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This Dissertation aims to evaluate the performance of the Brazilian State in complying with the Hague Convention of 1980 (HC80), through the action of the Central Authority and the Judiciary, with the intent to protect the rights of children in cases of international abduction, based on the relationship between the Brazilian and US Central Authorities. This Convention aims to protect children unlawfully removed from their State of habitual residence to a foreign State (and to regulate transnational visits) in family disputes over the right of custody, establishing norms of International Legal Cooperation. In this sense, it starts from the approach of the HC80 as a treaty on the best interests of the child, to correlate with the Convention on the Rights of the Child (CRC), of 1989, and complement it, seeking to preserve the right to family and community life. The Brazilian State, Contracting Party of both conventions, assumed the commitment before the international community to safeguard the child, operating through the Federal Central Administrative Authority and the Federal Justice. However, Brazil's performance in International Child Abduction is not well evaluated internationally, so it is formally appointed by the Central Authority of the United States of America (USA) — the State that most cooperates with Brazil in the matter — as a State that does not comply with the Convention from The Hague. This circumstance warrants attention as it negatively exposes the Brazilian work in International Legal Cooperation and defense of the rights of children, who need special treatment considering their condition of development and vulnerability. The general objective, therefore, is to investigate, based on data from the Brazilian and US Central Authorities, the behavioral pattern of the Brazilian State in complying with the HC80 and, indirectly, CRC, with a focus on the relationship between Brazil and the United States. Methodologically, the qualitative-quantitative, historical and hermeneutic methods, inductive approach and technique of bibliographic and documentary research are used. It is concluded by the growing improvement in the performance of the Brazilian State in the application of the Hague treaty with the United States and the consequent protection of the child, exponentiated by Brazil's tendency between 2016 and 2021 to have resolved more passive cases than it received, but still insufficient, given the persistence of extreme delays in judicial decisions, there is a need to invest in consensual conflict resolution mechanisms and the creation of a national law that meets the specificities of the treaty. In addition, US failures and inconsistencies were observed regarding active cases in Brazil. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES Esta Dissertação tem por objeto avaliar o desempenho do Estado brasileiro no cumprimento da Convenção da Haia de 1980 (CH80), através da atuação da Autoridade Central e do Judiciário, com vistas a proteger os direitos da criança em casos de subtração internacional, a partir da relação entre as Autoridades Centrais brasileira e estadunidense. Tal Convenção proposita proteger crianças subtraídas ilicitamente do seu Estado de residência habitual para Estado estrangeiro (e regular visitas transnacionais) em conflitos familiares sobre o direito de guarda, estabelecendo normas de Cooperação Jurídica Internacional. Nesse sentido, parte-se da abordagem da CH80 como um tratado sobre o melhor interesse da criança, haja vista se correlacionar com a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), de 1989, e complementá-la, buscando preservar o direito à convivência familiar e comunitária. O Estado brasileiro, Contratante de ambas as convenções, assumiu compromisso perante a comunidade internacional de salvaguardar a criança, operando através da Autoridade Central Administrativa Federal e da Justiça Federal. Todavia, a atuação do Brasil em Subtração Internacional de Crianças não é bem avaliada internacionalmente, de modo ser apontado formalmente pela Autoridade Central dos Estados Unidos da América (EUA) — Estado que mais coopera com o Brasil na matéria — como um Estado descumpridor da Convenção da Haia. Essa circunstância enseja atenção pois expõe negativamente o trabalho brasileiro em Cooperação Jurídica Internacional e defesa dos direitos da criança, que precisa de tratamento especial considerando sua condição de desenvolvimento e vulnerabilidade. O objetivo geral, portanto, é investigar, com base nos dados das Autoridades Centrais brasileira e estadunidense, o padrão comportamental do Estado brasileiro no cumprimento da CH80 e, indiretamente, da CDC, com fulcro na relação entre o Brasil e os Estados Unidos. Metodologicamente, utilizam-se os métodos quali-quantitativo, histórico e hermenêutico, abordagem indutiva e técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se pela crescente melhoria no desempenho do Estado brasileiro na aplicação do tratado da Haia com os Estados Unidos e consequente proteção da criança, exponenciada pela tendência do Brasil entre 2016 e 2021 de ter resolvido mais casos passivos do que recebeu, mas ainda insuficiente, diante da persistência dos extremos atrasos das decisões judiciais, havendo a necessidade de investimento em mecanismos consensuais de resolução de conflitos e a criação de uma lei nacional própria que atenda às especificidades do tratado. Ademais, foram observadas falhas e inconsistências dos EUA no que se refere aos casos ativos do Brasil.

Introduction: The protection system must still adapt protective action to the specific needs of youth. Literature on the issue has indicated that the administration should design policies that facilitate the integration of vulnerable youth. Objetive: To compares Galiza and Portugal's response to the needs of vulnerable children who have an administrative protection case file. Methods: A analyze of the official statistical sources of the governments of Portugal, Spain, and the autonomous community of Galicia is carried out. Results: The results show the need to reduce residential care in both countries, giving priority to fixed residence in host families, especially in the case of Portugal. The biological family in which the protective measure originated is the main destination after leaving the protection system. Conclusion: A lack in places in residential resources specialized in addressing the process of transition to adult life are noted., Introducción: El sistema de protección debe adaptar la actuación protectora a las necesidades específicas de la juventud. Las investigaciones previas vienen indicando la conveniencia de que la administración diseñe políticas que faciliten la integración. Objetivo: Compara la respuesta que Galicia y de Portugal dan a las necesidades de la infancia vulnerable que cuenta con expediente administrativo de protección. Métodos: Se realiza un análisis de las fuentes estadísticas oficiales de los gobiernos de Portugal, España y de la comunidad autónoma de Galiza. Resultados: Los resultados muestran la necesidad de reducir en ambos países el acogimiento residencial priorizando la permanencia en familias de acogida, especialmente en el caso de Portugal. La familia biológica en la que tuvo origen la medida de protección es el principal destino tras la salida del sistema de protección. Conclusión: Se constatan déficits de plazas en los recursos residenciales especializados en trabajar el proceso de transición a la vida adulta., Introdução: O sistema de proteção deve ser adaptado às necessidades específicas de dois jovens. Investigações anteriores indicam conveniência da administração de traçar políticas que facilitam a integração. Objetivo: Comparar as respostas que Galiza e Portugal dão às necessidades das crianças em situação de vulnerabilidade enquadradas no sistema de proteção. Métodos: Realizou-se uma análise das fontes estatísticas oficiais dos governos de Portugal, Espanha e da comunidade autónoma da Galiza. Resultados: Apontam a necessidade de reduzir, em ambos os países, o acolhimento residencial, priorizando a permanência nas famílias de acolhimento, especialmente no caso de Portugal. A família biológica, na qual a medida de proteção teve origem, é o principal destino após a saída do sistema proteção. Conclusão: Verificaram-se ainda défices de vagas nos recursos residenciais especializados em trabalhar o processo de transição para vida adulta.

