mobilização em favor dos assuntos relacionados à organização e ao público a que se destina. Web 2.0 services and, specifically, online social networks open up new opportunities for civil society organizations to communicate with the various actors from citizens to government agencies. This article focuses on the study of 32 civil society organizations from Salvador-Bahia-Brazil, in order to understand what are the communication strategies used by these organizations, considered as promoters of political participation. In each was interviewed the manager and made ??systematic observation of the information available on the organization, either in your online space (website, blog, social network profile, etc..) either supplied upon interview. The use of social networking sites by civil society organizations emerges as a strategy of representation with regard to the promotion of its activities and mobilization in favour of matters relating to the organization and the intended audience.

Submitted by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2015-03-19T19:06:18Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Final com Ata.pdf: 2435299 bytes, checksum: ce7ed495ce611f31471c966533190d9d (MD5) Approved for entry into archive by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2015-03-20T19:22:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Final com Ata.pdf: 2435299 bytes, checksum: ce7ed495ce611f31471c966533190d9d (MD5) Made available in DSpace on 2015-03-20T19:22:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Final com Ata.pdf: 2435299 bytes, checksum: ce7ed495ce611f31471c966533190d9d (MD5) Esta dissertação investiga as práticas organizacionais do Movimento Cultural Arte Manha, uma associação institucionalizada em 1992 em Caravelas - BA. A instituição é responsável pela execução do Projeto PerErê Resgate e fortalecimento da identidade cultural Afro-Indígena, através do Programa Mais Cultura, viabilizado pelo Ministério da Cultura e Secretaria de Cultura do Estado da Bahia, nos moldes de Ponto de Cultura. Devido às dificuldades organizacionais e institucionais que emergiram após a execução do Ponto de Cultura, objetivou-se descrever as práticas organizacionais do “Movimento Cultural Arte Manha” após esse projeto, analisando as dificuldades e as potencialidades na promoção do seu desenvolvimento institucional, através da descrição da trajetória e práticas organizacionais da instituição, perfil dos participantes; grau de pertencimento dos participantes ao espaço social; relevância da missão institucional e valores; estratégias de mobilização de recursos e contribuição no funcionamento/continuidade da instituição.Além dos objetivos mencionados, esta dissertação apresenta as intervenções realizadas com os participantes da organização com objetivo de discutir e fomentar os valores, a missão, a valorização dos indivíduos e das relações pessoais como parte do processo de desenvolvimento institucional. Revelaram-se fragilidades e potencialidades institucionais, a relevância da política pública - Ponto de Cultura para o desenvolvimento a partir do lugar e o papel da instituição como gestora social. This dissertation investigate the organizational practices of the Movimento Cultural Arte Manha, an association institutionalized in 1992 in Caravelas - BA. The institution is responsible for implementing the Project PerErê Rescue and strengthening of africanindigenous cultural identity, through More Culture Program, made possible by Culture Ministry and Culture Department of the State of Bahia, in the mold of Culture Point. Due to organizational and institutional difficulties that emerged after the implementation of Culture Point to describe the organizational practices of the “Movimento Cultural Arte Manha”, after this project, analysing the difficulties and the potentialities in promoting their institutional development, by describing through the trajectory and organizational practices of the institution,the profile of participants; degree of belonging to the social space the participants, relevance institutional mission and values; strategies of mobilizing resources and assistance in the operation/continuity of the institution. Besides the mentioned objectives, this dissertation presents the activities performed with the participants of the organization in order to discuss and promote the values, mission, valuing individuals and personal relationships as part of the process institutional development.Institutional potentialities an fragilities were revealed, the public policy relevance - Culture Point to the development from the place and the institution´s role as a social manager.

