19 results on '"Tribunal Europeu de Direitos Humanos"'
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2. A (possibilidade de) não execução do mandado de detenção europeu fundamentada no tratamento ou pena cruel ou degradante = The (possibility of) not execution of European arrest warrant based on cruel or degrading treatment or penalty
- Author
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Zambiasi, Vinícius Wildner and Klee, Paloma Marita Cavol
- Subjects
Direitos primordiais do homem ,Direitos e garantias individuais ,Pena cruel, União Europeia ,Reconhecimento mútuo ,Direitos coletivos ,Direitos Humanos (Direito Internacional Público) ,Decisão em matéria penal, União Europeia ,Cooperação jurídica internacional em matéria penal ,Mandado de Detenção Europeu (MDE) ,Entrega de sujeitos ,Não execução ,European Court of Human Rights ,Cooperação internacional judiciária ,Tribunal Europeu de Direitos Humanos ,Corte Europeia de Direitos Humanos ,Conselho da Europa. Corte Europeia de Direitos Humanos ,Direitos do cidadão ,Decisão judicial, União Europeia ,Extradição, União Europeia ,Direitos fundamentais do homem ,Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (ELSJ) ,Direitos fundamentais ,Garantias constitucionais ,Decisão judiciária ,Entrega de pessoas ,Cooperação penal internacional ,Cooperação jurídica internacional, União Europeia ,Garantias fundamentais - Abstract
DOI: https://doi.org/10.22197/rbdpp.v4i2.139 Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-07-03T18:38:17Z No. of bitstreams: 2 possibilidade_execucao_mandado_zambiasi.pdf: 430953 bytes, checksum: ad171256fa91ddf0b470a3128413d56e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-07-06T17:15:13Z (GMT) No. of bitstreams: 2 possibilidade_execucao_mandado_zambiasi.pdf: 430953 bytes, checksum: ad171256fa91ddf0b470a3128413d56e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-07-06T17:15:13Z (GMT). No. of bitstreams: 2 possibilidade_execucao_mandado_zambiasi.pdf: 430953 bytes, checksum: ad171256fa91ddf0b470a3128413d56e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018
- Published
- 2018
3. Decisioni della Corte Europea e giudicato penale 'iniquo' = Decisões da Corte Europeia e juízo penal 'iníquo' = European Court decisions and unequal criminal trial
- Author
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Capparelli, Bruna
- Subjects
Direito penal adjetivo ,Processo criminal ,Tribunal Europeu de Direitos Humanos ,Justiça criminal ,Decisão em matéria penal, Itália ,Direito processual penal ,Itália. [Código de Processo Penal (1988)] ,Itália. [Nuovo Codice di Procedura Penale (1988). Art. n. 673] ,Corte Européia de Direitos Humanos ,Recurso (Processo Penal), Itália ,Itália. [Codice di Procedura Penale (1988). Art. n. 673] ,Justiça penal ,Conselho da Europa. Corte Européia de Direitos Humanos ,Direito judiciário penal ,European Court of Human Rights - Abstract
DOI: http://dx.doi.org/10.22197/rbdpp.v2i1.23 Submitted by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-10-03T15:57:19Z No. of bitstreams: 2 decisioni_corte_europea_capparelli.pdf: 359774 bytes, checksum: 06126376fe83a8664d0484d8be67dfd7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2017-06-20T19:21:09Z (GMT) No. of bitstreams: 2 decisioni_corte_europea_capparelli.pdf: 359774 bytes, checksum: 06126376fe83a8664d0484d8be67dfd7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-06-20T19:21:09Z (GMT). No. of bitstreams: 2 decisioni_corte_europea_capparelli.pdf: 359774 bytes, checksum: 06126376fe83a8664d0484d8be67dfd7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016 Aborda o discurso interdisciplinar italiano, entre o Direito Constitucional, o Direito Internacional e o Direito processual. Apresenta a hipótese especial de “revisão europeia” criada pela Corte Constitucional italiana.