espanolHuman Dignity and the Right to Self-determination over One’s Own Body. Considerations Regarding the Refusal of Medical Treatment and Surrogacy AgreementsA dignidade humana e o direito de disposicao no proprio corpo. Reflexoes a partir da recusa a tratamentos medicos e acordos de maternidade por sub-rogacaoEn este articulo se abordan las implicaciones practicas de la nocion de dignidad humana como elemento intrinseco del concepto de persona y fundante de los derechos humanos. Estas implicaciones se proyectan sobre las decisiones referidas al rechazo de terapias y a los acuerdos de alquiler de vientres para valorar su ordenacion o contradiccion con la nocion de dignidad humana ensayada. En primer lugar, se ensaya una definicion con base en instrumentos legales internacionales, europeos y argentinos. Se hace una revision historica de la fundamentacion de los derechos y la dignidad del ser humano en la filosofia clasica. A partir de esas conclusiones, se abordan los casos de negativa a tratamientos medicos o disposicion sobre el propio cuerpo en virtud de una objecion de conciencia, y los supuestos de madres subrogantes tanto en casos altruistas como de alquiler comercial de vientres. En el primer caso, se analiza la coherencia con un sentido de dignidad fundante; en el segundo, se entiende contrario a la afirmacion de la dignidad humana. La gestacion por sustitucion se concibe como un estereotipo de genero que reduce a la mujer y al nino a objetos de derechos de terceros.Para citar este articulo / To reference this article / Para citar este artigoMercedes Ales Uria, “La dignidad humana y el derecho de disposicion sobre el propio cuerpo. Reflexiones a partir del rechazo de tratamientos medicos y los acuerdos de maternidad subrogada”, en Dikaion, 29, 1 (2020), 39-65. DOI: https://doi.org/10.5294/dika.2020.29.1.2Recibido: 06/03/2017Aceptado: 24/09/2019Publicado: 14/08/2020 portuguesHuman Dignity and the Right to Self-determination over One’s Own Body. Considerations Regarding the Refusal of Medical Treatment and Surrogacy AgreementsA dignidade humana e o direito de disposicao no proprio corpo. Reflexoes a partir da recusa a tratamentos medicos e acordos de maternidade por sub-rogacaoNeste artigo, sao abordadas as implicacoes praticas da nocao de dignidade humana como elemento intrinseco do conceito de pessoa e fundante dos Direitos Humanos. Essas implicacoes sao projetadas sobre as decisoes referidas a recusa a terapias e a acordos de maternidade por sub-rogacao (“barriga de aluguel”) para avaliar sua ordenacao ou contradicao com a nocao de dignidade humana ensaiada. Em primeiro lugar, e ensaiada uma definicao com base em instrumentos legais internacionais, europeus e argentinos. Faz-se uma revisao historica da fundamentacao dos direitos e da dignidade do ser humano na Filosofia classica. A partir destas conclusoes, sao abordados os casos de negacao a tratamentos medicos ou disposicao sobre o proprio corpo devido a uma objecao de consciencia e as suposicoes de maes sub-rogadas tanto em casos altruistas quanto em de aluguel comercial de utero. No primeiro caso, e analisada a coerencia com um sentido de dignidade fundante; no segundo, entende-se contrario a afirmacao da dignidade humana. A gestacao por substituicao e concebida como um estereotipo de genero que reduz a mulher e a crianca a objetos de direitos de terceiros.Para citar este articulo / To reference this article / Para citar este artigoMercedes Ales Uria, “La dignidad humana y el derecho de disposicion sobre el propio cuerpo. Reflexiones a partir del rechazo de tratamientos medicos y los acuerdos de maternidad subrogada”, en Dikaion, 29, 1 (2020), 39-65. DOI: https://doi.org/10.5294/dika.2020.29.1.2Recibido: 06/03/2017Aceptado: 24/09/2019Publicado: 14/08/2020 EnglishHuman Dignity and the Right to Self-determination over One’s Own Body. Considerations Regarding the Refusal of Medical Treatment and Surrogacy AgreementsA dignidade humana e o direito de disposicao no proprio corpo. Reflexoes a partir da recusa a tratamentos medicos e acordos de maternidade por sub-rogacaoThis paper seeks to elaborate on the practical implications of an understanding of human dignity both as an element intrinsic to the concept of person and as a foundation of human rights. These implications are projected on decisions pertaining to the refusal of medical treatment and surrogacy agreements in order to assess their alignment with or contradiction of the proposed notion of human dignity. Firstly, a definition is provided on the basis of international legal instruments on human rights as well as European and Argentine bills of rights. This is followed by a historical review of a classic philosophy approach to the fundamentals of human rights and human dignity. From the conclusions drawn, cases of refusal of medical treatment and self-determination over one’s own body under conscientious objection and both altruistic and commercial surrogacy agreements are addressed. The former seems coherent with a founding sense of dignity; the latter is understood as contrary to the affirmation of dignity. Surrogate maternity practices are envisioned as a gender stereotype that reduces the woman and child to objects of third parties’ rights.Para citar este articulo / To reference this article / Para citar este artigoMercedes Ales Uria, “La dignidad humana y el derecho de disposicion sobre el propio cuerpo. Reflexiones a partir del rechazo de tratamientos medicos y los acuerdos de maternidad subrogada”, en Dikaion, 29, 1 (2020), 39-65. DOI: https://doi.org/10.5294/dika.2020.29.1.2Recibido: 06/03/2017Aceptado: 24/09/2019Publicado: 14/08/2020

O escopo deste trabalho está objetivado em abordar a viabilidade jurídica do homeschooling no Brasil, mediante a ótica de tratados de direitos humanos ratificados pelo ordenamento jurídico pátrio, como a Convenção sobre os Direitos da Criança, a DUDH (Declaração Universal dos Direitos Humanos), e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto São José da Costa Rica). A pesquisa possui alicerce na metodologia indutiva, utilizando como subsídios a análise da estrutura didática e metodológica, dos impactos positivos e negativos da educação domiciliar, bem como da forma que o ordenamento jurídico brasileiro acompanha o aumento do número de adeptos à prática do ensino desescolarizado no país. The scope of this work is aimed at addressing the legal viability of homeschooling in Brazil, through the perspective of human rights treaties ratified by the national legal system, such as the Convention of the Rights of the Child, the UDHR (Universal Declaration of Human Rights), and the American Convention on Human Rights (Pact of San José). The research is based on the inductive methodology, using as subsidies the analysis of the didactic and methodological structure, the positive and negative impacts of home education, as well as the way that the Brazilian legal system follows the increase in the number of adherents to the practice of unschooled teaching in Brazil.