Submitted by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2015-03-19T19:06:18Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Final com Ata.pdf: 2435299 bytes, checksum: ce7ed495ce611f31471c966533190d9d (MD5) Approved for entry into archive by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2015-03-20T19:22:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Final com Ata.pdf: 2435299 bytes, checksum: ce7ed495ce611f31471c966533190d9d (MD5) Made available in DSpace on 2015-03-20T19:22:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Final com Ata.pdf: 2435299 bytes, checksum: ce7ed495ce611f31471c966533190d9d (MD5) Esta dissertação investiga as práticas organizacionais do Movimento Cultural Arte Manha, uma associação institucionalizada em 1992 em Caravelas - BA. A instituição é responsável pela execução do Projeto PerErê Resgate e fortalecimento da identidade cultural Afro-Indígena, através do Programa Mais Cultura, viabilizado pelo Ministério da Cultura e Secretaria de Cultura do Estado da Bahia, nos moldes de Ponto de Cultura. Devido às dificuldades organizacionais e institucionais que emergiram após a execução do Ponto de Cultura, objetivou-se descrever as práticas organizacionais do “Movimento Cultural Arte Manha” após esse projeto, analisando as dificuldades e as potencialidades na promoção do seu desenvolvimento institucional, através da descrição da trajetória e práticas organizacionais da instituição, perfil dos participantes; grau de pertencimento dos participantes ao espaço social; relevância da missão institucional e valores; estratégias de mobilização de recursos e contribuição no funcionamento/continuidade da instituição.Além dos objetivos mencionados, esta dissertação apresenta as intervenções realizadas com os participantes da organização com objetivo de discutir e fomentar os valores, a missão, a valorização dos indivíduos e das relações pessoais como parte do processo de desenvolvimento institucional. Revelaram-se fragilidades e potencialidades institucionais, a relevância da política pública - Ponto de Cultura para o desenvolvimento a partir do lugar e o papel da instituição como gestora social. This dissertation investigate the organizational practices of the Movimento Cultural Arte Manha, an association institutionalized in 1992 in Caravelas - BA. The institution is responsible for implementing the Project PerErê Rescue and strengthening of africanindigenous cultural identity, through More Culture Program, made possible by Culture Ministry and Culture Department of the State of Bahia, in the mold of Culture Point. Due to organizational and institutional difficulties that emerged after the implementation of Culture Point to describe the organizational practices of the “Movimento Cultural Arte Manha”, after this project, analysing the difficulties and the potentialities in promoting their institutional development, by describing through the trajectory and organizational practices of the institution,the profile of participants; degree of belonging to the social space the participants, relevance institutional mission and values; strategies of mobilizing resources and assistance in the operation/continuity of the institution. Besides the mentioned objectives, this dissertation presents the activities performed with the participants of the organization in order to discuss and promote the values, mission, valuing individuals and personal relationships as part of the process institutional development.Institutional potentialities an fragilities were revealed, the public policy relevance - Culture Point to the development from the place and the institution´s role as a social manager.

According to the European Centre for Disease Prevention and Control report (ECDC, 2013), which compares data on HIV prevalence among sex workers in 27 countries in Europe and Central Asia, Portugal is the country with the third highest prevalence of the infection among sex workers. The comparatively high prevalence of the infection among sex workers in Portugal contrasts with the reported use of means of prevention and diagnosis. The article will focus on one aspect of this phenomenon: the activity of civil society organizations working in the area of preventing STI in Portugal, in order to analyze how they relate to female sex workers and design the social support programs directed at them. This matter arises as pertinent since the discrepancy observed may indicate a formal compliance (but not necessarily a real one), from the sex workers, to a socially valued prevention rhetoric, which is channeled through the organizations. This discourse can be perceived as more or less valid, conditioning the practical implementation of means or prevention, which is an essential factor in analyzing the effectiveness of these preventive interventions. Segundo o relatório do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC, 2013), que compara dados relativos à prevalência do VIH em trabalhadores do sexo em 27 países da Europa e da Ásia Central, Portugal é o terceiro país com a maior prevalência da infeção entre essa população. A elevada prevalência comparativa da infeção entre os trabalhadores do sexo em Portugal contrasta com o uso reportado de meios de prevenção e diagnóstico. O artigo debruça-se sobre um dos aspetos desse fenómeno: a atividade das organizações da sociedade civil na área da prevenção das infeções sexualmente transmissíveis (IST) em Portugal, de modo a analisar como se relacionam com as trabalhadoras do sexo e concebem as ações de prevenção e o apoio social que lhes dirigem. Essa questão surge como pertinente à medida que a discrepância verificada poderá indicar uma adesão formal (mas não necessariamente real), por parte das trabalhadoras do sexo, a uma retórica socialmente valorizada de prevenção, a qual é canalizada pelas organizações. Esse discurso pode ser por si mais ou menos apreendido, condicionando a implementação prática dos meios de prevenção propostos. Estamos assim perante um potencial fator explicativo a considerar na análise crítica do nível de efetividade dessas ações.