- Published
- 2016
4. Diálogo entre cortes nacionais e cortes internacionais
- Author
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Caponi, Remo
- Subjects
Cooperação internacional judiciária ,Tribunal Europeu de Direitos Humanos ,Comunidades Européias (CE). Corte de Justiça ,ECJ ,Cooperação jurídica internacional ,European Court of Justice (ECJ) ,Cooperação judiciária internacional ,Caso julgado ,Trânsito em julgado ,Tribunal de Justiça das Comunidades Européias (TJCE) ,Cooperação jurídica internacional em matéria penal ,Corte Européia de Direitos Humanos ,Coisa julgada ,Cooperação internacional jurídica ,TJCE ,Cooperação penal internacional ,Corte de Justiça das Comunidades Européias ,Conselho da Europa. Corte Européia de Direitos Humanos ,Tribunal internacional, jurisprudência ,Cooperação jurídica internacional em matéria civil ,European Court of Human Rights ,Corte internacional - Abstract
Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2014-09-25T19:03:51Z No. of bitstreams: 1 dialogo_entre_cortes_caponi.pdf: 588311 bytes, checksum: 4d05720f2741d49c67f27b6d0258b64e (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-25T19:03:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dialogo_entre_cortes_caponi.pdf: 588311 bytes, checksum: 4d05720f2741d49c67f27b6d0258b64e (MD5) Previous issue date: 2014
- Published
- 2014
5. O direito fundamental à duração razoável do processo e a Corte Europeia dos Direitos do Homem
- Author
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Paim, Gustavo Bohrer
- Subjects
Segurança jurídica ,Responsabilidade civil do Estado ,Tribunal Europeu de Direitos Humanos ,Direitos individuais ,Direitos e garantias individuais ,Direitos do cidadão ,Direitos coletivos ,Tutela jurídica ,Direitos fundamentais ,Garantias individuais ,Garantias constitucionais ,Corte Européia de Direitos Humanos ,Garantias dos direitos individuais ,Tutela jurisdicional ,Prestação jurisdicional ,Conselho da Europa. Corte Européia de Direitos Humanos ,European Court of Human Rights ,Garantias fundamentais ,Devido processo legal - Abstract
Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2015-05-25T15:35:38Z No. of bitstreams: 1 direito_fundamental_duracao_paim..pdf: 878681 bytes, checksum: ccf9789779e91c3dbeb83b622584c7e2 (MD5) Made available in DSpace on 2015-05-25T15:35:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 direito_fundamental_duracao_paim..pdf: 878681 bytes, checksum: ccf9789779e91c3dbeb83b622584c7e2 (MD5) Previous issue date: 2014
- Published
- 2014
6. Notas sobre o problema da chamada 'decisão-surpresa'
- Author
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Estêvão Mallet
- Subjects
Tribunal Europeu de Direitos Humanos ,Código de processo civil, projeto de lei, Brasil, 2010 ,Decisão judicial ,STJ ,General Medicine ,Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência ,Superior Tribunal de Justiça ,Tutela jurídica ,Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF) ,Corte Européia de Direitos Humanos ,Princípio do contraditório ,Nulidade (Processo Civil) ,Decisão judiciária ,STF ,Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência ,Tutela jurisdicional ,Prestação jurisdicional ,Conselho da Europa. Corte Européia de Direitos Humanos ,Contraditório ,Nulidade no processo civil ,European Court of Human Rights ,Devido processo legal - Abstract
Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2014-09-25T18:31:26Z No. of bitstreams: 1 notas_sobre_problema_mallet.pdf: 626092 bytes, checksum: ceafbc15a8bcfcaecc665b99fef0d214 (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-25T18:31:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 notas_sobre_problema_mallet.pdf: 626092 bytes, checksum: ceafbc15a8bcfcaecc665b99fef0d214 (MD5) Previous issue date: 2014