Resumen (descriptivo) Este artículo explora las diferentes concepciones de niño y las formas de relación que tienen los profesionales y los cuidadores de niños y adolescentes en una institución de protección en Colombia. Se parte del supuesto que tanto las concepciones de sujeto, como los modos de relación orientan las prácticas de los cuidadores en la institución. Durante el estudio se analizan 13 entrevistas realizadas a cuidadores y profesionales de la institución de protección, observaciones participantes y documentos. Emergen tres concepciones de niño: el niño como hijo de Bienestar, el niño resiliente, y el niño en carencia. Los profesionales y cuidadores se encuentran en tensión entre su labor profesional de restitución de derechos y la labor de crianza tradicionalmente desempeñada por las familias. Abstract (descriptive) This article explores the different conceptions of children and the ways of relating between caregivers and professionals and children and adolescents in a protection institution in Colombia. It is assumed that both the conceptions of children and the different ways that adults have of relating to them guide the caregivers’ practices in the institution. During the study, 13 interviews with caregivers and professionals of from protection institution were conducted along with participant observation and documents analysis. Three conceptions of the child subject emerged: the child as a son/daughter of the welfare system, the resilient child and the child in need. Professionals and caregivers face tension between their professional work to facilitate the restitution of these children’s rights and the parenting role traditionally carried out by families. Resumo (descritivo) Este artigo considera as diferentes concepções de crianças e os tipos de relacionamento que profissionais e cuidadores de crianças e adolescentes têm em uma instituição de proteção na Colômbia. Parte-se do suposto que tanto as concepções de sujeito, como os modos de relacionamento orientam as práticas dos cuidadores em uma instituição. Neste estudo, analisam-se 13 entrevistas realizadas a cuidadores e profissionais da instituição de proteção, observações participantes e documentos. Emergem três concepções de criança: a criança como filho de bem-estar, a criança resiliente, e a criança em carência. Os profissionais e cuidadores encontram-se em tensão entre o seu labor profissional de restituição de direitos e o labor de criação tradicionalmente desempenhado pelas famílias.

From an action research it is sought to identify the necessary elements to incorporate the psychoeducational approach to the educational management of a Family Residence in the south of Chile. The qualitative techniques of interviews and participatory diagnostic workshop were used to produce data. The results refer to components of the psychoeducational approach such as, their understanding of the relationship helps, the strategies to use the shared experience and the tools of diagnosis, planning and evaluation, positively influence the educational management of the center. Its incorporation requires a systematic and permanent process over time, as well as the confluence of the presence of criteria and conditions for its appropriation as an approach and intervention methodology by the center’s staff. A partir de una investigación acción, se busca identificar los elementos necesarios para incorporar el enfoque psicoeducativo a la gestión educativa de una residencia familiar en el sur de Chile. Se emplearon para la producción de datos, las técnicas cualitativas de entrevistas y taller diagnóstico participativo. Los resultados refieren que componentes del enfoque psicoeducativo tales como, su comprensión de la relación ayuda, las estrategias para utilizar la vivencia compartida y las herramientas de diagnóstico, planificación y evaluación, influyen positivamente en la gestión educativa del centro. Su incorporación requiere de un proceso sistemático y permanente en el tiempo, así como también que confluyan la presencia de criterios y condiciones para su apropiación como enfoque y metodología de intervención por parte del personal del centro. A partir de uma pesquisa-ação, procura-se identificar os elementos necessários para incorporar a abordagem psicoeducacional à gestão educacional de uma Residência de Família no sul do Chile. As técnicas qualitativas de entrevistas e oficinas de diagnóstico participativo foram usadas para produzir dados. Os resultados referem-se a componentes da abordagem psicoeducativa, tais como, a compreensão do relacionamento ajuda, as estratégias para usar a experiência compartilhada e as ferramentas de diagnóstico, planejamento e avaliação, influenciam positivamente a gestão educacional do centro. Sua incorporação requer um processo sistemático e permanente ao longo do tempo, bem como a confluência da presença de critérios e condições para sua apropriação como metodologia de abordagem e intervenção pela equipe do centro.

Dissertação de mestrado em Direitos das Crianças, Família e Sucessões, A presente pesquisa visa analisar o quadro legal moçambicano sobre o acesso à saúde infantil como forma de reforçar a sua implementação e consequentemente o respeito pelos direitos fundamentais das crianças. Propomo-nos relacionar as convenções internacionais e o direito interno referente aos direitos das crianças como forma de reforçar a sua proteção, discutir as normas de proteção dos direitos das crianças no seio da família, comunidade, da saúde e da educação e, por fim, chamar a atenção para o facto de a infância como uma fase especial no desenvolvimento do ser humano requerer uma proteção específica, através de ações concretas de todos os membros da sociedade. Foi definido como problema de pesquisa até que ponto a existência ou não de um quadro legal sobre direitos das crianças determina o seu respeito. Para enquadrar o desenvolvimento do tema, é feita uma análise descritiva de um conjunto de conceitos relativos aos direitos da saúde infantil, assim como um historial da evolução dos direitos da criança no mundo, bem como dos principais princípios da Convenção dos Direitos da Criança. Do ponto de vista da metodologia foi desenvolvida uma pesquisa bibliográfica, elaborada principalmente através de uma análise de livros, artigos de periódicos e outros documentos relevantes sobre a matéria em estudo. A pesquisa permitiu-nos chegar à posição conciliadora de que não é suficiente a existência apenas de normas internacionais e internas para o efectivo respeito dos direitos da criança, é necessário que o Estado defina políticas que permitirão a transformação de práticas enraizadas na submissão da criança no mundo adulto, desconsiderando as suas necessidades específicas., This research aims to analyze the Mozambican legal framework on access to child health as a way to reinforce its implementation and consequently respect for the fundamental rights of children. We propose to relate international conventions and domestic law relating to children's rights as a means of strengthening their protection, to discuss norms for the protection of children's rights within the family, community, health and education, and finally draw attention to the fact that childhood as a special phase in human development requires specific protection through the concrete actions of all members of society. It has been defined as a research problem to what extent the existence or otherwise of a legal framework on children's rights determines its respect. To frame the development of the theme, a descriptive analysis is made of a set of concepts related to the rights of child health, as well as a history of the evolution of the rights of the child in the world, as well as the main principles of the Convention of the Rights of the Child. From the point of view of the methodology, a bibliographical research was developed, elaborated mainly through an analysis of books, journal articles and other relevant documents on the subject under study. The research has allowed us to arrive at the conciliating position that it is not sufficient to have only international and internal standards for the effective respect of the rights of the child. It is necessary for the State to define policies that will allow the transformation of practices rooted in the submission of the child in the adult context, disregarding their specific needs.