O texto desenvolve-se em três partes principais. Inicialmente apresentam-se algumas reflexões sobre as premissas que caracterizam a abordagem ao tema, em uma perspectiva "a partir de baixo". Seguem breves anotações sobre metodologias e objetivos do estudo e do compromisso pelos direitos humanos das pessoas e dos grupos em mobilidade e, enfim, apresentam-se elementos de análise de três tipologias de experiências de organizações de base sobre o tema da mobilidade humana, dos direitos de seus protagonistas e da busca por políticas migratórias norteadas por, ou pelo menos respeitosas dos direitos humanos das pessoas em mobilidade e suas famílias. The text is developed in three main parts. Initially, a few reflections are made about the premises that characterize the approach to the topic in a perspective "starting from below". Following, are brief observations on the methodologies and objectives of the study and on the commitment with human rights of people and groups in mobility, and, finally, the article presents elements of analysis of three experience typologies of base organizations on the theme of human mobility, its protagonists' rights, and the search for migration policies directed by, or at least that respect, the human rights of people in mobility and of their families.

Mestrado em Contabilidade, Fiscalidade e Finanças Empresariais O mundo actual de crescente evolução e mudanças e a tentativa da convergência contabilística internacional obriga as empresas a uma actualização permanente, quer a nível contabilístico, quer a nível fiscal. Estas mudanças obrigam as empresas em geral a apostar na formação e actualização dos seus activos humanos, porque as exigências contabilísticas e fiscais são cada vez maiores. Em 2011, pelo DL 36-A/2011, foi aprovado o regime de normalização contabilística para as ESNL, com aplicação obrigatória desde 2012 para todas estas entidades. O presente trabalho tem como finalidade estudar a aplicação deste normativo a nível Contabilístico e Fiscal e dar a conhecer os impactos que estas entidades sofreram com a sua adopção, como funcionavam e como passaram a funcionar. Verificaram-se grandes mudanças para este sector, quer a nível contabilístico, quer a nível fiscal, em que as entidades tiveram de alterar grande parte dos seus procedimentos financeiros e administrativos, passando também, no geral, a ter custos mais elevados. The current world, with their growing changes and evolutions, and with the attempt to reach the international accounting standardization, forces the companies do a daily update not only at the accounting level but also at the fiscal level. These changes force the companies to bet on the instruction and update of their human resources to face up the growing accounting and fiscal system issues. In 2011, with the DL 36-A/2011, was approved the accounting normalization polity for the ESNL, with the imposed application for all the institutions since 2012. The present paper intends to study the application of this directory at the accounting and fiscal level and show the impacts that these companies have suffered with the new directory entrance, how they worked and how they are going to work. This sector has experienced very changes, both at the accounting and fiscal level, with the companies having to shift a big deal of their financial and managing procedures as also experiencing an increase on their costs.