- Published
- 2014
7. A proteção dos direitos humanos e dos refugiados e o respeito ao multiculturalismo na União Europeia: revisão jurisprudencial da Corte Europeia de Direitos Humanos sobre a liberdade de manifestação religiosa
- Author
-
Sartoretto, Laura Madrid
- Subjects
Relações interétnicas ,Direitos primordiais do homem ,Tribunal Europeu de Direitos Humanos ,Refugiado, aspectos religiosos, Europa ,Corte Europeia de Direitos Humanos ,Liberdade de culto, Europa ,Conselho da Europa. Corte Europeia de Direitos Humanos, jurisprudência ,Direitos fundamentais do homem ,Direitos humanos (Direito Internacional Público) ,Muçulmanos na Europa ,Xenofobia, Países da União Europeia ,Liberdade religiosa ,Liberdade de religião ,European Court of Human Rights ,Xenofobismo - Abstract
Submitted by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2017-05-04T20:43:31Z No. of bitstreams: 2 protecao_direitos_humanos_sartoretto.pdf: 692901 bytes, checksum: 36c5e706588b4d995239c34a987161c3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2017-05-09T19:30:20Z (GMT) No. of bitstreams: 2 protecao_direitos_humanos_sartoretto.pdf: 692901 bytes, checksum: 36c5e706588b4d995239c34a987161c3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-05-09T19:30:20Z (GMT). No. of bitstreams: 2 protecao_direitos_humanos_sartoretto.pdf: 692901 bytes, checksum: 36c5e706588b4d995239c34a987161c3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2014
- Published
- 2014
8. Os princípios penais no network multinível: transplante, palingênese, cross-fertilization = Principles of criminal law in the multilevel network: transplantation, palingenesis, cross-fertilization
- Author
-
Manes, Vittorio
- Subjects
Princípio da igualdade ,Itália. [Codice penale (1930)] ,Pena capital ,Direitos individuais ,Itália. [Constituição] ,Princípio da isonomia ,Direitos coletivos ,Princípio constitucional, Brasil ,Garantias individuais ,Garantias dos direitos individuais ,Princípio da legalidade, Itália ,Isonomia ,Igualdade civil ,Conselho da Europa. Corte Européia de Direitos Humanos ,Pena de morte, Itália ,European Court of Human Rights ,Tribunal Europeu de Direitos Humanos ,Itália. [Regio decreto n. 1398, 19 octobre 1930] ,Itália. [Costituzione della Repubblica italiana] ,Itália. [Código penal (1930)] ,Direitos do cidadão ,Direitos e garantias individuais, Itália ,Princípio da reserva legal ,Política criminal, Itália ,Retroatividade das leis, Itália ,Isonomia constitucional, Itália ,Direitos fundamentais ,Garantias constitucionais ,Corte Européia de Direitos Humanos ,Itália. [Costituzione] ,Leis, retroatividade ,Itália. [Costituzione italiana] ,Garantias fundamentais ,Itália. [Costituzione della Repubblica] ,Igualdade (Direito Constitucional) - Abstract
Submitted by Allan Rafael (allanr@stj.jus.br) on 2014-09-15T18:44:28Z No. of bitstreams: 1 principios_penais_network_manes.pdf: 1502495 bytes, checksum: f5d1ee20b3e857d186e4d44659145943 (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-15T18:44:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 principios_penais_network_manes.pdf: 1502495 bytes, checksum: f5d1ee20b3e857d186e4d44659145943 (MD5) Previous issue date: 2013-07
- Published
- 2013
9. Corte interamericana de direitos humanos: opinião consultiva 4/84: a margem de apreciação chega à América = Inter-american court of human rights: advisory opinion 4/84: the margin of appreciation arrives at the american continent
- Author
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Corrêa, Paloma Morais
- Subjects