Relatório de Estágio apresentado à Escola Superior de Educação de Lisboa para obtenção de grau de mestre em Educação Pré-Escolar Submitted by Rui Teófilo (ruit@eselx.ipl.pt) on 2019-02-06T09:40:08Z No. of bitstreams: 1 RELATORIO DE ESTAGIO final.pdf: 841873 bytes, checksum: 5706af4ff90f1de6c6f0b5ed82d2a4ba (MD5) Made available in DSpace on 2019-02-06T09:40:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RELATORIO DE ESTAGIO final.pdf: 841873 bytes, checksum: 5706af4ff90f1de6c6f0b5ed82d2a4ba (MD5) Previous issue date: 2018-06-08 N/A

El artículo presenta resultados preliminares de la investigación, obtenidos de la validación de instrumentos realizada con niños y niñas de Benposta-nación de muchach@s en Bogotá (talleres creativos y entrevistas semiestructuradas). Relaciona resultados obtenidos en la aproximación al estado del arte sobre niñez y conflicto armado derechos como salud y alimentación, educación, juego y esparcimiento. Evidencia vulneraciones de derechos de protección (por homicidios, reclutamiento forzado, desplazamiento) y de participación. Analiza la afectación en procesos de construcción de subjetividad. Aborda potencias y capacidades de acción que se develan en estos contextos y en procesos de socialización política en los cuales niños y niñas se involucran. This article presents the preliminary results of a research project obtained through the validation of an instrument, a process carried out with children and young people living in the Benposta care home in the city of Bogotá (through the use of creative workshops and semi-structured interviews). The article presents the results obtained in the production of a literature review on childhood and armed conflict, specifically in the areas of rights such as health and nutrition, education, play and leisure. It evidences violations of the right to protection (due to homicides, forced recruitment and displacement) and participation. The study analyses the impact of these violations on the process of constructing subjectivities and addresses potential and capacities for action that are revealed in these contexts and in the political socialization processes in which children are involved. O artigo apresenta resultados preliminares de pesquisa, obtidos da validação de instrumentos realizada com meninos e meninas de Benposta- nação de muchach@s em Bogotá (oficinas criativas e entrevistas semiestruturadas). Relaciona os resultados obtidos na aproximação ao estado da arte sobre a infância e o conflito armado na Colômbia com os do trabalho de campo, analisando as afetações sobre o exercício dos direitos como: saúde, alimentação, educação, brincadeiras e lazer. Evidencia vulnerações de direitos de proteção (por homicídios, recrutamento forçado, deslocamento forçado) e de participação. Analisa a afetação em processos de construção de subjetividade. Aborda potências e capacidades de ação que são reveladas nestes contextos e em processos de socialização política nos quais meninos e meninas estão envolvidos.

Submitted by Ana Costa (apcosta@porto.ucp.pt) on 2019-06-06T16:15:56Z No. of bitstreams: 1 Dissertação PDF-A.pdf: 705973 bytes, checksum: b54dc68cc18c5712d22bd054bcd1f2a2 (MD5) Approved for entry into archive by Maria Helena Ribeiro (helena.ribeiro@lisboa.ucp.pt) on 2019-06-11T09:35:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação PDF-A.pdf: 705973 bytes, checksum: b54dc68cc18c5712d22bd054bcd1f2a2 (MD5) Made available in DSpace on 2019-06-11T09:35:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação PDF-A.pdf: 705973 bytes, checksum: b54dc68cc18c5712d22bd054bcd1f2a2 (MD5) Previous issue date: 2019-02-26

El presente artículo es de tipo analítico y es fruto de una revisión constante de la literatura y la jurisprudencia relacionadas con el principio de interés superior de los niños y niñas. El interés superior de los niños y niñas, tanto en la doctrina como en la jurisprudencia, ha sido objeto de múltiples definiciones, pero con muy poco contenido. Con el presente trabajo destaco tres elementos ineludibles del interés superior de los niños y niñas que se deben hacer valer en cada caso concreto, siendo estos: la manifestación del sujeto menor, su entorno, y la predictibilidad. Con estos tres elementos, al analizarlos y encuadrarlos en cada caso concreto, se podría ofrecer una mejor decisión y una mejor explicación al Interés superior de los niños y niñas. This article is analytic and is the result of a consistent review of the literature and case law concerning the principle of the best interests of the child. The best interests of the child, both in doctrine and case law, has been redefined over time, but with very little content included these definitions. This article highlights three essential elements of the principle of the best interests of the child that should be applied in each case: the child’s wishes, their environment and the predictablity of their circumstances. Identifying and analyzing these three elements in each concrete case can lead to better decisions being made as well as a better explanation of the best interests of the child principle. Este artigo é analítico e é resultado de uma ampla revisão da literatura e jurisprudência sobre o princípio do interesse superior da criança. Os interesses da criança, tanto na doutrina e na jurisprudência, passou por várias definições, mas com muito pouco conteúdo. Neste artigo destacam-se três elementos irrefutáveis de interesse superior da criança que devem se fazer valer em cada caso concreto, sendo estes: a manifestação do sujeio menor, seu ambiente e previsibilidade. Com estes três elementos, ao analisá-los e enquadrá-los em um caso particular, que poderia proporcionar uma mehor ducisão e uma melhor explicação para os melhores interesses da criança.

Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito A presente dissertação tem como ponto de partida o exercício do Princípio da Audição da Criança nos Processos de Promoção e Proteção das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens na sua realidade prática. Depois das indispensáveis considerações sobre a evolução histórico-legal dos Direitos da Criança e do atual paradigma do estatuto da Criança, passaremos à análise sobre a orgânica, procedimentos e princípios pelos quais as Comissões de Proteção se regem.Sendo um exemplo de como a comunidade atua em parceria com o Estado sobre um problema social e jurídico, equivale-se aos processos administrativos de proteção de infância de outros países que o art. 12.º da Convenção dos Direitos da Criança abrange.Tendo como finalidade principal (assim como critério para deliberação da decisão do processo) o Superior Interesse da Criança, conduzir-nos-emos para a questão de como podemos alcançá-lo. Os instrumentos legais internacionais, europeus e nacionais apontam todos para a mesma resposta: através da concretização da Audição da Criança.A doutrina e jurisprudência também demonstram esta crescente uniformização: pelo direito das crianças serem ouvidas, pelo direito de participação e expressão da sua opinião de forma que seja relevante para a tomada da decisão do terceiro imparcial (no caso a Comissão de Proteção).No entanto a realidade prática mostra que apesar das recentes alterações legislativas, os profissionais das Comissões continuam com dificuldade a proceder à Audição. É neste sentido que nos propomos a dar uma resposta orientadora, para que por fim, se consiga defender o seu Superior Interesse em concreto, ouvindo quem por direito pode se pronunciar e participar: a criança. The present dissertation has as its starting point the exercise of the ‘Hearing’ of the Child in the Child Protection System (called Processes of Promotion and Protection of Child Protection Commissions) in their practical reality. After the indispensable considerations about the historical-legal evolution of the Children’s Rights and the current paradigm of the status of the Child, we will proceed to the analysis of the organization, procedures and principles by which the Protection Commissions are governed.It is an example of how the community acts in partnership with the State on a social and legal problem and it is equivalent to the administrative processes of child protection of other countries, that art. 12 of the Convention on the Rights of the Child refer.Having as main purpose (as well as criterion for deliberation of the decision of the process) the Child’s Best Interests, we will lead to the question of how we can reach it. The international, European and national legal instruments point to the same answer: listening what children have to say.The legal doctrine and jurisprudence also demonstrate this increasing standardization: for children's right to be heard, for the right to participate and express their opinion in a way that is relevant to the decision of the impartial third party (in this case, the Child Protection Commission).However, practical reality shows that despite the recent legislative changes, the professionals of the Commissions continue to have difficulty hearing the Children. That’s why we propose to give a guiding answer, to finally be possible defending the Best Interest in the particular case, hearing who by right can speak and participate: the Child.

Dissertação de mestrado em Direito das Crianças, Família e Sucessões, A investigação sobre as famílias e os seus conflitos perante os Tribunais não são inéditos nas ciências sociais, no entanto, o direito de a criança ser ouvida continua apresentando-se como relevante e pertinente, por conta das atuais dificuldades inerentes à sua efetivação. A aprovação do novo diploma legal do Regime Geral do Processo Tutelar Cível, Lei n.º 141 de 8 de setembro 2015, estabeleceu um novo paradigma, no qual a criança, com capacidade de compreensão dos assuntos em discussão, é sempre ouvida sobre as decisões que lhe digam respeito. A audição da criança nos processos que lhe dizem respeito, administrativos ou judiciais, é a concretização do princípio do seu superior interesse, conforme a Convenção dos Direitos da criança. Este estudo, mediante revisão de literatura e investigação empírica, também verifica quais são os contextos nos quais as crianças foram ouvidas nos processos de regulação do exercício das responsabilidades parentais. Para tanto, foi feita uma coleta de dados nos processos onde houve a regulação do exercício das responsabilidades parentais entre dezembro de 2015 e julho de 2016, junto à dez Secções de Tribunais de Família e Menores. Trata-se, portanto, de um estudo doutrinário e empírico sobre a necessidade da audição da criança. A pesquisa demonstrou que as crianças são pouco ouvidas nos processos de regulação do exercício das responsabilidades parentais. Somente pouco mais da metade das crianças acima de doze anos, envolvidas nos processos pesquisados, foram ouvidas. Portanto, constata-se que ainda há um longo caminho a ser percorrido para efetivação do direito de audição e participação da criança nos Tribunais de Família e Menores em Portugal., Research on families and their conflicts in judicial proceedings are not new in the social sciences, however, the right of the child to be heard continues to be relevant and pertinent, bearing in mind the difficulties inherent to its realization. The approval of the new legal decree of the General Regime of the Civil Tutelar Process, Law no. 141 of September 8, 2015, established a new paradigm in which the child, who can understand the subjects under discussion, shall be heard in any proceedings affecting him. The hearing of the child in administrative or judicial proceedings is the realization of the best interest principle, in accordance with the Convention on the Rights of the Child. This study, through literature review and empirical research, also verifies the contexts in which children were heard in the proceedings of parental divorce. For that, a data collection was made in the proceedings between December of 2015 and July of 2016 was done, next to the 10 Sections of Courts of Family and Minors. This research is, therefore, a doctrinal and empirical study about the right of the child to be heard. Research has shown that children are poorly heard in the process of regulating the exercise of parental responsibilities. Only a little more than half of the children over the age of twelve, involved in the proceedings surveyed, were heard. Consequently, there is still a long way to go for the implementation of the right of hearing and participation of the child in the Family and Minor Courts in Portugal.

