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Your search keyword '"Interesse público secundário"' showing total 26 results
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26 results on '"Interesse público secundário"'

1. Requisição administrativa, interesse público e direitos fundamentais em tempos de COVID-19

Author

Gabardo, Emerson and Watzko, Nicholas Andrey Monteiro

Subjects
Interesse público, COVID19, Direitos e garantias individuais, Direitos e garantias fundamentais, Direito de propriedade, Doença coronavirus-19, Garantias individuais, Garantias dos direitos individuais, Infecção pelo novo coronavírus 2019, Pandemia COVID-19, Direito administrativo, Interesse público secundário, Liberdade pública, Garantia de propriedade, Direito à saúde, Direitos do cidadão, Interesse público primário, Infecção nCoV-2019, Direitos fundamentais, Propriedade (direito civil), Garantias constitucionais, Direito à propriedade, Direito real de propriedade, Direito à proteção da saúde, Garantia constitucional, Covid-19, 2019-nCoV disease, Doença do coronavírus 2019, Garantias fundamentais, COVID 19
Abstract

Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-11-25T23:45:56Z No. of bitstreams: 2 requisicao_administrativa_interesse_gabardo.pdf: 663449 bytes, checksum: b95b26d8f21d06697d4dd886b04309d3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-11-26T12:01:24Z (GMT) No. of bitstreams: 2 requisicao_administrativa_interesse_gabardo.pdf: 663449 bytes, checksum: b95b26d8f21d06697d4dd886b04309d3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-11-26T12:01:24Z (GMT). No. of bitstreams: 2 requisicao_administrativa_interesse_gabardo.pdf: 663449 bytes, checksum: b95b26d8f21d06697d4dd886b04309d3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

2. Eficácia dos direitos fundamentais e justiça distributiva: o interesse público como problema jurídico nos tratamentos de saúde = Effectiveness of fundamental rights and distributive justice: the public interest as a legal problem in health treatments

Author

Gordilho, Heron José de Santana and Silva, Tagore Trajano de Almeida

Subjects
Interesse público, Interesse público secundário, Direitos individuais, Direitos e garantias individuais, Direito à saúde, Direitos do cidadão, Saúde, política, Reserva do possível, Direitos coletivos, Princípio da reserva de consistência, Interesse público primário, Princípio da reserva do possível, doutrinas e controvérsias, Direitos fundamentais, Garantias individuais, Garantias constitucionais, Política de saúde, Garantias dos direitos individuais, Garantias fundamentais, Saúde, políticas públicas, Política médica
Abstract

Submitted by Tiago Carvalho (ctscarva@stj.jus.br) on 2016-03-29T17:50:37Z No. of bitstreams: 1 eficacia_direitos_fundamentais_gordilho.pdf: 218861 bytes, checksum: 96aafc0e04758280cbab2f9fd6da7922 (MD5) Approved for entry into archive by allanr@stj.jus.br (allanr@stj.jus.br) on 2016-04-07T21:14:53Z (GMT) No. of bitstreams: 2 eficacia_direitos_fundamentais_gordilho.pdf: 218861 bytes, checksum: 96aafc0e04758280cbab2f9fd6da7922 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-04-07T21:14:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 eficacia_direitos_fundamentais_gordilho.pdf: 218861 bytes, checksum: 96aafc0e04758280cbab2f9fd6da7922 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016

Published
2016

3. A questão probatória nas ações judiciais sobre saúde e os relatórios de médicos particulares: questão tormentosa = Evidentiary issue regarding healthcare laims and reports by private doctors: a delicate matter

Author

Conrad, Kadija André

Subjects
Interesse público, Amparo (recurso), Direitos e garantias individuais, Remédio, Princípio da isonomia, Terapêutica, relatório, decisão judicial, Terapêutica, relatório, aspectos jurídicos, Isonomia constitucional, Garantias individuais, Brazil. Ministério da Saúde. Sistema Unico de Saúde, Garantias dos direitos individuais, Aquisição de medicamentos, Assistência médica, aspectos constitucionais, Droga lícita, Brasil. Ministério da Saúde. Sistema Único de Saúde, Interesse público secundário, Procedimento curativo, Procedimento de terapia, Princípio de isonomia, Prova (processo civil), aspectos constitucionais, Direito à saúde, Direitos do cidadão, Brazilian Unified Health System, SUS, Medicamento, distribuição, aspectos constitucionais, Interesse público primário, Direitos fundamentais, Sistema Único de Saúde (Brasil) (SUS), Garantias constitucionais, Mandado de segurança, aspectos constitucionais, Medida terapêutica, Procedimento terapêutico, Direito à proteção da saúde, Garantias fundamentais, Fármaco
Abstract

Submitted by caralex@stj.jus.br (caralex@stj.jus.br) on 2018-08-23T18:20:13Z No. of bitstreams: 2 questao_probatoria_acoes_conrad.pdf: 167217 bytes, checksum: 0d09a6034b36add6429d3e80a5b6fc27 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2018-08-24T16:53:48Z (GMT) No. of bitstreams: 2 questao_probatoria_acoes_conrad.pdf: 167217 bytes, checksum: 0d09a6034b36add6429d3e80a5b6fc27 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-08-24T16:53:48Z (GMT). No. of bitstreams: 2 questao_probatoria_acoes_conrad.pdf: 167217 bytes, checksum: 0d09a6034b36add6429d3e80a5b6fc27 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016

Published
2016

4. Interesse público primário e tutela de direitos coletivos: a necessidade de adequação constitucional aos privilégios processuais previstos à Fazenda Pública