Tribunal Europeu de Direitos Humanos ,Direitos primordiais do homem ,Organização dos Estados Americanos (OEA). Corte Interamericana de Direitos Humanos ,Direito internacional público, Costa Rica ,Corte Interamericana de Derechos Humanos ,Soberania, Costa Rica ,Direito público internacional ,Direitos fundamentais do homem ,Direito das gentes ,Direitos humanos (direito internacional público), Costa Rica ,Inter-American Court of Human Rights ,Direitos do homem ,Naturalização, Costa Rica ,Conselho da Europa. Corte Européia de Direitos Humanos, Costa Rica ,Corte Européia de Direitos Humanos ,Estado soberano, Costa Rica ,Direitos civis ,Direitos humanos (direito constitucional) ,Relações internacionais, Costa Rica ,Corte Interamericana de Direitos Humanos, Costa Rica ,Autonomia (direito internacional) ,European Court of Human Rights ,Direitos humanos, Costa Rica ,Corte Internacional de Direitos Humanos - Abstract
doi: 10.5102/rdi.v10i2.2581 Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-02-17T18:51:53Z No. of bitstreams: 1 corte_interamericana_direitos_correa.pdf: 367932 bytes, checksum: d4e8cdb4f15847361d06ec6436656047 (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2014-02-18T17:42:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 corte_interamericana_direitos_correa.pdf: 367932 bytes, checksum: d4e8cdb4f15847361d06ec6436656047 (MD5) Made available in DSpace on 2014-02-18T17:42:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 corte_interamericana_direitos_correa.pdf: 367932 bytes, checksum: d4e8cdb4f15847361d06ec6436656047 (MD5) Previous issue date: 2013
- Published
- 2013
10. Liberdade religiosa: um estudo comparativo da jurisprudência interna e dos sistemas regionais europeu e americano de proteção dos direitos humanos
- Author
-
Melina Alves Tostes
- Subjects
Pulmonary and Respiratory Medicine ,Direitos humanos, proteção, direito comparado, Brasil, América, Europa ,Convenção Europeia dos Direitos Humanos (1950) ,Organização dos Estados Americanos (OEA). Corte Interamericana de Direitos Humanos ,Convenção Europeia de Direitos Humanos (1950) ,Pacto de San Jose de Costa Rica (1969) ,Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969) ,Convenção Americana de Direitos Humanos (1969) ,Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência ,Convención Americana sobre Derechos Humanos (1969) ,Inter-American Court of Human Rights ,Liberdade religiosa ,Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF) ,Direitos do homem ,Conselho da Europa. Corte Européia de Direitos Humanos ,Convenção Interamericana de Direitos Humanos (1969) ,Direitos humanos, internacionalização, direito comparado, Brasil, América, Europa ,European Court of Human Rights ,Corte Internacional de Direitos Humanos ,Tribunal Europeu de Direitos Humanos ,Corte Interamericana de Derechos Humanos ,European Convention on Human Rights (1950) ,Corte Européia de Direitos Humanos ,Direitos civis ,Direitos humanos (direito constitucional) ,Pediatrics, Perinatology and Child Health ,STF ,Convenção Americana dos Direitos Humanos (1969) ,Liberdade de religião ,Corte Interamericana de Direitos Humanos ,American Convention on Human Rights (1969) ,Liberdade de culto, jurisprudência, direito comparado, Brasil, América, Europa - Abstract
Este trabalho irá analisar o direito à liberdade religiosa sob a perspectiva da jurisprudência do STF, da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Partindo da sua consagração como direito fundamental, será determinado os contornos e o alcance desse direito por meio da análisedos diplomas normativos que o preveem e pela forma como os litígios sobre ele vem sendo decididos. Será ainda observado a posição do Estado e seus deveres nesse campo, bem como a relação entre democracia e a liberdade de expressão com o direito à liberdade religiosa, além da presença de símbolos religiosos em espaços públicos. Com isso, objetiva-se delimitar o estabelecimento de parâmetros a serem seguidos em eventuais controvérsias sobre esse direito. DOI:10.5585/rdb.v3i2.31