FAPEMIG - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais Esta dissertação tem o objetivo de analisar a relação entre Estado e organizações da sociedade civil na política de assistência social, tendo em vista a particularidade do Município de Juiz de Fora, à luz das concepções marxistas de Estado e sociedade civil. Tal relação vem sendo construída desde tempos anteriores às formas sistemáticas de proteção social e permanece até os dias atuais, sob formato bem peculiar, principalmente com as modificações no papel do Estado, direcionadas pelo fortalecimento de preceitos liberais.Para tanto, estabelece uma contextualização das políticas sociais e centraliza a discussão no contexto brasileiro do pós Constituição Federal de 1988, marco histórico da assistência social enquanto política pública de direito.Neste mesmo pós Constituição Federal de 1988, o Brasil passa pela dualidade entre ampliação da cidadania e entrada do ideário neoliberal, que tem, entre tantas de suas facetas, a desresponsabilização do Estado. Aliada à desresponsabilização do Estado está a produção de um ideal de sociedade civil solidária. Deste contexto, tem-se que a relação entre Estado e organizações da sociedade civil é compreendida, hegemonicamente, enquanto “terceiro setor”, conceito este carregado de ideologia e contrário às concepções marxistas de Estado e sociedade civil. This thesis aims to analyze the relationship between state and civil society organizations in social assistence policy, in view of the particularity of the municipality of Juiz de Fora, in the light of Marxist conceptions of state and civil society. This relationship has been built since times earlier than systematic forms of social protection and remains until the current days, under very peculiar shape, especially with the changes in the role of the state, directed by the strengthening of liberal principles.To do so, establishes a context of social policies and focuses the discussion in the context of the Brazilian Federal Constitution after 1988, the landmark of social assistence as a public policy by law.In the same post 1988 Constitution, Brazil is the duality between the expansion of citizenship and entry of the neoliberal ideas, which has, among its many facets, the deresponsibilization of the state. Coupled with the deresponsibilization of the state is the production of an ideal civil society solidarity. In this context, is that the relationship between state and civil society organizations is understood hegemonically as "third sector", a concept loaded of ideology and contrary to Marxist conceptions of state and civil society.

Em Moçambique, a prática da avaliação de projectos sociais na sociedade civil é recente. As organizações da Sociedade Civil desempenham um papel de interesse público, por isso, tornam-se crescentes as exigências para que estas demonstrem transparência e prestem contas à comunidade, aos parceiros, e principalmente aqueles que financiam os seus projectos. Neste contexto, a avaliação assume actualmente um papel fundamental como ferramenta de gestão e sustentabilidade destas entidades e como forma de prestação de contas aos doadores. Esta dissertação tem como principal objectivo conhecer com maior profundidade as práticas da avaliação de projectos sociais realizadas pelas Organizações da Sociedade Civil com recursos advindos de diferentes doadores em Moçambique. O estudo procurou analisar junto de um conjunto de organizações que fazem avaliações, as estratégias e atitudes adoptadas perante o exercício da avaliação de projectos sociais. Foram conduzidos três estudos de caso, considerando três Organizações da Sociedade Civil nacionais, nomeadamente: KINDLIMUKA, MONASO e FDC – Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade. O estudo revela que o exercício da avaliação de projectos sociais nas Organizações da Sociedade Civil em Moçambique, ainda é incipiente. Contudo, foi possível verificar que as OSC’s têm adquirido conhecimentos na área da avaliação de projectos. Esta serve, não só como forma de prestar contas aos doadores, mas também como um instrumento para melhorar o seu desempenho e o processo de gestão interna, além de ser utilizada como estratégia para captação de recursos e divulgação do seu trabalho. In Mozambique the practice of the evaluation of the social projects undertaken by the civil society was recently introduced. The civil society organizations play a role of public interest, therefore, it is turns important that they operate in a transparent manner and that they respond to the community projects to which they were created to serve, to theirs donors particularly and to those that have funded them. In this regard, the evaluation actually plays an important role as it serves as a sustainable and management tool of these entities. The purpose of this dissertation is to assess how the extent to which the process of the evaluation of the social projects that are being funded by the different source of donations have been undertaken by the civil society organizations in the country. The data for this study was gathered from three national civil society organizations and one international organization, namely; KINDLIMUKA, MONASO and FDC. The study had attempted to draw inferences on what specific strategies and attitudes towards the evaluation procedures of the social projects that have been undertaken by a variety of civil society organizations in Mozambique. This study finds that the practice on the evaluation of the social projects at the level of the civil society in Mozambique, are still emergent. However, having shown that during the period of CSO function, they have achieved some significant results on the area of project evaluation. These organizations use the evaluation practice as a way of justifying to their respective donors but also they perform evaluations as a tool for improving their performance of their internal managerial system, in addition to use this as a tool for capacity building of their staff and for dissemination purposes of their service delivery and progress.