Author

Souza, Robson Soares de

Subjects
Privilégio (Direito Público), Administração Pública, Interesse público, Interesse público secundário, Direitos individuais, Direitos e garantias individuais, Direitos do cidadão, Interesse público primário, Direitos fundamentais, Garantias individuais, Garantias constitucionais, Garantias dos direitos individuais, Garantias fundamentais, Ordem pública, Inconstitucionalidade das leis
Abstract

Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-01-10T18:52:39Z No. of bitstreams: 2 interesse_publico_primario_souza.pdf: 620831 bytes, checksum: b797627c03198462c341304e13c8db72 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by allanr@stj.jus.br (allanr@stj.jus.br) on 2018-01-29T17:52:54Z (GMT) No. of bitstreams: 2 interesse_publico_primario_souza.pdf: 620831 bytes, checksum: b797627c03198462c341304e13c8db72 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-01-29T17:52:54Z (GMT). No. of bitstreams: 2 interesse_publico_primario_souza.pdf: 620831 bytes, checksum: b797627c03198462c341304e13c8db72 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016

Published
2016

5. Estado Constitucional de Derecho y servicios públicos

Author

Augusto Durán Martínez

Subjects
Serviço de infraestrutura, Interesse público, Interesse público secundário, Serviços públicos essenciais, Direitos individuais, Direitos e garantias individuais, Direitos do cidadão, General Medicine, Direitos coletivos, Serviços públicos, regulação, Interesse público primário, Direitos fundamentais, Garantias individuais, Garantias constitucionais, Garantias dos direitos individuais, Estado democrático de direito, Estado Constitucional de Derecho, servicios públicos, derechos de los usuarios, unidades reguladoras, Governança, aspectos constitucionais, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Serviços essenciais, Garantias fundamentais, Serviço público prestado, Atividade essencial, Direito
Abstract

Submitted by Diana Wolney Araujo Covello null (diacovel@stj.jus.br) on 2015-06-25T18:11:29Z No. of bitstreams: 1 estado_constitucional_derecho_martinez.pdf: 613644 bytes, checksum: 2b0f297d9fe2962078b4a2af1f9d4b4c (MD5) Rejected by Cleice Pereira Santos null(cleiceps@stj.jus.br), reason: Por favor incluir o Resumo. O local na referência (Belo Horizonte). A editora é Fórum e não Revista dos Tribunais. Nome em espanhol, entrada pelo penúltimo sobrenome. on 2015-06-29T18:39:41Z (GMT) Submitted by Diana Wolney Araujo Covello null (diacovel@stj.jus.br) on 2015-07-07T18:17:58Z No. of bitstreams: 1 estado_constitucional_derecho_martinez.pdf: 613644 bytes, checksum: 2b0f297d9fe2962078b4a2af1f9d4b4c (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Carine Monterei(rcarine@stj.jus.br) on 2015-08-06T19:19:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 estado_constitucional_derecho_martinez.pdf: 613644 bytes, checksum: 2b0f297d9fe2962078b4a2af1f9d4b4c (MD5) Made available in DSpace on 2015-08-06T19:19:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 estado_constitucional_derecho_martinez.pdf: 613644 bytes, checksum: 2b0f297d9fe2962078b4a2af1f9d4b4c (MD5) Previous issue date: 2015 O artigo aborda a questão dos impactos do paradigma da regra constitucional da lei sobre os serviços públicos, analisando as consequências de alterações no âmbito dos direitos dos usuários e em matéria de unidades reguladoras.

Published
2015
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6. O Estado como garantidor dos direitos humanos

Author

Castro, Josiana Dourado

Subjects
Interesse público, Interesse público secundário, Direitos individuais, Direitos e garantias individuais, Direitos do cidadão, Direitos humanos, história, Direitos coletivos, Interesse público primário, Direitos fundamentais, Garantias individuais, Garantias constitucionais, Direitos do homem, Garantias dos direitos individuais, Direitos civis, Direitos humanos (Direito Constitucional), Garantias fundamentais, Direitos humanos
Abstract

Submitted by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2017-05-04T20:35:59Z No. of bitstreams: 2 estado_garantidor_direitos_castro.pdf: 705215 bytes, checksum: 2bcb058d0005bb797fcd35bca402a569 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2017-05-09T19:25:32Z (GMT) No. of bitstreams: 2 estado_garantidor_direitos_castro.pdf: 705215 bytes, checksum: 2bcb058d0005bb797fcd35bca402a569 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-05-09T19:25:32Z (GMT). No. of bitstreams: 2 estado_garantidor_direitos_castro.pdf: 705215 bytes, checksum: 2bcb058d0005bb797fcd35bca402a569 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2014

Published
2014

7. Uma visão hermenêutica sobre o interesse público como diretriz de inclusão dos portadores de deficiência: a relativização do direito de autor em face do direito de igualdade

Author

Leiria, Maria Lúcia Luz and Ley, Laura Lessa Gaudie

Subjects
Direito de autor, Direitos do autor, Direito artístico, Direito autoral, Brasil, Propriedade imaterial, Direitos coletivos, Copyright, Direito autorial, Direitos e garantias individuais, Brasil, Portadora de necessidades especiais, Direito literário, Direitos autorais, Interesse público secundário, Pessoa deficiente, Deficiente, Direitos do cidadão, Pessoa portadora de deficiência, Brasil, Interesse público primário, Direitos fundamentais, Autor (direito autoral), Garantias constitucionais, Inclusão social, Brasil, Interesse público, Brasil, Portador de deficiência, Portador de necessidades especiais, Garantias fundamentais, Propriedade intelectual, Brasil
Abstract