- Published
- 2012
11. Il foro inderogabile del consumatore
- Author
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Gioia, Gina
- Subjects
Itália. [Código de processo civil (1940)] ,Competência territorial, Itália ,Itália. [Constituição] ,Itália. [Codice di procedura civile (1940)] ,Cláusula contratual, Itália ,Inadimplemento, Itália ,Competência jurisdicional ,Direitos do consumidor ,Inadimplência ,Conselho da Europa. Corte Européia de Direitos Humanos ,Competência (processo civil), Itália ,European Court of Human Rights ,Inexecução das obrigações, Itália ,Tribunal Europeu de Direitos Humanos ,Itália. [Costituzione della Repubblica italiana] ,Renúncia do processo, Itália ,Defesa do consumidor ,Corte Européia de Direitos Humanos ,Itália. [Costituzione] ,Proteção ao consumidor ,Inexecuções (direito das obrigações) ,Itália. [Regio decreto n. 1443, 28 ottobre 1940] ,Itália. [Costituzione italiana] ,Itália. [Costituzione della Repubblica] ,Proteção e defesa do consumidor, Itália ,Itália. [Codice di procedura civile e leggi complementari] - Abstract
Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-10-15T16:38:14Z No. of bitstreams: 1 foro_inderogabile_consumatore_gioia.pdf: 1228993 bytes, checksum: acae5245ca863c81f8510e16963835da (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-15T16:38:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 foro_inderogabile_consumatore_gioia.pdf: 1228993 bytes, checksum: acae5245ca863c81f8510e16963835da (MD5) Previous issue date: 2012
- Published
- 2012
12. El debate en torno a la existencia de un derecho fundamental al medio ambiente = The debate on the existence of a fundamental right to the environment
- Author
-
Álvarez González, Susana
- Subjects
Direitos e garantias individuais, Europa ,Tribunal Europeu de Direitos Humanos ,Corte Europeia de Direitos Humanos ,Espanha. Tribunal Constitucional ,Conselho da Europa. Corte Europeia de Direitos Humanos ,Direitos individuais ,Direitos do cidadão ,Qualidade de vida, Europa ,Qualidade de vida, Espanha ,Direitos coletivos ,Tribunal Constitucional de España ,Direito Ambiental, Espanha ,Direitos fundamentais ,Garantias individuais ,Garantias constitucionais ,Direitos do homem ,Direitos humanos, Europa ,Garantias dos direitos individuais ,Direitos civis ,Direitos humanos (Direito Constitucional) ,Direito Ambiental, Europa ,Espanha. Tribunal Constitucional de España ,Direito ecológico ,Garantias fundamentais ,European Court of Human Rights - Abstract
El debate en torno a la existencia de un derecho fundamental al medio ambiente = He debate on the existence of a fundamental right to the environment Submitted by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2017-04-25T19:39:04Z No. of bitstreams: 2 debate_torno_existencia_gonzalez.pdf: 648448 bytes, checksum: b85f99d7b691d28b0744974aac0b429c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2017-05-08T20:16:51Z (GMT) No. of bitstreams: 2 debate_torno_existencia_gonzalez.pdf: 648448 bytes, checksum: b85f99d7b691d28b0744974aac0b429c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-05-08T20:16:51Z (GMT). No. of bitstreams: 2 debate_torno_existencia_gonzalez.pdf: 648448 bytes, checksum: b85f99d7b691d28b0744974aac0b429c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2012 Disserta sobre o meio ambiente como direito fundamental de todos e como o Tribunal Constitucional espanhol trata esse tema.