A Tese discute as implicações e desdobramentos da construção de Parcerias Tri-Setoriais na esfera pública, de forma a avançar na compreensão de suas perspectivas, impasses e armadilhas para a modernização da gestão de políticas e projetos sociais e a ampliação da cidadania no cenário brasileiro. São consideradas Parcerias Tri-Setoriais aquelas que envolvem simultaneamente atores governamentais, da sociedade civil e do mercado. Para tanto, são analisadas três experiências de intervenção em projetos sociais apoiadas pela Fundação AVINA no Brasil nas agendas de intervenção de educação, meio ambiente, pobreza e infância e adolescência. A discussão teórica levanta as principais correntes e tradições teóricas que analisam a ação do Estado, das organizações da sociedade civil e das empresas em direção à esfera pública. Em seguida são discutidas e articuladas propostas teóricas de interpretação das interações colaborativas entre atores sociais, de forma construir um quadro analítico capaz de guiar a pesquisa de campo. A investigação se inscreve no âmbito do chamado Estudo de Caso Extendido e recorre à abordagem metodológica qualitativa para coleta, tratamento e análise dos dados. Os resultados indicam que práticas tradicionais de construção de projetos de intervenção social e também de parcerias perduram dentro dos processos de interação das Parcerias Tri-Setoriais, apontando que modelos lineares e gerencialistas de explicação e intervenção na dinâmica desse fenômeno são pouco consistentes em termos de capacidade explicativa da realidade. As interações entre atores da sociedade civil, do Estado e de mercado são marcadas pela complexidade e pela construção de uma práxis não linear e marcada simultâneamente pela ocorrência de processos de conflito e cooperação, engajamento e distanciamento, e resistência e adesão. Frente a isso, as melhorias na provisão de políticas e projetos sociais advindas das Parcerias Tri-Setoriais nem sempre se fazem acompanhadas de avanços na construção da cidadania e de uma esfera pública mais plural e democrática no cenário brasileiro. Todo esse quadro informa a necessidade de se problematizar as Parcerias Tri-Setoriais a partir de modelos teóricos que incorporem a discussão da esfera pública e dos encontros e desencontros entre atores nessa dimensão, a fim de se melhor compreender as promessas, desdobramentos e armadilhas que tal perspectiva traz para a gestão social. This Thesis discusses the implications of Tri-sectorial Partnerships in the public sphere, in way to understand its perspectives and challenges for the modernization of the management of social policies and projects and the enlargement of the citizenship in the Brazilian scenery. Three experiences supported by the AVINA Foundation in Brazil are analyzed in the areas of education, environment, poverty and childhood. The theoretical aproach discusses the main currents and traditions that analyze the action of the State, the civil society organizations and the companies in the public sphere. The collaborative interactions among social actors are discussed too, in way to build an analytical framework capable to guide the field research. The investigation is basead in the methodological proposal of Case Study Extended and in the qualitative approach for collection, treatment and analysis of the data. The results indicate that traditional practices of construction of projects of social intervention and also of partnerships can be find inside the the processes of interaction between actors in the Tri-sectorial Partnerships. Managerial and tecnicists models of explanation of that phenomenon offer little contribution in terms of explanatory capacity of the reality. The interactions among actors of the civil society, State and market are marked by the complexity and for the construction of practices based simultaneously on conflict and cooperation, engagement and estrangement, resistance and adhesion. The improvements in the provision of social policies and projects with the Tri-sectorial Partnerships not always results in progresses in the construction of a more plural and democratic public sphere in the Brazilian scenery. This perspective point the relevance of understand the Tri-sectorial Partnerships from theoretical models that incorporate the discussion of the public sphere, in order to advance the studies in the field of social management.