Submitted by Mariana Ferreira Varjão null (vmfvarja@stj.jus.br) on 2013-05-28T17:14:02Z No. of bitstreams: 1 uma_visao_hermeneutica_leiria.pdf: 184128 bytes, checksum: 92996326c6c7ef6195a54d569282ef2b (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2013-05-31T16:22:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 uma_visao_hermeneutica_leiria.pdf: 184128 bytes, checksum: 92996326c6c7ef6195a54d569282ef2b (MD5) Made available in DSpace on 2013-05-31T16:22:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 uma_visao_hermeneutica_leiria.pdf: 184128 bytes, checksum: 92996326c6c7ef6195a54d569282ef2b (MD5) Previous issue date: 2013-04

Published
2013

8. A denunciação da lide pelo Estado ao agente público causador do dano ao particular, sob o prisma da constitucionalização do direito

Author

Gomes, Renato Rodrigues

Subjects
Denunciação da lide, Brasil, Interesse público secundário, Litisdenunciação, Direitos do cidadão, Denúncia a lide, Denúncia de pleito, Direitos coletivos, Responsabilidade civil do Estado, Brasil, Interesse público primário, Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Interesse público, Brasil, Direitos e garantias individuais, Brasil, Princípio da proporcionalidade, Brasil, Garantias fundamentais
Abstract

Submitted by Juliana Baptistone de Araújo null (abaptist@stj.jus.br) on 2013-02-01T16:18:11Z No. of bitstreams: 1 denunciacao_lide_pelo_gomes.pdf: 230918 bytes, checksum: 5b6971a37e99d37cacfb844f34e275d1 (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2013-02-04T15:46:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 denunciacao_lide_pelo_gomes.pdf: 230918 bytes, checksum: 5b6971a37e99d37cacfb844f34e275d1 (MD5) Made available in DSpace on 2013-02-04T15:46:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 denunciacao_lide_pelo_gomes.pdf: 230918 bytes, checksum: 5b6971a37e99d37cacfb844f34e275d1 (MD5) Previous issue date: 2012-10

Published
2012

9. La 'buena administración' y el 'interés general'

Author

Graciela Ruocco

Subjects
Interesse público, Administração pública, qualidade, Interesse coletivo stricto sensu, Interesse público secundário, Interesse social, Direitos e garantias individuais, Direitos do cidadão, buena administración, interés general, derecho fundamental, General Medicine, Direitos coletivos, Interesse público primário, Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Gestão pública, Direito coletivo, Interesse geral, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Interesse coletivo, Garantias fundamentais, Direito
Abstract

Submitted by Mariana Ferreira Varjão null (vmfvarja@stj.jus.br) on 2012-11-05T17:03:36Z No. of bitstreams: 1 la_buena_administracion_ruocco.pdf: 95720 bytes, checksum: 3265a7fad07acf99276b6fdf326e19cc (MD5) Rejected by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br), reason: Sugestão de palavras-chave: Administração pública, qualidade Interesse coletivo Interesse público Direitos e garantias individuais Obs.: rever a relevância do termo 'ordenamento jurídico' e se realmente não cabe o uso de geográfico na indexação (isso ocorre quanto o texto não pretende focar determinado país, estado etc., mas apenas apresentar teoria sobre o tema) on 2012-11-07T12:24:33Z (GMT) Submitted by Mariana Ferreira Varjão null (vmfvarja@stj.jus.br) on 2012-11-08T15:27:48Z No. of bitstreams: 1 la_buena_administracion_ruocco.pdf: 95720 bytes, checksum: 3265a7fad07acf99276b6fdf326e19cc (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2012-11-08T15:31:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 la_buena_administracion_ruocco.pdf: 95720 bytes, checksum: 3265a7fad07acf99276b6fdf326e19cc (MD5) Made available in DSpace on 2012-11-08T15:31:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 la_buena_administracion_ruocco.pdf: 95720 bytes, checksum: 3265a7fad07acf99276b6fdf326e19cc (MD5) Previous issue date: 2012-07

Published
2012
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10. O princípio da supremacia do interesse público sobre o privado : uma análise à luz dos direitos fundamentais e do Estado democrático de direito

Author

Baptista, Isabelle de

Subjects
Administração pública, Brasil, Interesse público secundário, Direitos do cidadão, Estado democrático de direito, Brasil, Direitos coletivos, Interesse público primário, Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Gestão pública, Interesse público, Brasil, Interesse individual, Brasil, Direitos e garantias individuais, Brasil, Interesse privado, Garantias fundamentais, Interesse pessoal
Abstract

Submitted by Allan Rafael (allanr@stj.jus.br) on 2012-01-20T20:54:31Z No. of bitstreams: 1 princípio_supremacia_interesse_baptista.pdf: 121418 bytes, checksum: df73a1d439ec5a76f07cce25ae7dfb97 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2012-01-24T11:21:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 princípio_supremacia_interesse_baptista.pdf: 121418 bytes, checksum: df73a1d439ec5a76f07cce25ae7dfb97 (MD5) Made available in DSpace on 2012-01-24T11:21:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 princípio_supremacia_interesse_baptista.pdf: 121418 bytes, checksum: df73a1d439ec5a76f07cce25ae7dfb97 (MD5) Previous issue date: 2011-12 Analisa o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular, interpretando-o à luz da teoria constitucional e das características definidoras do Estado democrático de direito.