- Published
- 2012
13. Giusto processo e retroattività di norme sostanziali nel dialogo tra le corti
- Author
-
Caponi, Remo
- Subjects
Direitos primordiais do homem ,Tribunal Europeu de Direitos Humanos ,Itália. [Costituzione della Repubblica italiana] ,Tutela jurisdicional, Europa ,Itália. [Constituição] ,Direitos fundamentais do homem ,Tutela jurídica ,Corte Européia de Direitos Humanos ,Itália. [Costituzione] ,Retroatividade das leis, Europa ,Devido processo legal, Europa ,Leis, retroatividade ,Decisão judiciária ,Itália. [Costituzione italiana] ,Prestação jurisdicional ,Conselho da Europa. Corte Européia de Direitos Humanos ,Direitos humanos (direito internacional público) ,Decisão judicial, Europa ,European Court of Human Rights ,Mérito (processo civil), Europa ,Itália. [Costituzione della Repubblica] - Abstract
Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-10-15T16:35:51Z No. of bitstreams: 1 giusto_processo_retroattivita_caponi.pdf: 1329375 bytes, checksum: ce43ee0992500b04998704b5c4c34a2c (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-15T16:35:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 giusto_processo_retroattivita_caponi.pdf: 1329375 bytes, checksum: ce43ee0992500b04998704b5c4c34a2c (MD5) Previous issue date: 2012
- Published
- 2012
14. Os tratados de direitos humanos como fontes do Direito Processual Civil
- Author
-
Fonsêca, Vitor
- Subjects
Fontes do direito ,Legislação ,Convenção Europeia dos Direitos Humanos (1950) ,Direitos primordiais do homem ,Direitos humanos (direito internacional público), tratado ,Organização dos Estados Americanos (OEA). Corte Interamericana de Direitos Humanos ,Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969), jurisprudência ,Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência ,Fiscalização da constitucionalidade ,Inter-American Court of Human Rights ,Código de processo civil, reforma ,Reforma processual civil ,Princípio da legalidade ,Corte Interamericana de Direitos Humanos, jurisprudência ,European Court of Human Rights ,Brasil. Código de processo civil (1973) ,Corte Internacional de Direitos Humanos ,Supremo Tribunal Federal (STF) ,Código de processo civil, Brasil, 1973 ,Tribunal Europeu de Direitos Humanos ,Corte Europeia de Direitos Humanos ,Conselho da Europa. Corte Europeia de Direitos Humanos ,Corte Interamericana de Derechos Humanos ,Lei Buzaid (1973) ,Princípio da reserva legal ,Nulla poena sine lege ,Codigo de processo civil (1973) ,Eficácia da lei ,Controle da constitucionalidade ,Recurso de inconstitucionalidade ,Controle de constitucionalidade ,STF ,Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973 ,Nullum crimen ,Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Abstract
Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2014-11-03T14:16:49Z No. of bitstreams: 1 tratados_direitos_humanos_fonseca.pdf: 1190929 bytes, checksum: e1e0343f4506cac620109ad93f999a1c (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-03T14:16:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tratados_direitos_humanos_fonseca.pdf: 1190929 bytes, checksum: e1e0343f4506cac620109ad93f999a1c (MD5) Previous issue date: 2011
- Published
- 2011
15. El principio de la buena fe procesal y su fundamento constitucional
- Author
-
I Junoy, Joan Picó
- Subjects