O movimento de direitos humanos e cidadania foi um ator-chave nos processos de consolidação democrática que ocorreram na Região Andina e no Cone Sul durante as últimas duas décadas. No entanto, as organizações da sociedade civil precisam modificar suas estratégias nas novas conjunturas pós-ditatoriais. Neste artigo, serão identificados alguns dos desafios centrais que essas organizações devem enfrentar. The human rights and citizenship movement has been a key agent in the processes of democratic consolidation that have taken place in the Andean Region and the Southern Cone over the last two decades. Yet civil society organizations need to change their strategies in new post-dictatorial contexts. In this article, some of the central challenges that confront these organizations will be identified. I would especially like to thank all my colleagues at the Ford Foundation Office for the Southern Cone and Andean Region for their valuable feedback on earlier versions of this article. The suggestions of Alex Wilde and Michael Shifter were also extremely useful. El movimiento de derechos humanos y ciudadanía ha sido un actor clave en los procesos de consolidación democrática que han tenido lugar en la Región Andina y el Cono Sur durante las últimas dos décadas. Con todo, las organizaciones de la sociedad civil necesitan modificar sus estrategias en las nuevas coyunturas post-dictatoriales. En este artículo se identificarán algunos de los desafíos centrales que deben enfrentar esas organizaciones.

Resumo: O artigo discute as perspectivas de democratização de políticas sociais através da descentralização no Brasil. Para tanto, faz uma discussão teórica sobre a dinâmica da descentralização de políticas públicas no contexto brasileiro e seus desdobramentos sobre a democratização das políticas sociais a partir de dois fenômenos que compõem as tentativas de modernização do estado: a difusão de conselhos municipais de políticas e a promoção de parcerias entre organizações da sociedade civil e governos para a provisão de serviços sociais. Trata-se de um artigo de natureza teórica, que recorreu a diferentes fontes bibliográficas sobre participação popular, conselhos de políticas, relações entre estado e sociedade civil e cultura política brasileira. A análise aponta a permanência de importantes desafios para a consolidação de processos políticos pautados na democracia participativa no Brasil, que acabam por reconfigurar e trazer novas dimensões para armadilhas e riscos de centralização de poder, domínio tecnocrático e expansão do clientelismo no cenário político brasileiro contemporâneo. Abstract: This paper discusses the democratization of social policies through decentralization in Brazil. The authors make a theoretical analysis of the dynamics of decentralization of public policies in the Brazilian context and its repercussions on the democratization of social policies based on two phenomena that conform the attempts to modernize the state: the diffusion of municipal councils and the promotion of partnerships between civil society organizations and governments for the provision of social services. This is a theoretical paper that builds on different literature sources on popular participation, policy councils, relations between state and civil society and Brazilian political culture. The analysis points to the persistence of important challenges to the consolidation of political processes guided by the participatory democracy in Brazil, which eventually renew and bring new dimensions for traps and risks of centralization of power, technocratic power and expansion of the clientelism in contemporary Brazilian political reality.

This paper analyses the engagement of Civil Society Organizations (CSOs) in the collaborative governance of education policies in Cabo Verde. In contrast with the mainstream view of CSOs as opposition groups separate from the state, the paper frames them as integrative parts of the collaborative governance process. CSOs’ collaboration with the government in education policy-making generates a (societal linking) social capital in the form of understanding, shared norms, and mutual trust among the various stakeholders within the education system. Such capital is an important resource to guarantee the proficiency and efficiency of education policies. Este artigo analisa o envolvimento das Organizações da Sociedade Civil (OSC) na governação colaborativa das políticas educacionais em Cabo Verde. Em contraste com a visão dominante das OSC como grupos de oposição separados do Estado, o artigo enquadra-as como partes integrantes do processo de governação colaborativa. A colaboração das OSC com o Governo na formulação de políticas educacionais gera um capital social (ligação societal) sob a forma de entendimento, normas partilhadas e confiança mútua entre os vários intervenientes no sistema educacional. Esse capital é um recurso importante para garantir a proficiência e eficiência das políticas educacionais.