O artigo analisa a construção de política diferenciada de intervenção sobre violência sexual contra indígenas crianças com base nas experiências institucionais da rede de proteção do município de Altamira, estado do Pará, no Brasil. Mediante uso de pesquisa documental e bibliográfica, além da vivência direta como membro desta rede de proteção, problematiza-se a forma como os direitos indígenas e a compreensão intercultural da infância e da violência sexual repercutiram numa mudança de concepção das políticas de enfrentamento no município, possibilitando a condução de processos de pesquisa sobre a realidade sociocultural dos povos indígenas com relação à temática, também à formação continuada dos profissionais que atuam no atendimento direto das vítimas e na elaboração de fluxo de atendimento intercultural que contemple a autodeterminação dos povos indígenas na dinâmica de atuação da rede de proteção. The article analyzes the construction of differentiated policy for intervention in the area of sexual violence against indigenous children, based in the institutional experiences of a protection network in the municipality of Altamira, Pará State, Brazil. Through the use of documentary and bibliographical research, as well as direct experience as a member of this protection network, we discuss how indigenous rights and intercultural understanding of children and sexual violence have resulted in a change in design of protection policies in the city. This has led to research processes on the socio-cultural reality of indigenous peoples and sexual violence, and the continuing education of professionals working for the direct care of victims, developing an intercultural services that includes the self-determination of indigenous peoples through the protection network. El artículo analiza la construcción de la política diferenciada de intervención sobre la violencia sexual contra los niños y niñas indígenas, con base en las experiencias institucionales de la red de protección de la ciudad de Altamira, estado de Pará, Brasil. A través del uso de la investigación documental y bibliográfica, así como la experiencia directa como miembro de esta red de protección, se discute cómo los derechos indígenas y el entendimiento intercultural de la niñez y de la violencia sexual han promovido un cambio en el diseño de las políticas de protección en la ciudad, permitiendo la realización de procesos de investigación sobre la realidad socio-cultural de los pueblos indígenas en relación al tema; también la formación continuada de los profesionales que trabajan en la atención directa de las víctimas y el desarrollo de flujo de atendimiento intercultural que incluya la autodeterminación de los pueblos indígenas en la dinámica de actuación de la red de protección.

A maior parte das crianças do mundo vive em cidades. Estas, cada vez mais marcadas por fenômenos de superpopulação, congestionamento de tráfego, aumento de indicadores de poluição, de insalubridade e de risco. E a população urbana não tem parado de aumentar. Porém, não são apenas esses os fatores que influenciam a vida das crianças na cidade. Como a investigação sociológica da infância tem vindo a assinalar, a vida das crianças exprime a complexidade das realidades sociais contemporâneas, podendo associar-se aos contextos urbanos, tanto fatores de restrição da cidadania da infância quanto fatores de possibilidade. A partir da caraterização desses fatores, procura-se, neste texto, fundamentar políticas públicas que potenciam o bem-estar das crianças e a afirmação dos seus direitos em contexto urbano., Most children in the world live in cities. The urban population has continued to increase, and with it, the number of children living in cities, increasingly marked by overpopulation, traffic congestion, indicators of pollution, unhealthiness and risk. However, it is not only these factors that influence the lives of the children in the city. As the sociological investigation of childhood has pointed out, the life of children expresses the complexity of contemporary social realities, which may be associated with both the restrictive factors of childhood citizenship and factors of possibility. Based on the characterization of these restriction and possibility factors, this text seeks to inform public policies that promote the well-being of children and the affirmation of their rights in an urban context., En su mayoría los niños y niñas del mundo viven en ciudades. La población no deja de aumentar y, con ella, aumenta también el número de infantes que habita en ciudades cada vez más marcadas por fenómenos como superpoblación, congestionamiento del tráfico, aumento en los indicadores de contaminación, insalubridad y riesgo. Sin embargo, no solo estas situaciones tienen influencia en la vida de los niños en la ciudad. Tal como la investigación sobre Sociología de la Infancia ha señalado, este hecho revela la complejidad de ciertas realidades sociales contemporáneas, pudiéndose asociar a los contextos urbanos relacionados tanto con factores de restricción de la ciudadanía de la infancia como de posibilidad. A partir de la caracterización de tales factores, en este texto se busca construir políticas públicas que potencien el bienestar de los niños y niñas y la afirmación de sus derechos en contexto urbano., Apoio financeiro do CIEC (Centro de Investigação em Estudos da Criança, IE, UMinho; UI 317 da FCT, Portugal) através do Projeto Estratégico UID/CED/00317/2013, financiado através dos Fundos Nacionais da FCT (Fundação para a Ciência e a Tecnologia), cofinanciado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) através do COMPETE 2020 – Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (POCI) com a referência POCI-01-0145-FEDER-007562, info:eu-repo/semantics/publishedVersion

Este trabajo analiza las principales tensiones que emergen cuando se pretende adecuar la protección de la infancia provista por el Estado a un enfoque de derechos. Para ello, a partir de los resultados de una investigación desarrollada en las provincias argentinas de Mendoza y San Juan se indagan las formas en que la protección de la infancia es resignificada. Desde una perspectiva que desplaza la mirada desde las normas y reglamentaciones hacia las prácticas y disputas concretas, el objetivo es analizar los esquemas interpretativos a partir de los cuales distintos agentes instrumentan medidas de protección, y cómo a partir de ellos, y de las pujas y conflictos interinstitucionales, los sentidos dados a la protección son construidos, reapropiados y/o contestados. This paper analyzes some of the main tensions that emerge when trying to modify a State' s child protection systems to include a rights-based approach. The way in which child protection is being redefined is examined through the results of research carried out in two Argentinian provinces, Mendoza and San Juan. Based on a perspective that shifts its focus from laws and regulations to current practices and specific cases, the study aims to analyze the interpretative schemes through which various actors develop protective measures, and how, along with inter-institutional conflict, the meanings of child protection are created, reapproriated and/or redefined. Este artigo analisa as principais tensões que surgem quando se tenta adequar a proteção da criança fornecida pelo Estado para um enfoque de direitos. Para isso, a partir dos resultados de uma pesquisa realizada nas províncias argentinas de Mendoza e San Juan se indagam as maneiras pelas quais a proteção da criança é ressignificada. A partir de uma perspectiva que desloca o olhar das regras e regulamentos para as disputas e práticas concretas, o objetivo é analisar os esquemas interpretativos a partir dos quais diferentes agentes instrumentam as medidas de proteção, e como a partir deles, e dos conflitos entre agências, os sentidos dados à proteção são construídos, re-apropriados e / ou respondidos.