Princípio da igualdade ,Conselho da Europa. Corte Européia de Direitos Humanos ,Boa-fé, Espanha ,Motivação da sentença, Espanha ,Direitos individuais ,Espanha. [Constitución española] ,Princípio da isonomia ,Tribunal Constitucional de España ,Direitos coletivos ,Espanha. Tribunal Constitucional ,Garantias individuais ,Isonomia constitucional, Espanha ,Garantias dos direitos individuais ,Isonomia ,Igualdade civil ,Segurança jurídica, Espanha ,Abuso de direito, Espanha ,European Court of Human Rights ,Igualdade (direito constitucional) ,Tutela jurisdicional, Espanha ,Tribunal Europeu de Direitos Humanos ,Probidade processual, Espanha ,Direitos e garantias individuais, Espanha ,Direitos do cidadão ,Espanha. [Constitution, 1978] ,Tutela jurídica ,Direitos fundamentais ,Garantias constitucionais ,Corte Européia de Direitos Humanos ,Devido processo legal, Espanha ,Espanha. [Constitución (1978)] ,Fundamentos da sentença ,Espanha. Tribunal Constitucional de España ,Espanha. [Constitución de España] ,Prestação jurisdicional ,Garantias fundamentais - Abstract
Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2014-10-31T14:56:13Z No. of bitstreams: 1 principio_buena_fe_junoy.pdf: 1239774 bytes, checksum: 10208147671bec3459c12c080ebcc3b1 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-31T14:56:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 principio_buena_fe_junoy.pdf: 1239774 bytes, checksum: 10208147671bec3459c12c080ebcc3b1 (MD5) Previous issue date: 2011
- Published
- 2011
16. O Sistema Regional Europeu de Proteção dos Direitos Humanos
- Author
-
Mazzuoli, Valerio de Oliveira
- Subjects
Tribunal Europeu de Direitos Humanos ,Direitos primordiais do homem ,Corte Europeia de Direitos Humanos ,Direitos do homem ,Direitos humanos, Europa ,Direitos civis ,Direitos humanos (direito constitucional) ,Conselho da Europa. Corte Européia de Direitos Humanos ,Direitos fundamentais do homem ,European Court of Human Rights ,Direitos humanos (Direito Internacional Público), direito comparado, Europa, Países em desenvolvimento - Abstract
Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-11-18T18:48:38Z No. of bitstreams: 1 sistema_regional_europa_mazzuoli.pdf: 624190 bytes, checksum: 7e99420bf16f73c97fcfa1afb59df645 (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-18T18:48:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 sistema_regional_europa_mazzuoli.pdf: 624190 bytes, checksum: 7e99420bf16f73c97fcfa1afb59df645 (MD5) Previous issue date: 2010
- Published
- 2010
17. Jurisprudencia europea en materia social: a propósito de las sentencias del TJCE y del tedh de fi nales de 2008 y comienzos de 2009
- Author
-
Rodrígues Cardo, Iván Antonio
- Subjects
Sucessão de empregadores ,Sentença judicial estrangeira ,Contrato cogente ,Férias, Europa ,TJCE ,Jurisprudência, Europa ,Corte de Justiça das Comunidades Européias ,European Court of Human Rights ,Direito comunitário, Europa ,Sentença judiciaria estrangeira ,Tribunal Europeu de Direitos Humanos ,Sucessão de empresa ,Direito comunitário derivado ,Comunidades Europeias (CE) Corte de Justiça, jurisprudência ,ECJ ,European Court of Justice (ECJ) ,Aposentadoria, Europa ,Contrato de trabalho, extinção, Europa ,Sentença estrangeira, Europa ,Trabalhador estrangeiro, Europa ,Tribunal de Justiça das Comunidades Européias (TJCE) ,Sucessão trabalhista, Europa ,Corte Européia de Direitos Humanos ,Conselho da Europa. Corte Européia de Direitos Humanos, jurisprudência ,Prestação de serviço, Europa ,Contrato (direito do trabalho) ,Direito comunitário originário ,Trabalho temporário, Europa - Abstract
Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2015-03-27T13:32:10Z No. of bitstreams: 1 jurisprudencia_europea_materia_cardo.pdf: 594844 bytes, checksum: 9e2b3c8f654baa521923cf6fe3e40502 (MD5) Made available in DSpace on 2015-03-27T13:32:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 jurisprudencia_europea_materia_cardo.pdf: 594844 bytes, checksum: 9e2b3c8f654baa521923cf6fe3e40502 (MD5) Previous issue date: 2009
- Published
- 2009