Published
2011

11. O mito da supremacia do interesse público sobre o privado: a dimensão constitucional dos direitos fundamentais e os requisitos necessários para se autorizar restrição a direitos fundamentais

Author

Abboud, Georges

Subjects
Interesse público, Interesse público secundário, Direitos individuais, Direitos e garantias individuais, Direitos do cidadão, Poder público, regulação, Direitos coletivos, Controle da constitucionalidade, Interesse público primário, Direitos fundamentais, Garantias individuais, Direito político, Garantias constitucionais, Garantias dos direitos individuais, Recurso de inconstitucionalidade, Direito Constitucional, Garantias fundamentais
Abstract

Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2014-10-28T13:10:42Z No. of bitstreams: 1 mito_supremacia_interesse_abboud.pdf: 1231474 bytes, checksum: f3f7379f482377c91821a1b231dd9faa (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-28T13:10:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 mito_supremacia_interesse_abboud.pdf: 1231474 bytes, checksum: f3f7379f482377c91821a1b231dd9faa (MD5) Previous issue date: 2012

Published
2011

12. Serviços públicos e direito do consumidor : possibilidades e limites da aplicação do CDC

Author

Aragão, Alexandre Santos de

Subjects
Serviço de infraestrutura, Interesse público secundário, Serviços públicos essenciais, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Direito das relações de consumo, Direitos do cidadão, Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)], Direitos coletivos, Serviços públicos, Brasil, Interesse público primário, Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Interesse público, Brasil, Direito do consumidor, Brasil, Direitos e garantias individuais, Brasil, Direito do consumo, Serviços essenciais, Garantias fundamentais, Serviço público prestado, Atividade essencial
Abstract

Submitted by Adriana dos Santos Santana null (adrianas@stj.gov.br) on 2010-12-15T13:31:49Z No. of bitstreams: 1 Serviços_públicos_direito_aragao.pdf: 576700 bytes, checksum: 27c887596be60fd60b9f1fee54e133a1 (MD5) Approved for entry into archive by Allan Rafael(allanr@stj.jus.br) on 2010-12-17T18:53:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Serviços_públicos_direito_aragao.pdf: 576700 bytes, checksum: 27c887596be60fd60b9f1fee54e133a1 (MD5) Made available in DSpace on 2010-12-17T18:53:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Serviços_públicos_direito_aragao.pdf: 576700 bytes, checksum: 27c887596be60fd60b9f1fee54e133a1 (MD5) Previous issue date: 2010-06 Examina principalmente como deve ser qualificada a situação jurídica de um particular quando começa a usufruir determinado serviço público e qual seria o regime normativamente imposto às partes envolvidas nessa relação que engloba direitos e deveres.

Published
2010

13. O direito administrativo de espetáculo

Author

Justen Filho, Marçal

Subjects
Garantias constitucionais, Interesse público secundário, Interesse público, Brasil, Direitos e garantias individuais, Brasil, Direitos do cidadão, Direito administrativo, análise, Brasil, Direitos coletivos, Garantias fundamentais, Interesse público primário, Direitos fundamentais
Abstract

Publicado anteriormente em: ARAGÃO, Alexandre Santos de; MARQUES NETO, Floriano de Azevedo (Coord.). Direito administrativo e seus novos paradigmas. Belo Horizonte: Fórum, 2008. p. 65-85. Submitted by Adriana dos Santos Santana null (adrianas@stj.gov.br) on 2011-03-04T12:45:20Z No. of bitstreams: 1 direito_administrativo_justen_filho.pdf: 179922 bytes, checksum: 305e30a16d38cecddd08309dbeb8a583 (MD5) Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2011-03-15T15:41:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 direito_administrativo_justen_filho.pdf: 179922 bytes, checksum: 305e30a16d38cecddd08309dbeb8a583 (MD5) Made available in DSpace on 2011-03-15T15:41:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 direito_administrativo_justen_filho.pdf: 179922 bytes, checksum: 305e30a16d38cecddd08309dbeb8a583 (MD5) Previous issue date: 2009-06 Analisa a concepção de que o fundamento do direito administrativo consiste na supremacia do interesse público, entendimento que comumente promove o desrespeito aos direitos fundamentais das minorias e a desconsideração dos interesses particulares.

Published
2009

14. Teoria da supremacia do interesse público : crise, contradições e incompatibilidade de seus fundamentos com a Constituição Federal

Author

Gabriel de Araújo Lima

Subjects
Interesse público secundário, Direito Administrativo, interesse público, interesse privado, direitos fundamentais, idealismo jurídico, Idealismo, Brasil, Interesse público, Brasil, Interesse privado, Brasil, Axiologia, Brasil, Filosofia dos valores, Direito Constitucional, General Medicine, Valor (filosofia), Supremacia, aspectos constitucionais, Brasil, Interesse público primário, Teoria dos valores
Abstract

Submitted by Aline Yuko Inatomi (alineyuko@gmail.com) on 2010-03-30T11:34:45Z No. of bitstreams: 1 teoria_supremacia_interesse_lima.pdf: 281649 bytes, checksum: 52b28737a9e7a637b7387b13d6bba59c (MD5) Approved for entry into archive by Vieira José Ronaldo(jronaldo@stj.gov.br) on 2010-04-05T13:06:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 teoria_supremacia_interesse_lima.pdf: 281649 bytes, checksum: 52b28737a9e7a637b7387b13d6bba59c (MD5) Made available in DSpace on 2010-04-05T13:06:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 teoria_supremacia_interesse_lima.pdf: 281649 bytes, checksum: 52b28737a9e7a637b7387b13d6bba59c (MD5) Previous issue date: 2009-06 Tece considerações acerca do paradigma da supremacia do interesse público sobre o interesse privado. Analisa e discute os fundamentos epistemológicos do paradigma da supremacia, centralidade axiológica e concepção idealista, discorrendo sobre os efeitos nocivos à regulação da relação entre Estado e Sociedade.