Dissertação de 2º Ciclo conducente ao grau de Mestre em Ciências da Educação, especialização em Intervenção Precoce. A institucionalização de crianças e jovens é um fenómeno “novo-velho” que tem vindo a ganhar uma maior visibilidade e densidade na vida social e académica, sobretudo nas últimas décadas. Os contornos de discussão académica mas também pública espelham a complexidade e a diversidade de posições face ao fenómeno e seu estudo constitui um processo fundamental para compreender, no caso desta investigação, a forma como os direitos destas crianças foram (ou não) promovidos e garantidos em contexto de acolhimento institucional. Com o presente estudo pretendeu-se dar voz a crianças institucionalizadas, de forma a compreender como vivenciam os seus direitos tendo como pano de fundo uma linha orientadora multidisciplinar que cruza a sociologia da infância e a intervenção precoce. Para o efeito, partiu-se dos resultados obtidos com os discursos de quatro crianças, entre os quarto e os sete anos de idade e da observação das rotinas do Centro de Acolhimento Temporário (CAT), onde se realizou o estudo de caso, situado na margem sul do Tejo. Considerou-se, ainda, que seria fundamental escutar a equipa de colaboradores do centro de acolhimento em estudo, de forma a perceber qual o seu olhar e os seus discursos relativamente aos direitos da(quelas) crianças. As crianças participantes demonstraram não reconhecer a palavra direito, embora identificassem diversos direitos ao dialogarmos sobre situações da vida diária, que não lhes eram de todo desconhecidas pelas suas experiências e histórias de vida. Por sua vez, os colaboradores revelaram não existir qualquer tipo de formação sobre esta temática, bem como não deterem qualquer conhecimento científico e legal sobre os direitos da criança mas reconhecem que a sua ação se pauta por aqueles princípios. ABSTRACT The institutionalization of children and young people is a phenomenon “new-old” has been gaining greater visibility and density in the academic and social life, especially in recent decades. The contours of public academic discussion but also reflect the complexity and diversity of positions at the phenomenon and its study is to understand a fundamental process in the case of this research, how the rights of these children were (or not) promoted and guaranteed in the context host institution. The present study was intended to give voice to institutionalized children, in order to understand how they experience their rights having as its background a multidisciplinary guideline that crosses the sociology of childhood and early intervention. To this end, we started whit the results obtained with the speeches of four children, between the fourth and seven years old and watching the routines Temporary Shelter, where they performed the case study, located in Margem Sul do Tejo. It was felt also that it would be essential to listen to the team of employees in the reception center study in order to understand what his look and his speeches about the rights of those children. The participating children demonstrated not recognize the right word, but indentify several rights to dialogue about daily life situations, not all of them were unknown by their experiences and life stories. In turn, employees have shown no any training on this issue, and do not hold any legal and scientific knowledge about children’s rights but recognize that their action is guided by those principles.

Este artículo presenta, en primer lugar, un recorrido por las ideas infantiles sobre el derecho a la intimidad realizado en nuestras investigaciones. En segundo lugar, muestra un rastreo bibliográfico de investigaciones que ponen de relieve el tratamiento institucional que tienen las escuelas sobre los derechos infantiles, con la finalidad de comenzar a definir, de manera general, el contexto en el que los niños construyen conocimiento. En tercer lugar, se presentan las primeras categorías surgidas del análisis de las observaciones. Las mismas poseen la riqueza, a diferencia de las elaboradas en las investigaciones de las que se pasa revista, de haberse realizado con el objetivo específico de relevar las acciones institucionales que se dirigen y tienen como objeto la intimidad de los alumnos, ya sea para considerarla o vulnerarla. Por último, se realiza un análisis que comienza a vincular, de manera provisoria, las producciones cognoscitivas infantiles con las condiciones sociales en las que se originan. Esto último se realiza triangulando la evidencia empírica surgida de ambas técnicas de obtención de datos empíricos. This article begins with the presentation of our previous study on children's ideas about their right to privacy. It continues with a review of the literature highlighting how schools treat children's rights, in order to begin to define, in general terms, the context in which children construct knowledge. Next, the article presents the first categories that have emerged from an análisis of the data. These are precious categories because of their specific objective of relieving institutional actions related with students' privacy, whether to take it into or to challenge it. This relationship has not been addressed in the literature before. Finally, it presents an analysis that links, provisionally, the children's cognitive productions with the social conditions under which they are built. This is done by triangulating the empirical evidence of both data collection techniques. Este artigo apresenta, em primeiro lugar, um resumo das ideias infantis sobre o direito à intimidade, evidenciado em nossas pesquisas. Em segundo lugar, mostra um levantamento bibliográfico de pesquisas que destacam o tratamento institucional das escolas sobre os direitos infantis, com a finalidade de começar a definir o contexto no qual as crianças constroem conhecimento. Em terceiro lugar, são apresentadas as primeiras categorias surgidas da análise das observações. Categorias que, ao contrário do que ocorre nas pesquisas revisadas, apresentam a vantagem de terem sido elaboradas com o objetivo específico de destacar as ações institucionais que têm como objeto a intimidade dos alunos, tanto para preservá-la como para expô-la. Por último, realiza-se uma análise que começa a vincular, de maneira provisória, as produções cognoscitivas infantis com as condições sociais em que elas se originam. Esta última abordagem é realizada triangulando evidência empírica surgida de ambas as técnicas de obtenção de dados empíricos.