18. Direito de acesso aos autos no Processo Penal: breve análise crítica
- Author
-
Abade, Denise Neves
- Subjects
Organização dos Estados Americanos (OEA). Corte Interamericana de Direitos Humanos ,Comunidades Européias (CE). Corte de Justiça ,Direitos individuais ,Direitos coletivos ,Inter-American Court of Human Rights ,Garantias individuais ,Garantias dos direitos individuais ,Autos, direito comparado, Brasil, Europa ,TJCE ,Corte de Justiça das Comunidades Européias ,European Union ,European Court of Human Rights ,Corte Internacional de Direitos Humanos ,Tribunal Europeu de Direitos Humanos ,Corte Interamericana de Derechos Humanos ,ECJ ,Direitos do cidadão ,Direito de defesa (processo penal), direito comparado, Brasil, Europa ,European Court of Justice (ECJ) ,Direitos fundamentais ,Garantias constitucionais ,Vista de processo, direito comparado, Brasil, Europa ,Tribunal de Justiça das Comunidades Européias (TJCE) ,Corte Européia de Direitos Humanos ,Union Europeenne ,Conselho da Europa. Corte Européia de Direitos Humanos, jurisprudência ,Crime organizado, direito comparado, Brasil, Europa ,União Européia (UE) ,Direitos e garantias individuais, direito comparado, Brasil, Europa ,Corte Interamericana de Direitos Humanos ,Garantias fundamentais - Abstract
Submitted by Lamôni Feitosa Siqueira null (lamoni@stj.jus.br) on 2015-04-06T16:03:06Z No. of bitstreams: 1 direito_acesso_autos_abade.pdf: 676330 bytes, checksum: 903f7d3e17ad322fd10d9a762c89e1eb (MD5) Made available in DSpace on 2015-04-06T16:03:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 direito_acesso_autos_abade.pdf: 676330 bytes, checksum: 903f7d3e17ad322fd10d9a762c89e1eb (MD5) Previous issue date: 2005
- Published
- 2005
19. Da proteção à liberdade de religião ou crença no Direito Constitucional Internacional
- Author
-
Santos, Lourdes Sima
- Subjects
Princípio da igualdade ,Direitos primordiais do homem ,Pacto de San Jose de Costa Rica (1969) ,Liberdade de culto, aspectos constitucionais, Brasil ,Direitos individuais ,Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969) ,Direitos e garantias individuais ,Discriminação religiosa, Brasil ,Convenção Americana de Direitos Humanos (1969) ,Religião, discriminação ,Princípio da isonomia ,Direitos coletivos ,Convención Americana sobre Derechos Humanos (1969) ,Garantias individuais ,Liberdade religiosa ,Perseguição religiosa ,Garantias dos direitos individuais ,Isonomia ,Igualdade civil ,Conselho da Europa. Corte Européia de Direitos Humanos ,Direitos humanos (direito internacional público) ,Convenção Interamericana de Direitos Humanos (1969) ,European Court of Human Rights ,Igualdade (direito constitucional) ,Tribunal Europeu de Direitos Humanos ,Liberdade de culto ,Direitos do cidadão ,Direitos fundamentais do homem ,Tribunal supremo, Estados Unidos ,Direitos fundamentais ,Garantias constitucionais ,Corte Européia de Direitos Humanos ,Liberdade de culto, jurisprudência, direito comparado, Brasil, Estados Unidos, Europa ,Convenção Americana dos Direitos Humanos (1969) ,Liberdade de religião ,Garantias fundamentais ,Isonomia constitucional, Brasil ,American Convention on Human Rights (1969) - Abstract
Submitted by Natalia Cristina Aragao Gomes (ntgomes@stj.jus.br) on 2015-04-06T12:34:13Z No. of bitstreams: 1 protecao_liberdade_religiao_santos.pdf: 689208 bytes, checksum: 6f650f23f4aef63618f065d33ed2f81e (MD5) Made available in DSpace on 2015-04-06T12:34:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 protecao_liberdade_religiao_santos.pdf: 689208 bytes, checksum: 6f650f23f4aef63618f065d33ed2f81e (MD5) Previous issue date: 2005
- Published
- 2005
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