Published
2009
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15. Constitucionalização das políticas públicas e seus reflexos no controle

Author

Valle, Vanice Lírio do

Subjects
Interesse público secundário, Despesa pública, controle, Brasil, Direitos do cidadão, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), Direitos coletivos, Interesse público primário, Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Gastos públicos, Interesse público, Brasil, Políticas públicas, controle, Brasil, Direitos e garantias individuais, Brasil, Políticas públicas, aspectos constitucionais, Brasil, Gastos da administração pública, Garantias fundamentais
Abstract

Texto escrito a partir da intervenção preparada para o VI Seminário Advocacia Pública em Debate - Integração das Procuradorias da União na 4ª Região - dezembro 2007 Submitted by Adriana dos Santos Santana null (adrianas@stj.gov.br) on 2010-05-13T13:12:07Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br), reason: on 2010-05-13T13:13:00Z (GMT) Submitted by Adriana dos Santos Santana null (adrianas@stj.gov.br) on 2010-05-13T15:31:35Z No. of bitstreams: 1 constitucionalizacao_politicas_publicas_Valle.pdf: 235986 bytes, checksum: 39b033d07810aeeaa3caa0da38e52b49 (MD5) Approved for entry into archive by Tatiana Barroso(tatibarroso@gmail.com) on 2010-05-20T22:19:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 constitucionalizacao_politicas_publicas_Valle.pdf: 235986 bytes, checksum: 39b033d07810aeeaa3caa0da38e52b49 (MD5) Made available in DSpace on 2010-05-20T22:19:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 constitucionalizacao_politicas_publicas_Valle.pdf: 235986 bytes, checksum: 39b033d07810aeeaa3caa0da38e52b49 (MD5) Previous issue date: 2008-03 Trata do controle jurisdicional de políticas públicas com base em preceitos constitucionais para garantir que o poder público aplique os recursos disponíveis e atenda ao interesse público de forma adequada.

Published
2008

16. O princípio da 'prevalência do interesse público em face do interesse privado' em matéria ambiental: o desafio hermenêutico

Author

Repolês, Maria Fernanda Salcedo

Subjects
Interesse público, Interesse individual, Interesse público secundário, Brasil. [Constituição (1988)], Constituição, Brasil, 1988, Direitos individuais, Direitos e garantias individuais, Princípio constitucional, Direitos do cidadão, Direito Ecológico, Direitos coletivos, Interesse público primário, Brasil. [Lei de Introdução ao Código Civil (1942)], Garantias individuais, Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Brasil. [Decreto-lei n. 4.657, de 04 de setembro de 1942], Garantias dos direitos individuais, Direito Ambiental, Interesse privado, Meio ambiente, Hermenêutica, Exegese, Garantias fundamentais, Interesse pessoal
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-09-02T21:03:26Z No. of bitstreams: 1 principio_prevalencia_interesse_repoles.pdf: 553252 bytes, checksum: f1bad6b9013347d3a6afffa9ebe37d12 (MD5) Approved for entry into archive by Cleice Pereira Santos null(cleiceps@stj.jus.br) on 2014-09-09T20:37:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 principio_prevalencia_interesse_repoles.pdf: 553252 bytes, checksum: f1bad6b9013347d3a6afffa9ebe37d12 (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-09T20:37:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 principio_prevalencia_interesse_repoles.pdf: 553252 bytes, checksum: f1bad6b9013347d3a6afffa9ebe37d12 (MD5) Previous issue date: 2008

Published
2008

17. A concessão do benefício previdenciário de pensão ao menor sob guarda: conflito aparente de normas, aspectos processuais e administrativos

Author

Oliveira, Peterson Barbosa de

Subjects
Fazenda pública, Brasil, Amparo (recurso), Mandado de segurança, Brasil, Menor, pensões, Brasil, Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU), Direitos coletivos, Pensões (direito do trabalho), Cofres públicos, Tesouro público, Direitos e garantias individuais, Brasil, Interesse privado, Poder legislativo, Brasil, Auxílio-pensão, Pensões, jurisprudência, Brasil, Interesse público secundário, Brasil. [Constituição (1988)], Brasil. [Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990], Guarda de menor, Brasil, Direitos do cidadão, Erário, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)], Interesse público primário, Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Fazenda nacional, Interesse público, Brasil, Interesse individual, Brasil, Fazenda federal, Reforma previdenciária, Brasil, Garantias fundamentais, Interesse pessoal
Abstract

Trata-se de jurisprudência comentada. Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-01-20T20:33:21Z No. of bitstreams: 1 concessao_beneficio_previdenciario_pensao.pdf: 550901 bytes, checksum: aad07431f90581701b3785af158a4f93 (MD5) Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-02-08T14:53:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 concessao_beneficio_previdenciario_pensao.pdf: 550901 bytes, checksum: aad07431f90581701b3785af158a4f93 (MD5) Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-02-08T16:36:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 concessao_beneficio_previdenciario_pensao.pdf: 550901 bytes, checksum: aad07431f90581701b3785af158a4f93 (MD5) Made available in DSpace on 2010-02-12T15:37:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 concessao_beneficio_previdenciario_pensao.pdf: 550901 bytes, checksum: aad07431f90581701b3785af158a4f93 (MD5) Previous issue date: 2007-06 Jurisprudência comentada sobre mandado de segurança que discorre acerca do direito de pensão ao menor sob guarda. Discute a mantença da decisão de garantir o benefício ou a supremacia do interesse público envolvido.