Dado el posicionamiento de la primera infancia en las políticas públicas y las agendas gubernamentales, es pertinente desde lo educativo preguntarse sobre los aprendizajes que deben construir los niños y niñas en sus primeros años de vida, puesto que los lineamientos y directrices curriculares han centrado su atención en lo que ellos y ellas aprenden a partir de los cuatro años de edad. En este artículo presentamos una reflexión sobre los resultados del estudio a partir de un tópico específico: "la relevancia del aprendizaje desde la perspectiva del sujeto y el contexto", tomando como base del análisis las opiniones dadas por los educadores y educadoras, por las familias, por las maestras y maestros en formación y por las niñas y niños entre los siete y los catorce años de edad. Given the positioning of early childhood in public policy and on government agendas, from education, it is pertinent to ask about learning to be built for children and girls in their early years, as the guidelines and curricular directives have focused their attention on what children learn from the first four years. This article presents a reflection on the study results from a specific topic "The relevance of learning from the perspective of the subject and context", based on the analysis of the opinions given by educators, families, teachers training and children aged between seven and fourteen years. Dado o posicionamento da primeira infância nas políticas públicas e as agendas governamentais, desde oeducativo, é pertinente perguntar sobre os aprendizagens que devem construiras crianças em seus primeiros anos de vida, dado que as orientações e diretrizes curriculares têm focado a sua atenção no que as crianças aprendem a partir de quatro anos. Neste artigo apresentamos uma reflexão sobre os resultados do estudo a partir de um tema especifico,"a relevância da aprendizagem na perspetiva do sujeito e o contexto", com base na análise, as opiniões dadas pelos educadores, famílias, maestros em formação e as crianças entre os sete e os catorze anos.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:01Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-12-17Bitstream added on 2014-06-13T19:58:32Z : No. of bitstreams: 1 silva_lb_me_assis.pdf: 330831 bytes, checksum: d07aa925d577ea8291d57806ee6974cc (MD5) Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) Esta pesquisa refere-se a um estudo sobre a questão das políticas públicas na área da infância e juventude, referenciado no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e no Conselho Tutelar do município de Assis/SP. O objetivo principal foi a análise destes órgãos enquanto mecanismos de controle social, gestão, implantação e fiscalização de políticas públicas. Com vistas a atingir esse objetivo, inicialmente fizemos um recorte da história do atendimento à crianças e adolescentes no Brasil, amparados pela bibliografia, bem como pelas normativas legais na área da infância e adolescência, traçando um percurso desde a condição de “não-ser” da criança à noção de “sujeito de direitos”, bem como a contextualização de outras categorias conceituais relacionadas ao nosso objeto de estudo, imprescindíveis para o seu entendimento. Para coleta de dados utilizamos a Observação (das reuniões do Conselho), Análise de Fontes Documentais (atas e demais documentos do órgão) e Entrevistas (com os Conselheiros com mandato vigente à época da coleta e outros já desligados da função). O material colhido, via entrevistas, foi organizado e analisado com base na Análise de Conteúdo, na perspectiva de Laurence Bardin. A discussão dos dados foi permeada pela revisão da bibliografia e da legislação referente ao tema, procurando contextualizar a questão das políticas públicas para a infância e juventude dentro de um processo de construção social, histórico e cultural, e uma tentativa de apreensão dos Conselhos de Direitos e Tutelares enquanto instâncias atravessadas por forças institucionais, sociais e políticas. Resultados confirmam estudos... This research relates to a study on the issue of political public in the area of children and Youth, identified in City Council Rights of the Child and Adolescent Council and the Tutelar Council in the City of Assis. The main objective was to analyze these bodies as mechanisms of social control, management, implementation and monitoring of policies public. In order to achieve this goal, initially made a cut of history of care for children and adolescents in Brazil, supported by bibliography as well as the laws in the field of childhood and adolescence, tracing a path from a “non-being of the child the notion of subject of rights and the background of other conceptual categories related to our object of study, essential for your understanding. To collect data used to Note (of the meetings of the Council), Analysis of documentary sources (minutes and other documents of the organ) and interviews (with the advisers with current mandate at the time of collection and others have turned off the light). The material collected through interviews, was organized and analyzed based on Content analysis, in view of Laurence Bardin. The discussion of Data was permeated by reviewing the literature and legislation relating to theme, looking contextualize the issue of public policy for childhood and youth in a process of social construction, historical and cultural, and an attempt to seize the Councils of Rights and Guardiansh while instances forces crossed by institutional, social and political. Results confirm previous studies that, as advocates for the legislation who created them, recognize the Councils... (Complete abstract click electronic access below)

Dissertação de mestrado em Estudos da Criança (área de especialização em Intervenção Psicossocial com Crianças, Jovens e Família), A presente dissertação alicerça-se num dos princípios fundamentais da Convenção sobre os Direitos da Criança, especificamente o direito de participar e ser ouvida nos processos judiciais ou administrativos, nomeadamente quando as crianças são colocadas em situações de vulnerabilidade. Nesta linha, pretende-se a partir da história de vida de cada criança caraterizar a sua participação, primeiramente, num processo judicial ou administrativo, e depois, na Casa de Acolhimento; por outro lado, identificar o motivo pelo qual a criança é acolhida e compreender o significado que a Casa de Acolhimento tem para as crianças participantes no estudo. Para alcançar este objetivo, procedeu-se a uma recolha de dados pertinentes, numa Casa de Acolhimento que recebe crianças em situações de vulnerabilidade, situada no concelho de Braga. A investigação assumiu um caráter qualitativo/interpretativo, inspirando-se nos pressupostos no método de estudo de caso, com recurso a entrevistas semiestruturadas com sete crianças, a um adulto e ainda à análise documental de documentos orientadores do acolhimento de crianças e jovens, realizadas no respeito pelas normas e garantias éticas a seguir na investigação, especialmente no caso de pesquisa com crianças. Os resultados revelam que as crianças têm sido ouvidas nos processos judiciais ou administrativos, apesar de ainda existirem dificuldades na definição e enquadramento institucional de alguns aspetos muito específicos, como, por exemplo, a avaliação de níveis de maturidade, em função da idade. Todavia, a maioria das crianças refere que conhece os reais motivos da sua retirada de casa. Para a superação dos problemas e para a abertura de novos horizontes de vida para as crianças torna-se, então, crucial a intervenção dos técnicos de acolhimento residencial na ajuda à reconstrução de laços afetivos, indispensáveis ao desenvolvimento integral da criança, bem como à promoção de medidas que construam com as crianças dinâmicas mais participadas nos seus mundos de vida., This dissertation is based on one of the fundamental principles of the Convention on the Rights of the Child, specifically the right to participate and be heard in judicial or administrative proceedings, particularly when children are placed in situations of vulnerability, often in the family context, which directly or indirectly affect their integral development. In this line, it is intended from the life history of each child to characterize their participation, first, in a judicial or administrative process, and then, in the Residential Care; On the other hand, to identify the reason why the child is welcomed, and to understand the meaning that the Residential Care has for the children participating in the study. In order to achieve this objective, a data collection was collected, in a Residential Care that receives children in situations of vulnerability (physical maltreatment, school absenteeism, lack of family back-up, parental incompetence, leaks household), located in the county of Braga. The research assumed a qualitative/interpretative character, inspired by the methodological assumptions in the case study method, using semi-structured interviews with seven children, an adult and also the documentary analysis of documents guiding the reception of children and young people, carried out carried out in the Ethical standards to be followed in research, especially in the case of research with children. The results show that children have been heard in judicial or administrative proceedings, although there are still difficulties in defining and institutional setting some very specific aspects, such as the evaluation of maturity levels, according to age. However, most children report that they know the real reasons for their removal from home. In order to overcome problems and open up new horizons for children, it is therefore crucial for the intervention of the reception staff to assist in the reconstruction of affective bonds, which are essential for the integral development of the child, as well as for the promotion of measures that they build with the most dynamic children participating in their worlds of life.