Published
2007

18. O Ministério Público e o Estatuto do Idoso: aspectos processuais

Author

Godinho, Robson Renault

Subjects
Interesse público, Velho, Crédito comercial, Acesso à justiça, Direitos individuais, Direitos e garantias individuais, Legitimidade, Alimentos (direito de família), Direitos coletivos, Previdência complementar, Dano moral, Indenização, Contrafé, Crédito, Garantias individuais, Petição inicial, Garantias dos direitos individuais, Fraude (direito civil), Fraude civil, Interesse público secundário, Previdência suplementar, Ação civil pública, Previdência social privada, Direitos do cidadão, Idoso, aspectos jurídicos, Interesse público primário, Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Ação coletiva, Direitos individuais homogêneos, Crédito (direito comercial), Interesse individual homogêneo, Previdência privada, Garantias fundamentais
Abstract

Submitted by Rafaella Carine Monterei null (rcarine@stj.jus.br) on 2015-02-19T15:16:40Z No. of bitstreams: 1 ministerio_publico_estatuto_godinho.pdf: 632886 bytes, checksum: d11f737e451ce24081d4401fc3c0d440 (MD5) Made available in DSpace on 2015-02-19T15:16:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ministerio_publico_estatuto_godinho.pdf: 632886 bytes, checksum: d11f737e451ce24081d4401fc3c0d440 (MD5) Previous issue date: 2007

Published
2007

19. A quebra de sigilo bancário post mortem em inquérito policial: entre a proteção dos direitos fundamentais à intimidade e à privacidade e o interesse público de persecução penal

Author

Felipe Klein Gussoli and Daniel Wunder Hachem

Subjects
Direito à intimidade, Brasil, Direito de estar só, Interesse público secundário, Sigilo bancário, Brasil, Privacidade, Brasil, General Medicine, Direito à privacidade, Interesse público primário, Direitos humanos, proteção, Brasil, Violação de segredo, Brasil, Direitos do homem, Quebra do sigilo, Interesse público, Brasil, Direitos civis, Direitos humanos (direito constitucional), Direito Administrativo, Direito Constitucional, Inquérito (processo penal), direitos fundamentais, interesse público, quebra de sigilo bancário, intimidade e privacidade, persecução penal, Inquérito policial, Brasil, Direito
Abstract

Submitted by Diana Wolney Araujo Covello null (diacovel@stj.jus.br) on 2015-06-25T18:20:15Z No. of bitstreams: 1 quebra_sigilo_bancario_hachem.pdf: 650681 bytes, checksum: 9ba7980bab71da2ecd03ed19b237db3e (MD5) Rejected by Cleice Pereira Santos null(cleiceps@stj.jus.br), reason: Por favor incluir o local na referência (Belo Horizonte). A editora é Fórum e não Revista dos Tribunais. on 2015-06-29T18:43:49Z (GMT) Submitted by Diana Wolney Araujo Covello null (diacovel@stj.jus.br) on 2015-07-01T17:12:11Z No. of bitstreams: 1 quebra_sigilo_bancario_hachem.pdf: 650681 bytes, checksum: 9ba7980bab71da2ecd03ed19b237db3e (MD5) Approved for entry into archive by Cleice Pereira Santos null(cleiceps@stj.jus.br) on 2015-07-01T18:04:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 quebra_sigilo_bancario_hachem.pdf: 650681 bytes, checksum: 9ba7980bab71da2ecd03ed19b237db3e (MD5) Made available in DSpace on 2015-07-01T18:04:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 quebra_sigilo_bancario_hachem.pdf: 650681 bytes, checksum: 9ba7980bab71da2ecd03ed19b237db3e (MD5) Previous issue date: 2015

Published
2015
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20. O judicial e o extrajudicial: Ministério Público e direito à saúde no Brasil

Author

Adriana Aidar, Vanderson Macullo, João Barcelos, Daniela Dias, Arnaldo Ferreira, Felipe Dutra Asensi, Patrick Szklarz, Luiza Cattley, and Renata Sallum

Subjects
Interesse público secundário, Direitos individuais, Ativismo judiciário, Direitos do cidadão, General Medicine, Direitos coletivos, Protagonismo do Poder judiciário, Interesse público primário, Direitos fundamentais, Garantias individuais, Direito à saúde, Brasil, Garantias constitucionais, Ministério público, competência, Brasil, Garantias dos direitos individuais, Interesse público, Brasil, Direitos e garantias individuais, Brasil, Ativismo judicial, Brasil, Garantias fundamentais, Protagonismo judicial, Direito, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Ministério Público, Saúde, Efetivação
Abstract

Submitted by Diana Wolney Araujo Covello null (diacovel@stj.jus.br) on 2015-06-25T18:23:24Z No. of bitstreams: 1 judicial_extrajudicial_ministerio_asensi.pdf: 2718762 bytes, checksum: cdd04e38e3fa53c9d4d833cb093f23a0 (MD5) Rejected by Cleice Pereira Santos null(cleiceps@stj.jus.br), reason: Por favor incluir o local na referência (Belo Horizonte). A editora é Fórum e não Revista dos Tribunais. on 2015-06-29T18:44:33Z (GMT) Submitted by Diana Wolney Araujo Covello null (diacovel@stj.jus.br) on 2015-07-01T17:11:19Z No. of bitstreams: 1 judicial_extrajudicial_ministerio_asensi.pdf: 2718762 bytes, checksum: cdd04e38e3fa53c9d4d833cb093f23a0 (MD5) Approved for entry into archive by Cleice Pereira Santos null(cleiceps@stj.jus.br) on 2015-07-01T18:04:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 judicial_extrajudicial_ministerio_asensi.pdf: 2718762 bytes, checksum: cdd04e38e3fa53c9d4d833cb093f23a0 (MD5) Made available in DSpace on 2015-07-01T18:04:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 judicial_extrajudicial_ministerio_asensi.pdf: 2718762 bytes, checksum: cdd04e38e3fa53c9d4d833cb093f23a0 (MD5) Previous issue date: 2015

Published
2015
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21. Dano moral coletivo

Author

Bessa, Leonardo Roscoe

Subjects
Interesse social, Ação coletiva, Brasil, Direitos coletivos, Dano moral, legislação, Brasil, Dano (direito civil), Brasil, Imputabilidade (direito penal), Reparação do dano (direito civil), Brasil, Tutela jurisdicional, Brasil, Direitos do consumidor, Ação civil pública, Brasil, Interesse individual homogêneo, Brasil, Direito coletivo, Direitos e garantias individuais, Brasil, Interesse coletivo, Brasil, Interesse privado, Responsabilidade criminal, Direitos difusos, Interesse coletivo stricto sensu, Interesse público secundário, Imputabilidade penal, Direitos do cidadão, Imputabilidade (direito civil), Defesa do consumidor, Interesse difuso, Interesse público primário, Proteção e defesa do consumidor, Brasil, Direitos fundamentais, Reparação civil, Dano moral, Brasil, Garantias constitucionais, Direitos individuais homogêneos, Interesse público, Brasil, Proteção ao consumidor, Responsabilidade penal, Brasil, Responsabilidade civil, Brasil, Interesse geral, Interesse legítimo, Garantias fundamentais, Interesse pessoal
Abstract

Submitted by Mariana Ferreira Varjão null (vmfvarja@stj.jus.br) on 2013-03-05T19:34:33Z No. of bitstreams: 1 dano_moral_coletivo_bessa.pdf: 365210 bytes, checksum: 42c071bbaeceb8abc8dc780242ee0a29 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2013-03-07T15:51:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dano_moral_coletivo_bessa.pdf: 365210 bytes, checksum: 42c071bbaeceb8abc8dc780242ee0a29 (MD5) Made available in DSpace on 2013-03-07T15:51:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dano_moral_coletivo_bessa.pdf: 365210 bytes, checksum: 42c071bbaeceb8abc8dc780242ee0a29 (MD5) Previous issue date: 2007

Published
2006

22. Sigilo bancário

Author

Pereira, Joana Carolina Lins

Subjects
Direito à intimidade, Brasil, Interesse público secundário, Brasil. [Constituição (1988)], Inviolabilidade, Brasil, Receita pública, competência, Brasil, Privacidade, Brasil, Direitos do cidadão, Sigilo bancário, natureza jurídica, Brasil, Instituição financeira, Brasil, Brasil. Ministério Público Federal (MPF), competência, Direitos coletivos, Sigilo bancário, jurisprudência, Brasil, Interesse público primário, Dados pessoais, Brasil, Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Violação de segredo, Brasil, Constitucionalidade das leis, Brasil, Interesse público, Brasil, Direitos e garantias individuais, Brasil, Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal, competência, Garantias fundamentais, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), competência
Abstract

Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-02-12T20:34:43Z No. of bitstreams: 1 sigilo_bancario.pdf: 612359 bytes, checksum: aa8178384ade924e51e250d49faea600 (MD5) Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-02-18T16:59:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 sigilo_bancario.pdf: 612359 bytes, checksum: aa8178384ade924e51e250d49faea600 (MD5) Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-02-18T17:07:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 sigilo_bancario.pdf: 612359 bytes, checksum: aa8178384ade924e51e250d49faea600 (MD5) Made available in DSpace on 2010-04-05T01:10:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 sigilo_bancario.pdf: 612359 bytes, checksum: aa8178384ade924e51e250d49faea600 (MD5) Previous issue date: 2001-05 Expõe a Lei complementar n° 105, de 10 de janeiro de 2001, que trata em suma do sigilo bancário. Discorre, com base na doutrina e jurisprudência brasileiras, acerca da relatividade que traz o direito ao sigilo bancário diante do interesse público, comentando assim a constitucionalidade da mencionada lei. Apresenta breve estudo sobre a natureza jurídica do sigilo bancário e menciona casos onde poderia ser decretada a quebra do sigilo bancário. Tece considerações sobre a quem compete a quebra do sigilo bancário.

Published
2001

23. O direito adquirido e a republicização do Estado

Author

Gemignani, Tereza Aparecida Asta

Subjects
Direito adquirido, Brasil, Interesse público secundário, Irretroatividade, Direitos do cidadão, Norma jurídica, alteração, Brasil, Direitos coletivos, Leis, irretroatividade, Interesse público primário, Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Interesse público, Brasil, Irretroatividade das leis, Brasil, Direitos e garantias individuais, Brasil, Ordem pública, Brasil, Direito efetivo, Garantias fundamentais
Abstract

Submitted by eliana leila da silva nascimento (leila@stj.gov.br) on 2008-12-03T11:41:37Z No. of bitstreams: 1 O_Direito_Adquirido_e_a_Republicização_do_Estado.pdf: 455853 bytes, checksum: 8d1f09a2c642c8cd43804ea38dd6675e (MD5) Approved for entry into archive by José Ronaldo Vieira(jronaldo@stj.gov.br) on 2008-12-11T14:25:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 O_Direito_Adquirido_e_a_Republicização_do_Estado.pdf: 455853 bytes, checksum: 8d1f09a2c642c8cd43804ea38dd6675e (MD5) Made available in DSpace on 2008-12-11T14:25:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 O_Direito_Adquirido_e_a_Republicização_do_Estado.pdf: 455853 bytes, checksum: 8d1f09a2c642c8cd43804ea38dd6675e (MD5) Previous issue date: 2000 Tece considerações a respeito da compatibilização entre valores da liberdade individual e da igualdade em uma sociedade cada vez mais plural. Direciona o tema para a análise da aplicação da lei no tempo e o direito adquirido.

Published
2000

24. El silencio de la administración en el procedimiento administrativo

Author

Federico José Lisa

Subjects
Interesse individual, Argentina, Interesse público secundário, silencio administrativo, procedimiento administrativo, inactividad administrativa, derechos fundamentales, deber de resolver, Administración Pública, Direitos do cidadão, General Medicine, Direito administrativo, Argentina, Direitos coletivos, Interesse público primário, Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Direitos e garantias individuais, Argentina, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Interesse privado, Interesse público, Argentina, Garantias fundamentais, Direito, Processo administrativo, Argentina, Interesse pessoal
Abstract

Este artículo tiene como objeto de análisis el silencio en el procedimiento administrativo. Tiene como premisa la idea de que el procedimiento administrativo y su régimen jurídico han un carácter instrumental en la relación con la gestión del bien común, y de que este instituto cumple un doble papel tuitivo – asegurar, por un lado, la eficacia de la gestión de la Administración, pero, por el otro, el respeto de los derechos e intereses particulares. Si la función última del procedimiento administrativo es actuar al Derecho Administrativo, y, a la par, si éste encarna no sólo prerrogativas públicas sino también garantías de los particulares, muchas de las cuales se erigen en verdaderos Derechos Fundamentales, el trabajo llega a la conclusión de que con el silencio administrativo tales garantías no alcanzan a realizarse, de manera que el silencio de la Administración en el procedimiento administrativo se opone claramente a la vigencia plena de algunos Derechos Fundamentales.

Published
2011
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25. Mandado de segurança coletivo

Author

Cicote, Odival

Subjects
Interesse coletivo stricto sensu, Interesse público secundário, Brasil. [Constituição (1988)], Interesse social, Direitos do cidadão, Direitos coletivos, Estabilização de preços, Interesse público primário, Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Transporte coletivo, Brasil, Congelamento de preços, Brasil, Interesse público, Brasil, Direito coletivo, Direitos e garantias individuais, Brasil, Interesse geral, Interesse coletivo, Brasil, Garantias fundamentais, Mandado de segurança coletivo, Brasil
Abstract

Trata-se de parecer. Submitted by Aline Yuko Inatomi (alineyuko@gmail.com) on 2009-09-14T19:15:51Z No. of bitstreams: 1 mandado_seguranca_coletivo.pdf: 1073442 bytes, checksum: 1004c8461c83eeeebd234e300270bb6f (MD5) Rejected by Maria Luiza Barbosa(mluizab@stj.jus.br), reason: Favor padronizar o resumo. on 2009-09-16T20:08:25Z (GMT) Submitted by Aline Yuko Inatomi (alineyuko@gmail.com) on 2009-09-21T19:13:41Z No. of bitstreams: 1 mandado_seguranca_coletivo.pdf: 1073442 bytes, checksum: 1004c8461c83eeeebd234e300270bb6f (MD5) Rejected by Arlan Morais de Lima(arlan.lima@stj.jus.br), reason: Resumo não condiz com artigo. Colocar trata-se de parecer. on 2009-09-23T18:29:04Z (GMT) Submitted by Aline Yuko Inatomi (alineyuko@gmail.com) on 2009-09-28T15:06:13Z No. of bitstreams: 1 mandado_seguranca_coletivo.pdf: 1073442 bytes, checksum: 1004c8461c83eeeebd234e300270bb6f (MD5) Approved for entry into archive by Arlan Morais de Lima(arlan.lima@stj.jus.br) on 2009-10-02T19:54:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 mandado_seguranca_coletivo.pdf: 1073442 bytes, checksum: 1004c8461c83eeeebd234e300270bb6f (MD5) Made available in DSpace on 2009-10-02T19:54:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 mandado_seguranca_coletivo.pdf: 1073442 bytes, checksum: 1004c8461c83eeeebd234e300270bb6f (MD5) Previous issue date: 1990-06 Parecer classificado no concurso 'Melhor arrazoado forense'. Versa sobre mandado de segurança impetrado contra o prefeito municipal de São José do Rio Preto (SP), que autorizou reajuste nas tarifas de ônibus. Discute a legitimidade do requerimento de mandado de segurança por parte de partidos políticos. Discorre acerca do reajuste das tarifas de ônibus e sobre o congelamento de preços. Observando, também, se o congelamento de tarifas legalmente instituído por lei, somente pode ser revogado ou modificado por outra lei.

Published
1990

26. Ensaio sobre a supremacia do interesse público sobre o privado e o regime jurídico dos direitos fundamentais

Author

Paulo Ricardo Schier

Subjects
Interesse público secundário, Hierarquia das leis, Brasil, Brasil. [Constituição (1988)], Direitos do cidadão, Direito Constitucional, Direito Administrativo, General Medicine, Direitos coletivos, Princípio constitucional, Brasil, Interesse público primário, Norma constitucional, Brasil, Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Equilíbrio dos poderes, Interesse público, Brasil, Direitos e garantias individuais, Brasil, Separação de poderes, Brasil, Supremacia do interesse público, regime jurídico dos direitos fundamentais, direito administrativo, regime jurídico-administrativo, direito constitucional, Ordem jurídica interna, Brasil, Garantias fundamentais
Abstract

Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-04-13T17:06:52Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: ... on 2010-04-13T18:15:15Z (GMT) Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-05-05T18:19:36Z No. of bitstreams: 1 ensaio_supremacia_interesse_schier.pdf: 189634 bytes, checksum: 8b2624a2aff25bee03bf64ac07e3ba9b (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-05-07T16:29:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ensaio_supremacia_interesse_schier.pdf: 189634 bytes, checksum: 8b2624a2aff25bee03bf64ac07e3ba9b (MD5) Made available in DSpace on 2010-05-07T16:29:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ensaio_supremacia_interesse_schier.pdf: 189634 bytes, checksum: 8b2624a2aff25bee03bf64ac07e3ba9b (MD5) Previous issue date: 2003-09 Trata dos aspectos formais relativos à supremacia do interesse público e da restrição dos direitos, liberdades e garantias fundamentais. "... não existe, portanto, em vista do regime jurídico de aplicação, colisão e, mormente, restrição dos direitos fundamentais, um critério universal, válido para todas as situações de colisão, de preferência ou supremacia do interesse público sobre o privado."

Published
2007
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